MEC AUTORIZA AULAS ONLINE NO ENSINO SUPERIOR ATÉ DEZEMBRO

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Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

Em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Porém, desta vez, a autorização para aulas online é estendida até o fim de 2020.

Ainda segundo a portaria, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.

O documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, mas elas deverão ser “integralmente repostas” quando for seguro voltar ao ensino presencial. Com a nova portaria, as instituições de ensino superior podem efetivar seus planos pedagógicos com o ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas.

OAB ITABUNA PROMOVE LIVE SOLIDÁRIA COM SINHO FERRARY, CACAU COM LEITE E VIDAL

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A Banda Cacau com Leite e os cantores Sinho Ferrary e Vidal, do Forró do Karoá, comandam live solidária, a partir das 19h desta quarta (17), pelo Youtube. A live solidária é promovida pela OAB Itabuna e busca arrecadar doações para entidades filantrópicas e famílias pobres do município.

A presidente em exercício da OAB Itabuna, Aline Gomes, diz que podem ser feitas doações de alimentos e materiais de limpeza. As doações em dinheiro serão investidas na compra de alimentos em um show de solidariedade.

As doações podem ser feitas pelo WhatsApp 73 99125-9804. As doações em dinheiro podem ser feitas para a conta da Subseção da OAB de Itabuna (Banco do Brasil, Agência 0070-1, Conta Corrente 200225-6). O comprovante da transferência deve ser enviado para o WhatsApp acima.

MEGA-SENA SORTEIA PRÊMIO DE R$ 32 MILHÕES HOJE

Apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)
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A Mega-Sena sorteia hoje (17) um prêmio de R$ 32 milhões. A seis dezenas do concurso 2.271 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio pode ser acompanhado, ao vivo, pela televisão ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site da Caixa.

QUINA DE SÃO JOÃO

As apostas para a Quina de São João podem ser feitas nas lotéricas de todo o país. O concurso especial chega à sua 10ª edição este ano.

O sorteio do concurso 5.299 da Quina será realizado no dia 27 de junho, às 20h, e a estimativa inicial do prêmio é de R $ 140 milhões.

O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R $ 2.

URUÇUCA: PREFEITURA HIGIENIZA ESPAÇOS PÚBLICOS; MUNICÍPIO TEM 14 ÓBITOS PELA COVID-19

Vias públicas são higienizadas em Uruçuca, no sul da Bahia
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A Prefeitura de Uruçuca segue executando ações no combate ao novo coronavírus (covid-19), como a higienização de diversas ruas e espaços públicos do município. A higienização está sendo realizada em lugares com maior fluxo e movimentação de pessoas, a exemplo de supermercados, bancos, lotérica, farmácias e unidade de saúde.

O prefeito Moacyr Leite Júnior reforça o pedido para que as pessoas fiquem em casa. “Temos feito de tudo para conter o avanço do coronavírus em nosso município, mas a guerra só será vencida com a colaboração de todos, ficando em casa e, em caso extremo, usar máscara no rosto e não no queixo ao sair”, disse.

Localizado no sul da Bahia, Uruçuca está entre os municípios com as mais altas taxas de incidência da covid-19 no Estado. Ontem, o município atingiu a marca de 200 casos confirmados da doença, com 14 óbitos. São 123 recuperados e total de 77 casos ativos (pessoas em recuperação).

O município fez quatro dias de confinamento total (lockdown), do dia 11 até o último domingo (15). O prefeito agradeceu à população pelo respeito ao confinamento e espera que os resultados reflitam nas taxas de contágio e número de casos nos próximos dias.

MULHER DESCOBRE QUE É “VEREADORA” AO TENTAR OBTER AUXÍLIO DE R$ 600,00

Cleidiana Alves até tentou vaga, mas não foi eleita e agora tem auxílio negado
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Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se candidatou a vereadora em 2016, mas não venceu o pleito.

Cleidiana Alves Mendes de Oliveira tem 33 anos, trabalha como faxineira e precisa do benefício do governo, por causa da falta de serviços em meio à pandemia do coronavírus. Ela conta que fez o cadastro assim que foi disponibilizado pelo governo federal.

“Eu fiz o meu cadastro assim que começou. Aí, no aplicativo, falou que eu não fui contemplada, porque exercia cargo eletivo na minha cidade. Eu tentei contestar, mas, no aplicativo da Caixa, não tem como contestar. Aí eu fui na agência e procurei o gerente”, relata ela ao G1-Bahia.

Sem conseguir resolver, mesmo com a ajuda do gerente, Cleidiana tentou novamente solicitar o auxílio no mês de maio, mas recebeu outra negativa.

“Eu tentei de novo, e aí continua dizendo que eu sou vereadora de Teixeira de Freitas. Fui na Caixa de novo, mas nem o gerente da Caixa consegue resolver. O aplicativo tinha que ter como a gente contestar. Como eu vou fazer agora?”.

BANDEIRA: “CRIANÇA NÃO PODE SER TRATADA COMO MOEDA DE TROCA QUANDO ACABA CASAMENTO”

Bandeira participa de live com o jornalista Ederivaldo Benedito
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na ampliação dos direitos dos menores, avalia o juiz aposentado e advogado Marcos Bandeira, ao analisar os 30 anos de criação do dispositivo. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990 e este será um dos temas da “Live Bené é Bené”, nesta quarta (17), com Bandeira.

– Criança chora, criança ri, criança tem sentimentos, e por essa razão não pode ser tratada como objeto ou moeda de troca quando o casamento acaba – observa o ex-titular da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna.

Marcos Bandeira, que hoje advoga, reforça que criança e adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais e devem ser respeitados. “Por serem sujeitos vulneráveis, devem merecer uma tutela especial do Estado, no sentido de que em cada caso concreto deve ser preservado o interesse superior da criança”.

Bandeira participará da live, no Instagram, a partir das 19h30min, quando falará sobre “Direitos da Criança: guarda, alienação parental e pensão alimentícia na pandemia do coronavírus”.

Durante a live, produzida pelo repórter Júnior Paim, o juiz aposentado vai conversar com Ederivaldo Benedito, editor do Blog do Bené, e responder a indagações de jornalistas itabunenses sobre o assunto.

BAHIA: MAIS 3 MUNICÍPIOS FICAM SOB RESTRIÇÃO NO TRANSPORTE; TOTAL NO ESTADO CHEGA A 319

Transporte intermunicipal está permitido em apenas 62 municípios baianos
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Mais três municípios baianos entraram para a lista daqueles que com restrição ao transporte intermunicipal, conforme decreto estadual. A suspensão do serviço entra em vigor, amanhã (18), para os municípios de Macajuba, Novo Horizonte e Pedro Alexandre.

A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Andaraí, Coronel João Sá, Dom Basílio, Fátima, Iuiu, Maiquinique, Paratinga, Remanso e Ribeirão do Largo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Confira a relação completa no “leia mais”, abaixo.Leia Mais

SHOPPING DIVULGA NOVOS HORÁRIOS DE DRIVE THRU, HIPER, LOTÉRICA E FARMÁCIA

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O Shopping Jequitibá está operando em sistema de drive thru, delivery e mantendo abertos os serviços essenciais. Com o fim do toque de recolher em Itabuna, o shopping center divulgou novos horários de funcionamento, que passaram a valer nesta terça (16).

O Hiper Bompreço e as Drogarias Velanes funcionarão das 8h às 22h. Já a lotérica, das 8h às 16h. As lojas que atendem pelo sistema drive thru, funcionarão das 10h às 19h, com exceção das Casas Bahia que operam das 13h às 17h. Já o delivery alimentação pode ser acessado mediante consulta aos próprios estabelecimentos.

O Shopping Jequitibá informa ter adotado todas as normas determinadas pelos órgãos de saúde, como utilização de álcool gel, máscaras e distanciamento, para garantir a segurança de trabalhadores e clientes que utilizam os serviços disponibilizados durante a pandemia do Covid 19.

MEC DIVULGA NOVAS DATAS PARA INSCRIÇÕES NO SISU, PROUNI E FIES

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O Ministério da Educação (MEC) alterou as datas das inscrições nos principais programas de acesso às universidades para atender solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas. O edital que muda o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, de 16 a 19 de junho para 7 a 10 de julho, deve ser publicado na quarta-feira (17).

O Programa Universidade Para Todos (Prouni), que teria as inscrições abertas de 23 a 26 de junho, passou para o dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies) que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho passou para 21 a 24 de julho.

O secretário de Ensino Superior do MEC, o Wagner Vilas Boas Souza, informou que a mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades ocorridas em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A partir do segundo semestre de 2020 será possível fazer, pela primeira vez, a inscrição para cursos de Educação a Distância (EAD) no Sisu.

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE FEMINICÍDIO EM ITABUNA

Beatriz foi morta no início da madrugada do último dia 7
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A Polícia Civil prendeu Ronald Lima Moreira dos Santos, por feminicídio, em Itabuna. O mandado de prisão foi cumprido nesta segunda (15) por uma equipe da Delegacia de Homicídios. Ele é acusado de matar a tiros a ex-companheira Beatriz Teixeira dos Santos, de 16 anos, no último dia 7,  no Maria Pinheiro (relembre aqui).

Ronald alegou que os disparos, ao menos três, foram acidentais, mas, de acordo com as apurações, ele atirou na vítima, porque ela não queria reatar o relacionamento.

De acordo com a Polícia Civil, testemunhas ouvidas confirmaram que ele disparou contra a adolescente quando ela se negou a dormir com ele e disse que iria para a casa da mãe dela. Ronald deverá ser transferido para o Conjunto Penal de Itabuna, onde aguardará julgamento.

BAHIA: SOBE PARA 325 NÚMERO DE MUNICÍPIOS SEM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

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Os municípios Andorinha, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (17).

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Araçás, Caraíbas, Érico Cardoso, Ibipeba, Ituaçu, Malhada de Pedras, Ourolândia, Pedro Alexandre e Rodelas, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira a lista completa no “leia mais”.

LISTA DE MUNICÍPIOS

A Bahia possui 325 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.

A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jeremoabo, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Nova Redenção, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio Real, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória e Santa Inês.

Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

ANEEL PRORROGA PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA DE CONSUMIDOR EM ATRASO

Idoso tem luz religada por decisão judicial
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo Elisa Bastos, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

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JUSTIÇA MANTÉM COMÉRCIO DE ILHÉUS NA “ZONA BRANCA” E BARRA NOVAS ETAPAS DE ABERTURA

Comércio de Ilhéus funcionará apenas com atividades essenciais e de baixo risco || Foto Divulgação
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda, proibiu o governo municipal de avançar para as demais fases de flexibilização do comércio, mantendo abertas apenas as de baixo risco e as consideradas essenciais. A decisão vale até 30 de junho. O município está na fase 2, chamada de “zona branca”.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo magistrado Alex Venicius Campos, resultante do pedido da Promotoria de Justiça, que pedia o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais em Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, considerou a decisão judicial “prudente, assertiva e com a devida cautela”. Ele ainda pediu a colaboração da população. “Para que não precisemos retroagir, é de fundamental importância que todos, sem exceção, usem a máscara de proteção, respeitem o distanciamento social e façam a constante lavagem correta das mãos e o uso de álcool gel”, disse o prefeito.

Permanecem em funcionamento todos os segmentos essenciais (zona verde) e das atividades consideradas de baixo risco (zona branca) até o dia 30 de junho, “quando se poderá ter um panorama completo dos impactos desses 14 (catorze) dias de abertura gradual do comércio”. O magistrado ainda reconheceu a ampliação da oferta de leitos, para 55 hoje, ao permitir a manutenção da fase dois do projeto de flexibilização do comércio.

ITACARÉ PRORROGA TOQUE DE RECOLHER POR MAIS 15 DIAS

Itacaré, no sul da Bahia, prorroga toque de recolher por mais 15 dias
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Com 73 casos confirmados e 2 óbitos causados pela Covid-19, o município de Itacaré, no sul da Bahia, ficará sob toque de recolher até 27 de junho, conforme decreto assinado pelo prefeito Antônio de Anízio na sexta (12). A circulação de pessoas e veículos continuará restrita das 21h às 5h, enquanto vigorar o Decreto 590.

Além da circulação de pessoas, haverá fechamento das barreiras sanitárias à noite e somente será permitido funcionamento das atividades consideradas essenciais no período da pandemia. A entrada de ônibus interestaduais e intermunicipais também está proibida até dia 27.

As medidas, segundo o prefeito, buscam assegurar evitar a proliferação do coronavírus. Tonho de Anízio reforça que Itacaré e o país atravessam momentos difíceis de contágio do coronavírus. Para evitar a proliferação, diz, é preciso que todos sigam as normas de segurança, usem máscaras, álcool gel e, principalmente, que fiquem em casa.

A barreira sanitária situada no quilômetro 06 será fechada das 22hh às 6h, sendo permitido o trânsito de profissionais de segurança pública, de saúde, bem como pessoas em situação de urgência ou emergência médica e também a quem estiver prestando socorro.Leia Mais

EM LIVRO, VERCIL ABORDA TRIBUNAL DO JÚRI E EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Professor e advogado Vercil lança nova obra na área jurídica
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O advogado, jornalista e professor Vercil Rodrigues acaba de lançar sua quarta obra na área jurídica, Tribunal de Júri – História, origem e evolução no Direito Processual Penal, pela Direitos Editora. A obra conta com prefácio do professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, Clodovil Soares, que é também delegado da Polícia Civil da Bahia.

Sobre a obra de Vercil, Clodovil a definiu como um “exame percuciente, próprio do talentoso historiador e advogado, da origem histórica e estrutura do Tribunal do Júri, trazendo informações de uma incursão histórica pelas civilizações antigas, em seu modo de punir e julgar, até o Tribunal do Júri como garantia fundamental presente na Constituição Federal, com abordagem que de maneira didática e leve, surge como uma boa leitura para advogados, acadêmicos de direito, carreiras jurídicas ou leigos”.

O autor do prefácio também reforça o cuidado de Vercil ao expor, “de forma brilhante, os principais elementos do Tribunal do Júri, seus princípios reitores, garantias, formulações e recursos. Enfim, temos em mãos um livro que as suas qualidades, por si só, justificam a empenhada publicação. Sem exagero se constituirá, num guia, primeiro e último, a ser consultado por todo profissional da área que se dedique à teoria e prática do Tribunal do Júri”.

Advogado criminalista e um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba), Cosme Reis, a quem coube apresentação do Tribunal do Júri – História, origem e evolução no Direito Processual Penal. Diz que a leitura da obra amplia horizonte sobre os júris, permitindo-lhe visão acurada do instrumento de justiça.

Cosme diz que a obra traça paralelos entre o nascedouro da instituição do júri – século XIII, no ano de 1.215, a Magna Charta Libertatum e a sua manutenção em todas as Constituições do Brasil. A Constituição, observa Cosme Reis, “reconhece expressamente a soberania de seus vereditos, neste que é o mais democrático de todos os institutos processuais penais, permitindo aos jurados decidirem com mais liberdade e mais sintonizados com os anseios da sociedade do que os juízes togados, pois, ao contrário destes, não precisam motivar suas decisões”.