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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nessa sexta (20) que a Caixa Econômica Federal libere R$ 315 milhões para efetivar um contrato de financiamento com o estado do Piauí, informou a Agência Brasil.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo estado. Na petição, o Executivo local, que é governado pelo petista Wellington Dias, alegou dificuldades para liberar os recursos do empréstimo com a União, que,será usado para custear reformas em rodovias e obras de saneamento básico. Segundo o governo estadual, o Piauí foi única unidade da federação que fez o pedido de financiamento, mas não conseguiu formalizar o contrato.
Ao decidir a questão, Fachin pediu que o banco apresente o cronograma de desembolso do valor em 72 horas após ser notificado da decisão.
“É relevante que as partes processuais do polo passivo não declinaram motivos com suficiente força técnica para explicar a demora na transferência de recursos, previamente aprovados de forma geral e impessoal aos Estados-membros, de muita relevância à persecução de uma finalidade especialmente relevante para o desenvolvimento nacional e a autonomia federativa”, argumentou o ministro.

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Começa na segunda-feira (23), em Itabuna, Ilhéus e em outros 415 municípios baianos, a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A mobilização seguirá até 1º de junho, sendo que 12 de maio será o dia de mobilização nacional.
No grupo prioritário da campanha estão pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses aos menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), detentos e funcionários do sistema prisional.
Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar. Este público deve apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.
VACINAÇÃO DENTRO DO PRAZO
O Ministério da Saúde (MS) alerta para que as pessoas se vacinem dentro do prazo da campanha para evitar gripe e seus possíveis agravamentos. É preciso que todos estejam devidamente protegidos antes do inverno chegar, já que a vacina precisa de 15 dias para garantir a proteção.
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Ex-secretário de Finanças de Itacaré, Júnior Andrade foi empossado pelo prefeito Tonho de Anízio, nesta sexta (20), como novo secretário de Administração do município sul-baiano.
A nomeação de Júnior Andrade, segundo o prefeito, faz parte de uma ação pluripartidária. Júnior é filiado e preside o diretório municipal do PRB.
Júnior Andrade é contador, administrador de empresas, graduando em direito. Além de comandar as Finanças, ele também já foi titular da Pasta de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itacaré.
A Pasta da Administração era comandada, até novembro do ano passado, por Dimitri Andrade, que deixou o cargo sob polêmica por causa de cobrança de taxa de ambulantes.

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O atendimento à saúde da família em Ubaitaba vai ganhar mais um equipamento. A Comissão Intergestora Bipartite do Estado (CIB) aprovou na quinta-feira, dia 19, em Salvador, implantação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), tipo 1, para dar suporte às cinco unidades de Saúde da Família (USF) do município.
Com isso, mais sete profissionais de Saúde serão contratados pela Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que também receberá mais um aporte de recursos. “O NASF é importante por ampliar a ação das unidades de saúde da família”, avalia o secretário José Carlos Lona de Almeida.
Segundo o secretário, com o NASF será possível apoiar as três USF da zona urbana, nos bairros da Ruinha, Armandão e Maria Olímpia, e dois na zona rural, abrangendo os distritos de Faisqueira e Piraúna, que compreende as regiões de Oricó, Caguinhos, Melos e Piraúna.
A 257ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) reuniu gestores da Secretaria da Saúde do Estado e de secretarias municipais de saúde. O encontro, que contou com a participação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, foi realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).Leia Mais

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A Prefeitura de Ilhéus passa a administrar o Distrito Industrial do município. O acordo de cooperação foi firmado, nesta quinta-feira (19/04), entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a Prefeitura.
Paulo Guimarães, gestor da pasta, afirmou que a assinatura do acordo é mais um passo importante dado para recuperação dos distritos. “A Prefeitura está assumindo a gestão mas já está fazendo acordos com os empresários locais para que em conjunto possam administrar o distrito. O processo vai ser mais rápido do ponto de vista da manutenção com o recurso sendo administrado localmente”, afirma o secretário.
De acordo com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, uma das intenções da administração do distrito é aproximar o poder público do empresariado local. “A proximidade facilitará o diálogo e a parceria para construir ideias, achar alternativas para manutenção do parque industrial e atrair novas empresas, aproveitando o novo momento que Ilhéus vive com o porto, a ferrovia e o projeto do novo aeroporto”, diz Alexandre.
O diretor-presidente da Sudic, Jairo Vaz, afirmou que com a transferência, os municípios e as empresas passam a gerir suas próprias necessidades com mais agilidade e economia. “O desafio que temos agora é repassar a gestão de pelo menos mais seis distritos até o final do ano”, afirma Vaz.

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Eleitores baianos contam com mais 15 dias úteis para solicitação de serviços como alistamento eleitoral (tirar primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, atualização cadastral, e cadastramento biométrico. Esse último procedimento é obrigatório em apenas 53 municípios baianos. Entre as localidades com biometria obrigatória estão Ilhéus, no sul, e Eunápolis, no extremo-sul do estado. O prazo se encerra no dia 9 de maio.
Em Ilhéus, pelo menos 39 mil pessoas das 139 mil cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perderam o período extraordinário e ganharam uma nova chance para o procedimento. Quem ainda não regularizou o título deve comparecer ao Fórum Eleitoral, na Avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança. O atendimento é feito das 8 às 18 horas. Existe ainda a opção do Sac, na Rua Eustáquio Bastos, no centro.
Em Eunápolis, mais de 13.600 eleitores ficaram sem fazer o cadastramento no período de convocação extraordinário. O município do extremo-sul do estado tem 84.872 eleitores, sendo que 71.255 em situação regularizada desde a primeira fase da biometria. O atendimento ao eleitor é feito das 7 às 13 horas, na rua Alexandria, no bairro Dinah Borges. O serviço é oferecido também na unidade do Sac, na rua 5 de novembro, no centro.

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Policiais prenderam, na manhã desta quinta-feira (19), em Itagibá, três ciganos e outros seis foram conduzidos após serem flagrados com R$ 18 mil e duas armas, informou a Secretaria de Segurança da Bahia. Eles foram detidos numa operação conjunta das equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Jequié), da Delegacia Territorial de Itagibá e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central.
Os presos foram identificados como Vanderlan Cardoso da Silva, 33 anos, Alan Marques Santos, 31 anos, Pedro Aragão Pinheiro, 62 anos. De acordo com os policiais, com os homens foram encontrados um revólver calibre 38 e espingarda calibre 12, e munições. Uma arma foi encontrada na picape, modelo Ranger, placa OPR 3362, de Vanderlan, informou a polícia.
Além deles, Jéssica Araújo Oliveira, 27, Cláudio da Silva Cardoso, 37, Warley Costa da Silva, 25, Maqueide Costa da Silva, 25, e Alan Alves da Silva, 22, foram conduzidos para a delegacia onde estão sendo ouvidos.

Durante a operação foram apreendidos R$ 18.364, um veículo modelo Fiat Toro, placa PCS 9713, a Ranger, dois carros modelo Gol placas NYM 3757 e PKR 0776, um Uno, de placa JPR 3531, munições, armas, três aparelhos celulares, notas promissórias preenchidas, cartões bancários, joias e documentos falsificados.
O titular da Delegacia de Itagibá, Nilo Siqueira Costa Neto, afirmou que “encontramos com eles, também, documentos falsos expedidos pelo estado de Minas Gerais e da Bahia. Eles foram encontrados em diferentes casas, mas as residências são próximas uma da outra”, revelou . O policial declarou que há indicações que os conduzidos sejam do mesmo grupo ou da mesma família.
Uma denúncia anônima desencadeou a operação. Os materiais localizados, assim como todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Itagibá, onde serão ouvidos. o titular da DT de Itagibá, delegado Nilo Siqueira Costa Neto