O diretório do PT de Itabuna se posicionará contra a concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Dois dos vereadores itabunenses são da legenda: Júnior Brandão e Paulinho do INSS.

A maioria do diretório do partido, segundo consulta informal, defende a expulsão de vereador petista que votar favorável à concessão.

A concessão foi oficializada, na semana passada, pelo prefeito Claudevane Leite, sob o argumento de que a forte estiagem tornou a Emasa inviável.

Dentre as empresas interessadas na concessão por 35 anos, está a Odebrecht Ambiental, um dos braços da empreiteira envolvida na Lava Jato.

Parte do PT local defende que, no máximo, a empresa municipal seja devolvida à estadual Embasa.

Para ser levada adiante, a concessão precisa de autorização da Câmara de Vereadores. As movimentações tem sido grandes. O apetite, também…

O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu a indisponibilidade dos bens da prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto, da Torres Empreendimentos Rural e Construção e dos sócios da empresa, José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres. O promotor de Justiça Rafael de Castro Matias aponta irregularidades no processo licitatório da coleta de lixo no município do sudoeste da Bahia, vencido pela Torres.

Segundo o promotor, prefeita afastada, a empresa e os sócios da Torres descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. “As ações importaram em enriquecimento ilícito da empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção, que tem como sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Torres”, destacou.

Ele explicou que a empresa Torres Empreendimentos praticou ato contra a administração pública por ter obtido benefício em prorrogação irregular de contrato administrativo. “O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados, para garantir o ressarcimento ao erário, na quantia de cerca de mais de mais de R$ 2 milhões; e que condene a ex-prefeita de Jequié pela prática dos atos de improbidade administrativa.  O MP requer ainda que a Justiça condene também a empresa Torres Empreendimentos e seus sócios pela prática dos atos de improbidade administrativa.

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Do, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639). Da Agência Brasil.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) recomendou, ontem (7), a aprovação das contas relativas ao primeiro ano do Governo Rui Costa. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa baiana em até 15 dias, de acordo com o relator, conselheiro João Bonfim.

O parecer pela aprovação das contas foi aprovado por unanimidade. Foram 44 recomendações que, segundo o presidente do TCE-BA, Inaldo Paixão, serão acompanhadas pelas auditorias do tribunal no exercício deste ano. Já o relator, acrescenta que as questões apontadas “têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão”.

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) promoveu alterações no tráfego de veículos no cruzamento das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves (Kennedy), no bairro São Caetano.

Ao transitar no sentido São Caetano pela Avenida Princesa Isabel, o condutor terá três opções: seguir direto, convergir à direita, sentido Avenida Manoel Chaves/Estádio Luiz Viana Filho, ou à esquerda, em direção ao bairro Pedro Jerônimo. O condutor também contará com as mesmas opções de tráfego quando estiver retornando do bairro São Caetano pela via em direção ao centro da cidade.

O diretor de Educação da Settran, Jorge Telles, destaca que equipes da Settran e Sedur vão promover o fechamento do cruzamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Floresta, também no São Caetano. “A intenção desta alteração é garantir mais fluidez, pois os veículos não ficarão mais parados no local para seguir em direção ao bairro Pedro Jerônimo pela Rua Floresta. Dessa forma vamos inibir acidentes e desconforto no trânsito dessa localidade, que é uma das mais movimentadas da cidade”, afirma Telles.

Imagens aéreas captadas pelo fotógrafo ilheense José Nazal dão a exata dimensão da crise hídrica enfrentada pela maioria dos municípios do sul da Bahia. No último domingo, Nazal sobrevoou os principais mananciais que abastecem os reservatórios de água de Ilhéus. As imagens são chocantes.

Ao PIMENTA, Nazal dizia, ontem à noite, que relutava em publicizar as imagens. Decidiu publicá-las, também por meio das redes sociais, não para causar pânico, mas para conscientizar ilheenses do drama vivido por estes meses.

Grande conhecedor das questões históricas e ambientais de Ilhéus e boa parte do sul da Bahia, Nazal traça um futuro preocupante, caso nada seja feito. “Sem querer ser apocalíptico, temo passar dos dias de emergência para dias de calamidade [em Ilhéus]”.

Na sua avaliação, o município é vacilante nesta questão. “O governo municipal espera uma solução do acaso, mercê da vontade de Deus. O Estado, não sei o que fará. A sociedade, sei que precisa acordar”.

O caminhoneiro Vinícius Borges de Andrade, de 36 anos, foi preso ontem (6) pelo delegado plantonista Adir Pinheiro Júnior, de Guanambi, por ter estuprado, no sábado (4), a sobrinha de nove anos, na casa dos pais dela. A família descobriu o crime por meio da própria criança, que disse à mãe, no domingo (5), que o tio havia tocado suas partes íntimas.

Depois de denunciado pela mãe da garota, Vinícius depôs e negou o crime. Porém, a criança, que também foi ouvida pelo plantonista da DT/Guanambi, repetiu tudo o que já havia dito para a mãe e para a médica de uma clínica ginecológica que a examinou. Os exames não constataram conjunção carnal, mas Vinicius foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável. O delegado também pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva.

NOME FALSO

Durante os mais de 13 anos em que já reside em Guanambi, o caminhoneiro Vinícius sempre se apresentou como Bruno Borges Andrade, que, na verdade, é o nome de um irmão, segundo a polícia. Assim fez ao se apresentar na delegacia. Entretanto, ao levantar os antecedentes de Bruno, os investigadores da DT/Guanambi descobriram que ele já havia sido preso, em Montes Claros, Minas Gerais, portando uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), falsificada, em nome do irmão.

Pressionado a explicar como se dera a prisão, acabou revelando que, mesmo antes mudara para a Bahia, usava o nome do irmão e que seu verdadeiro nome era Vinícius. Os policiais fizeram nova pesquisa e descobriram que Vinícius, por sua vez, tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por um homicídio cometido, na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. Autuado também por uso de documento falso, Vinícius agora permanece custodiado na carceragem DT/Guanambi à disposição da Justiça. As polícias paulista e mineira já foram informadas da sua prisão.

O relatório das contas de 2015 da gestão do governador Rui Costa será apreciado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em sessão plenária prevista para esta tarde de terça (7). As contas têm João Bonfim como relator. O resultado da análise será encaminhado para julgamento pela Assembleia Legislativa baiana.

De acordo com o tribunal, houve inovação na análise das contas do gestor estadual. Ao ser indicado como relator, João Bonfim adotou ritos que garantissem maior rapidez e eficiência ao trabalho dos auditores do TCE. Para isso, ocorreram seminários e reuniões entre técnicos do governo e da corte de contas.

De acordo com o tribunal, a mudança buscou “evitar que a prestação de contas fosse encaminhada ao Tribunal contendo erros formais de preenchimento ou com repetições de equívocos encontrados em anos anteriores, tornando mais dinâmico e facilitando o processo de apreciação por parte dos conselheiros e auditores”.

Paulo Lyrio Pimenta é o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na vaga destinada aos magistrados oriundos da Justiça Federal. A posse ocorreu ontem (6), na sede do tribunal, acompanhada por magistrados das esferas estadual e federal e membros do Ministério Público, além de advogados.

Ao ser empossado pelo desembargador e presidente do TRE baiano, Mário Alberto Hirs, Pimenta fez uma alusão aos tempos difíceis enfrentados pelos brasileiros também no campo eleitoral.

– Vivemos em uma era delicada e de incertezas. Por isso, faz-se necessário agir com esforço e dedicação, priorizando sempre o bom senso, sem intensas apegações frias aos textos.

Senador licenciado, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.

– Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo – justifica o governador Rui Costa.

Emocionado, Pinheiro afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. “Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que, antes de mim, quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado”, disse.