A passagem de ônibus para estudantes em Itabuna pode baixar para R$ 1,00. O secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, afirmou nesta quarta-feira (10) que está sendo feito um estudo com esse objetivo.
Ele disse que é muito provável que a tarifa para os estudantes passe de R$ 1,10 para R$ 1,00. Hoje, a passagem integral no transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,20.
Além da possibilidade de redução na tarifa, o secretário confirmou que a Prefeitura de Itabuna está fazendo auditórias nas empresas de transporte coletivo. Ele também prometeu melhorias nos serviços para toda a população.
Mandado de Segurança (MS) 32186 impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi arquivado (não conhecido) pelo ministro Celso de Mello, no exercício eventual da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em jurisprudência da Corte (Súmulas 330 e 624), o ministro salientou que o STF não tem competência originária para processar e julgar mandado de segurança contra decisões de Tribunais de Justiça estaduais. O processo foi apresentado ao Supremo, com pedido de medida liminar, por parceiros e divulgadores de produtos da empresa Ympactus Comercial Ltda – ME (Telexfree Inc).
No mandado de segurança, os autores questionavam ato de desembargador que integra o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), o qual suspendeu os pagamentos de comissões, bonificações e vantagens da rede Telexfree decorrentes de vendas de contas, novos cadastramentos, postagens de anúncios, formação de binários diretos ou indiretos, royalties, entre outros.
Com base na regra contida no artigo 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição, o ministro Celso de Mello salientou que o Supremo não dispõe de competência originária para processar e julgar mandados de segurança “impetrados contra qualquer Tribunal judiciário”.
Segundo o ministro, a intenção desse entendimento – tanto da Constituição em não prever tal competência quanto da produção de uma Súmula pelo STF – é “a necessidade de inibir indevidas ampliações descaracterizadoras da esfera de atribuições institucionais desta Suprema Corte”.
Tempo de leitura: 3minutosRenan diz que gestão é transparente.
O secretário da Saúde de Itabuna, Renan Araújo, creditou à presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças Santos, “falhas” no processo de indicação de membros e renovação do colegiado responsável por fiscalizar as ações no setor. A renovação, afirma, deveria ter ocorrido até 7 de abril.
Segundo ele, quando do anúncio de retorno da Plena, o conselho estava desarticulado. “Tivemos um prejuízo de 60 dias sem a plena”. Renan afirma que o retorno da gestão plena “é fundamental para” reestruturar a saúde de Itabuna. O secretário discorda de insinuações de golpe na composição do novo conselho.
“O dinheiro que virá a mais será para pagar os prestadores e para garantir a prestação dos serviços”, ressalta, questionando de onde teriam partido os números que constam de nota aqui publicada.
Os números são projeções feitas pelo próprio governo. Podem ser de R$ 110 milhões os recursos novos como até R$ 150 milhões, a partir da implantação de novos serviços e da instalação, em Itabuna, de uma central de leitos.
A possibilidade de ampliação dos valores recebidos foi dita pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, quando esteve em Itabuna para anunciar o retorno da plena, junto com Renan Araújo e o prefeito Claudevane Leite, no auditório da Santa Casa de Misericórdia.
O secretário municipal ressalta o fato de a lei ter sido aprovada por unanimidade pela Câmara. Para ele, as ações para redefinição do Conselho Municipal de Saúde estão ocorrendo de forma “transparente”.
– Tão transparente que seu blog detém informações detalhadas sobre datas e locais das reuniões e todos os passos – diz. Renan afirma ser favorável ao fortalecimento da saúde e faz alguns questionamentos. “A quem interessa o caos? A quem interessa desrespeitar a lei votada na Câmara e sancionada pelo Prefeito?”.
DA REDAÇÃO: Este blog (gosta) e estimula o bom debate – e a verdade! Os questionamentos que o PIMENTA fez e faz agora são para que haja transparência e o processo ocorra de forma honesta, duas palavrinhas caras e que foram bastante usadas pelo prefeito Claudevane Leite na campanha. Quem lembra?
O secretário tenta ser irônico ao afirmar que o fato de o blog ter acesso às ações de bastidores seria uma prova de “transparência do processo”. Não é. Transparência seria a publicação do chamamento público com antecedência e não às pressas, após denúncia aqui feita, ontem.
Tanto o governo como o conselho foram orientados pelo Ministério Público a recompor o colegiado a partir da aprovação da nova lei na Câmara. O projeto foi aprovado e a lei acabou sancionada pelo prefeito Claudevane Leite no último dia 21. A partir deste momento poderia se discutir a eleição-escolha dos novos membros. Até onde se sabe, a comissão executiva não pôde fazer a transição.
É o prefeito quem dá posse aos conselheiros, mesmo aqueles com assento permanente. Isso ocorreu somente em 10 de junho (relembre aqui). Se o governo não o fez antes, deve ter tido lá suas razões, dentre elas ter ouvido e seguido recomendação do MP.
Quanto às acusações feitas pelo secretário à presidente do Conselho, Maria das Graças Souza, pelo secretário, o espaço está aberto para que ela se defenda.
Por fim, reconhecemos que o governo tem ouvido e entendido as críticas deste blog. Não foi por outra razão que, logo após a denúncia de ontem, tratou-se de publicar o chamamento público. É verdade que o edital está com data anterior à lei sancionada pelo prefeito Claudevane Leite. Também é verdade que em cima do prazo, mas já é um avanço.
O Centro Público de Política Solidária do Litoral Sul (Cesol) está representado no 2º Fórum Social e na 2ª Feira Mundial da Economia Solidária, eventos que começam nesta quinta, 11, e prosseguem até domingo, dia 14, na cidade gaúcha de Santa Maria. As atividades terão participantes de todo o Brasil e outros países do Mercosul e América Latina, com o objetivo de promover a troca de experiências entre associações e cooperativas.
Representam o Cesol nos fóruns a coordenadora administrativa Héllade Guimarães e o presidente da Associação Beneficente Josué de Castro, mantenedora do projeto, Diego Felisardo.
Numa reação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica o judiciário baiano como um dos mais ineficientes do País, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, vestiu a toga e foi para o ringue. Segundo ele, são mentirosos os que apontam o dedo contra o poder que ele preside.
“Reafirmo com todas as letras: é mentira”, declarou Hirs, após publicação de um levantamento do CNJ. O conselho põe o judiciário da Bahia à frente apenas do Piauí em relação ao julgamento de ações referentes a casos de corrupção.
Para defender seu terreno, o presidente citou estudos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasiliense de Direito Público, segundo os quais a justiça made in Bahia é a segunda mais porreta do Nordeste e a 12º do Brasil no quesito eficiência.
Acontece na próxima semana em Itabuna a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial. A atividade, que debate o tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”, será realizada nos dias 17 – das 19 às 22 horas – e 18 – das 8h às 12h30 e das 14h às 17h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). No primeiro dia, haverá credenciamento dos participantes a partir das 17 horas.
A conferência terá palestras de Hamilton Borges dos Santos, coordenador do Projeto Intramuros no Interior dos Presídios de Salvador; da professora Rachel Oliveira, da Uesc; e da socióloga Vilma Reis, da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial da Bahia.
Durante o evento, serão escolhidos os membros da delegação que representará o município na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Após este blog denunciar a tentativa do Governo Vane de definir ao seu bel prazer os novos membros do Conselho Municipal de Saúde, ontem à tarde, a assessoria especial da Secretaria de Saúde se movimentou.
Rapidinho, providenciou a publicação do edital de chamamento público de entidades e segmentos que possam compor o novo conselho.
Repetimos que a nova lei que redefine o Conselho, como já investiga o Ministério Público, é irregular, mas a divulgação do edital, embora em cima do prazo, é um avanço.
As inscrições começam hoje e serão encerradas amanhã (12).
O edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico ontem à noite, por volta das 19h30min. Após este blog revelar a encenação.
Para conhecer o edital de chamamento público e analisar quais entidades/segmentos podem disputar eleição, basta clicar aqui.
Chama a atenção que o edital tenha data de 12 de abril, quando a própria lei que redefine a composição do conselho nem havia sido votada (confira abaixo). Evidencia a “correria” falada aqui…
Um grupo 150 pessoas está na Rede Bahia, no bairro da Federação, em Salvador, protestando contra a emissora afiliada da Rede Globo. Com faixas e cartazes inscritos “O povo não é bobo, fora Rede Globo”, “Rede Bahia, Mentira Todo dia”, os manifestantes gritam palavras de ordem acompanhados por uma charanga.
O protesto foi organizado pelo grupo Consulta Popular com a participação de diversos movimentos, como MST, Marcha Internacional das Mulheres, CUT e Levante Popular da Juventude.
Um documento assinado por 56 entidades afirma que a Rede Bahia “tem sua história marcada por escândalos e corrupções”. Diz também que o “império” foi criado por Antônio Carlos Magalhães com o objetivo de dominar a política no estado e perseguir a oposição.
As entidades afirmam que vão coletar assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova Lei Geral de Comunicação. “O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios”. Marival Guedes, de Salvador.
Numa sequência que já era prevista, mais um negócio suspeito de configurar pirâmide financeira caiu na malha da justiça. Depois do TelexFree, que teve as contas bloqueadas após processo movido pelo Ministério Público no Acre, agora foi o BBom que sofreu a mesma restrição, por sentença da justiça federal em Goiás.
O BBom está vinculado à empresa Embrasystem e opera no chamado “marketing multinível”, com a venda de rastreadores de veículos. No entanto, assim como o TelexFree e outros negócios semelhantes, o faturamento é obtido realmente com o recrutamento de novos vendedores.
No fundamento da decisão que bloqueou as contas do BBom, a juíza substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, observou que os pagamentos feitos a cada participante do negócio dependem “exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”. Para ingressar na rede, é necessário pagar uma taxa que varia de R$ 600 a R$ 3 mil.
O diretor do BBom, Ednaldo Bispo, declarou ainda não ter sido notificado e que os pagamentos aos associados continuam normalmente. Com informações do IG.
Um dos pontos turísticos de Itacaré, a Praia da Concha está abandonada. Moradores relatam que há buracos gigantescos e muita lama nas ruas, e classificam a situação como “insuportável”. Eles dizem ainda que em uma das ruas há uma enorme vala aberta, com água parada, funcionando como foco de dengue. Outro problema grave é a falta de saneamento, o que gera contaminação do lençol freático.
O local é estratégico para o turismo, por servir de acesso a outras praias de Itacaré, além de ser endereço de muitas pousadas. Infelizmente, devido ao descaso da Prefeitura na conservação das ruas, muitos turistas têm saído decepcionados da cidade.
Trata-se de um misto de irresponsabilidade com a população e burrice, visto que a negligência afeta a principal base da economia local.
A proposta de estender o prazo da renegociação da dívida dos cacauicultores, objeto de emenda do deputado federal Geraldo Simões (PT), foi aprovada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara. A matéria está incluída em emenda aglutinativa à Medida Provisória 610/2013.
A emenda abrange também proposição do deputado Valmir Assunção (PT), que perdoa os débitos de 40 mil agricultores familiares assentados no Nordeste. No caso da cacauicultura, a proposta é de prorrogar a negociação até 31 de dezembro de 2014.
“Agora a MP vai tramitar no Senado e vamos lutar para que seja aprovada rapidamente, sem mudanças”, afirma Simões.
Tempo de leitura: < 1minutoGaldino morreu com queimadura em 95% do corpo (Foto Reprodução).
Eron Chaves Oliveira, 35 anos, um dos jovens que atearam fogo no corpo do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, em 1997, tornou-se agente de trânsito no Distrito Federal, após aprovação em concurso público. É o que revela matéria do portal UOL.
Ele estava com 19 anos à época do crime que ainda teve a participação de Max Rogério Alves, Antônio Novely Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida e um menor que ficou internado 144 dias na Febem.
O agora servidor público trabalha nas ruas de Brasília na fiscalização e policiamento de trânsito. Eron passou no concurso em vaga reservada a portadores de deficiência. A condenação dos jovens saiu em 2001 e a liberdade condicional chegou em 2004.
A morte de Galdino teve requintes de crueldade. Os jovens encharcaram o corpo do indígena com um litro de álcool, aproveitando-se de que ele dormia em um ponto de ônibus. Atearam fogo logo em seguida e fugiram. Mas uma testemunha conseguiu passar pistas à polícia. Os jovens foram localizados por causa da placa do carro utilizado na noite do crime, anotada pela testemunha.
Tempo de leitura: 2minutosRamon é assessor especial do secretário da Saúde.
Enquanto muitos sindicatos e movimentos sociais se preparam para ir às ruas amanhã, também em Itabuna, o Governo Vane joga a transparência no lixo na tentativa de formar um novo Conselho Municipal de Saúde sob controle total do prefeito Claudevane Leite.
Para isso, Ramon Cardoso, assessor direto do secretário de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, tirou parte do dia para ligar para diretores de entidades ou representantes de segmentos e dar corpo a uma nova armação contra o colegiado responsável por fiscalizar o governo municipal na área da Saúde.
De acordo com algumas das vítimas abordadas pelo cururu, o convite é para que estejam amanhã, no auditório do Sest/Senat, ao lado do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida J. S. Pinheiro, Lomanto, para que ocorra escolha e posse às escondidas de possíveis novos membros.
A estratégia é ilegal. A lei manda que as entidades e possíveis conselheiros sejam convidados por meio de chamamento público. Este dispositivo deve contar com datas, critérios de escolha etc.
A denúncia da nova armação do Governo Vane, engendrada pelos comunistas, já chegou ao Ministério Público da Bahia. O objetivo do governo é tentar eliminar – ao máximo – indesejáveis e experientes fiscalizadores da aplicação de recursos na área da Saúde.
E por que o jogo pesado?
O colegiado será responsável pela análise do pedido de retorno da gestão plena (Comando Único do SUS), quando o município passará a gerir uma grana em torno de R$ 12 milhões por mês. Hoje esse volume é gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Com o município, desde 2008, ficaram os serviços da atenção básica – aqueles atendimentos que, geralmente, são prestados nos postos de saúde. os de alta e média complexidade são – em grande parte – prestados em hospitais e clínicas com serviços de ponta.
Atuais membros deixam claro que não são contrários ao retorno às mãos do município do gerenciamento das verbas para a média e alta complexidade. Apenas querem – como fizeram nos governos de Fernando Gomes e Capitão Azevedo – desenvolver mecanismos que garantam a aplicação dos recursos de forma correta e a população não seja – ainda mais – prejudicada.
O prefeito Claudevane Leite parece temer esses olhos mais apurados em torno dos R$ 110 milhões – que podem chegar a R$ 150 milhões a depender dos serviços de alta complexidade a serem oferecidos em hospitais e centros médicos no município.
Está para ser montado um “conselho-de-faz-de-contas”.
Os últimos dias têm sido de queixas de empresários que tentam emitir nota fiscal no novo sistema eletrônico – e terceirizado – implantado pelo atual governo. Somente nesta quarta (10), foram mais de 30 emails relatando dificuldades de acesso e lentidão, além da burocracia de ter que entregar um cadastro na prefeitura, mesmo o município possuindo uma base de dados de todos os contribuintes.
A Prefeitura substituiu um programa público e que – após ajustes – estava funcionando bem por um software de empresa do Espírito Santo, a E&L. Um dos empresários, já bastante irritado, compara o novo sistema à Megassena. Diz a vítima:
– Empresas prestadoras de serviços de Itabuna estão pagando um preço muito alto pela incompetência do governo municipal. Para se emitir uma nota fiscal através do novo sistema é o mesmo que ganhar sozinho na Megassena. Ao ligar para o Setor de Tributos do município, o contribuinte é orientado a ficar tentando, tentando, tentando, insistentemente, para ver se consegue emitir a nota. É uma emissão em um milhão de tentativas, mais fácil ganhar na loteria – indigna-se o empresário.
O espaço está aberto para a Prefeitura de Itabuna explicar mais essa, não sem antes mostrar contrato e revelar o valor dessa negociação com a empresa do Espírito Santo, a E&L.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha – o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.
Numa reação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica o judiciário baiano como um dos mais ineficientes do País, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, vestiu a toga e foi para o ringue. Segundo ele, são mentirosos os que apontam o dedo contra o poder que ele preside.
A proposta de estender o prazo da renegociação da dívida dos cacauicultores, objeto de emenda do deputado federal Geraldo Simões (PT), foi aprovada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara. A matéria está incluída em emenda aglutinativa à Medida Provisória 610/2013.
