VISTORIAS NO RESIDENCIAL RIO CACHOEIRA SERÃO CONCLUÍDAS HOJE

Tempo de leitura: < 1 minuto

Prefeitura conclui vistorias em residencial nesta quarta

Termina hoje (28) o processo de vistorias do Minha Casa Minha Vida, Residencial Rio Cachoeira, empreendimento situado no quilômetro 4 da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. As vistorias foram iniciadas na última segunda-feira (26) e estão sendo realizadas das 8h às 12h e das 13h às 17h, no local do empreendimento. Os beneficiários devem levar documentos comprobatórios e de identificação.
O coordenador da habitação, Welder Santos, relata que o não comparecimento do beneficiário nas vistorias implicará a reprovação para assinatura do contrato. “Uma das exigências é que o beneficiário faça a vistoria do apartamento para verificar se ele está em perfeito estado e assine o termo de vistoria, esse termo deverá ser apresentado no dia da assinatura do contrato. Se não comparecer é automaticamente reprovado”, destaca.
Na segunda-feira, foram convocados os beneficiários das quadras 01, 02 e 03. Na terça-feira (27), os contemplados nas quadras 04, 05 e 06.  E hoje, último dia, deve comparecer os sorteados nas quadras 07, 08 e 09.  O residencial Rio Cachoeira possui 600 apartamentos.

OTTO DEU A WAGNER RELÓGIO APREENDIDO PELA PF: "É TÃO RUIM QUE ELE NUNCA USOU"

Tempo de leitura: < 1 minuto

Otto diz ter presenteado Wagner com relógio: “tão ruim que ele nunca usou”

O senador Otto Alencar repetiu ontem (27) o que já dissera o deputado estadual Rosemberg Pinto, que a Operação da Polícia Federal contra o secretário e ex-governador Jaques Wagner foi “missa encomendada”.
À coluna do jornalista Levi Vasconcelos, d´A Tarde e do Bahia.ba, o senador baiano repete que o dito em Brasília é que é impossível o juiz Sérgio Moro condenar tucano ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar. E, pra arrematar, afirma que um dos 15 relógios ditos como de luxo pela delegada da Polícia Federal foi ele quem deu a Wagner:
– Comprei na H. Stern. É tão ruim que ele nunca usou.

SEBRAE-BA LANÇA EDITAL PARA CONSULTORIA E INSTRUTORIA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Até o dia 19 de março, o Sebrae Bahia recebe inscrições de empresas que atuam com consultoria e instrutoria em gestão empresarial possam prestar serviço à entidade. O edital de credenciamento no Sistema de Gestão de Fornecedores 2018 – Sebrae BA traz todas as informações do processo, composto por duas etapas eliminatórias: inscrição e habilitação/qualificação jurídica/técnica.
Só será permitida a inscrição da empresa com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente à atividade principal ou secundária de Consultoria em Gestão Empresarial (7020-4/00); e/ou Capacitação Empresarial (8599-6/04) e/ou que tenham em seu objeto social finalidades compatíveis com as anteriormente mencionadas, de acordo com o(s) foco(s) de atuação escolhido(s).
As empresas habilitadas poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. O credenciamento não gera para as empresas qualquer direito de contratação. Dúvidas sobre o Edital devem ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail credenciamento@ba. O prazo máximo para resposta é 5 dias úteis.

PDT LANÇA PRÉ-CANDIDATURAS DE MANGABEIRA E GUINHO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Mangabeira e Guinho são lançados durante encontro do PDT itabunense

O diretório itabunense do PDT apresentou, na noite de ontem (27), os nomes dos pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Enderson Guinho foi lançado pré-candidato a deputado estadual, enquanto Dr. Mangabeira disputará vaga à Câmara dos Deputados.
Enderson é o mais jovem vereador de Itabuna. Mangabeira foi o segundo colocado na disputa à Prefeitura de Itabuna. O partido reforçará, na pré-campanha no sul da Bahia, a “importância de eleger pessoas com ficha limpa” e que representem os interesses da região, segundo Mangabeira.
Na sucessão estadual, Mangabeira apoiará o pré-candidato ACM Neto (DEM). Guinho ainda não confirmou se irá de Neto ou Rui Costa (PT) na disputa ao Palácio de Ondina.

TROCA NO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

Tempo de leitura: 2 minutos

Rogério Galloro é o novo chefe da PF || Foto Roque de Sá/MJ

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.
Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, ocorrida no final da manhã de hoje (27), Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente.
Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.Leia Mais

PREFEITO DIZ QUE EXONERAR SECRETÁRIA LOGO PODERIA ATRASAR FOLHA DE PAGAMENTO

Tempo de leitura: 2 minutos

Vinícius diz que ação determinava a exoneração de apenas 2 secretárias

O prefeito de Buerarema, Vinícius de Orlando (PSDB), disse que a secretária de Finanças, Rozilma Dantas, será mantida no cargo até o fechamento da folha de pagamento de fevereiro. A exoneração foi determinada em decisão do juiz da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos Maldonado Bertacco. Rozilma é tia do prefeito.
Vinícius afirmou, por meio da assessoria, que apenas Rozilma e Glécia Oliveira foram citadas na liminar. Glécia é esposa de Vinícius e foi exonerada no dia 21, como informou este site. Glécia comandava a Secretaria de Assistência Social. A exoneração ocorreu dois dias após a intimação.
Segundo Vinícius, a exoneração de Rozilma em 21 de fevereiro poderia atrasar pagamentos ordenados pela Pasta, inclusive a folha do funcionalismo, o que o levou a pedir a prorrogação de prazo de substituição. O prefeito diz que ter “respeito aos demais Poderes, especialmente decisões judiciais”.
MAIS PARENTES NO GOVERNO
Movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), a ação civil pública, esclarece o prefeito, não faz menção a outros parentes que ocupam cargo no governo: o tio e secretário de Educação, Magnobaldo Santa´ana; e as primas Ivna Mororó, secretária de Saúde; e Letícia Dantas Santa´ana, dentista e ocupante de cargo na Pasta da Saúde.
O prefeito não diz se manterá os demais parentes no cargo. A manutenção configura nepotismo, razão que levou o promotor público Inocêncio de Carvalho a entrar com a ação civil pública resultante na exoneração de Glécia.
Em 2017, Inocêncio havia recomendado a exoneração de todos os parentes do governo, quando até mesmo vereadores foram atingidos. Na recomendação, porém não constava a relação completa de parentes do prefeito. O site não conseguiu ouvir a promotoria para saber se a relação foi fornecida pelo município ou se foi o próprio MP quem chegou aos nomes depois de denúncia.

JOVEM QUE FUMOU DINHEIRO EM ABORDAGEM POLICIAL DEVE VIRAR DELEGADA

Tempo de leitura: < 1 minuto
Jovem que fumou dinheiro pode virar delegada no Pará|| Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Depois de ficar conhecida por ser flagrada dirigindo embriagada e tentando fumar uma nota de R$50 durante a abordagem policial, em 2012, no Espírito Santo, a advogada Luiza Gomes, de 24 anos, foi aprovada em um concurso para delegada da Polícia Civil no Pará. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará desta terça-feira (27).

A jovem foi multada na manhã do dia 17 de agosto de 2012, após ser flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada. Na ocasião, Luiza disse ser conhecedora das leis e que sempre encontrava brechas para casos como o dela. “Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso”, disse, à época.

Durante quatro meses, Luiza prestou serviço à comunidade, no Hospital da Polícia Militar, em Vitória. Após o término do processo judicial, em 2014, ela foi considerada apta a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mãe de Luiza, que emprestou o veículo à jovem, teve que pagar R$ 400 em cestas básicas para a Associação Feminina de Combate ao Câncer (Afecc), durante 30 dias. Leia mais

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA APLICATIVOS DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA

Tempo de leitura: 2 minutos

Projeto de lei que regulamenta aplicativos deve ser votado nesta quarta|| Foto Diário dos Transportes

A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos como Uber pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28). A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer nesta terça-feira  (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado. Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município.
Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas modificações, o projeto iria diretamente para sanção presidencial.
As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”.
Leia Mais

JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMAÇARI POR 90 DIAS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Justiça afasta presidente da Câmara de Camaçari do cargo.

A justiça determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), pelo período de 90 dias. Ele também foi afastado do cargo de vereador por igual prazo.  A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto de Andrade, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Justiça. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público estadual, que acusa o parlamentar de associação criminosa e peculato.

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. A decisão também suspende de forma imediata os efeitos dos 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Camaçari, acusados de desvio de verbas públicas.

De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os seus salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.

promotor de Justiça Everardo Yunes afirma que o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber. Segundo ele, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO FIES SE ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Prazo termina nesta quarta-feira||Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Encerra-se nesta quarta-feira (28) o prazo de inscrição para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2018. São oferecidas 310 mil vagas, sendo 155 mil para os primeiros seis meses do ano. Do total de oportunidades, 100 mil são com juros zero para os estudantes que comprovarem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. A inscrição deve ser feita exclusivamente na internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br/.
O resultado será publicado em 5 de março, em chamada única. No caso dos estudantes inscritos pelo P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março. Com exceção do P-Fies, os candidatos não convocados poderão manifestar interesse por lista de espera entre 6 e 30 de março.

ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÕES NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Inscrições se encerram na sexta-feira (2)

Quem sonha em ingressar nos quadros da Polícia Civil da Bahia deve ficar atento para não perder o prazo de inscrição no concurso público, que vai oferecer mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. As inscrições devem ser feitas até a próxima sexta-feira (2) exclusivamente pela internet, no endereço https://www.vunesp.com.br/.
O edital, o link para inscrições e todas as publicações sobre o concurso estão disponíveis no website da instituição, bem como no Portal do Servidor. Após preencher o formulário, de acordo com os procedimentos indicados e concluir a inscrição, será gerado um boleto que deve ser pago na rede bancária.
A taxa custa R$ 160 para o cargo de delegado e R$ 140, para as funções de investigador de polícia ou de escrivão. Os candidatos que irão concorrer a uma das vagas de delegado precisam possuir diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Leia Mais

APÓS MAL-ESTAR DE ESTUDANTES, UESC FECHA RESTAURANTE PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Restaurante Universitário é fechado após queixas de estudantes|| Foto DCE Uesc

A subgerência de Serviços Auxiliares (Susau) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) anunciou nesta terça-feira (27) a suspensão das atividades do Restaurante Universitário (RU), que serve centenas de refeições de segunda a sexta-feira. De acordo com a Susau, a interrupção no atendimento ao público é para que sejam executados serviços de manutenção na unidade.
A medida ocorre cinco dias depois de denúncias de que estudantes passaram mal após fazer refeições no RU. Na quinta-feira (22), universitários relataram que sofreram enjoos, diarreia, vômito e dores de cabeça e no estômago após almoçar no local. O restaurante é administrado por uma empresa particular, sob supervisão da reitoria da Uesc.
A Susau não informou exatamente quando o Restaurante Universitário voltará a funcionar, adiantando somente que “as suas atividades serão retomadas assim que as manutenções necessárias forem concluídas”. Já os estudantes prometem cobrar maior fiscalização nos serviços prestados pelo RU.

PAIS ACUSADOS DE MATAR O PRÓPRIO FILHO SERÃO LEVADOS A NOVO JÚRI POPULAR

Tempo de leitura: 2 minutos

Promotor afirma que existem provas para condenar pais acusados de matar o próprio filho em Prado.

A Justiça reformou a sentença que inocentou a dona de casa Erisângêla Santos Silva e determinou que ela seja levada a novo júri popular. A mulher é acusada de assassinar o próprio filho, de nove meses. Segundo o Ministério Público da Bahia, Erisângêla Santos cometeu o crime, no município de Prado, juntamente com Jorge Mendes Carneiro Júnior, que era seu companheiro e pai da criança.
Jorge Mendes, que foi absolvido em julgamento realizado em maio de 2017, também será submetido a novo júri popular. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a sentença de absolvição de Jorge foi manifestamente contrária às provas dos autos.
O crime aconteceu em 29 de outubro de 2016 na estrada de acesso à praia da Paixão, no município de Prado, onde o casal, em meio à discussão sobre possíveis traições, teria agredido o filho, causando a sua morte por traumatismo craniano. De acordo com o promotor de Justiça Moisés Guarnieri dos Santos, “os pais alegaram que a criança tinha se desprendido da cadeirinha do bebê e caído na pista. Contudo, as provas são no sentido de que a assassinaram”, diz o promotor.
Os dois serão julgados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de fraude processual, já que são suspeitos de alterarem a cena do crime no intuito de modificar a evidência dos fatos.

MAIS DE 1,3 MIL POLICIAIS CIVIS RECEBERÃO GRATIFICAÇÕES

Tempo de leitura: 2 minutos

Cerca de 1,3 mil policiais receberão gratificação

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano.
Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março.
Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%.
Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão. Essa é mais uma ação do Governo com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores.

PREFEITO DE BUERAREMA IGNORA DECISÃO JUDICIAL E NÃO EXONERA PARENTES

Tempo de leitura: < 1 minuto

A prima, a esposa, o tio e a tia do prefeito de Buerarema. Só a esposa foi exonerada. A prima comanda a Saúde, a tia responde pelas Finanças e o tio é o titular da Educação

O prefeito de Buerarema, Vinícius de Orlando (PSDB), decidiu manter os parentes em cargos na gestão municipal, ignorando decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco. Ao acatar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o magistrado determinou, em 7 de fevereiro, a exoneração de tias, esposa, prima e demais parentes do governo. Porém, o prefeito exonerou apenas a esposa, que deixou a Secretaria de Assistência Social, no último dia 21.
A decisão judicial é do início de fevereiro, mas os  demais parentes continuam em seus respectivos cargos. Na sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara, parte dos parentes do prefeito compareceu ao plenário, a exemplo da prima, Ivna Mororó (secretária de Saúde), da tia Rozilma Andrade (Finanças) e do tio Magnobaldo Santa´ana (Educação), que é pai da dentista Letícia Santa´ana, que ocupa cargo na Secretaria de Saúde.