Canavieiras perde ex-prefeito Almir Melo
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O ex-prefeito de Canavieiras Almir Melo (MDB), de 75 anos, faleceu, na tarde deste domingo (28). As primeiras informações são de que o político estava em casa com a família quando sentiu-se mal e foi levado às pressas para o Municipal Hospital Regis Pacheco.

O quadro de saúde agravou-se rapidamente e Almir Melo não resistiu. Informações extraoficiais são de que ele teria sido vítima de infarto. Almir foi prefeito de Canavieiras por quatro mandatos, sendo que o último encerrado em 2016. Não foram divulgados os detalhes sobre o sepultamento do corpo do ex-prefeito.

Setor de supermercados registra saldos de empregos|| Foto Eduardo Peret
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O setor de hiper e supermercados foi o que gerou mais empregos em 2018, ocupando 45,7 mil pessoas a mais em relação a 2017, totalizando 1,4 milhão de trabalhadores, além de liderar com 13,2% a participação na receita operacional líquida do comércio no ano.

O segmento de comércio por atacado de combustíveis foi para a segunda posição no ranking de participação. Os dados são da Pesquisa Anual do Comércio (PAC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gerente de análise e disseminação do IBGE, Synthia Santana, explica que o aumento da ocupação nos hipermercados se destaca no contexto em que o varejo se manteve estável. “O volume de pessoas ocupadas nessa atividade aumentou apenas 3,5%, mas é uma característica dos hipermercados ter um porte elevado de pessoas por empresa, então mesmo pequenos ganhos tornam-se grandes diante das demais atividades”, analisa.

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Foto Reprodução
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O transporte intermunicipal será suspenso em Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas a partir deste domingo (28). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais ao território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Tremedal, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira os municípios afetados no “leia mais”.

LISTA DE MUNICÍPIOS

A Bahia possui 310 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro e Glória.

A restrição também inclui Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Sesi oferece vagas gratuitas para turmas EJA do Ensino Fundamental e do Médio || Foto Gilberto Jr./Divulgação
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Encerram-se na próxima terça-feira (30) as inscrições para o curso a distância para jovens e adultos que ainda não concluíram o ensino fundamental e médio. As vagas, oferecidas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi Bahia), são gratuitas e o curso será oferecido totalmente pela internet.

Os interessados precisam ter mais de 18 anos e devem fazer a inscrição pelo site do SESI, no endereço www.fieb.org.br/sesi. Ainda há vagas nos polos do Sesi de Ilhéus, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Brumado, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Salvador.

A gerente de Educação de Jovens e Adultos do Sesi Bahia, Gisele Freitas, explica que o SESI está preocupado em oferecer uma oportunidade de elevação de escolaridade para pessoas que não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio. “Como trabalhamos com uma plataforma totalmente digital, temos a oportunidade de atingir ainda mais pessoas, sem precisar que elas saiam de casa”, destaca.

O Sesi Bahia é a única instituição no estado que oferece o ensino médio e fundamental II a distância, com oferta autorizada pelo Ministério da Educação. O curso também é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação.

Pedro, no detalhe, morreu ontem, de madrugada. Polícia fez apreensões na N Califórnia
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Policiais civis da Delegacia de Homicídios (DH) de Itabuna apreenderam armas, drogas e munições e identificaram um dos suspeitos de matar Pedro Hugo Nascimento dos Santos, na Califórnia. Pedro foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna, onde faleceu na madrugada de ontem (25).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os policiais apreenderam em um imóvel, na Nova Califórnia, pistola calibre 380, cartuchos e munições de diferentes calibres, sete papelotes de cocaína, 16 buchas de maconha e R$115, em espécie.

No imóvel improvisado, ainda foram encontrados os documentos de um dos suspeitos do homicídio, L. S., que fugiu ao perceber a chegada da equipe da DH. A polícia faz buscas para tentar prender os envolvidos no crime. O material apreendido seguirá para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado.

Bradesco deverá permitir acesso de fiscalização às agências em Feira de Santana || Google Street
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A Justiça do Trabalho atendeu em parte aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que o banco Bradesco dê acesso irrestrito aos fiscais do município de Feira de Santana para verificação das condições de prevenção ao contágio de covid-19 dentre seus empregados. O pedido para interdição de todas as agências da instituição no município ainda está sendo analisado e dependerá do resultado da inspeção. O Centro Especializado de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) deverá ser notificado da decisão nessa sexta-feira (26) e programar a inspeção nas agências na próxima semana.

A ação do MPT corre na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Bahia desde o último dia 22, após uma série de negativas do banco em permitir a fiscalização e em garantir a total transparência em relação a seu plano de contingência do novo coronavírus entre os bancários. O pedido feito pelo procurador Ilan Fonseca, autor da ação, inclui ainda a imediata paralisação das atividades em todas as agências do banco Bradesco do município e a determinação para que o banco promova a testagem de todos os seus empregados.

No seu despacho, o juiz titular da 6ª Vara, Gilber Santos Lima, deu prazo de dois dias após a notificação para que o banco cumpra a decisão de permitir o livre acesso dos fiscais a todas as suas instalações. Ele ainda estabeleceu multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. O juiz ainda deixou em aberto a possibilidade de atender aos outros pedidos do MPT na ação, mas preferiu condicionar sua apreciação aos resultados da inspeção. Por isso, ainda é possível a determinação de testagem geral e de fechamento das agências, caso o relatório do Cerest aponte falhas na execução do plano de contingência do vírus.Leia Mais

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Mais 11 municípios baianos terão serviços intermunicipais de transporte suspensos devido ao avanço da covid-19 no território baiano. Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (26), Anguera, Caculé, Ibicoara, Ibipitanga, Malhada, Malhada de Pedras, Ourolândia, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Tapiramutá terão serviços suspensos a partir de sábado (27).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Aracatu, Boquira, Canudos, Cipó, Cordeiros, Marcionílio Souza, Mirangaba, Palmas de Monte Alto, Palmeiras e Santa Rita de Cássia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira a relação completa no “leia mais”, abaixo.Leia Mais

Dinheiro arrecadado com venda de camisetas será utilizado na compra de cestas básicas
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Criadora do Arraiá Cola na Manu, a publicitária Manuela Berbert lançou uma ação para auxiliar pessoas que trabalhavam nos bastidores das grandes festas em Itabuna. Com o cancelamento de festas devido à pandemia, centenas de pessoas que trabalhavam nestas festas viram renda cair até 100%, segundo a publicitária e produtora de eventos.

“Acompanhei a produção de muitas lives [transmissões ao vivo pela internet] realizadas por artistas e produtores de eventos regionais e sei da importância de cada uma para as equipes de produção, garçons, cozinheiros, pessoal de apoio e higienização de festas”, justifica Manuela.

A publicitária lançou uma coleção, chamada Forrozin, com renda totalmente revertida para a compra de cestas básicas para pessoas que trabalhavam nestas festas e hoje estão sem renda. As camisetas, feminina ou masculina, podem ser adquiriras pelo contato (73) 99196-5043 (também Whatsaap).

Inscrições se encerram nesta sexta-feira
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Estão abertas até esta sexta-feira (26) as inscrições para cursos de aprimoramento profissional oferecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). São 25 mil vagas disponíveis para três cursos de capacitação – Português, Matemática e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Podem se inscrever estudantes de graduação, concluintes do Ensino Médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Com 60 horas de duração, os cursos são 100% a distância e gratuitos. Ao final os participantes receberão certificado emitido pela CAPES. Acesse aqui o site para inscrições.

No ar desde abril, o sistema registrou mais de 45 mil inscrições. “A iniciativa é uma grande oportunidade para que os alunos se capacitem com conhecimentos complementares aos estudos regulares, sobretudo neste tempo de pandemia, onde muitos tiveram as aulas interrompidas”, explica Benedito Aguiar, presidente da CAPES. A ação estimula o aprendizado e fortalece o ensino a distância.

Jequié registra 151 óbitos por Covid-19.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está enviando recomendação para que as 417 prefeituras baianas regularizem a contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública.

Municípios baianos como Jequié, Vitória da Conquista, Barra do Choça, Livramento de Nossa Senhora, Itororó, Mortugaba, Urandi, Encruzilhada e Irajuba estão entre os que têm contratos apontados como irregulares com cooperativas falsas.

As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico da Bahia, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb). O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia.

“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges.

O documento estabelece prazo de 90 dias para que todos os municípios notificados apresentem um relato de quais contratos mantêm com cooperativas e que medidas estão adotando para se adequar às normas expressas na recomendação.  O documento também alerta os gestores que o descumprimento das normas acarreta responsabilidades civis, administrativas e penais.

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Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu, nesta quarta (24), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma tese a ser aplicada em todos os processos sobre o assunto.

Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos reformados em virtude da doença grave ou de acidente em serviço, de acordo com a Lei 7.713/1988.

A lista de doenças graves abarcadas pela decisão inclui câncer, tuberculose, hanseníese, mal de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras.

O STJ declarou a impossibilidade de isenção de IR para as pessoas em atividade depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em abril, ser constitucional o trecho da lei que limita o benefício aos aposentados.

O relator do assunto no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que, mesmo depois da decisão do Supremo, ainda assim persistiam entendimentos em instâncias inferiores permitindo a extensão do benefício aos trabalhadores ativos, com base em uma interpretação ampla da lei.

Para Fernandes, cujo entendimento prevaleceu, o Código Tributário Nacional (CTN) não dá margem para o juiz “estender os efeitos da norma isentiva, por mais que entenda ser uma solução que traga maior justiça do ponto de vista social”. “Esse é um papel que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário”, acrescentou.

Ele refutou ainda outro argumento comum que resultava na concessão da isenção, o de que o avanço da medicina acabou por permitir que os portadores de doenças graves não precisem se afastar e continuem trabalhando, motivo pelo qual a legislação deveria ser interpretada à luz da nova realidade.

Og Fernandes destacou que, desde 1988, já houve duas modificações legislativas no trecho da lei sobre o assunto, sempre mantendo a restrição do benefício aos aposentados. Por isso, não caberia ao Judiciário dar outra interpretação mais ampla, argumentou. Ele foi acompanhado pela maioria da 1ª Seção do STJ.

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A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) anunciou a abertura de 406 vagas na segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2020. As inscrições no processo seletivo vai do período de 7 a 10 de julho. Na Uesb, valem as notas de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As vagas estão distribuídas pelos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Todos os cursos disponíveis nesta edição têm entrada no segundo período letivo de 2020. Ao todo, são 24 opções disponíveis, conforme o Termo de Adesão.

No campus de Vitória da Conquista, é possível optar pelos cursos de Administração, Agronomia, Ciências Sociais, Cinema e Audiovisual, Direito, Filosofia, Geografia, História, Letras Vernáculas, Medicina, Pedagogia e Psicologia. Em Itapetinga, estão disponíveis vagas em Ciências Biológicas, Pedagogia e Zootecnia. Já em Jequié, os candidatos poderão escolher entre Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Matemática, Odontologia, Pedagogia e Química.

Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação, a lista de aprovados no Sisu 2020.2 deve ser liberada dia 14 de julho. Os reprovados ainda terão de 14 a 21 de julho para demonstrar interesse na lista de espera do processo seletivo.

Sorteio de R$ 40 milhões será nesta quarta-feira
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Uma aposta de Brasília acertou as seis dezenas do concurso 2.273 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 43.269.740,25. Segundo a Caixa, o ganhador fez uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, na Lotérica Cruzeiro do Sul, na Região Administrativa Cruzeiro Velho.

O sorteio do concurso 2.273 foi realizado na noite dessa quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 15 – 16 – 20 – 38 – 40 – 58.

A quina registrou 48 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 67.956,15. A quadra teve 3.830 ganhadores e cada um vai receber R$ 1.216,67.

O concurso 2.274, da Mega-Sena, será realizado no próximo sábado (27). A Caixa estima um prêmio de R$ 2,5 milhões.

Câmara dos Deputados amplia validade de CNH para 10 anos
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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do Projeto de Lei 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado.

Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

EXAMES MÉDICOS

Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Veja outras mudanças em leia mais.

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Mais dois municípios têm transporte intermunicipal suspenso
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Com o avanço da covid-19 no sul e sudoeste da Bahia, o transporte intermunicipal será suspenso em Iraquara, Itaju do Colônia, Jucuruçu, Jussari, Macarani e Pilão Arcado a partir de quinta-feira (25). Itaju não havia registrado casos de covid-19 até o final desta semana. A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta (24), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Cardeal da Silva e Jussiape, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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