O vice-prefeito eleito Júnior Brandão e o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro
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Nesta terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) diplomará prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em 6 de outubro em Itabuna. A cerimônia está prevista para começar às 8h30min, no Teatro Candinha Doria, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, em frente ao Hospital de Base. A diplomação é o último ato obrigatório antes da posse dos eleitos, tornando-os aptos a assumir o mandato.

Será a primeira vez que a Justiça diplomará um prefeito reeleito em Itabuna. Augusto Castro (PSD) venceu a disputa em outubro com vantagem de 35,7 mil votos. Na posição de vice-prefeito sai Enderson Guinho (UB), que rompeu com Augusto e apoiou o segundo colocado na disputa, o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SDD). O novo vice-prefeito a partir de 1º de janeiro será o ex-vereador e ex-secretário municipal Júnior Brandão (PV).

VEREADORES

A cerimônia também marcará a diplomação dos 21 vereadores eleitos em 6 de outubro. São eles Manoel Porfírio (PT), Erasmo Ávila (PSD), Wilma Oliveira (PCdoB), Thales Silva (Rep), Sivaldo Reis (PSD), Luiz Júnior da Saúde (PSDB), José Carlos da Saúde (SDD), Silas da Saúde (PSD), Zé Alberto (PSB) e Paulinho do Banco (PCdoB).

A lista dos 21 nomes é completada por Babá Cearense (PP), Ricardo Xavier (CID), Ronaldão (Rep), Eldon Orêa (Avante), Bruno Bileco (PSB), Kaiá da Saúde (PP), Denilton Santos (Avante), Danilo da Nova Itabuna (UB), Zói Amigo de Itabuna (Avante), Robson Rigaud (DC) e Delegado Clodovil (PL).

Presidente da ACI, Valdino Cunha aponta alternativas para o fim da escala 6x1
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Valdino Cunha, acompanha o debate sobre a propostas de emenda à Constituição que pretendem eliminar a jornada de trabalho 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso remunerado por semana. Para ele, a questão é saber quem absorveria os impactos econômicos de uma medida como essa. “A classe empresarial não é contra o fim da escala 6×1. A classe é contra pagar a conta sozinha”, afirmou ao PIMENTA.

Segundo Valdino, caso a redução da jornada de trabalho seja implementada sem a diminuição dos salários, o aumento do custo com mão de obra poderia chegar a 30%. “Isso, obviamente, seria repassado para o custo dos produtos, haja vista que nas margens de lucro hoje praticadas pelos mercados, que são todos absurdamente concorridos, não há espaço mais para absorção de nenhum custo”, declarou.

Conforme o presidente da ACI, hoje, o varejo opera com margens líquidas de 3 a 10%. “Não há mais espaço para a absorção de um custo de 30%, sem haver a possibilidade de repasse. Então, a classe empresarial não se posiciona contra as mudanças, desde quando elas sejam discutidas e seja devidamente esclarecido para quem sobrará a conta”, reforçou.

CONTRAPARTIDAS

Dono das Óticas Diniz, Valdino Cunha afirma que, no Brasil, 60% dos empreendedores tocam micro, pequenos e médios negócios, o que tornaria ainda mais difícil a acomodação do aumento da despesa com a força de trabalho. Para ele, o caminho pode ser o das compensações, a exemplo do fim do controle de preços em determinados segmentos, como o dos combustíveis.

“Poderia também ser criado o salário por hora, porque aí seria uma forma justa. Pode-se também diminuir a interferência do Estado no mercado empregador, diminuir o imposto sobre a folha de pagamento, a Contribuição Previdenciária Patronal”, exemplificou.

Também apontou como saída a diminuição dos gastos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, sugeriu o empresário, a alternativa seria obrigar o trabalhador a investir em previdências privadas.

“Com isso, esses aumentos de custo que a mudança de escala traria seriam melhor absorvidos pelo mercado e não trariam um sufocamento para uma classe que hoje em dia tem apenas 39% de viabilidade”, acrescentou Valdino, citando dado de matéria jornalística sobre o percentual de empresas que sobrevivem às intempéries do capitalismo.

O PIMENTA também entrevistou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Itabuna, Amanda Santos. Clique aqui e confira a opinião da dirigente sindical sobre o fim da escala 6×1.

Presidente do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, Amanda Santos defende redução da jornada de trabalho
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A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam impulso no debate público brasileiro. As bandeiras históricas do movimento trabalhista são aprovadas por 70% dos 3.122 entrevistados em pesquisa do Projeto Brief, feita em parceria com a plataforma Swayable e divulgada nesta semana.

A reivindicação histórica da esquerda ganhou corpo nas redes sociais, tendo na linha de frente um ex-balconista de farmácia do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL). O vereador eleito da capital fluminense viralizou com um desabafo sobre a rotina extenuante e criou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

No Congresso Nacional, duas propostas de emendas à Constituição, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), pretendem reduzir a jornada de trabalho semanal de 44h para 36h, sem redução salarial. Para a maioria dos segmentos econômicos, a mudança implicaria na implementação de escalas de trabalho de cinco dias por semana, eliminando a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Itabuna, Amanda Santos, a defesa de mais de tempo de descanso remunerado é uma luta pela dignidade de quem vende a força de trabalho.

“Os trabalhadores lutam por uma vida mais digna, por uma vida além do trabalho, pelo fim da escala 6×1 e pela implementação de uma escala digna para que a gente possa aproveitar, também, a nossa família e tenha o lazer, além do trabalho”, disse ao PIMENTA a primeira mulher a comandar o maior instrumento de luta da classe trabalhadora no sul da Bahia.

OUTROS PAÍSES

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o brasileiro trabalha, em média, 39h por semana, mas 11% da mão de obra do país é empregada em jornadas semanais superiores a 49h.

A média brasileira supera a de países como Nova Zelândia (33h), Alemanha (34,2), Holanda (31,6), Canadá (32,1), Austrália (32,3), Noruega (33,7), Dinamarca (33,9) e França (35). Na América Latina, onde os países têm em comum com o Brasil as cicatrizes socioeconômicas da colonização europeia, somente o trabalhador argentino tem, em média, jornada semanal inferior à do brasileiro, de 37h. Neste ano, o Chile instituiu lei que prevê a redução da jornada semanal de 45h para 40h, gradualmente, até 2029.

Para Amanda Santos, os exemplos do exterior e o aquecimento do debate interno devem estimular a classe trabalhadora brasileira a sair das cordas e partir ao ataque:

– Somente o Brasil ainda está nessa defensiva de não fazer a experiência de implementação de uma escala menor. A proposta hoje é 4×3, só que existem sugestões de escalas para contribuir para a geração de emprego, vai contribuir com a economia do país. A experiências de outros já trouxeram resultados positivos.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Itabuna afirma que, nas negociações com os empregadores, apesar das tentativas, a pauta da redução da jornada nunca avançou. “Há muitos anos o movimento sindical vem pautando, em suas campanhas salariais, a redução da jornada de trabalho”. Até aqui, as entidades patronais de Itabuna não deram brecha para a redução da jornada por meio das convenções coletivas.

O PIMENTA também entrevistou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Valdino Cunha. Clique aqui e confira a opinião dele sobre o fim da escala 6×1.

João da Saúde e Sinha de Jacareci se juntaram à oposição na disputa pela Mesa da Câmara
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O prefeito reeleito de Camacan, Paulo do Gás (PSD), ainda busca entender quais os reais motivos que levaram os vereadores eleitos Sinha de Jacareci e João da Saúde, ambos do partido do prefeito, a se rebelarem, juntando-se à oposição na disputa pela Mesa Diretora da Câmara. Sinha e João pularam do barco de Paulo do Gás para embarcar na canoa do candidato a prefeito Guilherme da Fundação (MDB).

A oposição, liderada por Guilherme, busca fazer a Mesa da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. O temor é que, desta forma, a oposição trabalhe para dificultar a gestão do prefeito reeleito.

Aliados de Paulo do Gás estão mantendo conversas com os rebeldes para dissuadi-los e fazer com que voltem para a base do projeto vencedor das urnas em 6 de outubro. A escolha do presidente da Câmara ocorrerá em 1º de janeiro, após a posse dos vitoriosos para a legislatura 2025-2028.

Justiça aprova contas eleitorais de Valderico Junior e Nego de Saronga || Fotomontagem PIMENTA
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 26º Zona Eleitoral de Ilhéus, aprovou a prestação de contas do prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, referente às Eleições 2024, em sentença publicada nesta quinta-feira (5).

A Justiça Eleitoral também aprovou, nesta semana, as contas do prefeito eleito de Itacaré, Edson Mendes, Nego de Saronga (PT), que será diplomado nesta sexta-feira (6), às 10h, em sessão solene presidida pelo Juiz Eleitoral da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, Daniel Álvaro Ramos. Já a diplomação de Valderico Junior está marcada para o próximo dia 17.

Nego e Junior assumirão o poder vindos de processos eleitorais contrastantes. Enquanto o petista nadou de braçadas em Itacaré, eleito com mais de 72% dos votos válidos (10.979 de 15.208) e o apoio do prefeito atual, Tonho de Anízio, também do PT, Valderico Junior venceu disputa acirrada em Ilhéus, derrotando Adélia Pinheiro (PT) e Bento Lima (PSD), que tinham o suporte dos governos estadual e municipal, respetivamente

Monalisa Tavares tem habeas corpus negado pelo STJ || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à prefeita reeleita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), e manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou a mandatária do município sul-baiano pelo crime de fraude à licitação. O caso remonta ao primeiro mandato da médica (2005-2008).

Na primeira instância, Monalisa havia sido condenada a dois anos de detenção e 15 dias-multa, em regime inicial aberto, e teve a pena restritiva de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos.

Após recursos da defesa e do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou os pedidos da defesa e acatou, em parte, os do MPF, aumentando a pena a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão e 24 dias-multa. Condenado no mesmo processo, o réu Alberto Antônio Brito sofreu a mesma punição.

No pedido de habeas corpus ao STJ, rejeitado ontem (4) pelo ministro relator Antonio Saldanha Palheiro, a defesa da prefeita alegou nulidade no julgamento de segunda instância, porque o nome da advogada de Monalisa Tavares não havia sido grafado corretamente na intimação para o ato processual, o julgamento da apelação dos réus.

Apesar do erro, o ministro entendeu que não houve prejuízo à defesa, já que, no dia 9 de setembro de 2020, após a publicação da pauta de julgamento e antes da respectiva sessão, o TRF1 expediu certidão de inteiro teor do processo, a pedido da ré. “De modo que ficou comprovada a intimação da ora paciente para a sessão de julgamento dos recursos de apelação”, escreveu o ministro relator.

Por se tratar de condenação colegiada e agora ratificada pelo STJ, a decisão da Justiça pode afetar o novo mandato da prefeita Monalisa Tavares, cuja diplomação está prevista para o dia 13 deste mês.

Acesse a íntegra da decisão.

Porfírio recebeu alta depois de exames || Foto CMI
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O vereador Manoel Porfírio (PT) deu entrada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, após uma crise de pressão alta. Ele chegou à unidade de saúde ontem (3) e foi transferido para o Hospital Calixto Midlej Filho, onde passou por bateria de exames.

Já recuperado, com a pressão estabilizada, o parlamentar deixou o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna nesta quarta-feira (4). A crise pode ter sido reação a uma mudança nos hábitos do vereador, que deu início a uma dieta restritiva e ao uso de medicação para emagrecer, conforme apuração do PIMENTA.

Reeleito com 3.485 votos, a maior votação para vereador da história de Itabuna, Manoel Porfírio costura apoio político para ser candidato a presidente da Câmara de Vereadores sem adversário.

Prefeito eleito de Ilhéus quer perfil técnico no comando do Turismo || Foto PIMENTA
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O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (União Brasil), tem evitado dar pistas sobre a composição do secretariado, além dos nomes já revelados. “Não posso adiantar nada agora”, disse ao ser questionado, pelo PIMENTA, sobre a escolha para o comando da Secretaria Municipal de Turismo.

“[Será alguém com] perfil técnico. Ilhéus precisa avançar”, acrescentou o prefeito eleito, que está em Salvador e falou ao site por telefone.

DIVULGAÇÃO DA CIDADE

Ontem (3), Valderico Junior se reuniu na capital baiana com o empresário Marco Lessa, da MVU, responsável pelo Festival Chocolat Festival, que tem edições anuais em Ilhéus, Salvador, Belém (PA) e outras cidades. Segundo Lessa, Valderico reafirmou apoio a projetos como o Festival. “Além de planejarmos a presença da terra da Gabriela em ações pela Bahia, Brasil e exterior”, concluiu o empresário em publicação numa rede social.

O post de Marco Lessa chamou a atenção de quem observa a montagem do próximo governo ilheense, já que o planejamento da divulgação da cidade em eventos é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Turismo.

Há expectativa de que o prefeito eleito de Ilhéus anuncie novos nomes do secretariado no próximo dia 12. Até o momento, ele anunciou a vice Wanessa Gedeon (Política para Mulheres); Michel Mendonça (Procuradoria), Humberto Nascimento (Controladoria), Paulo Landi (Corregedoria) e José Victor Pessoa (Interior).

Órgão aponta risco de privatização do acesso às praias || Foto Roberto Santos
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O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em nota divulgada nesta quarta-feira (4), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A medida visa a transferir terrenos de marinha – terras da União no litoral – para estados, municípios e ocupantes particulares.

No documento, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF aponta que a aprovação da emenda constitucional geraria impactos socioambientais graves. A discussão está na pauta de julgamento de hoje (4) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Para o MPF, a emenda constitucional tende a causar a privatização das praias, ao permitir que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts e hotéis. Na prática, o cercamento dos terrenos, que não mais estariam sob a fiscalização da União, excluiria parte da população que não tem condições de pagar pelo acesso aos locais mais valorizados, prejudicando o acesso a bens de uso comum.

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS EM RISCO

O MPF sustenta que, ao possibilitar a restrição de uso coletivo das praias, a proposta viola inevitavelmente direitos e garantias individuais de grande parte da população brasileira, ferindo cláusula pétrea que impede que direitos e garantias individuais sejam abolidos. “A Constituição estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, argumenta o órgão de controle externo em trecho do documento.

O MPF também ressalta que a legislação determina que os terrenos da marinha devem se adequar aos parâmetros de proteção ambiental, sendo possível à União retomar a titularidade plena quando o uso pretendido causar potenciais danos ao meio ambiente. Para o órgão, muitos desses riscos não são dimensionados adequadamente em licenciamentos estaduais e municipais, muitas vezes sujeitos a intensa pressão para acolher empreendimentos que promovem desenvolvimento econômico sem a necessária sustentabilidade socioambiental.

URBANIZAÇÃO DESORDENADA 

A nota enfatiza ainda que o avanço desordenado da urbanização tem o potencial de prejudicar a qualidade ambiental e de saúde da população. Para o MPF, a proposta não leva em conta as diversas populações que habitam as áreas costeiras, bem como seu papel na manutenção da paisagem em termos estratégicos e funcionais. Além disso, ao prever a extinção da faixa de segurança, a medida não considera a emergência de eventos climáticos extremos nem o aumento dos riscos de erosão e de inundação nos terrenos localizados no litoral, por conta da expansão da ocupação das áreas costeiras.

Para o MPF, a PEC também retira da União a possibilidade de reservar áreas para implantação de novos projetos ligados à nova matriz energética, como as eólicas e outras. O órgão enfatiza que projetos mais ambientalmente sustentáveis previstos para a zona costeira seriam prejudicados na medida em que o acesso de produtos, mercadorias e insumos teriam que acessar o território por propriedades privadas, submetendo o país à necessidade de desapropriação dessas áreas estratégicas à nova matriz energética.

Leia a nota pública na íntegra.

Eleito vereador, Thales Silva retorna para o comando da Settran || Foto ChapaQuente
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Quarto candidato a vereador mais votado de Itabuna em 6 de outubro, Thales Silva (Rep) reassumiu hoje (2) o comando da Secretaria Municipal Transportes e Trânsito (Settran). O decreto do prefeito Augusto Castro renomeando Thales para a pasta está publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

Thales comandou a Settran até o início de abril deste ano, quando se desincompatibilizou do cargo para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Itabuna. Nas urnas, ficou atrás apenas de Manoel Porfírio (PT), Wilma Oliveira (PCdoB) e Erasmo Ávila (PSD) na preferência do eleitorado, para o legislativo, ao obter 2.381 votos.

Wellington Santana, que ocupou a titularidade da Settran no período eleitoral, foi nomeado diretor de Transportes da Settran.

MEXIDAS

Rafael Gomes assume a área financeira e administrativa da FICC
Augusto Castro também mexeu em outras posições de segundo escalão. Rafael Gomes, um dos nomes de confiança do prefeito, deixou a Diretoria de Combate à Pobreza, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), para assumir a supervisão financeira e administrativa da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). Nos bastidores, comenta-se que o prefeito deverá mudar a estrutura organizacional da Fundação.

Ainda nesta segunda-feira (2), houve mudança também no comando da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi), entidade responsável pela gestão do Hospital de Base de Itabuna. O suplente de deputado estadual Marcone Amaral deixou o cargo, substituído pelo médico João Omar. Marcone vive a expectativa de assumir mandato na Assembleia Legislativa (confira mais abaixo).

Marcone Amaral fala em novos desafios no próximo ano || Imagem Redes Sociais
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O agora ex-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, Marcone Amaral, exonerado do cargo nesta segunda-feira (2), se despediu da equipe do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que é administrado pela Fasi. “Foram cinco meses de muito amor, de muita doação, de muita responsabilidade à frente desse Hospital tão importante, que atende mais de 150 municípios”, disse Marcone em um vídeo divulgado hoje.

O ex-prefeito de Itajuípe estava na Fasi desde junho passado e agradeceu à diretoria do Hospital, citando Roberto Gama e os médicos Fernando Alves, Paulo Medauar e João Omar. Este último irá substituí-lo. O nome do substituto havia sido antecipado pelo PIMENTA e confirmado ao site pelo prefeito Augusto Castro (relembre).

João Omar substitui Marcone no Base || Foto PMI

Marcone também agradeceu a oportunidade de dirigir o maior equipamento de saúde do município ao prefeito Augusto Castro, de quem é correligionário no PSD; à secretária de Saúde de Itabuna; Lívia Mendes; e à subsecretária Lânia Peixoto.

Na expectativa de assumir mandato de deputado estadual pelo PSD (leia mais aqui),  o ex-prefeito de Itajuípe encerrou o vídeo falando em novos desafios no próximo ano. Assista.

Valderico Junior também fala de concurso e reforma administrativa || Foto PIMENTA
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Do PIMENTA

O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), revelou, nesta sexta-feira (29), em cerimônia no Opaba Praia Hotel, os cinco primeiros nomes do primeiro escalão do governo a ser iniciado em 2025. Quatro dos anunciados têm em comum a formação em Direito, a exemplo da vice-prefeita eleita e advogada Wanessa Gedeon (Novo), que vai comandar a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Titular da Secretaria de Interior no último governo Jabes (2013-2016) e também na segunda gestão do prefeito Mário Alexandre (2021-2024), José Victor Pessoa voltará à Pasta a partir de janeiro. Com 11 anos de experiência na advocacia, Michel Mendonça será o procurador-geral do município.

Wanessa Gedeon, Humberto Nascimento, Paulo Landi, Michel Mendonça e José Victor são primeiros nomes do Governo Valderico Junior || Fotomontagem PIMENTA

A Corregedoria-Geral caberá ao também advogado Paulo Landi. Já o contabilista Humberto Nascimento, por muitos anos tesoureiro da Câmara de Ilhéus, vai dirigir a Controladoria-Geral do Município. Os outros nomes do secretariado serão anunciados ainda neste mês, segundo o prefeito eleito.

ELEIÇÃO NA CÂMARA 

Valderico Junior também comentou o processo eleitoral interno da Câmara de Vereadores para a definição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026. O prefeito eleito disse que mantém distância da disputa. “Tenho deixado que eles coloquem as cartas na mesa entre eles para poder dialogar e construir esse futuro”.

Até o momento, os nomes colocados são os do vereador reeleito e ex-presidente da Câmara César Porto (PP), do vereador reeleito Tandick Resende e do vereador eleito Nal Araújo, estes últimos do UB.

Valderico ressaltou a disposição para conversar abertamente com o Legislativo e o futuro presidente, independentemente da escolha interna da maioria dos vereadores. “Manteremos um diálogo tranquilo que, mesmo com divergência, será respeitoso”.

REFORMA ADMINISTRATIVA 

Valderico Junior deixará para o início do próximo ano o envio de projeto de reforma administrativa à Câmara. A antecipação seria possível mediante acordo com o governo atual, mas o prefeito eleito optou pelo congelamento da estrutura organizacional do município e afirmou que vai priorizar corte de despesas com pessoal, visando uma economia de até 30% folha.

“Estamos montando o nosso grupo com o menor número possível de nomeações. O nosso foco seria cortar 20% da folha de pagamento, mas estou com foco de 30%. Então, a gente precisa ter pessoas boas e eficientes, mas pensando na viabilidade econômica do município”, declarou.

CONCURSO

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está na cola do município para assegurar a promoção de concurso público. Conforme Valderico Junior, é compromisso do próximo governo fazer o certame, mas a futura gestão vai solicitar ao MP-BA o tempo necessário para o dimensionamento das reais necessidades da Administração Municipal.

O prefeito eleito também anunciou que a cerimônia de posse do Executivo será às 15h de 1º de janeiro, na Catedral São Sebastião, Centro Histórico.

Haddad prevê economia de R$ 327 bilhões em cinco anos || Foto Agência Brasil
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As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, de 16 a 20 de dezembro.

Já a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Reunido com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

Na reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

Leia Mais

Prefeitura revela decisão contra vínculos precários || Foto PMI
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A Justiça determinou que o prefeito Augusto Castro (PSD) encerre todos os contratos temporários constituídos sem processo seletivo pelo município de Itabuna, conforme nota divulgada hoje (28) pela Prefeitura. A medida, segundo a gestão municipal, atende a uma ação do Ministério Público da Bahia.

O MP-BA solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma precária e a substituição deles por aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023.

De acordo com a Prefeitura, o juiz Ulysses Maynard Salgado notificou o município oficialmente no último dia 4. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções. A Procuradoria-Geral do Município garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao prefeito, conforme previsto na determinação judicial.

O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente  foram nomeados. Contudo, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal. Por isso, a Prefeitura já trabalha na preparação de um novo concurso público e na escolha de uma nova banca organizadora para o certame.

SEGURA

O PIMENTA apurou que o Governo apertou os cintos para ajustar as contas às despesas extras de final de ano, como o pagamento do décimo terceiro salário. Entre as medidas, a suspensão de férias que estavam previstas para os próximos dois meses, já que o período de descanso remunerado dos servidores também acarreta aumento de gastos.

Apresentador deixa emissora após mais de 20 anos || Imagem Band
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O apresentador José Luiz Datena, ex-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, não é mais colaborador do Grupo Bandeirantes de Comunicação. De acordo com o conglomerado de mídia, o encerramento do contrato se deu em comum acordo.

“Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento”, diz trecho da nota divulgada pelo Grupo nesta quinta-feira (28).

“A Band reforça o enorme carinho por Datena e os laços de amizade com o profissional, que tem uma trajetória de enorme êxito no Grupo Bandeirantes há mais de 20 anos”, conclui a organização.

O apresentador já estava afastado da televisão desde julho devido à candidatura a prefeito de São Paulo. Ele obteve 112.344 votos (1,84%) e o quinto lugar, no pior desempenho do PSDB na capital paulista. Os tucanos também não elegeram vereador.