O Ministério Público do Trabalho conseguiu na Justiça do Trabalho decisão liminar que obriga a fábrica da Malwee (Confecções Camacan Ltda.), situada no centro de Camacan, sul da Bahia, a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de ter que arcar com multa de R$20 mil por cada item descumprido.
Os prazos para a adoção das medidas não de imediato, no caso de garantia de descanso mínimo interjornada de 11 horas e de limitar o número de horas extras a duas por dia. A fábrica havia sido interditada durante inspeção feita pelo MPT no último dia 28 de maio.
A liminar foi concedida pelo juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde corre a ação civil pública movida pelo MPT. Nela, o órgão aponta uma série de falhas de procedimentos de segurança que expunham os trabalhadores da unidade a riscos de acidentes e adoecimentos.
Dados da própria Malwee indicam que cerca de 750 pessoas trabalham na unidade em Camacan. A decisão da Justiça reforça a recomendação feita em maio pela equipe do MPT, coordenada pelo procurador Ilan Fonseca de tirara de operação máquinas que geravam riscos de esmagamento e prensagem das mãos, cortes e lacerações dos dedos e inalação de substâncias cancerígenas.
A liminar foi concedida no último dia 10 de junho, mas só agora as partes foram notificadas. Isso significa que a empresa já está com os prazos para adoção das medidas em andamento. Ela tem 60 dias para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, tirar as máquinas que apresentam riscos de acidentes de operação, dar condições de higiene aos sanitários da fábrica, além de fornecer assentos adequados à normatização do Ministério do Trabalho e Emprego. Também nesse prazo ficará obrigada a instalar dispositivos de parada de emergência em todas as máquinas que possam representar riscos.
