O Plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

“PEC CORTA DINHEIRO DO HOSPITAL, DO PROFESSOR” 

A oposição protestou contra a proposta. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Com informações da AB.

Um ônibus da Viação São Miguel quebrou a barra de direção, ontem, parando somente no paredão ao fundo do Hospital Manoel Novaes, na Avenida Bionor Rebouças, em Itabuna. O acidente chamou a atenção de rodoviários para as condições da frota das empresas de ônibus que rodam no município. Questionam se a manutenção é a mais adequada.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, reinaugurou, hoje (10), o Fórum João Mangabeira. Foram investidos R$ 1,4 milhão nas obras de reforma do prédio. O fórum atende a população de Ilhéus, Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca.

“Entregamos à sociedade de Ilhéus um fórum moderno, completamente renovado, após ampla reforma implementada para oferecer um atendimento humano e com acessibilidade”, afirma a presidente do TRT5. Para garantir a acessibilidade, foram instaladas rampas e piso tátil. A estrutura foi alterada com novo telhado, forros e cobertura metálica no estacionamento, novas redes elétrica e lógica, sala técnica e subestação de força.

A solenidade de reinauguração contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Cláudio Mascarenhas Brandão; dos desembargadores Valtércio de Oliveira e Luiz Roberto Mattos; e dos juízes titulares das Varas de Ilhéus José Cairo Júnior e Nélia Maria Hudson.

A presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, também participou da solenidade, assim como a juíza diretora do Fórum de Itabuna, Eloína Machado; o procurador-geral de Ilhéus, Otávio Augusto Carmo; e a vice-presidente da OAB de Ilhéus, Cathia Nery.

Segundo ouvi hoje cedo, convidaram mais de 400 parlamentares e o número exato dos que compareceram foi 215. Uma demonstração de que nem a própria base reconhece a legitimidade do governo. Nem com salmão chileno, vinho argentino e a linda Marcela na recepção. Heráclito Fortes já disse que a turma prefere outro cardápio: chama-se CARGOS. Tem jeito pra esse país????

Do leitor que se identifica como Juca ao comentar a nota “Governo contabiliza 350 votos a favor da PEC dos Gastos“

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.

O formulário está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório, basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou clicar aqui.

Após obter a maior votação na disputa por uma das 21 vagas na Câmara de Vereadores de Itabuna, Ninho Valete (PR) manifestou interesse pela presidência do legislativo. Na última quinta (6), ele participou de encontro com outros 12 vereadores eleitos para iniciar as discussões em torno do comando da Casa a partir de 1º de janeiro próximo.

– Se dessas conversas meu nome for o indicado, vou assumir a presidência com determinação e respeitando a coisa pública.

A presidência vai além de uma cereja do bolo. Quem estiver à frente da Casa, poderá assumir a prefeitura, caso a peleja em torno do processo eleitoral para o comando do município perdure até o final de dezembro.

Como se sabe, Fernando Gomes obteve 32,4% dos votos – excluindo brancos e nulos, mas seu pedido de registro foi indeferido em primeira instância. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na esperança de poder assumir a prefeitura.

Segundo colocado na disputa pela prefeitura, Antônio Mangabeira quer entrar como parte interessada na ação e assumir a vaga de prefeito, caso Fernando perca em Salvador e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A ação deve perdurar por até um ano, a depender da decisão do TRE. E, nesse vácuo, o presidente da Câmara seria o prefeito. Ninho sonha.

O diretório itabunense do PDT está puxando uma manifestação contra a corrupção e em apoio às 10 Medidas contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em Itabuna, a manifestação será às 16h desta segunda (10), na Avenida do Cinquentenário.

Os participantes vão se concentrar em frente à sede do partido, próximo ao Jardim do Ó, e descer a avenida munidos de faixas e cartazes, vestidos de branco ou amarelo.

Por aqui, a ação é vista como mais uma forma de pressão do candidato a prefeito Antônio Mangabeira (PDT), segundo mais votado no pleito de 2 de outubro. Ele ingressou com pedido para entrar como parte da ação de impugnação da candidatura de Fernando Gomes (DEM), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quinta.

Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A conta é feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

O ministro falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.

De acordo com Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva . Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.

Os deputados federais Ronaldo Carletto e Roberto Britto podem deixar o PP. Caso se concretize a saída, a dupla reforçaria o PSL do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo.

Na Bahia, o PP sofre com a ida frequente da legenda ao noticiário por causa do envolvimento da Família Negromonte na Operação Lava Jato.

Para selar a saída, a dupla deverá recorrer à justiça para afastar a possibilidade de serem punidos por suposta infidelidade partidária.

Chuva e ventania causaram estragos em Itabuna no início da madrugada deste sábado (8). A fachada de uma distribuidora de bebida e barzinho, na Avenida Fernando Cordier (Beira-Rio) desabou com o vento forte, mas ninguém ficou ferido. No Grapiúna Tênis Clube, na região central, uma árvore de grande porte caiu, destruindo parte da cobertura na área de acesso.

O primeiro turno do pleito municipal deste ano elegeu apenas 12% de mulheres para os cargos de prefeito em todo país, mostra análise feita pela Agência Brasil com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta eleição, o percentual de mulheres que disputaram cargos eletivos ultrapassou 30%. De acordo com o tribunal, a primeira vez que isso ocorreu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas.

Segundo o TSE, do total de candidatos na eleição,155.587 (31,60%) eram mulheres e 336.819 (68,40%), homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, a proporção foi ainda maior: 32,79% candidatas. Na disputa majoritária, para prefeito, 12,57% dos candidatos eram do sexo feminino.

A região que proporcionalmente elegeu mais mulheres nos cargos de prefeito foi o Nordeste, com um índice de 15,99%, seguido por Norte (14,80%) e Centro-Oeste (12,58%). As regiões Sul e Sudeste ficaram abaixo dos dez pontos percentuais, com 7,05% e 8,9% respectivamente. O Estado do Rio Grande do Norte foi o que elegeu mais mulheres, em 28,14% dos cargos. O menor percentual ficou com o Espírito Santo: do total de vagas preenchidas, apenas 5,41% foram ocupadas por mulheres.