O PIMENTA informou ontem (6) que a Câmara de Ilhéus fez novo contrato com a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., empresa investigada na Operação Xavier.
Na noite desse sábado, a Câmara de Ilhéus emitiu nota de esclarecimento sobre a matéria. No texto, a Casa afirma que a empresa “não responde a nenhuma ação criminal” nem “prestou serviço à Câmara de Vereadores de Ilhéus durante as gestões do ex-presidentes Lukas Paiva e Tarcísio Paixão”. Preferiu não citar Josevaldo Machado, também investigado – e denunciado – na Operação Xavier, como informado por este blog.
A Contábil, como pessoa jurídica, não pode ser réu de ação criminal, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, uma empresa só pode ser processada criminalmente em ações ligadas ao Direito Ambiental. Quem pode responder é o seu responsável. No bojo da Operação Xavier, quem responde a processo penal é um dos sócios da Contábil, Alfredo Assis, justamente por contrato firmado com a Câmara, firmado na gestão do ex-presidente Josevaldo Machado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), os investigadores identificaram, “entre os anos de 2013 e 2014, uma série de pagamentos indevidamente realizados pelas empresas Contábil Contabilidade e Informações Ltda. e SCM Serviços de Consultoria Contábil” ao ex-presidente Josevaldo Machado. Acesse a íntegra da denúncia aqui.
Como também informamos ontem, apesar da denúncia, até o momento, a Justiça não julgou os processos originados pela Operação Xavier. Por isso, não existe condenação que proíba a empresa de contabilidade de fazer novos negócios com o poder público.
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