O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26), que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna Ruy Machado, devolva, com recursos pessoais, R$534.527,66 aos cofres públicos.

O TCM constatou irregularidades em obras de infraestrutura de terraplenagem e pavimentação de área que seria destinada à construção da nova sede da Câmara de Vereadores, no bairro São Caetano, em frente à Prefeitura. Segundo o órgão de fiscalização, as irregularidades ocorreram  nos exercícios de 2011 e 2012.

O relatório técnico de Inspeção do TCM apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato.

De acordo com o TCM, o terreno destinado à construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias de Itabuna, o que, à primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$ 189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara de Vereadores, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Segundo o Tribunal, ficou comprovada falha na fiscalização, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

MAIS IRREGULARIDADES

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, por meio da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada à construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia.

Além disso, segundo o órgão de fiscalização, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas.

O relator do processo determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, e aplicou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, visitou a Escola Municipal de Trânsito (Emtran), ontem (25), e resolveu testar o simulador de direção veicular. Confira o resultado da experiência no vídeo abaixo. Clique no play.

O título será entregue em cerimônia no plenário da Câmara, às 19 horas. O autor da proposta de concessão da honraria a Olívia foi o vereador Aldenes Meira, do mesmo partido de Olívia, o PCdoB.

O festival de cargos e emendas promovido pelo presidente Michel Temer para se manter no comando central provocou mudanças na superintendência da Ceplac na Bahia. Sai Antônio Zugaib e entra em seu lugar o ex-superintendente Carlos Alexandre Silva Brandão.

A nomeação de Carlos Alexandre foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (26). O advogado teve passagem apagada pela superintendência da Ceplac, cargo do qual foi exonerado em agosto do ano passado (relembre aqui).

O advogado retorna ao cargo por indicação do deputado federal Roberto Britto (PP-BA), que foi seu padrinho na passagem anterior. Britto é do PP e ganhou vários cargos federais para votar contra a aceitação de denúncia que poderá afastar Michel Temer do cargo por 180 dias. O presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. A abertura de investigação que envolve também a JBS depende de autorização da Câmara dos Deputados.

A partir desta quinta-feira (27), os trabalhadores nascidos em julho já podem sacar o Abono Salarial do calendário 2017/2018, ano-base 2016. De acordo com a Caixa Econômica Federal, somente neste primeiro lote, está previsto o pagamento de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhões de beneficiários em todo país. Já no dia 17 o dinheiro começa a ser pago para quem nasceu em agosto.

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

A estimativa da Caixa é que até o dia 15 de março do próximo ano sejam pagos R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de trabalhadores. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho em 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

 ATRASADOS

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro deste ano.

Para saber se tem direito a esse abono, o trabalhador pode usar a internet, acessando o endereço  http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

A Polícia Civil da Bahia investiga a sequência de cinco assassinatos na zona rural de Maiquinique, no centro-sul do estado. Os corpos foram encontrados ontem (25). Três apresentavam marcas de tiros e os outros dois estavam carbonizados.

As investigações estão sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Maiquinique, localizada a 630 quilômetros de Salvador, ligada à 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Itapetinga.

O delegado Irineu Andrade disse à Agência Brasil que, após identificação de alguns corpos, os agentes descobriram que três deles possuíam suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Por isso, as investigações seguem a linha de guerra pelo tráfico como principal motivo dos crimes. Além disso, foram encontradas cápsulas de munição de mais de um tipo de arma, o que levanta a suspeita de troca de tiros.

“Não temos dúvida de que foi disputa de território pela guerra de tráfico, porque tudo indica que são pessoas ligadas ao crime. Um deles, preso na semana passada numa operação de combate ao tráfico de drogas, foi liberado após pagamento de fiança,” disse o delegado Andrade.

De acordo com o delegado que acompanha as investigações, um dos corpos carbonizados foi identificado, o outro não possui elementos de identificação devido ao grau de carbonização. Entre os corpos com marcas de tiros, dois foram identificados, mas um deles ainda não tem indicação de nome, apesar de manter as características preservadas. Não há suspeitas da autoria dos crimes.

A empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria venceu a licitação e deve iniciar nos próximos meses a construção dos três centros de canoagem nos municípios de Itacaré, Ubaitaba e Ubatã. As obras serão executadas pelo governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

O investimento previsto para a construção dos equipamentos esportivos é de R$ 3,073 milhões. Pelo projeto, cada centro de canoagem contará com salas de fisioterapia e troféus, além de cozinha, academia, vestiários, garagem para canoas, passarela e deck de madeira.

A previsão é que, nos primeiros meses de funcionamento, sejam oferecidas 150 vagas nos três centros para crianças e adolescentes, com prioridade para estudantes de escolas públicas e baixa renda. Serão inseridas nas atividades crianças com idade a partir de oito anos.