Eduardo Cunha tem condenação anulada pelo Supremo || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.
A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina provenientes de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
DEFESA
Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa. Da Agência Brasil.
Sesau e Corpo de Bombeiros liberaram imóvel, segundo Portaria
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), determinou o retorno das atividades administrativas e legislativas à sede do Legislativo, a partir desta terça-feira (30). Conforme a Portaria nº 90/2023, publicada hoje (29), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que a sede do poder público não se enquadra no grupo de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário. O parecer do órgão foi uma das condicionantes estabelecidas para liberação do imóvel, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou sua interdição no mês passado.
De maneira alternativa, segundo o despacho judicial, a sede da Câmara poderia ser reaberta mediante liberação do Corpo de Bombeiros. A força de segurança fez vistoria no imóvel e concluiu não haver nenhum risco iminente à vida das pessoas que o frequentam, ainda segundo a Portaria nº 90/2023.
“Diante dos novos fatos acima expostos, não mais se torna necessária a utilização de local diverso da própria sede para realização das sessões regimentais e também para o funcionamento dos gabinetes e departamentos desta Casa de Leis”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da Câmara.
Prefeito Mário Alexandre: gestor é cobrado por sindicatos
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) vai promover ato contra o Governo Marão, na próxima segunda-feira (29), às 8h, em frente ao Palácio Paranaguá, antiga sede do Executivo municipal. A categoria, que está em campanha salarial, decidiu paralisar até 70% dos serviços do município por 24h.
Os servidores reivindicam 10% de reajuste dos salários, equivalente à perda inflacionária acumulada em 2022. Quanto ao vale-alimentação, cobram aumento de R$ 550,00 para R$ 650,00.
Também na próxima segunda, às 14h30min, professores da Rede Municipal de Ensino vão realizar nova assembleia geral extraordinária para discutir o andamento da campanha salarial da categoria. Os docentes já aprovaram estado de mobilização e não descartam a possibilidade de greve. Atualizado em 29/05/2023 para correção do percentual de reajuste reivindicado.
Luzi Borges é nomeada para cargo no Ministério da Igualdade Racial
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A professora Luzi Borges, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), vai comandar a Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades de Terreiro de Matriz Africana, do Ministério da Igualdade Social. Pedagoga e doutora em Educação pela Uerj, a docente foi indicada pela ministra Anielle Franco.
Luzi Borges é servidora pública há 30 anos. Já foi coordenadora de Projetos Sociodigitais, na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e, na Uesc, coordenou de licenciatura a programa de residência pedagógica.
Com vários artigos e pesquisas desenvolvidas na área de educação, com recorte em raça, gênero e educação antirracista, teve seu primeiro livro, Ciberxirè: redes educativas e o ciberativismo da Juventude de Terreiro da nação Ijexá, publicado em 2021. No ano passado, publicou Narrativas Ancestrais: histórias e trajetórias das mulheres negras na Bahia, em parceria com Mãe Marise de Santana, Washington Nascimento e outros autores.
A atuação da diretoria para a qual foi nomeada faz parte das áreas de pesquisa da professora: racismo religioso, religiosidades afro e juventudes de terreiro. Atualmente, é coordenadora do Grupo de Pesquisa Ciberxirè: redes educativas, juventudes e diversidade.
Um consórcio público baiano foi o primeiro colocado em chamamento público conjunto da Caixa e BNDES para estruturação de resíduos sólidos urbanos no país. O resultado foi publicado nesta semana no portal da Caixa Econômica Federal com a proposta do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Sul da Bahia (CDS-LS) à frente (veja aqui).
A iniciativa tem como propostas estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos. A chamada teve como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte e de 200 mil pessoas nas demais regiões.
O presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que se trata de mais um reconhecimento do trabalho feito em conjunto com os municípios consorciados. “É um orgulho ficarmos entre em primeiro colocado no resultado final deste edital no setor de resíduos sólidos urbanos. É através do trabalho em conjunto que vários projetos, investimentos e obras sustentáveis estão sendo realizados. Hoje estamos vendo, mais uma vez, os resultados dessa política de construção coletiva. Seguiremos trabalhando para que a nossa região avance cada vez mais”, afirmou o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré.
Foram considerados como arranjos regionais Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), visando à mitigação dos riscos ambientais com a destinação adequada do lixo, bem como a qualificação e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
CDS-LS
O consórcio foi criado em 15 de maio de 2013 pelos gestores municipais do litoral sul da Bahia com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, com a captação e otimização dos recursos financeiros. Fazem parte do consórcio: Uruçuca, Ubaitaba, Maraú, Itapitanga, Itapé,Itajuípe, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Coaraci, Buerarema, Barro Preto, Aurelino Leal e Almadina.
Em cidades como Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Ibicaraí, Barro Preto e Uruçuca, o armazenamento de resíduos sólidos é feito no aterro sanitário da CVR Costa do Cacau, única empresa do sul da Bahia que atende as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento.
O ex-senador Fernando Collor é condenado por corrupção || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o processo que condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O plenário entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.
Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31). Votaram pela absolvição os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora.
Augusto divulga atrações do Ita Pedro nesta quinta-feira (25)
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A grade de atrações do São Pedro de Itabuna, o Ita Pedro, serão anunciada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) nesta quinta-feira (25), na Praça de Alimentação do Shopping Jequitibá, às 17h30min.
O anúncio será feito ao lado do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Aldo Rebouças, e de artistas, a exemplo de Luizinho, do Trio da Huanna, Ari PB (Cacau com Leite), Cris Mel e Sinho Ferrary.
A festa começa no dia 29 de junho e vai até 2 de julho e será promovia com o apoio do Governo do Estado. Algumas das atrações já estão confirmadas – Wesley Safadão, Dilsinho e Dorgival Dantas.
A expectativa, segundo a organização, é atrair 100 mil pessoas por dia, superando o público que prestigiou o evento em 2022.
Prefeitura baiana contratou dupla sertaneja por R$ 290 mil || Divulgação
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Macaúbas suspenda a contratação da dupla César Menotti e Fabiano e do cantor Caninana para o São João 2023. Segundo a decisão desta quarta-feira (24), os valores dos contratos, de R$290 mil e de R$120 mil, respectivamente, superam os preços usuais dos shows desses artistas. Os conselheiros sugeriram ao prefeito Aloísio Rebonato (UB) a renegociação dos valores cobrados ou o cancelando das contratações.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou pena de advertência ao prefeito e apontou, em seu voto, a necessidade de adequações nos contratos, “de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.
Já a contratação da banda Fulô de Mandacaru, a R$ 100 mil, conforme a Corte, corresponde aos valores praticados pelo grupo no mercado e não representa dispêndio acima do razoável em comparação com a receita do município. No entanto, Vita considerou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”.
Ressaltou também que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”. Os três contratos foram firmados via inexigibilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.
TCM rejeita acusação contra o ex-prefeito Jabes Ribeiro || Foto Roberto Santos
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O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (23), denúncia contra o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro (PP) e a ex-secretária de Educação Marlucia Rocha, referente a supostas irregularidades no exercício financeiro de 2015.
De acordo com a denúncia, despesas de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teriam sido computadas no exercício financeiro de 2015, de modo que o município pudesse atingir o percentual mínimo de aplicação da Receita Corrente Líquida (RCL) nos serviços de educação, fixado em 25% pelo artigo 212 da Constituição Federal.
A denúncia foi movida pelos conselheiros municipais Luiz Cláudio de Souza Santos e Rogéria Matos dos Anjos e a vereadora Enilda Mendonça (PT). O relator do processo no TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas, que opinou pelo arquivamento da acusação, tendo em vista que a matéria foi alcançada pelo julgamento das contas de 2015 da Prefeitura de Ilhéus, aprovadas com ressalvas pela Corte.
Segundo o relator, como as contas daquele ano foram julgadas em 2016 e a denúncia foi protocolada em dezembro de 2021, dever prevalecer a estabilidade da coisa julgada na esfera administrativa. “A nossa decisão vai ser no sentido de não conhecer [a denúncia], para determinar seu arquivamento sem resolução de mérito”, declarou. A rejeição sem análise de mérito foi aprovada por unanimidade.
Câmara ainda sofre efeitos de disputa judicial, segundo portaria
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), cancelou as duas sessões ordinárias desta semana, que seriam realizadas ontem (23) e hoje (24). De acordo com a portaria baixada pelo vereador, a medida é excepcional e se tornou necessária em razão das consequências da judicialização da eleição da Mesa Diretora (relembre), vencida por ele em dezembro de 2022.
“Se mostra prudente, em virtude das circunstâncias ora enfrentadas, promover-se a suspensão da realização das Sessões Ordinárias programadas para os dias 23 e 24 de maio de 2023”, diz trecho da portaria.
Abraão tenta viabilizar a liberação da sede do Legislativo, interditada desde o início do mês passado por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. O retorno dos parlamentares e servidores ao prédio depende do resultado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Há a expectativa de que a Casa do Povo seja reaberta na próxima semana.
Ministra Rosa Weber, presidente do STF, pauta matéria engavetada há quase oito anos
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O Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio, voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), por decisão da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. O julgamento foi iniciado e interrompido em setembro de 2015. Três dos onze ministros votaram antes da interrupção.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer droga para consumo, sob o argumento de que o ato de consumir entorpecente não tem efeito intersubjetivo, está na esfera das liberdades asseguradas pelo direito à personalidade. No entendimento do magistrado, se há prejuízo relacionado ao uso de droga, o dano direto (verificável) se limita ao próprio usuário e, portanto, a conduta não pode ser criminalizada.
Para Fachin e Luís Roberto Barroso, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 não deve ir além da cannabis por ter sido essa a droga apreendida com o autor do recurso, um detento do sistema prisional do estado de São Paulo.
CRITÉRIOS OBJETIVOS
Os três ministros criticaram a falta de parâmetro, na legislação, para diferenciar objetivamente o porte para consumo do tráfico de drogas. Barroso sugeriu que o porte de até 25 gramas e o cultivo de até seis plantas fêmeas de maconha sejam os limites provisórios para o enquadramento como consumo, até que o Congresso Nacional regulamente esse aspecto da Lei de Drogas.
O julgamento do RE 635659 é de repercussão geral. Isso significa que o seu resultado deverá ser levado em consideração na apreciação de casos semelhantes, em todas as instâncias do judiciário.
Deputados também aprovam aumento da contribuição do Estado ao Planserv
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou projeto de lei do Governo do Estado que reajusta a contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) em 4% e 8%, a depender do patamar de remuneração. Também foi aprovado aumento da contribuição do Estado ao Plano, que subiu de 2% para 2,5%.
Quando for sancionado, o reajuste da contribuição será de 4% para o servidor que recebe até R$ 10 mil por mês, ou seja, 85% dos titulares do Planserv. Já o servidor com vencimento superior a R$ 10 mil, 15% dos titulares do Plano, terão a contribuição reajustada em 8%.
Professores durante ato em frente à Seduc, na quinta-feira (18) || Foto APPI
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A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) convocou nova assembleia extraordinária para esta quinta-feira (25), às 8h30min, na sede da entidade, no Malhado. A pauta será, novamente, a campanha salarial da categoria.
Os professores reivindicam o reajuste completo do Piso Nacional do Magistério, que foi de 14,95% em 2023, e a correção dos salários de todos os trabalhadores da educação com base no plano de cargos e salários definido pela legislação municipal (relembre).
Na quinta-feira da semana passada (18), os docentes paralisaram suas atividades e fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc), na Avenida Canavieiras. Após o ato, a gestão municipal abriu a mesa de negociação com a categoria.
Jorge critica valor da festa e cobra artistas locais; Aldo, da FICC, rebate
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) foi acionado para cobrar, da Prefeitura de Itabuna e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), a contratação de artistas locais para os festejos de São Pedro, o Ita Pedro, de 29 de junho a 2 de julho. A promotoria local também é instada a apurar os gastos da festa e mover ação civil pública. A representação ao MP é do advogado Jorge Almeida.
O advogado aponta a falta de edital do Município que assegure atrações locais no evento, apesar do custo da festa, hoje em R$ 7 milhões, segundo ele. “Estou estupefato. Com R$ 7 milhões você consegue fazer uma programação espetacular para o ano inteiro, com muitas atrações, muitos artistas contratados, bem remunerados”, observou Jorge ao PIMENTA.
A grade e detalhes da festa serão anunciados amanhã (25), durante lançamento programado para o Shopping Jequitibá. Até agora, o Ita Pedro anunciou duas atrações. A mais cara, Wesley Safadão, terá cachê de R$ 700 mil. Dilsinho receberá, conforme extrato de contrato, R$ 250 mil.
Dilsinho e Safadão foram contratados sem licitação (inexegibilidade), um dos pontos da representação do advogado contra o município. Jorge Almeida cita, no documento, obras inconclusas no município devido à falta de recursos.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ao defender a contratação de artistas locais e regionais, Jorge cita a Lei Municipal 2.443/2019. Lei de incentivo à cultura e ao artista locais, ela define que, ao menos, 30% de todos os recursos para eventos sejam destinados à prata da casa e o sul da Bahia.
Ainda na representação, Jorge aponta o município de Vitória da Conquista como exemplo de valorização ao artista regional. A Prefeitura do município localizado no sudoeste baiano destinou R$ 700 mil para a contratação de artistas locais nos festejos juninos.
Além da defesa do artista regional, a representação requer ao MP-BA ação civil pública para que a Prefeitura e a FICC suspendam as contratações de Wesley Safadão e Dilsinho, feitas sem licitação.
O advogado não se posiciona contra a festa. A representação, afirma, busca tão somente que o Ita Pedro ocorra dentro “dos padrões compatíveis com a atual situação financeira do município” e respeite a legislação quanto ao percentual de contratação de artistas locais e regionais.
Cachê de R$ 700 mil para Wesley Safadão é questionado || Foto Reprodução/Instagram
OUTRO LADO
O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, disse estar tranquilo quanto à representação. “Não muda nada de nosso planejamento [para a festa]. Nada me abala em relação a esse processo”, afirmou ao PIMENTA, por telefone.
Segundo Aldo, desde o Ita Pedro de 2022 a gestão já cumpre a legislação municipal na contratação de artistas e agentes culturais locais e regionais, o que o faz crer no insucesso da representação. “O primeiro prefeito que cumpriu essa lei foi Augusto Castro”, disse. “Foram mais de 40 artistas e agentes culturais [no Ita Pedro do ano passado]. Não era algo destinado apenas ao setor da música, mas dança, artes cênicas dentro do cunho temático”, emendou.
O presidente da FICC disse já ter fechado o planejamento quanto à contratação dos artistas e agentes locais e regionais para 2023. O edital, assegura Aldo, será lançado em breve, após conclusão de mapa comparativo de preço para fundamentar o valor das contratações numa consulta que envolve cerca de 50 atores culturais.
MEDALHÕES
O dirigente também defende a contratação de grandes nomes para a festa. “Reverte em benefício para os artistas locais”, aponta. “A gente tem entrega muito profissionalizada”, completa, citando medidas para saber quanto cada real investido na festa retorna para a cidade, “seja na venda de bebidas, comidas ou de qualquer exploração comercial nos quatro dias da festa”.
Aldo disse defender a liberdade de qualquer cidadão de cobrar do poder público, com responsabilidade. “Pra mim, tem todo direito como cidadão. Qualquer pessoa que faça a crítica tem que ter fundamento e compreender a importância do Ita Pedro para Itabuna, assim como o Pedrão para Eunápolis e os festejos juninos para Santo Antônio de Jesus”, disse.
Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.
No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.
O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.
FORMULÁRIO
A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.
Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.
REDUÇÃO
Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.
No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
