Entre esse pensamento e hoje, já se passaram 30 longos anos e a penumbra cinzenta, que abraça Camacã, nunca se dissipou, continua dizimando nossas expectativas e nossos sonhos.
José Cássio Varjão
Continuando com o que foi proposto no artigo anterior, tendo como evento principal o decréscimo populacional que o município de Camacã vem enfrentando, de forma mais acentuada, na última década e meia, o que provocou, a perda de duas vagas na Câmara Municipal, trataremos aqui sobre quais ações foram propostas pelas administrações desse período, relativamente a proposições concretas, no sentido de criar planos e metas para acelerar o desenvolvimento econômico local, objetivando mitigar a migração voluntária de parte da nossa população. Baseando-se no ano de 1990, que foi o início da queda da lavoura cacaueira, em 35 anos não seria tempo suficiente para dar um novo rumo na economia de Camacã?
Por dois motivos, decidi fazer a divisão desse material em dois períodos, tendo como base os 64 anos de emancipação política de Camacã. Num primeiro momento, para separar as administrações amadoras, capitaneadas pelos coronéis do cacau e alicerçadas na alta arrecadação de ICM. Em seguida, o período pós-coronelismo, com administrações que não romperam com velhas práticas de governos anteriores, porém foram afetadas pela diminuição gradativa das arrecadações, o que aumenta exponencialmente as dificuldades de governabilidade.
Quero deixar evidente que não falo de pessoas, analiso planos e propostas de governo que, a princípio, deveriam nortear as administrações que passaram pela Prefeitura de Camacã nesse período. Todavia, convém salientar que a determinação da apresentação de um plano de governo no ato de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a valer nas eleições de 2012. Essa exigência foi introduzida pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, alterando a Lei 9.504/97. Mas, como admitir que alguém se proponha a administrar uma cidade sem o mínimo conhecimento e sem ter previamente uma planificação do que pretende fazer e, principalmente, de como fazer?
Quem planta vento, colhe tempestade. Com grandes consequências e nenhuma responsabilização, o rastro de atraso estrutural herdado por Camacã inaugurou o período de penúria, que se acentua cada vez mais. A cidade começa a colher o que “nunca foi plantado” nos primeiros 32 anos, e, juntando os fatores migratórios e econômicos, vários órgãos começaram a deixar a cidade. O que era latente ficou explícito. Como dito anteriormente, a população que já tinha começado uma migração gradual, entre 1980 e 2010, aumentou exponencialmente. Entre 2010 e 2024, apenas 14 anos, 8,7 mil pessoas deixaram Camacã – 27,61% da população. Essas são informações do IBGE. Vale o que está documentado.
A partir da primeira eleição pós-coronelismo, em 1996, os governos, nessa e nas eleições posteriores, trabalharam de acordo com as circunstâncias. Na primeira parte da história política de Camacã, os coronéis, com todas as condições financeiras disponíveis, construíram como destaque dos seus governos uma Fonte de Água Luminosa, que nem existe mais. No período subsequente, até os dias atuais, também nenhuma obra de impacto foi realizada. Os gestores dessa segunda etapa, pós-emancipação, cada um com suas virtudes e seus defeitos, trabalharam dentro das suas possibilidades, fizeram as obras que estavam ao seu alcance, mas nada que mudasse o contexto econômico-social local, causa da forte migração.
Como imaginar que a cidade, que já colheu 1,3 milhão de arrobas de cacau, a maior produção de cacau do Brasil, nunca construiu as sedes para os poderes executivo e legislativo municipal? Como imaginar que Camacã, movida, exclusivamente, pela agricultura do cacau, não tenha pleiteado na Ceplac a construção de uma Escola Média de Agricultura Regional da Ceplac (Emarc), que tinha como finalidade formar mão de obra qualificada para a região cacaueira? Não pensaram no futuro dos seus jovens, obrigando-os a sair do município para cursar Técnicas Agrícolas ou Agrimensura em outras localidades. A Ceplac construiu as escolas em Uruçuca, Itapetinga, Valença e Teixeira de Freitas.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 29, conferiu aos municípios brasileiros um status de ente federativo autônomo, consolidando sua posição no Estado Democrático de Direito. Essa autonomia se manifesta em três dimensões, a política, a administrativa e a financeira, e garante aos municípios a capacidade de se autogovernarem, elaborando suas próprias leis por meio da Lei Orgânica Municipal, desde que em conformidade com os princípios das Constituições Federal e Estadual. Com isso, os municípios passam a ter competências legislativas para tratar de assuntos de interesse local, promovendo a descentralização do poder e permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade de suas populações. A autonomia municipal, portanto, é essencial para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento local sustentável. O entrave, está na falta de qualificação de parte dos servidores públicos, principalmente nos 2.476 municípios menores de 10 mil habitantes, ou 44,8% das cidades brasileiras, em conjunto a inaptidão para os cargos dos agentes políticos, os gestores municipais.
Na base econômica das pessoas, é primordial uma renda para ter acesso a bens de consumo pessoal, como alimentação, aluguel, vestuário, lazer e outros, com percentual equivalente a 60% dos seus ganhos. Os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, que são classificados como bens de consumo coletivos, são compartilhados entre o governo federal, o estadual e o municipal. Como exposto, se a população não tem acesso aos proventos para suprir as suas necessidades pessoais, e essa é uma responsabilidade do município, gerando trabalho e renda, Camacã demonstra que quase nunca correspondeu às necessidades do total da população, ocasionando exclusão social e econômica, motivo do deslocamento populacional interno, ou seja, dentro do mesmo país. A essência desse quesito, está na falta de competência, amparadas por promessas vazias das administrações passadas e atuais, em promover o desenvolvimento econômico do município para além da agricultura. Eis a motivação da migração promovida por quase metade da população nesses últimos anos. Aquela cidade que atraia pessoas até de fora do estado da Bahia, há anos não abraça seus moradores. O desenvolvimento local não se espera, se assume e se constrói.
Reconhecendo o disposto na Constituição Federal, que dá autonomia aos municípios, vamos entender porque determinadas ações devem ocorrer de baixo para cima, da base da pirâmide para o topo, melhor dizendo, partindo dos municípios. Se o Brasil é uma República Federativa, composta por um governo federal, por 27 governos estaduais e por 5.570 governos municipais, de onde deve nascer a resolução dos problemas locais, cada um com suas peculiaridades, o status de sua economia e localização geográfica? O papel dos governos federal e estadual nesse processo, é agir como elemento colaborador dessas realizações propostas pelos municípios. Esperar que saia de Brasília, por parte da estrutura federal ou de parlamentares, a solução dos problemas caseiros de cada um dos 5.570 municípios é engano proposital e inaceitável.
O primeiro passo é sempre fazer a lição de casa. Como legado e como todo processo arcaico, a população de Camacã traz da época do coronelismo a péssima prática de fazer suas compras, inclusive as despesas mensais com alimentação, em Itabuna. Aquela era a época áurea do cacau, do Hipermercado Messias e do Restaurante Baby Beef, portanto, um ambiente para ver e ser visto, (pena não existir celular na época). Eis que, quando se usa o dinheiro auferido em sua cidade, fruto do seu trabalho ou do seu comércio, para gastos em outro local, você fragiliza a demanda do comércio da cidade em que reside, contribuindo para o enfraquecimento econômico local e, consequentemente, para a menor necessidade de empregabilidade nos estabelecimentos locais. Esse costume tem se perpetuado por décadas. Para efeito de comparação, se somente 200 pessoas da sede e dos distritos, gastarem mensalmente em outras localidades R$ 1.000,00, em média com suas despesas pessoais primárias, perfazem R$ 200.000,00 por mês. O total anual será de R$ 2.400.000,00, que deixou de circular no comércio da cidade. Quantos empregos seriam criados com a mudança desse hábito?
Não há economia forte se a base da sociedade for excluída. É ela que dá sustentação ao comércio, é ela que está todos os dias no supermercado, vendendo o almoço para comprar a janta, na padaria, no açougue, fazendo compras, enquanto os mais abastados fazem aplicações financeiras e não geram um único emprego. É a base que dinamiza e movimenta o capital local e, quando essa base não tem renda, quebra-se o ciclo econômico e os reflexos são sentidos por toda a sociedade. Portanto, assim como o sangue precisa se circular para manter o corpo vivo e nutrido, a economia precisa de movimento, com produção, consumo, investimento, crédito e inovação, para manter a sociedade saudável. A primeira ação no sentido de criar emprego em uma localidade é fazer circular nesse entorno toda a riqueza local. Assim sendo, de forma didática, o poder público deveria fazer campanhas de conscientização com a CDL, com a população e com os comerciantes, para que, de um lado, melhores produtos sejam disponibilizados nas prateleiras das lojas e supermercados, com preços adequados e, do outro, a população, instruída para realizar suas comprar no comércio local. Essa é primeira lição, a de casa.
Para efeito de comparação, de acordo com dados de 2024, do IBGE, a cidade de Camacã tinha 22.756 habitantes, dos quais somente 3.692 pessoas estavam ocupadas, um percentual de 16,35% da população, com PIB Per Capta de R$ 11.067,74. Tendo como base o mesmo critério populacional usado no texto anterior, comparamos os mesmos itens das principais cidades baianas margeadas pela BR-101, com Camacã.
Da mesmo forma que o comparativo anterior, Gandu e Itamaraju ficam com os menores índices, pelos mesmos motivos citados anteriormente. Por outro lado, usando como parâmetro o percentual de pessoas ocupadas nas sete cidades citadas, resulta em 22,58% de média. Assim, Camacã precisaria ter, para se equiparar à média obtida, 5.138 pessoas ocupadas, ou seja, mais 1.446 postos de trabalho preenchidos.
No quesito arrecadação, Camacã, que já foi equiparada a Juazeiro, no norte da Bahia, teve receitas brutas arrecadadas no montante de R$ 130.449.684,43 em 2024. Juazeiro, por sua vez, aproveitando o boom da implementação da agricultura irrigada no Vale do São Francisco, a partir da década de 1990, teve como receitas brutas R$ 1.298.063.475.42 também em 2024. Em termos percentuais Juazeiro é o município com a 5ª maior arrecadação no estado da Bahia, Camacã está chegando ao 170º lugar, clarificando que creditar nossas desgraças somente ao declínio do cacau é mascarar a falta de planejamento do poder público local. Com critério idêntico aos anteriores, a arrecadação dos sete municípios margeados pela BR 101 são os seguintes:
