Wenceslau Junior
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Porém, no caso Lula, ao que me parece, o único fundamento que lastreia não é a ameaça à ordem pública ou outro contido no artigo 311 do CPP, mas a ameaça certa de que se permitirem que seja candidato será eleito no primeiro turno e retomará a agenda social e progressista interrompida pelo baixo e duro golpe de estado.
A pré-candidata a presidenta da República pelo PCdoB, deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila (Manu), compara a posição do STF em lavar as mãos e permitir a prisão absurda de Lula condenado sem provas, à mesma posição da Suprema Corte Brasileira ao permitir a extradição de Olga Benário para a Alemanha Nazista em 17 de junho de 1936, onde acabou morta numa câmara de gás.
Sem adentrar ao mérito da condenação, porque a pressa de encarcerar um homem que não representa qualquer perigo à sociedade?
Analisando friamente os dispositivos constitucionais iremos concluir que a decisão do STF que acabou tornando regra a execução automática da pena após confirmação da condenação em segunda instância é flagrantemente inconstitucional.
Não é necessário ter formação jurídica para entender a afirmação acima. Basta apenas saber ler e interpretar literalmente o texto constitucional e a legislação infraconstitucional. Vejamos:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;”
Como se nota, o inciso LVII é claro ao afirmar a impossibilidade de formação de culpa antes do transito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis de serem utilizados pela defesa do réu.
Se existem recursos protelatórios, que proponham a sua supressão através de uma reforma do Código de Processo Penal e de mudanças nos próprios regimentos dos órgãos colegiados.
Se a Justiça é morosa e permite prescrições e impunidade, que há modernizem e aumentem o número de Juízes e Servidores, mas o réu não pode pagar a conta.
O legislador infraconstitucional, em homenagem ao princípio da presunção de inocência insculpida no inciso LVII da CF acima transcrito, fez constar no Código de Processo Penal Brasileiro o seguinte imperativo:
“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Portanto ao analisar o caso concreto da prisão de Lula constatamos que: a) Não se trata de flagrante delito; b) também não decorre de sentença condenatória transitada em julgado, pois ainda existem vários recursos possíveis de serem interpostos; c) também não se trata de prisão temporária ou preventiva.
Resta pois o argumento de que a ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária é a própria sentença de Juiz do primeiro grau, ratificada pelo TRF4.
Porém o próprio Eminente Ministro Roberto Barroso que votou pela denegação da ordem de Habeas Corpus afirmou desconhecer o conteúdo da Sentença Penal Condenatória. Bem como a Eminente Ministra Rosa Weber afirmou ter convicção pessoal da inconstitucionalidade da jurisprudência que permite a prisão após confirmação da condenação em segundo grau, porém, também votou pela denegação da ordem.
Tudo isso, junto com a manobra de colocar o HC de Lula antes do Julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade da prisão automática após confirmação da condenação em segundo grau, fornece a qualquer leigo a certeza de que a prisão de Lula é um ato político sintonizado com o Golpe de Estado que derrubou Dilma para implementar uma agenda neoliberal derrotada quatro vezes seguidas nas urnas pela grande maioria do povo brasileiro.
Não precisa mudar a Constituição para iniciar a execução da pena antes do trânsito em julgado, vez que os artigos 311, 312 e o próprio 283 do CPP estabelece as condições para o encarceramento, mesmo antes da condenação em primeiro grau. Olha, quem pode mais, pode menos.
Concluo afirmando que a atual permissão genérica de execução da pena automática após confirmação de sentença penal condenatória em primeiro grau pelo órgão colegiado tem dias contados para acabar. Basta colocar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade na pauta do STF.
Porém, no caso Lula, ao que me parece, o único fundamento que lastreia não é a ameaça à ordem pública ou outro contido no artigo 311 do CPP, mas a ameaça certa de que se permitirem que seja candidato será eleito no primeiro turno e retomará a agenda social e progressista interrompida pelo baixo e duro golpe de estado.
Wenceslau Augusto dos Santos Junior é professor de Direito da UESC
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Segurança do Instituto Lula são discípulos da segurança do bandido que governa a Venezuela,os modus operandi são iguais,agredir e assassinar os adversários,o que ocorreu na frente da toca de bandidos,o Instituto Rato de Esgoto e das gângster,
assassinou um cidadão por motivo fútil e torpe.
Fato público e notória a mídia vem mostrando, essa gente precisa ser parada,Acorda Brasil!
Ex vice fez um governo de merda jogou o dinheiro de Itabuna no lixo a exemplo do prédio dos camelôs no Centro seu dia vão chegar sem morar acabou a cidade
Wenceslau, um ser humano que deseja jogar o seu Pais no sonho de se implantar aqui a chamada “Ditadura do Proletariado” merece apodrecer na cadeia, um homem que não criou um partido mais uma quadrilha, que aparelhou todos as instituições publicas com apaniguados políticos, pessoas que só porque eram da esquerda foram colocadas dentro de orgãos públicos merece não só a prisão, mais que todos os valores que foram roubados da nação sejam devolvidos mesmo que se preciso for, todos os seus bens e de seus filhos sejam confiscados. Ah… Mais já estava esquecendo… Você também sonha com estas loucuras… A PATRIA GRANDE!! Só que não!!! É BOM JAIR SE ACOSTUMANDO !!!
Bons argumentos jurídicos podem até justificar a não prisão do ex-presidente, mas são diversos os elementos que demostram como ele se beneficiou do poder. Em especial a delação de seu antigo braço direito, ex-ministro e ex-dirigente do PT Antonio Palocci. Para um cidadão equilibrado (e que acreditou no ex-presidente) o sentimento não é de medo nem de ódio. É apenas DECEPÇÃO.
A esquerda aplaudiu moro quando Cunha, aquele desafeto foi preso, ele foi o estopim que liberou a pauta para que Dilma fosse impedida de governar, alguém se lembra de Wenceslau reclamar que a prisão não deveria ser feita visto que a Constituição garante até trânsito e julgado a prisão de Cunha , o mesmo vale para Geddel Viera.
Ora , a esquerda se esqueceu que foi Lula quem comandava a Petrobras , colocava pessoas certas nas diretorias para que fosse saqueada e parte da rapinagem voltasse para o projeto hegemonico do PT e claro enriquecer a companheirada.
Não deu certo, por azar da quadrilha um juiz de primeira instancia colocou a turma toda na cadeia.
Wencslau deveria focar mais na cidade de Itabuna que durante sua gestão frente a prefeitura no cargo de vice prefeito a cidade passou por desmandos na Emasa, passamos 4 anos sem uma unica obra importante, tempo para esquecer, foi ele um dos responsáveis pela volta de FG, o povo sabia que seria governado por um histórico malfeitor , mas nada seria pior que o governo Vane
Esse aqui não tem um pingo de moral pra falar. Quando assumiram o governo de itabuna com Vane, foi uma bagaceira….turma de preguiçosos.
É nítido e notório a força do Lula, mesmo ele indicando outra pessoa para ser candidato, até mesmo, o próprio es vice prefeito de Itabuna, alias responsável pelos inúmeros desmandos da administração anterior, bem, mais quanto a ao réu em questão podemos dizer que crime de corrupção passiva, mais bem que poderia ser ativa, afinal de contas o enriquecimento da família de lula e gritante, o gestor que não sabia de NADA, pasmem mais foi preso Dirceu, Genoíno, Delúbio e Vaccari, deputados com dinheiro na cueca ou até mesmo deputados baianos sacando na boca do caixa, o PETROLÃO levou a petrobras literalmente ao fundo do posso, As propinas denunciadas por Ceveró ao MP, Lula ensaiou dizer que não era tão amigo de Bumlai, nossa, OAS e suas reformas 0800, o sitio e os pedalinhos, nossa, a refinaria da Bolívia tomaram sem nenhuma resistência, porto de cuba, tenho que parar pois ñ sou sindicalista e nem da CUT ou muito menos do MST, Tenho que trabalhar para sustentar esta corja, lembrando que deixar a porta aberta para os saqueadores também é crime meu caro.
O que o poder ou a falta dele não faz!!!
O que vemos nesse momento nao é somente a prisão de um ex.presidente da república….é o fim do PT..Sim não se enganem acabou o Partido dos Trabalhadores e por que? qualquer estudante de ensino médio lembra do socialismo científica e toda teoria comunista que dali decorre…Ocorreu com o PT o que ocorreu com o socialismo real na antiga União Soviética (Rússia)onde se apresentaram para o povo como a solução para todos os problemas e com o objetivo maior de eliminar a divisão em classes sociais e acabaram criando uma outra classe…a classe dos oportunistas, dos corruptos.. Na Rússia àquela época ocorreu o que está ocorrendo na Venezuela na atualidade, fila até para comprar papel higiênico…esse povo vive falando em democracia mas ataca a todo instante o Estado de Direito Democrático incitando a população contra um dos poderes constituídos o Judiciário…atacaram a casa da presidente do Supremo Tribunal Federal imaginem…fecham ruas impedindo o ir e vir da população…
AQUI NÃO VAI SER A VENEZUELA !!!!AQUI NÃO SUGADORES DO ERÁRIO PÚBLICO!!!
Só Santas Fés para resolver não é Wense?
Este é apenas um processo, dos muitos que virão pela frente, …!!!
Incrível como este blog ainda dá espaço a quem fez uma péssima administração à frente da Prefeitura de Itabuna. Vocês se merecem, …!!!
Deus é mais, …!!!
Show de mediocridade, …!!!