Com aprovação em alta, Jerônimo aparece empatado tecnicamente com ACM Neto || Reprodução
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Cresceu a aprovação ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) no intervalo de dois meses, segundo o Instituto de Pesquisa Quaest. Em dezembro passado, 54% dos baianos aprovavam a gestão do petista. Agora em fevereiro, são 61%. A alta é de sete pontos, de acordo com a Quaest. O percentual é próximo dos 63% registrados em julho passado.
Ainda em dezembro do ano passado, o percentual de reprovação ao governo chegou a 35%. Agora, recuou para 31%.
Os que não souberam ou não responderam ao questionamento caiu de 11% para 8% no intervalo de dois meses. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas na Bahia, em 57 municípios, no período de 19 a 23 de fevereiro, segundo a Quaest. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.
ELEIÇÕES 2026
A pesquisa também aferiu se Jerônimo deve concorrer à reeleição. Para 50% dos consultados, sim. Para outros 44%, o petista não merece outro mandato.
Na corrida ao Palácio de Ondina, a pesquisa mostra empate técnico entre o governador e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O político do União Brasil tem 42% das intenções de voto ante 38% do petista.
Outros dois nomes testados, o ex-ministro e ex-deputado João Roma (PL) alcança 3% e Kleber Rosa (PSOL) atinge 1%.
Antônio de Anízio (à direita) debate projetos para Itacaré com o prefeito Nego de Soronga (centro)
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O prefeito de Itacaré, Nego de Saronga, e o vice-prefeito Zé Washington receberam, na manhã desta quarta-feira (26), o ex-prefeito Antônio de Anízio. Durante a reunião, os políticos discutiram ações e projetos para manter o desenvolvimento social e econômico do município do sul da Bahia.
Antônio de Anízio elogiou os primeiros dois meses da gestão de Nego de Saronga. O ex-prefeito destacou a continuidade na valorização dos servidores públicos e a promoção de grandes eventos, a exemplo dos carnavais antecipado e cultural. Este último começa no próximo sábado (1º) e prossegue até o dia 4, com grandes atrações. A folia é promovida pela Prefeitura local e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia.
O atual governo, conforme Anízio, segue a linha da administração anterior, que, ao longo de oito anos, garantiu o pagamento dos salários em dia, promoveu eventos importantes e executou diversas obras. Setores essenciais como turismo, educação, saúde e esporte também receberam investimentos que impulsionaram o crescimento do município.
A aliança entre Nego de Saronga e Antônio de Anízio foi determinante para a vitória expressiva na última eleição municipal, quando a chapa do atual prefeito conquistou mais de 72% dos votos válidos. Agora, o ex-prefeito se prepara para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. Segundo ele, a eleição para a Assembleia Legislativa tem objetivo de ampliar sua atuação política e continuar contribuindo para o desenvolvimento de Itacaré e da região.
Itabuna adere a sistema eletrônico de informações, o SEI || Foto Thiago Barba Ruiva/PMI
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O município de Itabuna, no sul da Bahia, acaba de dar largada no processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de software que é referência nacional em tramitação eletrônica. Ontem (25), a Prefeitura promoveu evento para apresentar às suas equipes a iniciativa desenvolvida em parceria com o governo baiano. O objetivo é eliminar o uso do papel em seus processos e documentos administrativos.
Durante o encontro, no auditório do Edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, no Góes Calmon, o prefeito Augusto Castro fez assinatura simbólica do termo de apoio, firmado juntamente com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), na área de transformação digital.
– Esta parceria vai ajudar muito a nossa estrutura administrativa na direção de algo que nós sempre pregamos aqui na prefeitura, que é a inovação. Sabemos que a inovação tem um custo e não dá para implementar uma mudança como esta de uma hora para outra, mas com a cooperação do governo da Bahia nós estamos conseguindo avançar nesta área – resumiu o prefeito.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
O coordenador-executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, ressaltou as diversas iniciativas realizadas pelo Estado com foco na municipalização da transformação digital, incluindo não apenas o SEI Bahia Municípios como a oferta de serviços públicos municipais na plataforma digital ba.gov (www.ba.gov.br).
Na sequência, o diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC, Anderson Vasconcelos Prazeres, narrou um pouco da experiência do governo do Estado com o Sistema Eletrônico de Informações, além de apresentar o portal onde estão reunidas as principais informações sobre a iniciativa (https://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/).
– No próximo dia 29 de março, vamos completar oito anos da abertura do primeiro processo no SEI. No último dia 4 de fevereiro, registramos oito milhões de processos abertos: a cada dia, são gerados no Estado mais 7.500 novos processos e cerca de 90 a 100 mil documentos”, contabilizou o diretor.
Até o momento, 88 municípios baianos já firmaram parceria com o Estado para a implantação do SEI. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema já proporcionou ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 230 milhões, além de viabilizar a preservação de mais de 115 mil árvores com a redução no consumo de papel.
Agora, com o SEI Bahia Municípios, as equipes do Estado estão transferindo a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação permite ao governo estadual gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Já a parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) viabiliza a infraestrutura para a implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.
Lula demite Nísia Trindade do Ministério da Saúde || Foto José Cruz/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu, nesta terça-feira (25), Nísia Trindade do comando do Ministério da Saúde. Ela estava no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já comandou a Pasta da Saúde no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2014.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março. “O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do Ministério”, diz a nota.
ALEXANDRE PADILHA
Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.
Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.
Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.
DE PARTIDA
Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.
Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Com informações d´Agência Brasil.
Binho Galinha: denunciado por lavagem de dinheiro || Foto Blog do Velame
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O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, e o tenente-coronel da PM-BA José Hildon Brandão foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita ontem (24). O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana.
A denúncia é novo desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MP-BA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ´El Patrón´ investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e região.
Na denúncia, o MP-BA requer que a Justiça determine a manutenção do afastamento cautelar do tenente-coronel de suas funções na Polícia Militar; e requer a indisponibilidade de bens dos acusados, visando garantir a futura reparação pelos danos causados. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, os denunciados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel seria um dos bens adquiridos com recursos advindos das atividades criminosas lideradas pelo deputado estadual.
A transação teria sido realizada em setembro de 2022, com pagamento feito em espécie, sem qualquer documentação que comprovasse a propriedade do bem por parte do vendedor, caracterizando um possível esquema de lavagem de dinheiro.
– Ainda assim, o tenente-coronel se prontificou a realizar a transação e a supostamente efetuar o pagamento, elegendo como meio de quitação justamente o pagamento em espécie, isto é, fora do sistema bancário, via mecanismo que sabidamente impede a comprovação e a verificação do valor verdadeiramente pago, bem como o rastreio da destinação dada aos recursos – destacaram os promotores de Justiça.
Além da negociação do terreno, o Gaeco apontou outros indícios envolvendo o oficial da PM, como a aquisição de um veículo, em janeiro de 2023, em que parte do pagamento também foi feita em dinheiro vivo. Os promotores de Justiça ressaltaram que o tenente-coronel não conseguiu justificar a origem dos recursos utilizados nas transações.
DEPUTADO LIDERA ESQUEMA, SEGUNDO MP
O deputado estadual é apontado como líder de uma organização criminosa há mais de uma década, envolvida em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho. Já o tenente-coronel teria facilitado o processo de ocultação do patrimônio ilícito.
Na operação El Patrón foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas pelo MPBA como desdobramento da operação.
Prefeito Valderico Junior faz balanço dos primeiros 50 dias de Governo || Foto Nadson Carvalho
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O prefeito Valderico Junior (UB) fez balanço dos primeiros 50 dias do novo governo e detalhou números da situação financeira em que recebeu o comando da Prefeitura de Ilhéus. Durante reunião com a presença dos secretários municipais e de vereadores, nesta quinta-feira (20), afirmou que o município fechou o ano de 2024 com déficit de R$ 46,5 milhões. No ano passado, segundo o prefeito, a Prefeitura teve receitas de R$ 764,7 milhões, mas as despesas chegaram a R$ 811,3 milhões.
“Recebemos uma cidade que gastou mais do que arrecadou, e essa conta chegou para a nossa gestão. É um desafio enorme, mas que vamos enfrentar com planejamento e responsabilidade”, disse. O resultado de 2024 contrastou com o de 2023, quando a Prefeitura registrou superávit de R$ 55,6 milhões.
Já a dívida consolidada do município chegou a R$ 488.352.652, informou Valderico. O montante abrange dívidas previdenciárias, precatórios e financiamentos em aberto, entre outras. O município ainda convive com bloqueios judiciais (veja aqui).
AJUSTE FISCAL
Valderico criticou a irresponsabilidade fiscal da gestão anterior, do ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e reafirmou o compromisso com a recuperação financeira do município. Segundo os estudos conduzidos pelas empresas de consultoria que prestam apoio técnico à equipe desde a transição de governo, serão necessários dois anos de ajuste para equilibrar as contas públicas.
O prefeito também falou dos próximos passados do governo, que terão foco na viabilização de investimentos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e geração de emprego e renda.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) convocou os associados para assembleia geral extraordinária no dia 17 de março, às 14h, na sede da entidade, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 488, no Centro de Itabuna.
Disponível na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, a convocação é assinada pelo coordenador administrativo do Sintesi, José Raimundo Santana Santos. Na assembleia, os trabalhadores em estabelecimentos de saúde vão deliberar sobre a ampliação da base territorial do Sindicato para os municípios de Brumado, Itambé, Poções e Vitória da Conquista. Também vão apreciar mudanças no Estatuto Social do Sintesi.
Atualmente, além de Itabuna, a base territorial do Sintesi abrange os municípios de Alcobaça, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabela, Itajuípe, Itamaraju, Itapetinga, Itororó, Jussari, Mucuri, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Teixeira de Freitas e Una.
As opiniões de alguns profissionais do Direito terão uma dose apurada de apelo político, natural num país que naturalizou os arroubos, os palavrões e a falta de liturgia do cargo mais importante da nação.
José Cássio Varjão
Ao longo dos últimos 80 anos, diversos acontecimentos globais colocaram algumas profissões no centro das atenções do mundo contemporâneo. Na corrida armamentista/tecnológica entre os Estados Unidos da América e a União Soviética, denominada Guerra Fria, entrou em evidência a atividade científica, com destaque para a chegada do homem à lua, pelo lado dos americanos, e por colocarem o primeiro humano fora da órbita terrestre, ficou a cargo dos soviéticos. Também após o fim da Segunda Grande Guerra, a expansão e a reconstrução econômica, principalmente dos países europeus, os aliados ocidentais, destacaram-se os economistas com a chamada Era de Ouro do Capitalismo ou Boom econômico pós-guerra, criando o Plano Marshall.
Já no século XXI, com a continuação da exploração tecnológica, evidenciando o desenvolvimento de softwares, a indústria de TI, banco e análise de dados, tiveram ênfase as profissões como ciência de dados, engenharia de software e da computação, desenvolvedor mobile, tecnologia da informação, programador web, robótica, marketing digital etc.
Nessa época em que entramos, no segundo quarto do século XXI, além da continuação e do crescimento acelerado das áreas tecnológicas, destaca-se a importância e o conhecimento do profissional de relações internacionais, analisando e discutindo os reflexos do cenário geopolítico mundial, num momento em que o poderio do imperialismo americano se enfraquece – e um mundo multipolar surge, dividindo o centro do poder entre os países que compõe os BRICS, com características de maior integração entre países e organizações internacionais.
No Brasil, desde a época do pós-guerra, entre explosões inflacionárias e crescimento industrial, os economistas também tiveram grande relevância, destacando-se Celso Furtado, Ignácio Rangel, Edmar Bacha e Carlos Langoni. Posteriormente, dentro os diversos planos econômicos criados para controlar os processos inflacionários que teimaram em minar durante toda a segunda metade do século XX, a nossa frágil economia, sobressaíram-se Delfim Netto, André Lara Resende, Pérsio Arida, Edmar Bacha e outros. Pelos acontecimentos recentes, nos próximos meses, frequentarão os telejornais e sites de notícias, com grande visibilidade, os profissionais da advocacia.
Os profissionais do Direito, entre adesões e censuras, discorrerão sobre a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Messias Bolsonaro e et caterva. Será um evento de enorme repercussão e incontáveis narrativas. Em estágio inicial dos embates, ainda na fase de entrevistas e exposições em redes sociais, alguns juristas, consideraram “a denúncia muito forte, consistente e muito bem fundamentada, obrigando os advogados de defesa a trabalharem muito na tentativa de estabelecer o contraditório, objetivado defender seus clientes, sobretudo os mais graúdos e relevantes”.
Por outro lado, outros profissionais trilham caminhos inversos, como demover a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Nesse contexto, poderíamos evocar o conceito de paradigma de Thomas Kuhn e a imagem ambígua do pato-coelho, como forma de descrever duas formas diferentes de se ver a mesma realidade.
Mergulhados nos últimos anos por discussões sobre liberdade de expressão e manifestação de pensamento, a nossa sociedade se equilibra entre os limites do estado democrático de direito, esses determinados pelas “quatro linhas” da Constituição, e a negligência da má-interpretação, dolosa ou não, do que são, constitucionalmente, direitos e garantias individuais.
Na filosofia aristotélica, o silogismo é uma forma de raciocínio lógico, que consiste em deduzir uma conclusão a partir de duas premissas, melhor dizendo, uma premissa maior ou uma afirmação geral; uma premissa menor ou uma afirmação específica relacionada à maior, e a conclusão, a inferência lógica que segue das duas primeiras. Em resumo, o silogismo na filosofia aristotélica é uma ferramenta essencial para o raciocínio dedutivo, permitindo a derivação de conclusões válidas a partir de premissas estabelecidas. Como analogia ao equilíbrio do estado democrático de direito, uma linha limítrofe entre dois polos, o silogismo aristotélico se divide em duas partes: o científico, que se baseia em argumentos técnicos e específicos, contendo o valor da verdade, tanto nas premissas, quanto nas conclusões, e o dialético, baseado em juízos hipotéticos e incertos, usados na retórica e na persuasão, referindo-se exclusivamente às opiniões.
A advocacia é uma profissão técnica que defende interesses de pessoas e empresas em questões legais, baseando-se nas leis, decisões judiciais e teorias jurídicas. Nesse caso específico, que julga a orquestração de um golpe contra as instituições da República, a tentativa de eliminação de adversários políticos e de magistrado da alta corte do país, as opiniões de alguns profissionais do Direito terão uma dose apurada de apelo político, natural num país que naturalizou os arroubos, os palavrões e a falta de liturgia do cargo mais importante da nação.
José Cássio Varjão é cientista político com MBA em Cooperação Internacional e Políticas Públicas e pós-graduado em Administração Municipal e Desenvolvimento Local; Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes; e Gestão de Negócios Inovadores.
Farmácia Popular do Brasil amplia oferta de medicamentos gratuitos || Foto Vinícius Fonseca/Sitept
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Desde a última sexta-feira (14), todo o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passou a ser disponibilizado gratuitamente para toda a população brasileira. O anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, inclui a oferta sem custo do medicamento dapagliflozina 10mg, indicado para o tratamento de diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, e fraldas geriátricas para idosos com incontinência.
Criado em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa se tornou referência no acesso a medicamentos essenciais. Agora, com a nova ampliação, a expectativa é beneficiar ainda mais brasileiros, especialmente em municípios de maior vulnerabilidade social e comunidades indígenas, que terão acesso facilitado por meio de representantes, sem a exigência de CPF.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, celebrou a ampliação do programa. “A Farmácia Popular é um pilar essencial para garantir o acesso a medicamentos, especialmente para as populações mais vulneráveis. A inclusão de novos itens gratuitos, como a dapagliflozina, representa um avanço significativo no cuidado com pacientes crônicos. Essa ampliação só reforça o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com a saúde pública e a dignidade dos brasileiros”, afirmou.
MAIS DE 1,2 MIL FARMÁCIAS CREDENCIADAS NA BAHIA
Com investimentos contínuos e novos credenciamentos, o programa já conta com 1.237 farmácias credenciadas em 365 municípios baianos, número que vem crescendo desde o relançamento do programa em 2023. Nos últimos dois anos foram implantadas 86 farmácias em 68 municípios baianos e a meta é atingir 100% das localidades.
Além dos novos itens gratuitos, o Farmácia Popular mantém a oferta de medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma, além de contraceptivos, absorventes higiênicos pelo Programa Dignidade Menstrual e fraldas geriátricas.
A ampliação do programa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, consolidando o Farmácia Popular como um dos maiores programas de assistência farmacêutica do país.
Jerônimo, Augusto e Rui: prefeito terá aliados na entrega do novo Base
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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou para março a entrega da ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, e confirmou a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na solenidade. Ele também convidou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que aceitou o convite.
“Fico feliz em saber que estamos avançando cada vez mais para garantir uma saúde de qualidade, com atendimento humanizado, moderno e eficiente. É mais uma promessa sendo cumprida, é Itabuna no rumo certo!”, escreveu o prefeito em uma rede social, após audiência com a ministra, nesta semana, em Brasília.
O Hospital passará a contar com 39 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 20 novos. O pronto-socorro e o centro cirúrgico passarão a funcionar na nova ala do Base. As obras foram feitas em parceria com o Governo do Estado, que investiu R$ 60 milhões no Hospital. Na cerimônia de entrega, ainda sem data definida, também é esperada a presença dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).
Prefeito Nego de Saronga formaliza mudança de nome de rua || Foto PMI
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A Prefeitura de Itacaré mudou o nome da Rua 31 de Março, que fazia referência ao golpe militar de 1964, para Dr. Edgar Alves dos Reis, ex-prefeito do município do sul da Bahia. A mudança já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores e foi efetivada pelo prefeito Nego de Saronga (PT).
Edgar dos Reis foi o primeiro prefeito de Itacaré após a redemocratização do País e se destacou pela defesa das liberdades democráticas. Também implementou políticas inovadoras, como a primeira Secretaria Municipal de Reforma Agrária do Brasil.
Na avaliação do prefeito Nego de Saronga, a alteração do nome da rua fortalece a memória coletiva da luta pela democracia. O mandatário lembrou que o homenageado foi perseguido e preso pela Ditadura Militar. “Dr. Edgar não apenas resistiu ao regime militar, mas também teve um papel decisivo no desenvolvimento de Itacaré durante a redemocratização do País. Homenageá-lo é um ato de justiça histórica”, concluiu.
Objetivo da intervenção é regulamentar uso dos espaços públicos, segundo Prefeitura || Foto INI
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Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Secretaria de Ordem Pública de Ilhéus iniciou o reordenamento de trailers, quiosques e ambulantes que vendem alimentos na Avenida Soares Lopes, no Centro. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é melhorar a organização do espaço público, garantindo ambiente mais adequado para comerciantes, moradores e visitantes.
O trabalho começou pela identificação de pontos comerciais sem licenciamento, com a notificação dos responsáveis. Segundo a Prefeitura, na recomendação ao município, o Ministério Público reforçou que a ocupação de áreas públicas só pode ocorrer mediante autorização dos órgãos competentes. “Além de impactar a mobilidade de pedestres e veículos, a ausência de regulamentação fere normas sanitárias”, acrescentou a gestão municipal em nota.
REALOCAÇÃO
A Prefeitura de Ilhéus informa que o projeto prevê a realocação dos trailers e ambulantes em novo espaço, melhor estruturado, que contará com áreas planejadas, paisagismo, sanitários, segurança e acessibilidade, proporcionando mais conforto e organização para todos. O local para onde os serviços serão levados ainda não foi divulgado.
“A medida reafirma o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano, visando o desenvolvimento econômico e a preservação do espaço público, sempre em benefício da comunidade”, concluiu o governo municipal.
Solenidades terão a presença da diretoria estadual da OAB || Foto Divulgação
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A Ordem dos Advogados do Brasil dará posse às novas diretorias das subseções de Ilhéus, Coaraci e Itabuna, no sul da Bahia, para o triênio 2025-2027. A presidente da OAB na Bahia, Daniela Borges, vai conduzir as três solenidades, que também contarão com a presença de outros diretores estaduais da instituição de classe.
A primeira será hoje (13), às 18h, no auditório da Faculdade de Ilhéus, onde tomam posse o presidente reeleito da subseção local, Jacson Cupertino, e a vice-presidente Flávia Bastos. A nova diretoria também reúne o secretário-geral Nelson da Cunha, a secretária adjunta Carla Caetano e o tesoureiro Daniel Mendonça.
A cerimônia em Coaraci está marcada para esta sexta-feira (10h), às 10h, no Fórum Desembargador Mário Albiani. Assumem a representação local da OAB a presidente Daniela Santos de Souza, o vice Lucciano Moreira, a secretária-geral Ana Júlia de Souza, o secretário adjunto Paulo Rodrigo Sandes Teixeira e a tesoureira Maria Helena de Paula.
Já a solenidade itabunense será nesta sexta-feira (14), às 19h, Terceira Via Hall. A diretoria da subseção de Itabuna tem o presidente Thiago Cruz, a vice Marla de Oliveira, o secretário-geral Ícaro de Freitas, a secretária adjunta Aline de Queiroz e o tesoureiro Murilo Reis Silva.
Para Daniela Borges, já é possível saber que as direções da OAB nos três municípios farão bom trabalho. “As novas diretorias vão avançar ainda mais e trazer muitas novidades para a região. Sei que todos estão com o maior gás para fazer muitas entregas nesse triênio. Estamos muito ansiosos e confiantes”, disse.
Comitiva da Amurc em reunião na sede da CNM, em Brasília || Foto Divulgação
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A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fizeram acordo de cooperação técnica. A parceria estabelece canal contínuo de diálogo e articulação, garantindo apoio estratégico aos municípios associados à entidade baiana.
O novo presidente da Amurc e prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes (PSD), representou a Associação na assinatura do termo de parceria, nesta quarta-feira (12), em Brasília, com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A comitiva baiana também contou com outros membros da diretoria da Amurc, a exemplo dos prefeitos de Camacan, Paulo do Gás (PSD); de São José da Vitória, Rodson Pereira (Podemos); e de Piraí do Norte, Heliton Fabiano (PP).
Na avaliação de Elder Fontes, além do fortalecimento da representatividade dos municípios da Amurc no cenário nacional, a parceria reforça o compromisso com a implementação de políticas públicas mais eficazes, promovendo o desenvolvimento sustentável e ampliando as oportunidades de captação de recursos para melhorias estruturais e administrativas. A reunião também resultou na conquista de um assento permanente para a Amurc na diretoria da CNM.
Segundo Prefeitura, TJ-BA bloqueou mais R$ 8,8 mi neste mês || Foto PMI
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a bloquear recursos da Prefeitura de Ilhéus. Só em fevereiro, os valores bloqueados chegam a R$ 8,8 milhões. Contando com as quantias sequestradas no mês passado, o montante de 2025 passa de R$ 19 milhões, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
De acordo com a Prefeitura, os valores bloqueados correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A retenção desses valores impacta diretamente o fluxo de caixa da Prefeitura, dificultando a execução de investimentos e compromissos financeiros. No entanto, o governo tem se empenhado para garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, honrar os vencimentos dos servidores”, diz a nota divulgada pela gestão municipal.
ALTERNATIVAS
O prefeito Valderico Junior (UB) busca alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios. O gestor solicitou ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar as dificuldades herdadas do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), encerrado em dezembro.
A Prefeitura informa que observa os desdobramentos e tomará as medidas necessárias para responsabilizar os culpados pelos prejuízos causados ao município.