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O governo estadual lançou programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses. O Nota Premiada Bahia terá o primeiro sorteio em 14 de fevereiro de 2018, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de premiações especiais de R$ 1 milhão, sendo a primeira delas prevista para 20 de junho do próximo ano, véspera de São João.

Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e, a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. O site já está disponível nesta terça-feira (19).

Além disso, os participantes compartilharão as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

A Nota Premiada Bahia tem a coordenação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável também por gerenciar o Programa de Educação Fiscal do Estado (PEF). “Este é um programa em que todos ganham. O cidadão concorrerá a prêmios especiais, as instituições sociais terão um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo terá a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, irá contribuir com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”, acrescenta Manoel Vitório.

LOTERIA FEDERAL

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.

A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.Leia Mais

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções.

“É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”.

“Já percebi que quando ela pilota o avião a descida é mais suave. Não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando e a aterrissagem é muito mais suave; o que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, que todos podemos perceber”.

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Se depender do Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus, a tarifa de ônibus deverá custar R$ 3,50. Por meio de redes sociais, membros do Conselho fizeram críticas à decisão da maioria do colegiado. O valor aprovado corresponde a praticamente o dobro da inflação do período.

Atualmente, a passagem custa R$ 3,10 no município. A palavra final sobre o reajuste será da Câmara de Vereadores e do prefeito Mário Alexandre (Marão).

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

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Uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu Fernando Gomes à frente da Prefeitura de Itabuna. Ela negou de recursos especiais pela cassação do diploma do gestor itabunense. A decisão pode ser revista, em plenário, caso o Ministério Público Eleitoral recorra.

Para a ministra, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha comprovado a não aplicação de verbas de convênio federal por Fernando Gomes em mandatos anteriores, não há comprovação de “conduta dolosa, existência de má-fé, malversação de verba pública ou enriquecimento ilícito”.

Fernando disse que recebia com tranquilidade a decisão. “Não podia ser diferente. A justiça foi feita, mas muita gente estava fazendo política com isso. Para ser prefeito tem que ter voto. Tenho 8 mandatos com voto do povo”, disse ele ao site Políticos do Sul da Bahia.

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Um grupo de psicólogos e terapeutas está difundindo a biodança em Itabuna. A aula inicial será ministrada, gratuitamente, pelo facilitador Welington Enguer, reconhecido pela Internacional Biocentric Foundation, a partir das 18h desta terça (19), no Centro Espírita Arapary, na Avenida Manoel Chaves (Kennedy), 3030.

Enguer explica que a biodança é uma abordagem que favorece o desenvolvimento pessoal por meio da conexão com a vida e a autossatisfação, além de encorajar a pessoa a expressar esse crescimento e a respeitar as diferenças. A biodança trabalha conceitos como harmonia, relaxamento, leveza, vitalidade, alegria e ritmo.

Contatos para quem tiver interesse em participar das aulas gratuitas podem ser feitos por email (facilitabio@gmail.com) ou Whatsapp (73-99908-7602).