MINISTRO VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM 2,4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Wellington Dias, de gravata, aponta indícios de irregularidades em benefícios || Foto Marcelo Camargo/ABr
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta indício de irregularidades em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, segundo o ministro Wellington Dias. Senador licenciado pelo Piauí, Wellington antecipou que os cadastros do programa estão em revisão.

– Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades – disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

CONSIGNADO

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%

DISPENSADOS APÓS FIM DE CONTRATOS, PROFESSORES PROTESTAM EM ILHÉUS

Marcelo Borges e outros professores durante intervenção na Jornada Pedagógica || Reprodução/Instagram
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Professores dispensados pela Prefeitura de Ilhéus após o fim do ano letivo de 2022 fizeram uma manifestação na abertura da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães (vídeo ao final da matéria). Para se organizar, a categoria criou a Associação de Trabalhadores Contratados e Desempregados da Educação (Atraduc), que, entre outras demandas, cobra a realização de concurso público pelo município, uma das palavras de ordem do ato de hoje.

Ao PIMENTA, o professor de Filosofia Aderson Marcelo Borges, membro da Atraduc, afirmou que a Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) havia assumido o compromisso de renovar os contratos dos professores temporários em 2023, já que não fará concurso público neste ano. O último concurso da Prefeitura de Ilhéus foi realizado em 2016.

Também ouvida pelo PIMENTA, a secretária de Educação de Ilhéus, professora Eliane Oliveira, alegou que é impedida, legalmente, de renovar os contratos dos cerca de 700 professores. Por isso, a Seduc fará novo processo seletivo para contratação temporária. Já o concurso, segundo a gestora, ficou para 2024.

O edital da seleção da Seduc não havia sido publicado até o fechamento desta matéria, às 20h desta quarta-feira (8). As aulas da rede municipal começam na próxima segunda (13). Ao PIMENTA, Marcelo Borges criticou o fato de a Jornada Pedagógica ter sido iniciada antes da contratação dos novos professores, já que a Secretaria decidiu não renovar os contratos. No ano passado, os 714 contratados representavam mais da metade do corpo docente da rede, acrescentou o membro da Atraduc.

A Secretaria, ainda conforme o professor de Filosofia, não pagou todos os valores referentes aos direitos trabalhistas dos professores dispensados. Já a secretária Eliane Oliveira negou a existência de pendências.

A gestora também enfatizou que, sob o Governo Marão, Ilhéus foi dos poucos municípios que efetivaram o aumento do piso salarial do magistério em 2022, inclusive para os docentes contratados, que também passaram a receber tíquete de alimentação equiparado ao dos servidores efetivos.

Confira vídeo da intervenção da Atraduc na Jornada Pedagógica.

CONSÓRCIO LITORAL SUL É O 1º COLOCADO NO PAÍS EM EDITAL DA CAIXA ECONÔMICA

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O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), com sede em Itabuna, foi o primeiro colocado em todo o país no Edital de Chamada Pública 001/2022 da Caixa Econômica Federal, que estabelece parcerias público-privadas (PPP) no setor de iluminação pública. “Disputamos essa PPP com 80 consórcios de todo o país”, afirmou ao PIMENTA o presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio.

A seleção escolheu propostas para a formação de lista ordenada e classificada, de forma decrescente, organizadas por município e por consórcio público. Ao todo, 19 consórcios públicos baianos estão habilitados a receber ajuda do fundo para a estruturação de projetos de PPPs no setor iluminação pública, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP Caixa).

A Caixa desenvolverá os projetos e prestará assessoramento aos municípios durante todo o processo de estruturação da PPP, desde a fase inicial dos estudos técnicos, jurídicos e fiscais, passando pelas etapas de desenvolvimento do edital até a realização do leilão e assinatura do contrato do município com o parceiro privado.

PPPs vão ter impacto na iluminação pública nos municípios consorciados || Foto CNM

GANHOS AMBIENTAIS

Para o presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o edital estabelece uma oportunidade para que os municípios menores do território consigam promover a modernização e a troca das atuais lâmpadas por LED, permitindo ganhos ambientais, com perspectiva de redução na conta de energia elétrica com iluminação pública.

O secretário-executivo do Consórcio, Luciano Veiga, diz que a iluminação pública desses municípios consorciados se tornará mais moderna e eficiente, o que traz ganhos para a sociedade, a exemplo de “redução da criminalidade e acidentes e maior disponibilidade do serviço de iluminação pública”.

MARÃO DEFENDE GOVERNO, ACENA PARA SERVIDORES AFASTADOS E PROVOCA ANTECESSORES

Marão discursa na abertura dos trabalhos da Câmara de Ilhéus || Reprodução/Youtube
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), fez um balanço dos seis anos de Governo e apresentou resultados deste período, nesta terça-feira (7), na mensagem de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 2023. Ele também acenou para os servidores afastados da Prefeitura desde janeiro de 2019 e disse que sua gestão valorizou os funcionários do municípios, cutucando antecessores que enfrentaram movimento grevista.

Com o pronunciamento dividido em tópicos, ao falar da saúde, Marão começou pela atenção básica. Segundo ele, antes de seu Governo, a cobertura da rede municipal era das piores da Bahia. “Quando eu peguei, em 2017, você tinha 18% [de cobertura]. Isso significa que não tinha investimento quase nenhum na prevenção, que é a atenção primária à saúde”, declarou.

Até novembro de 2022, dado mais recente disponibilizado no site do Ministério da Saúde, a cobertura da atenção básica em Ilhéus chegou a 55,04%, segundo consulta feita hoje (7) pelo PIMENTA.

Na área de educação, continuou o prefeito, o município reformou ou requalificou 82% das escolas da zona urbana e 69% das unidades do campo. Além disso, Marão disse que vai entregar as três primeiras creches construídas pelo município em toda a história de Ilhéus, compromisso que assumiu ainda na campanha de 2016. Segundo o prefeito, a primeira creche está em construção na Rua da Horta e as outras duas terão suas ordens de serviço assinadas neste ano. O Governo também pretende construir nova escola de ensino fundamental no Teotônio Vilela.

As reformas do Ginásio de Esportes Herval Soledade e do Estádio Mário Pessoa, que voltou a receber jogos da Série A do Baianão, também foram lembradas por Mário Alexandre. “Vocês pensam que é fácil? Não é fácil, tudo isso foi [feito] com recurso próprio, pagando em dia, dando melhoria do tíquete [de alimentação] do trabalhador, dando melhoria do reajuste salarial do nosso trabalhador”, acrescentou, dirigindo-se aos vereadores.

PREFEITO FALA EM PDV PARA SERVIDORES AFASTADOS

Nesse momento, o prefeito mencionou a vereadora Enilda Mendonça (PT), professora do município e líder sindical, para fazer um aceno aos servidores contratados pelo município antes da exigência de concurso público e que, em 2019, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, foram afastados da Prefeitura por Mário Alexandre. Hoje, o prefeito disse que nutre o sonho de resolver o problema.

– Nós vamos resolver o PDV [Plano de Demissão Voluntária] daquelas pessoas que ficaram ainda pendentes, para que a gente possa estar podendo colaborar com aqueles pais e mães de família, que a gente nunca quis [afastar da Prefeitura], foi uma questão judicial, mas que a gente pode renegociar, eu acho que fica bom pra todo mundo, porque o município não quer, aqui, atrapalhar ninguém, quer ajudar as pessoas. Não pode é se atrapalhar – declarou.

Após o afastamento, os trabalhadores apelaram ao Tribunal do Estado da Bahia (TJ-BA) contra a sentença de primeira instância. Três anos se passaram desde então e o recurso ainda não foi julgado. Nos meses que se sucederam à saída dos servidores da Prefeitura, Marão enfrentou protestos de rua, que perderam força com o tempo. No discurso desta manhã, o prefeito excluiu aquelas manifestações da memória de seu Governo e aproveitou para alfinetar antecessores que foram alvo de protestos e greve.

– Nunca tive a infelicidade de ter uma greve, nunca vi professor na porta da Prefeitura, acampado ou andando pela rua. Pelo contrário, ando com os servidores, com os pais e mães de família, trabalhadores da cidade de Ilhéus, de braços dados, tentando arrumar, organizar, ajudar. O que o Governo pode fazer a gente faz. E a gente tem procurado fazer. Todos os governos, se vocês verem, tinham greve de trabalhador. Todo governo tinha trabalhador na porta, tinha barraca parada, enfim – concluiu Marão.

LULA CRITICA TAXA DE JUROS DO BANCO CENTRAL: “VERGONHA”

Lula discursa na posse de Mercadante na presidência do BNDES || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a manutenção da taxa básica de juros (Selic) do país em 13,75%, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, é vergonhosa. “É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, disse, hoje (6), durante a posse do ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Levantamento da Infinity Asset Management mostrou que o Brasil tinha, em dezembro passado, a maior taxa real de juros entre os 156 países considerados pela consultoria. Juro real é o resultado da subtração do juro nominal pela inflação do período. Por exemplo: no final de 2022, a inflação brasileira chegou a 5,59%, enquanto a Selic já estava a 13,75% ao ano. Assim, o país liderou o ranking com juro real de 8,16% ao ano, seguido de longe pelo México, segundo colocado (5,39%).

Quanto maior a taxa de juros, maior o custo do crédito, o que tende a desestimular investimento em setores como o industrial. “Como é que vou pedir para o Josué [Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)] fazer com que os empresários ligados a Fiesp vão investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado?”, disparou Lula, fazendo referência ao preço elevado do financiamento.

O presidente também criticou setores empresariais que não se manifestam contra a política monetária do Banco Central. Além disso, argumentou que é seu papel, no comando do Governo, criticar a manutenção dos juros em patamar elevado. Segundo ele, muitas pessoas dizem que o mandatário deve silenciar sobre o assunto. “Se eu que fui eleito não puder falar, quem vou querer que fale? O catador de material reciclável? Não. Eu tenho que falar”.

JAILSON ASSUME CONSELHO REATIVADO POR MARÃO E DEIXA MÁGOA NO PASSADO

Jailson vai presidir Conselho de Transporte, que foi reativado por Marão
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Presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento vai presidir o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, reativado pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

No ano passado, Jailson rompeu com o prefeito e o vice-prefeito Bebeto Galvão, de quem foi correligionário no PSB. Na época, sem entrar em detalhes, explicou que deixava o grupo de apoio ao Governo porque acordos políticos não foram honrados pelos mandatários. Após deixar as fileiras socialistas, filiou-se ao Solidariedade e se candidatou a deputado estadual, disputando votos com a primeira-dama Soane Galvão (PSB), que foi eleita e assumiu o cargo nesta semana.

Agora, a julgar pela declaração como novo presidente do Conselho, Jailson deixou as mágoas no passado.

– A reativação do Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus é crucial, porque muitas coisas estão acontecendo na cidade e precisam ser discutidas pelas entidades de classe e associações. O prefeito Mário Alexandre tem esse olhar atento e se preocupa em oferecer um serviço de qualidade à população – disse Jailson Nascimento, segundo nota divulgada pela Prefeitura.

O Conselho é responsável por fiscalizar, entre outras coisas, a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias do transporte coletivo. Além disso, eventual reajuste do preço da passagem de ônibus, por exemplo, tem que passar pelo colegiado, que passou anos desativado. Será que vem novo aumento da tarifa? A ver.

CGU APONTA 234 CASOS PARA QUEDA OU REVISÃO DE SIGILO

Assassinato de Marielle Franco é um dos casos sob análise || Foto Renan Olaz/CMRJ
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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse hoje (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.

A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

PEDIDOS

De acordo com a Controladoria, entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa como resposta ao pedido de acesso à informação.

JUSTIFICATIVAS

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.

Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.

RETROCESSOS

Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.

Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.

“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”

CASOS SOB ANÁLISE

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.

SUGESTÕES

A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.

A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal. Agência Brasil

SENADOR ANUNCIA RENÚNCIA E ACUSA BOLSONARO DE COAGI-LO A DAR GOLPE DE ESTADO

Marco do Val e Bolsonaro em evento em Brasília || Foto de Arquivo
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Na madrugada desta quinta-feira (2), durante live numa rede social, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que renunciou ao cargo e acusou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar coagi-lo a participar de um golpe de estado. O suposto plano, segundo ele, envolveria grampear o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A conspiração, ainda conforme Marcos, também mobilizaria extremistas acampados em frente a quartéis das Forças Armadas. “Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, declarou o parlamentar. Confira.

O senador não explicou de que maneira o ex-presidente da República teria lhe pressionado a atentar contra o Estado Democrático de Direito. A pedido da Polícia Federal, Alexandre de Moraes autorizou que Marcos do Val seja intimado a depor no inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando seguidores de Bolsonaro invadiram, depredaram e pilharam as sedes dos três Poderes.

ADOLFO MENEZES É MANTIDO NA PRESIDÊNCIA DA ALBA: “SÓ TENHO A AGRADECER”

Com 61 votos, Adolfo Menezes é mantido no comando da Alba
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Reeleito em outubro passado para o quinto mandato como deputado estadual, Adolfo Menezes (PSD) comemora o resultado obtido nesta quarta-feira (1º) na eleição à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar obteve 61 dos 63 votos possíveis e foi reconduzido ao comando da Casa.

– Só tenho a agradecer. A Deus e aos meus pares no Parlamento pela vitória e pela confiança em mim depositada. Em 2021, na primeira eleição, tive 60 votos. Agora, aumentei mais um. Quero reconhecer também o meu respeito e toda a consideração ao meu adversário na disputa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) — meu amigo. Vamos continuar trabalhando pela Bahia e pelos baianos – afirmou.

A eleição de ontem também definiu Zé Raimundo (PT) para a 1ª vice-presidência e Marquinhos Viana (PV) para a segunda. Antônio Henrique Junior (PP) e Laerte do Vando (PSC). Para a 1ª Secretaria, Marcelinho Veiga (UB); Samuel Júnior para a 2ª (PDT); para a 3ª, Vitor Azevedo (PL); e Zó (PCdoB) na 4ª Secretaria. A sessão de eleição foi conduzida pelo ex-presidente da ALBA, Nelson Leal (PP).

COM 464 VOTOS, ARTHUR LIRA VENCE DISPUTA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lira é reeleito presidente da Câmara dos Deputados || Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Os deputados elegeram ainda os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vices, 1º a 4º secretários e quatro suplências.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.

Na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu 19 votos. Houve 5 votos em branco.

JERÔNIMO PRESTIGIA POSSE DOS 63 DEPUTADOS ESTADUAIS DA BAHIA

Jerônimo e Geraldo Júnior participam da posse dos deputados na Alba
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Tomaram posse hoje (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, os 63 deputados estaduais da legislatura 2023-2026. O ato contou com a presença do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), além dos parlamentares.

Jerônimo falou do significado da presença dos representantes do Executivo na solenidade. “Política se faz com gesto. A vinda aqui fortalece o que a diz a Constituição. Os poderes são autônomos e precisam andar bem articulados”, declarou. Segundo ele, essa também é uma forma de retribuir o ato dos deputados que prestigiaram sua posse, no dia 1º de janeiro.

Na mensagem aos parlamentares, o governador falou sobre obras a serem entregues nas diversas regiões da Bahia e ressaltou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Santo Amaro, no próximo dia 14. “Ele irá fazer a entrega de um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, que será relançado com novo formato, e vai priorizar as famílias mais carentes, mais pobres. Terá uma vertente para que todos os conjuntos possam ter algumas atenções sociais, a exemplo de creches”, antecipou.

RODRIGO PACHECO VENCE ROGÉRIO MARINHO E COMANDA SENADO POR MAIS 2 ANOS

Rodrigo Pacheco comandará Senado por mais dois anos
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi reeleito, por 49 votos a 32, nesta quarta-feira (1º), logo após a cerimônia de posse dos 27 colegas empossados hoje. Pacheco derrotou o senador Rogério Marinho (PL-RN), que tinha apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente reeleito assegurou votos de partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Neste momento, a Câmara dos Deputados se prepara para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2023-2024. O presidente Arthur Lira (PP-AL), que tenta permanecer no cargo, é franco favorito e deve receber votação expressiva. A candidatura adversária é do deputado federal Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. Confira a transmissão da TV Câmara.

GOVERNO REGULARIZA DÍVIDAS E DESTRAVA PROJETOS, DIZ AUGUSTO A VEREADORES

Augusto Castro faz pronunciamento na Câmara de Itabuna
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Na abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira (1º), o prefeito Augusto Castro (PSD) falou por quase uma hora sobre desafios, resultados e projetos do Governo, com ênfase nas finanças do município. Segundo o mandatário, após nove anos sem certidão negativa de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Prefeitura de Itabuna obteve a certificação. “Graças a Deus, nós conseguimos”.

Ele responsabilizou as gestões anteriores pelo acúmulo de pendências financeiras do município. “A cidade ficou mais de 20 anos sem investimentos, crédito e financiamento para avançar nas obras estruturantes. Pegamos a cidade com dívidas de R$ 500 milhões com a Receita Federal, que vinham desde 2000”, disparou.

O prefeito revelou conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Marcus Cavalcanti, sobre obras paralisadas em Itabuna por falta de recursos federais. Ao menos dez intervenções dependem de regularização junto à Caixa Econômica para que sejam retomadas, o que exigirá aporte financeiro do município. Esse é o caso do Pacão, da UPA do Novo Fonseca e do canal do São Pedro, por exemplo.

Obras em andamento, como a do Projeto Mais Água para a Cidade e da Feira do São Caetano, também foram lembradas. O primeiro terá investimento total de R$ 27 milhões, com recursos municipais, e vai regularizar o fornecimento de água para 36 barros de Itabuna, segundo Augusto Castro. Já a requalificação da Feira, orçada em R$ 12 milhões, é bancada pelo Governo do Estado.

A parceria com o Governo Estadual, conforme Augusto, é um trunfo de Itabuna. Sobre a reforma do Itabunão, estimou que as obras devem começar até março. Também falou de investimentos do município em diversas áreas e da necessidade de que a Prefeitura tenha um banco de projetos para otimizar a captação de recursos. Quanto ao novo Governo Federal, o prefeito disse ter a expectativa de que a mudança de direção beneficie a cidade.

CÂMARA DE ITABUNA REABRE TRABALHOS HOJE (1º); ILHÉUS ADIA SESSÃO

Trabalhos da Câmara de Itabuna serão reabertos hoje (1º)
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A Câmara de Vereadores de Itabuna reabre o período de sessões ordinárias às 9h30min desta quarta-feira (1º). Além da leitura da mensagem do Executiva, com a presença do prefeito Augusto Castro, a sessão será marcada por mudanças na composição do legislativo, pois os vereadores Diego Pitanga (PT) e Júnior do Trator (PMN) assumem mandatos.

Diego toma posse, na condição de primeiro suplente do PT, pois Manoel Porfírio licenciou-se do mandato para assumir a presidência da Fundação Marimbeta. Júnior assume em definitivo depois de Fabrício Pancadinha ter sido eleito deputado estadual (reveja aqui). O agora ex-vereador toma posse na Assembleia Legislativa nesta quarta em solenidade prevista para as 14h30min.

ADIAMENTO EM ILHÉUS E POSSE DOS DEPUTADOS

Ao contrário de Itabuna, a Câmara de Ilhéus adiou a sessão de reabertura para a próxima terça-feira (7). O novo presidente da Câmara ilheense, Abraão Santos (PDT), informou que a mudança se deve à necessidade de permitir a participação dos vereadores no ato de posse dos novos deputados estaduais.

Assim como Itabuna – que elegeu Pancadinha, depois de 4 anos Ilhéus voltará a ter representante na Alba. Soane Galvão (PSB) foi eleita deputada com mais de 60 mil votos. É a esposa do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Pancadinha foi dos mais combativos opositores do prefeito Augusto Castro, o que pode ter motivado o presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), a manter a sessão na mesma data.

CARLETTO DEVERÁ SER O NOVO PRESIDENTE DO PP BAIANO

Carletto é nome tido como mais forte à presidência do PP baiano
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De fora do parlamento na legislatura que começa nesta quarta-feira (1º), o empresário e deputado federal Ronaldo Carletto é considerado o nome mais forte para presidir o diretório baiano do PP. Do outro lado, tem pela frente a pré-candidatura de Mário Negromonte Júnior, filho do hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Mário Negromonte. A disputa está prevista para abril.

Carletto foi um dos principais articuladores de apoios na ala pepista para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno da eleição na Bahia, ano passado, e goza de prestígio com o senador Jaques Wagner e até com o presidente Lula, a quem emprestou a mansão na bucólica Caraíva, em Porto Seguro, logo após a vitória do petista ante Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma toada e sob as bêncãos do deputado, o PP baiano deverá iniciar a nova legislatura, a partir desta quarta, já na base governista na Bahia. Os seis deputados eleitos pela legenda se reuniram na noite de hoje com Jerônimo Rodrigues.

Jerônimo em encontro que selou retorno do PP para a base governista || Foto Divulgação

O retorno do PP à base governista se dá 10 meses após o partido embarcar na aventura de seu presidente estadual, João Leão, que chegou a caminhar como vice da candidatura do oposicionista ACM Neto (UB) ao governo. Questões de saúde levaram Leão a deixar a vice, colocando Cacá Leão, seu filho, no posto. Leão, fragilizado politicamente, acabou eleito deputado federal, mas com votação abaixo das expectativas.

A jogada política prejudicou o partido, que viu sua bancada na Assembleia Legislativa cair para 6 deputados e cerca de 80% dos prefeitos apoiarem Jerônimo Rodrigues em vez de ACM Neto, principalmente no segundo turno da peleja na Bahia.

Todos esses fatores fortalecem o nome de Carletto, próximo de Jerônimo, Wagner e Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. E, mais ainda, com boas relações com o presidente Lula. O empresário não renovou o mandato – foi suplente de Cacá Leão na disputa por vaga ao Senado Federal, mas fez de um dos sobrinhos, Neto Carletto, o 5º mais votado na disputa por vagas à Câmara Federal pela Bahia.

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