A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa quinta-feira (12), a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos.

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública é o recurso empregado por órgãos públicos para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. Eles tratam dos mais diversos temas, indo do registro de produtos das chamadas “terapias avançadas” (termo empregado para se referir ao conjunto de tratamentos personalizados que inclui, entre outros, produtos de terapia celular e de engenharia de tecidos) ao debate sobre as regras para o uso de aditivos (conservantes, corantes e aromatizantes) em diversos tipos de alimentos.

Segundo a assessoria da agência reguladora, as duas novas consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios, e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

A autorização para a realização das audiências públicas deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. A partir da publicação, os interessados terão 45 dias para enviar suas contribuições. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da Anvisa. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.

O Concurso 2.187 da Mega-Sena, com dezenas sorteadas nesta quarta-feira (11), no Espaço Loteria Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (14), está estimado em R$ 100 milhões.

Os números sorteados foram 10-11-16-21-46-50.

A quina teve 124 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 40,60 mil. Fizeram quatro pontos 10.072 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 714,09.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. A aposta mais barata, com seis números, custa R$ 3,50.

Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperaram, na noite desta segunda (9), uma VW Kombi roubada em Salvador há quatro anos. O veículo de lotação escolar era dirigido por um homem de 57 anos, preso em flagrante após ser abordado pelos policiais no quilômetro 384 da BR-101, em Gandu, no sul da Bahia.

Segundo a PRF, foram encontrados indícios de adulterações na identificação da Kombi, que passou a ser utilizada no transporte escolar. Os policiais rodoviários perceberam elementos que indicavam outro veículo, porém da mesma marca e modelo, mas placa diferente. Foi quando descobriram que o veículo havia sido roubado em março de 2015 na capital baiana.

Dois mandados de prisão preventiva contra homicidas foram cumpridos em Ilhéus, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), daquela cidade. Felipe Mendes da Silva, o Tulipa, foi preso no sábado (7) e Wanderson Santos Costa, conhecido como Ueni, na sexta-feira (6).

Preso no Alto da Soledade, Felipe é acusado de matar o rival Robson Amauri de Jesus Souza na frente da família. O crime ocorreu no dia 14 de julho, no bairro Nelson Costa, quando Tulipa e os comparsas Lucas Rodrigo Silva, Fagner Santana do Santos, o Pino, e Matheus de Oliveira Feliz invadiram a casa da vítima e deflagram vários tiros.

Além de Felipe, Lucas, que já estava no presídio, também teve o mandado cumprido. Fagner e Matheus estão foragidos. O crime foi motivado pela disputa entre quadrilhas rivais.

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Com a prisão decretada pelo homicídio e ocultação de cadáver de Clebson Santos Paiva, Wanderson Costa, o Ueni, foi preso no Condomínio Sol e Mar, em Ilhéus, por investigadores da 1ª Delegacia Territorial (DT), daquele município.

A morte ocorreu no dia 16 de junho, na localidade conhecida como Invasão da Tangerina. Na tentativa de dificultar a localização do cadáver e atrapalhar as investigações, Wanderson e o comparsa enterraram o corpo da vítima.

Clebson foi morto por não admitir que o enteado, Jefferson Borges dos Santos, o Bubu, envolvido no crime, frequentasse sua casa junto com outros criminosos. Bubu morreu no último dia 5, durante confronto com policiais militares.

Tema que encerrou a Jornada Nacional de Imunizações na tarde de hoje (7), a vacinação de gestantes foi apontada por especialistas como fundamental para proteger bebês contra doenças que podem infectá-los antes de chegar o momento da imunização. As coberturas vacinais entre grávidas, apesar de terem se elevado ao longo dos últimos anos, continuam abaixo das metas estabelecidas.

O calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde recomenda que as gestantes estejam em dia com a vacina contra a hepatite B, que se vacinem nas campanhas anuais contra a gripe e que tomem também a vacina dTpa, que previne a difteria, o tétano e a coqueluche.

Dados apresentados no encontro pelo Programa Nacional de Imunizações mostram que a vacinação de grávidas contra o vírus influenza ficou em 84,6% na campanha de 2019 – abaixo da meta de 90%. No caso da a vacina dTpa, a cobertura em 2018 foi de 62,81%, também inferior aos 95% pretendidos.

A vacinação de gestantes com a dTpa no Brasil começou em 2014, como uma reação ao aumento de casos de coqueluche, que tem incidência considerável entre bebês menores de 2 meses – idade mínima para tomar a primeira dose contra a doença. A partir de 2017, a vacina passou a ser recomendada para gestantes a partir da 20ª semana como forma de proteger o recém-nascido.

A taxa de imunização de 2018 com a dTpa, apesar de baixa, é a maior desde 2014 e o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, defende que é preciso informar mais a população e capacitar os profissionais de saúde para que não sintam insegurança no momento de indicar as vacinas às gestantes.

“[A vacinação da gestante] É a principal forma de proteger o bebê nos primeiros meses de vida, quando há o maior risco. Temos muito a percorrer na cobertura vacinal da gestante e temos certeza que, a partir do momento em que a gestante souber que isso é uma forma de proteger o bebê, ela vai se vacinar. Mas, para isso, também precisamos que os nossos profissionais de saúde indiquem a vacinação”.

ENTENDA

A pediatra infectologista Marion Burger, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, explica que as vacinas aplicadas em gestantes produzem anticorpos capazes de atravessar a barreira placentária em quantidade suficiente para proteger o bebê nos primeiros meses de vida. Após o parto, a transferência de anticorpos continua com a amamentação.

“A gestante é a melhor fábrica de anticorpos que temos para proteger recém-nascidos. Por isso, a vacina dTpa precisa ser repetida à cada gestação, porque estou usando essa mãe como uma fábrica de anticorpos para o seu bebê e cada bebê tem que receber esse anticorpo”, diz ela, que acrescenta: “O leite materno é um ótimo imunizante pós-parto para o recém-nascido”.

Pesquisas do Instituto Butantan e da Universidade de São Paulo apresentadas no último dia da jornada confirmam resultados positivos com a vacinação de gestantes obtidos em outros países e revelam a eficácia e a segurança da vacina dTpa, a mais recente do calendário vacinal da gestante no Brasil.

A responsável pela área de farmacovigilância do Butantan, Vera Gattás, apresentou um estudo realizado entre 2015 e 2016 no estado de São Paulo que conclui que possíveis efeitos adversos da vacina constatados em parturientes analisadas foram, na grande maioria, leves e desapareceram em no máximo 72 horas após a aplicação da vacina.

“A vacina dTpa usada pelo Programa Nacional de Imunizações é segura e não foram identificados sinais de segurança inesperados”, concluiu.