
O vereador Alisson Mendonça (PT) cumpriu o que prometeu durante o recesso parlamentar em Ilhéus. Nesta quarta (5), ele entregou à Mesa Diretora da Câmara o pedido de instalação de Comissão Parlamentar Processante (CPP) para cassar o prefeito Newton Lima (PSB), acusado de crime de improbidade administrativa. De posse de extratos bancários, o petista e ex-presidente da Câmara comprovou que o prefeito deixou de fazer o repasse integral do duodécimo ao legislativo nos primeiros cinco meses deste ano.
Alisson enfatizou que Newton está cometendo o mesmo crime no qual incorreu o ex-prefeito Valderico Reis (PMDB), em 2007. O ex-prefeito foi cassado em agosto daquele ano por não efetuar o repasse integral à Câmara e sonegar informações da prefeitura.
Para Alisson, nem Câmara (nem a Justiça) pode adotar, agora, “dois pesos e duas medidas”. O raciocínio, então, é claríssimo: se Valderico caiu, Newton deve seguir pelo mesmo caminho.
Newton deixou de repassar o duodécimo, integralmente, na data e valores determinados em lei. A conduta se configura crime de improbidade e a sua pena é a cassação, conforme reza o artigo 29 da Constituição Federal. O repasse deve ser efetuado sempre no dia 20 de cada mês.
Alisson, no entanto, parece apito surdo. Poucos seriam os vereadores dispostos a segui-lo. Dificilmente, Newton Lima perderia o cargo. Nos últimos dias – e durante o recesso – foram intensas as negociações do governo com a base aliada para evitar que o caso resulte em “dores de parto” para o mandatário e dono da cadeira do Palácio Paranaguá, em Ilhéus.
Segundo apurou o Pimenta, Newton cometeu o crime mesmo sendo alertado pela Câmara de Vereadores. Em janeiro, ele deveria repassar à Câmara Municipal R$ 539.233,37, mas só depositou R$ 500 mil – o mesmo valor foi depositado em fevereiro. Os repasses destes dois primeiros meses deveriam ser em igual valor ao do mesmo período do ano passado. A diferença aí já atingiu mais de R$ 78 mil.
Em março, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia informado o percentual que a prefeitura deveria repassar à Câmara (R$ 632.993,00 mensais), mas o prefeito Newton Lima só depositou R$ 550 mil. Em abril, o repasse foi ainda menor: R$ 530 mil.
De acordo com a assessoria do vereador Alisson Mendonça, Newton “melhorou” o repasse em maio, quando o petista disse que iria fazer a denúncia contra o prefeito. Mesmo assim, o repasse foi a menor (deveria ser R$ 632.993.00 e depositou R$ 630 mil).
Com as denúncias de crime de responsabilidade, o prefeito finalmente começou a fazer o repasse no montante determinado pelo TCM. Mas nada de depositar o restante devido. O clima está quente no plenário Gilberto Filho, da Câmara de Vereadores, nesse instante.
















