O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (3) que espera votar até o início da próxima semana os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/2020) que cria o orçamento paralelo para financiar as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A PEC está na pauta de votação da sessão remota desta sexta-feira (3) e cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, chamado de orçamento de guerra, para facilitar a aplicação dos recursos.
A proposta determina que o novo regime vale enquanto durar o estado de calamidade pública “para atender as necessidades dela decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.
Maia voltou a defender, em uma teleconferência promovida pelo jornal Valor Econômico e banco Itaú, o isolamento social como estratégia par evitar a disseminação do vírus.
Questionado sobre a divergência de opiniões entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que o papel do Parlamento é focar na busca de soluções para a pandemia e que qualquer crise nesse sentido deve ficar restrita ao Palácio do Planalto.
“Nosso papel é amortecer a crise e estabelecer prioridades na pauta, se conseguirmos votar a PEC do orçamento de guerra entre hoje (3) e segunda-feira (6), será uma bela iniciativa”, disse.
GASTOS
Na avaliação de Maia, a PEC vai permitir a organização do gasto durante o período de pandemia, uma vez que o governo fica dispensado a cumprir algumas regras constitucionais e legais como a da meta de superavit primário, podendo aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.
O deputado disse ainda que a PEC é uma saída de curto prazo e que o volume de recursos a ser aplicado durante o período da pandemia pode variar de 5% chegando a até 10% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões.
Maia disse anda que acredita na existência de consenso para aprovar um dos pontos da PEC, o que autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro Nacional para ajudar a dar liquidez a empresas durante a crise do coronavírus. “Tem muito consenso na Câmara, inclusive entre partidos da esquerda, em relação a esse pleito que o Banco Central fez há duas semanas”, disse.
A PEC cria um comitê de gestão de crise, encabeçado pelo presidente da República e pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.
Também participam do colegiado, que terá entre outras atribuições aprovar as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês, representantes de dois secretários das secretarias de Saúde, de Fazenda e dois da Assistência Social de estados e de dois representantes de órgãos similares dos municípios.
Na quarta-feira (1º), o relator da PEC do orçamento de guerra, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer.
