Cláudio Rodrigues 
 

Diante das adversidades e olhando apenas para os seus interesses pessoais, não levando em conta todos aqueles que embarcaram em sua canoa, o prefeito ACM Neto fez o que o sertanejo chama de mijar para trás, quando o sujeito foge de um compromisso assumido.

Depois de assumir o segundo mandato para a prefeitura de Salvador, o prefeito ACM Neto, iniciou seu projeto para conquistar o governo da Bahia no pleito deste ano. O mandatário da terceira capital brasileira e tida como a vitrine para o seu partido o DEM, passou a agregar ao seu projeto aliados de outros partidos, que enxergavam no prefeito soteropolitano a grande cartada para tirar do poder a hegemonia petista no Estado.
Os planos de Neto e seus aliados pareciam perfeito. O desgaste nacional do Partido dos Trabalhadores, diante do massacre midiático e jurídico pelo qual passa o ex-presidente Lula, principal quadro do partido. O poderio da rede de comunicação da família Magalhães, os holofotes que é administrar a capital baiana e a herança política do avô, amado por uns e odiado por outros. Contribuíam para as pretensões de Neto e seu grupo.
A estratégia carlista estava montada, mas como dizia Garrincha: “esqueceram de combinar com os russos”. No meio do caminha apareceu uma gigantesca pedra chamada irmãos Vieira Lima. A descoberta pela Polícia Federal de uma bunker, com R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima, aliados de primeira hora do prefeito e donos do MDB baiano, abalou a pré-campanha de ACM Neto.
No outro lado o governador Rui Costa, apelidado de Correria, desenvolveu uma nova forma de administrar. O mandatário  começou a percorrer os municípios baianos, levando obras e serviços e conversando cara a cara com o povo.
Com bons índices de avaliação tanto no interior, quanto na capital, podendo disputar a reeleição no cargo e mantendo os partidos de sua base de apoio comprometidos com a reeleição, o governador Rui Costa passou a ser um adversário difícil de ser batido.
Diante das adversidades e olhando apenas para os seus interesses pessoais, não levando em conta todos aqueles que embarcaram em sua canoa, o prefeito ACM Neto fez o que o sertanejo chama de mijar para trás, quando o sujeito foge de um compromisso assumido. Eis que surge como opção para o DEM e seus aliados o prefeito de Feira de Santana José Ronaldo, para cobrir o rombo na canoa provocado por ACM Neto.
As pretensões do agora ex-prefeito de Feira era disputar uma das vagas para o Senado Federal, mas diante da desistência do prefeito de Salvador, José Ronaldo foi a opção que restou ao DEM. Mesmo com quatro mandatos a frente da segunda cidade da Bahia, José Ronaldo é pouco conhecido no Estado. Vai enfrentar um adversário forte, com o poder da máquina do Estado e um leque de partidos. Sem contar que a desistência de ACM Neto deixou grandes sequelas entre aqueles que apostaram em sua candidatura.
Na política costuma-se dizer: que mineração e eleição só depois da apuração, frase que serve para que o PT e aliados não entrar no clima de jogo ganho. Mas as perspectivas de José Ronaldo não são das melhores, ainda mais sendo escalado para jogar no sacrifício.
Cláudio Rodrigues é consultor.

Marco Wense
 

Se as consultas populares apontassem uma eleição acirrada, até mesmo com Rui Costa na frente, ACM Neto seria candidato sem pestanejar.

Da decisão do prefeito ACM Neto de não disputar o Palácio de Ondina, só uma boa notícia: sua popularidade no eleitorado soteropolitano cresceu.
O sentimento que agora prevalece é de que o alcaide, também presidente nacional do Partido do Democratas (DEM), ama Salvador como o vovô ACM amava a Bahia.
Neto se esforça para que seus vários e variados argumentos – alguns convincentes, outros nem tanto – amenizem a insatisfação no campo político.
Essa desistência de Neto, pegando muita gente de surpresa, incluindo aí comentaristas políticos, ainda vai render muita conversa.
Já tem candidato a deputado, seja para à Assembleia Legislativa ou Câmara federal, dizendo que ACM Neto será culpado por uma não renovação do mandato.
Agora, com Neto fora da sucessão, o que antes era dito só pelos governistas, passa a ser também a opinião da oposição. Ou seja, que a reeleição do governador Rui Costa é favas contadas.
Muitos prefeitos oposicionistas já ensaiam uma maneira de se aproximar de Rui Costa (PT). Vale lembrar que governador reeleito é bem diferente de governador candidato a segundo mandato.
Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que o pulo do navio foi em decorrência das fissuras no casco, provocadas pelas pesquisas de intenção de votos.
Se as consultas populares apontassem uma eleição acirrada, até mesmo com Rui Costa na frente, ACM Neto seria candidato sem pestanejar.
Evidente que o discurso seria outro, principalmente em relação a Salvador, dizendo que como governador iria fazer muito mais pelos soteropolitanos.
Na esfera política, quem seria o símbolo da tristeza com o recuo de ACM Neto? Sem dúvida, o vice-prefeito Bruno Reis, que sonhava todos os dias com o cargo.
Marco Wense é articulista e editor d’O Busílis.

Wenceslau Junior | wenceslau.uesc@gmail.com
 

Porém, no caso Lula, ao que me parece, o único fundamento que lastreia não é a ameaça à ordem pública ou outro contido no artigo 311 do CPP, mas a ameaça certa de que se permitirem que seja candidato será eleito no primeiro turno e retomará a agenda social e progressista interrompida pelo baixo e duro golpe de estado.

A pré-candidata a presidenta da República pelo PCdoB, deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila (Manu), compara a posição do STF em lavar as mãos e permitir a prisão absurda de Lula condenado sem provas, à mesma posição da Suprema Corte Brasileira ao permitir a extradição de Olga Benário para a Alemanha Nazista em 17 de junho de 1936, onde acabou morta numa câmara de gás.
Sem adentrar ao mérito da condenação, porque a pressa de encarcerar um homem que não representa qualquer perigo à sociedade?
Analisando friamente os dispositivos constitucionais iremos concluir que a decisão do STF que acabou tornando regra a execução automática da pena após confirmação da condenação em segunda instância é flagrantemente inconstitucional.
Não é necessário ter formação jurídica para entender a afirmação acima. Basta apenas saber ler e interpretar literalmente o texto constitucional e a legislação infraconstitucional. Vejamos:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;”
Como se nota, o inciso LVII é claro ao afirmar a impossibilidade de formação de culpa antes do transito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis de serem utilizados pela defesa do réu.
Se existem recursos protelatórios, que proponham a sua supressão através de uma reforma do Código de Processo Penal e de mudanças nos próprios regimentos dos órgãos colegiados.
Se a Justiça é morosa e permite prescrições e impunidade, que há modernizem e aumentem o número de Juízes e Servidores, mas o réu não pode pagar a conta.
O legislador infraconstitucional, em homenagem ao princípio da presunção de inocência insculpida no inciso LVII da CF acima transcrito, fez constar no Código de Processo Penal Brasileiro o seguinte imperativo:
“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Portanto ao analisar o caso concreto da prisão de Lula constatamos que: a) Não se trata de flagrante delito; b) também não decorre de sentença condenatória transitada em julgado, pois ainda existem vários recursos possíveis de serem interpostos; c) também não se trata de prisão temporária ou preventiva.Leia Mais