O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) anulou sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que livrava o Estado da Bahia e quatro policiais militares de ação indenizatória da ialorixá Bernadete Souza Ferreira, de 56 anos. A mãe de santo cobra reparação da violência que atribui a uma operação policial, em novembro de 2010, no Assentamento Dom Helder Câmara, no distrito de Banco do Pedro, na zona rural de Ilhéus, onde mantém um terreiro de candomblé.
Ao PIMENTA, advogada de Bernadete, Janine Souza, afirmou que a decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJ-BA obriga a vara de origem a refazer o processo contra o estado e a acrescentar no polo passivo os policiais militares Adjaison Moura de Jesus, Carlos Alberto de Jesus Lima, Júlio Guedes de Souza e Vinicyus Martins Oliveira. Quando rejeitou a ação, a primeira instância não citou os PMs, o que impediu a inclusão deles na lista de réus.
Na apelação, a advogada também convenceu os desembargadores Edson Ruy Bahiense Guimarães, Mario Augusto Albiane Alves Júnior e Maria de Lourdes Pinho Medauar de que a 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador cometeu ilegalidades no processo, como a apreciação de elementos de informação apresentados pelo estado e não submetidos ao contraditório da parte autora.
Isto, porque as alegadas provas de que os policiais teriam agido conforme a lei desapareceram junto com a mídia onde estavam gravadas, um CD que não foi apresentado à defesa de Bernadete Souza, disse ao site a advogada Janine Souza. “A parte autora precisa ter acesso a todas as provas que são apresentadas para poder ter ciência e impugnar”, acrescentou, explicando um dos efeitos do princípio do contraditório num processo judicial. A indenização solicitada é de R$ 120 mil.
“O SENTIMENTO É DE JUSTIÇA”
Presidente do PSOL em Ilhéus, Bernadete Souza falou ao PIMENTA como recebeu a decisão do Tribunal. “O sentimento é de justiça. A gente sabe que, há mais de 500 anos, as violências contra o povo negro são constantes. Muitas vezes, não conseguimos nem cultuar nossa religiosidade, nossa fé”.
Professora de português e educadora popular, Bernadete também vê uma efeito pedagógico na decisão do TJ-BA, marcando posicionamento contra o racismo e a intolerância religiosa.
RELEMBRE O CASO
Noutra entrevista ao PIMENTA, em 2022, Bernadete relembrou os eventos de 2010. Segundo ela, os policiais faziam rondas em Banco do Pedro e chegaram ao Assentamento Dom Hélder Câmara conduzindo um jovem negro, que estava ensanguentado. “Eu era coordenadora-geral do Assentamento e fui questionar a forma como eles estavam conduzindo o rapaz”.
Ainda conforme o relato de Bernadete, ela disse aos policias que eles não tinham autorização judicial para entrar no Assentamento. “Eles vieram pra cima de mim, dizendo que eu estava desacatando a autoridade. Me algemaram”. Algemada, a mãe de santo incorporou Oxóssi.
“Meu orixá se manifestou, e eles disseram que Satanás ia sair do meu corpo. Me jogaram num formigueiro, botaram arma na minha cabeça, pisaram no meu pescoço e me conduziram para a delegacia de Ilhéus”, contou a ialorixá.
Ontem (9), em Salvador, movimentos sociais antirracistas fizeram um ebó coletivo em frente ao fórum de Salvador. A manifestação dos povos de terreiro já é tradicional na luta contra a violência racial e religiosa.
