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CARTA ABERTA AO POVO DE ITABUNA
CRISE DA ÁGUA EM ITABUNA E PPP: TARIFAS CARAS,
PÉSSIMO SERVIÇO E LUCRO FÁCIL PARA EMPREITEIRAS
É plausível que o governador Rui Costa esteja “preocupado” com a questão do saneamento básico de Itabuna (sobretudo o abastecimento de água). O problema é propor como solução uma Parceria Público-Privada, conhecida pela sigla PPP.
Não se pode omitir que, passados vários governos estaduais, só agora se vislumbram medidas mais concretas para enfrentamento do nosso maior entrave social e econômico, que é a falta de investimentos em saneamento básico. A autorização da construção da Barragem no Rio Colônia, orçada em R$ 119 milhões, vem atender uma demanda antiga da região.
Contudo, apresentar uma PPP como solução para operação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Itabuna é, sem dúvidas, uma forma de privatizar os serviços, algo tentado por governos anteriores e rechaçado pelos movimentos sindical e social, entidades de classe e partidos políticos. Se privatizar (entregar o serviço para empresas privadas), isso vai custar caro à população.
A desculpa é que, tanto a nossa empresa municipal, a Emasa, quanto a estadual, a Embasa, não têm recursos para investir, mas não é verdade. Conforme levantamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabuna, que está em fase de conclusão, para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda população é preciso investir R$ 350 milhões em 20 anos, cerca de R$ 17 milhões por ano. Isso é um terço da capacidade de faturamento anual da Emasa, que é de R$ 50 milhões.
Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta uma boa gestão e acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União.
Apresentar a PPP como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, a exemplo da Odebrecht, uma das interessadas em prestar esse serviço em nosso município. Essa mesma empreiteira oferece exemplo emblemático: através de PPP, com recursos da Caixa Econômica Federal, construiu e opera o emissário submarino da Boca do Rio, o segundo construído em Salvador, mediante contrato de 18 anos, ao custo de R$ 250 milhões.
Desde 2012 a Embasa já desembolsou R$ 235 milhões, isso representa 94% do valor da obra. Ao finalizar o contrato, em 2028, sairá mais de um R$ 1 bilhão, quando teria tudo para ter feito e estar operando o empreendimento. Afinal, fez e opera o primeiro emissário da capital baiana, o do Rio Vermelho. Estudos técnicos da própria empresa indicam que, se a empresa estivesse operando o emissário da Boca do Rio, o custo seria menos de 50% do que paga à Odebrecht. Tem dinheiro demais escorrendo pelo ralo e é isso que permite irrigar o Caixa 2 de campanhas políticas e a corrupção.
Na verdade, o que se pretende em Itabuna é pegar uma empresa pública (a Emasa) e doá-la para empresários, numa criminosa entrega de patrimônio. Além disso, a falsa solução com a PPP significará aumentos exorbitantes de tarifas, precarização do trabalho, queda na qualidade do serviço e demissões em massa. E quem mais vai sofrer é a população mais pobre.
Por isso somos contra a privatização. Água é direito humano fundamental, não pode ser transformada em mercadoria. A população de Itabuna não deve aceitar a PPP e está convocada a lutar contra essa proposta indecorosa, assim como aconteceu no Uruguai, Argentina, Bolívia, Paris (França) e na Bahia. Lembra-se que tentaram vender a Embasa e o povo reagiu? FAÇAMOS O MESMO AGORA!
SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia.
