Itabuna, 16 de abril de 2020.

COMUNICADO           

A epidemia do coronavírus que afeta o mundo inteiro, acomete nosso município e outros da região, com crescente número de infectados, o que pode promover a agudização epidêmica, colapso do sistema de saúde e uma tragédia sem precedentes na história de Itabuna e região, com perdas de numerosas vidas humanas, haja vista que a transmissão do vírus já encontra-se no formato comunitário e numa curva crescente.

A flagrante liderança municipal difusa e que ao longo da gestão, como é público e notório, não deu caráter prioritário ao Sistema de Saúde Pública do município, resultou em atrasos dramáticos da estruturação da assistência de Média e Alta Complexidade, na indefinição de leitos específicos, leitos de retaguarda, suporte laboratorial, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), suficientes, capacitação de equipes e da reestruturação da Atenção Básica, historicamente negligenciada no nosso município.

Diante deste cenário de calamidade também administrativa, é inconcebível e incompreensível a interrupção de diálogo da Secretaria Municipal de Saúde com o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, desconsiderando as reiteradas solicitações de reunião deste Conselho, para encaminhamentos de sugestões do Controle Social, bem como, do exercício do papel fiscalizador das ações, inclusive da aplicação dos recursos financeiros, conforme Lei Municipal nº 2.233/13, desse Conselho.

A peremptória decisão do Secretário Municipal de Saúde-SMS, em não conceder entrevistas, sem que, no entanto, estabeleça de forma clara e concreta quem responde pela Secretaria junto a imprensa, causando constrangedora falta de transparência dos atos da SMS, desencontros e retardos de informação, além do flagrante desrespeito, a importante contribuição dos órgãos de comunicação, para fazer frente a indispensável informação correta da sociedade e combate aos fake news.

Considerando que, é preciso que hajam ações concretas por parte da Prefeitura/SMS, no uso das verbas e de importância vital para a saúde dos cidadãos e preservação da vida em nossa cidade, para que não haja improviso nem desespero como ocorreu em situações similares, como a proliferação da Dengue, Zica e Chicungunha, em anos anteriores e que se avizinham novamente, conforme informes da Vigilância Epidemiológica do Município. 

Considerando, sobretudo, que o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, como é de sua inexpugnável ação, está à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para auxiliar nesse planejamento e que as ações concretas e imediatas possam ser tomadas, para fortalecer a Atenção Básica do Município em prol da comunidade Itabunense, frente ao Covid-19; que a assistência de Média e Alta Complexidade tenha a imediata estruturação; que os profissionais de saúde tenham atendidos seus legítimos anseios por segurança no trabalho; que todos os cidadãos tenham restabelecido a confiança nas ações da Secretaria e que, principalmente, a inércia do ente Municipal, na implementação e controle das medidas necessárias e peremptoriamente, estabelecidas pelas autoridades médicas e sanitárias, poderá acarretar em responsabilidade atribuída ao gestor;

Faz-se URGENTE a necessidade da implementação das medidas de prevenção, de assistência, de controle e contenção dos riscos, bem como da contenção da disseminação da moléstia e suas consequências nefastas, em prol da vida humana. 

Conselho Municipal de Saúde de Itabuna