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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

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Uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu Fernando Gomes à frente da Prefeitura de Itabuna. Ela negou de recursos especiais pela cassação do diploma do gestor itabunense. A decisão pode ser revista, em plenário, caso o Ministério Público Eleitoral recorra.

Para a ministra, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha comprovado a não aplicação de verbas de convênio federal por Fernando Gomes em mandatos anteriores, não há comprovação de “conduta dolosa, existência de má-fé, malversação de verba pública ou enriquecimento ilícito”.

Fernando disse que recebia com tranquilidade a decisão. “Não podia ser diferente. A justiça foi feita, mas muita gente estava fazendo política com isso. Para ser prefeito tem que ter voto. Tenho 8 mandatos com voto do povo”, disse ele ao site Políticos do Sul da Bahia.

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Um grupo de psicólogos e terapeutas está difundindo a biodança em Itabuna. A aula inicial será ministrada, gratuitamente, pelo facilitador Welington Enguer, reconhecido pela Internacional Biocentric Foundation, a partir das 18h desta terça (19), no Centro Espírita Arapary, na Avenida Manoel Chaves (Kennedy), 3030.

Enguer explica que a biodança é uma abordagem que favorece o desenvolvimento pessoal por meio da conexão com a vida e a autossatisfação, além de encorajar a pessoa a expressar esse crescimento e a respeitar as diferenças. A biodança trabalha conceitos como harmonia, relaxamento, leveza, vitalidade, alegria e ritmo.

Contatos para quem tiver interesse em participar das aulas gratuitas podem ser feitos por email (facilitabio@gmail.com) ou Whatsapp (73-99908-7602).

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O youtuber Whindersson Nunes criticou a quantidade de lixo encontrada nas praias de Ilhéus. Numa foto, Whindersson aparece em uma praia e ao lado de quatro sacos de lixo. A foto foi feita na Praia da Concha.

“Não foi nem 100 metros de praia eu catei 4 sacos, QUATRO SACOS DE LIXO”. A postagem no Instagram do youtuber já tem quase 800 mil curtidas e 10 mil comentários. Whindersson completa: “A gente não tá merecendo as praias que (sic) temos, o Brasil é tão lindo!”.

O comediante esteve no sul da Bahia, neste final de semana, para um show no Terceira Via Hall, em Itabuna, promovido pela Adois Produções. O Terceira Via ficou lotado para o evento, ontem à noite (17).

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Um grupo de vereadores de Ilhéus resolveu boicotar o evento de inauguração do Hospital da Costa do Cacau, na sexta (15), somente porque teria que caminhar em torno de 40 metros da guarita até a área onde ocorreu a solenidade. Negou-se a cumprir, a pé, o mesmo trajeto feito por prefeitos, colegas vereadores e deputados.

Após constatar o vexame, o grupo posou para foto e tratou de arranjar uma desculpa: alegou em redes sociais que não compareceu ao evento em protesto pelo fechamento da urgência e emergência do Hospital Regional Luiz Viana Filho.

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Almadina e Cairu, ambas na macrorregião sul da Bahia, receberam um reforço na saúde. Por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), os municípios ganharam, cada um, uma ambulância zero. Os veículos foram entregues no final da tarde desta sexta-feira (15), durante cerimônia de inauguração do Hospital Regional da Costa do Cacau.

Os prefeitos Milton Cerqueira, de Almadina, e Fernando Brito, de Cairu, receberam as chaves das mãos do governador Rui Costa (PT) e do deputado Rosemberg. “Quero agradecer a sensibilidade do governador Rui Costa e o empenho do deputado Rosemberg Pinto. Estamos levando uma ambulância zero quilômetro, o que vai ajudar a reforçar a nossa frota de saúde no município”, afirmou o prefeito de Cairu, Fernando Brito.

Para Rosemberg, os veículos de saúde vão fortalecer a estrutura e ampliar a disponibilidade da frota de veículos nas duas cidades, melhorando o atendimento oferecido à população. “Os prefeitos Milton e Fernando já estão transformando toda a estrutura de atendimento da saúde para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados em Almadina e Cairu. As duas ambulâncias chegam em boa hora para contribuir na melhoria do atendimento”, comemorou o parlamentar petista.