O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26), que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna Ruy Machado, devolva, com recursos pessoais, R$534.527,66 aos cofres públicos.
O TCM constatou irregularidades em obras de infraestrutura de terraplenagem e pavimentação de área que seria destinada à construção da nova sede da Câmara de Vereadores, no bairro São Caetano, em frente à Prefeitura. Segundo o órgão de fiscalização, as irregularidades ocorreram nos exercícios de 2011 e 2012.
O relatório técnico de Inspeção do TCM apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato.
De acordo com o TCM, o terreno destinado à construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias de Itabuna, o que, à primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.
O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$ 189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.
Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara de Vereadores, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Segundo o Tribunal, ficou comprovada falha na fiscalização, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.
MAIS IRREGULARIDADES
Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, por meio da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada à construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia.
Além disso, segundo o órgão de fiscalização, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.
O Ministério Público de Contas se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas.
O relator do processo determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, e aplicou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor.
Uma resposta
A corrupção generalizada,a mesma tanto faz no cargo mais alto do Brasil,como nos mais inferiores e para recuperar dinheiro assaltados por “autoridades” é aumentar tributos,seja água,IPTU,esgoto,luz,multas,gasolina,emfim,povo cada fez carregando o fardo.
Esse fato da construção da Câmara de vereadores,que ficou uma lagoa,ponte que não vai lugar nenhum em Pernambuco,Dilma,estardas que não vai a lugar nenhum,Lula,VLT de Mato Grosso do Sul,mais de 1 bilhão de reais gasto e o governador que abortar a obra para não consumir mais recursos.
Um grande pastos e criadores de muares é o que o Brasil se transformou,são os eleitores por negligência fazer das urnas um grande pinicão,basta só votar uma vez no candidato,a fila anda,até encontrar um menso ruim.
Neste caso do Sr.Ruy Porquinho,a ser presidente do Brasil,é trilhões de vezes melhor,do que Lula ratão e Dilma ladra. É votar no menos ruim