A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do azeite de oliva da marca Los Nobles em todo o território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.
De acordo com a agência, o produto é de origem clandestina, não possui anuência da Anvisa nem registro na Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat), um organismo descentralizado do Ministério da Saúde da Argentina, responsável por garantir a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos, alimentos e dispositivos médicos no país.
“ZEMPYC NATURAL”
Na mesma resolução, a Anvisa proíbe ainda a venda de um suplemento alimentar que promete emagrecimento. O produto Zempyc Natural tem sido comercializado por meio de sites, plataformas eletrônicas e redes sociais, mas tem origem e composição desconhecidas.
De acordo com a Anvisa, o produto utiliza denominação irregular e é divulgado por meio de propagandas enganosas que alegam queima de gordura, redução do apetite, aceleração do metabolismo, da energia e da disposição.
A agência afirma ainda que o rótulo do produto traz o nome de uma empresa farmacêutica que, procurada, “declarou que não localizou em seus controles internos, nenhum produto com a denominação de Zempyc”. D’Agência Brasil.
Do PIMENTA
Por 15 votos a quatro, a Câmara de Ilhéus arquivou pedido de cassação de mandato contra o vereador Tandick Resende. A decisão desta terça-feira (16) rejeitou parecer do vereador Nerival Reis (PSD), relator do caso na Comissão de Ética, que defendeu instauração de Comissão Processante para julgamento de denúncia de quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Vinícius Alcântara, correligionário de Tandick no União Brasil.
Apenas o vereador Josemar Cardoso (REP) faltou à sessão. Já Mesaque Soares (PSDB) se absteve, alegando que seu voto poderia dar ensejo a eventual anulação da votação, pois a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus expediu mandado de segurança impedindo que o relatório dele, que trata de outra denúncia contra Tandick, fosse levado ao plenário.
Votaram a favor da abertura do processo Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB), Nerival Reis (PSD) e Vinícius Alcântara.
Pelo arquivamento, os votos foram de Adilson José (PT), Aldemir Almeida (PSD), Alzimário Belmonte (PSD), César Porto (PP), Ederjúnior (REP), Márcio Bodão (Avante), Nal Araújo (UB), Nascimento Júnior (Agir), Neto da Saúde (PMB), Horário do Pão (PP), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (POD), Paulo Carqueija (PSD), Rúbia Carvalho (Agir) e Tandick Resende.
RECUO
Antes da votação, Tandick Resende pediu afastamento da função de primeiro secretário da Mesa Diretora. O gesto defensivo levou em consideração que o relatório de Nerival Reis apontava a presença do colega no cargo diretivo como ameaça ao bom funcionamento das atividades da Câmara, em razão dos atritos que Tandick acumulou com parte de seus pares.
Para Vinícius Alcântara, a atuação do acusado no Legislativo extrapolaria os limites do debate político, por meio de conduta reputada como violenta na denúncia. Na avaliação do autor, a decisão da Câmara de arquivar o caso teria sido tomada sob a influência do prefeito Valderico Júnior (UB):
“O que existe aqui, com toda a intervenção do poder político, inclusive do prefeito, é passar a mão na cabeça do agressor e deixar a vítima – as vítimas – ao relento”.
Com imagens da TV Câmara, assista à votação.
A Polícia Civil localizou e prendeu, em Porto Seguro, um dos 16 detentos que fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, no dia 12 de dezembro de 2024. Valtinei dos Santos Lima, o Dinei, foi preso pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
No momento da prisão, na segunda-feira (15), Valtinei usou documento de identificação falso, tentando se passar pelo irmão, Luciano Santos Lima. Ontem (16), quando preparava a transferência do preso para o Conjunto Penal de Eunápolis, a Polícia Civil constatou que se tratava de um dos fugitivos da mesma unidade, que era alvo de dois mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis
Levado de volta à Delegacia de Porto Seguro, Valtinei assumiu que tentou se passar pelo irmão.
Após a fuga coletiva, que teria sido facilitada por agentes do sistema penitenciário em conluio com uma organização criminosa, as forças de segurança do estado conseguiram localizar Anailton Souza Santos, o Nino, morto em confronto com policiais, em janeiro deste ano. Outros 14 criminosos seguem foragidos.
Uma ex-servidora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) foi presa, nesta quarta-feira (17), em Salvador, suspeita de desviar mais de R$ 500 mil de recursos públicos que deveriam ser destinados ao atendimento da saúde da população baiana.
Segundo informações da Polícia Civil, a mulher se beneficiou de fraudes em pagamentos realizados pelo sistema interno da instituição, todos feitos por um único usuário vinculado a ela.
De acordo com apuração da TV Bahia, trata-se de Simone dos Santos Raulino. A defesa da suspeita dos desvios ainda não foi localizada, informa o G1-BA.
Por meio de nota, a Hemoba informou que a mulher investigada não faz mais parte do seu quadro funcional, tendo sido exonerada assim que surgiram suspeitas de fraude.
Conforme a PC, as apurações tiveram início a partir de denúncias apresentadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que também auxiliou nas investigações.
Além do crime de peculato, foram identificados indícios de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais, por causa da movimentação de valores suspeitos em contas bancárias de terceiros ligados à ex-servidora, que está custodiada à disposição da Justiça.
A mulher também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Ela foi detida na Operação Fluxo Vital, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), no âmbito da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). Leia a íntegra aqui.
Engenheiro eletricista, gerente operacional, gerente de vendas, subgerente de perecíveis, encarregado em atacarejo, auxiliar de logística, técnico nutricionista, operador de caixa, depilador, vistoriador veicular, coletor de resíduos hospitalares, técnico de refrigeração e motorista de distribuição são algumas das vagas de hoje.
O SineBahia tem total de 301 vagas de emprego e de estágio remunerado em cinco municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste nesta quarta-feira (17). Há 130 oportunidades em Teixeira de Freitas – parte delas para Itamaraju -, 91 em Jequié, 55 em Itabuna, 19 em Eunápolis e apenas 6 em Ilhéus hoje.
Os interessados devem procurar o SineBahia ainda hoje – preferencialmente pela manhã, com carteiras de Identidade e de Trabalho em mãos, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
O atendimento vai até as 16h nas unidades, exceto em Jequié, que estende até as 17h. O candidato deve chegar, pelo menos, 30 minutos antes do encerramento.
ONDE FICA O SINEBAHIA
A unidade Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. Em Teixeira de Freitas, o atendimento é no Shopping Pátio Mix, no Vila Verde.
A unidade SineBahia Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Em Eunápolis, o cidadão deve procurar o SineBahia na Rua 5 de Novembro, Centro. Abaixo, confira as vagas por cidade.
A Secretaria de Gestão de Ilhéus promove, nesta quarta-feira (17), sessão pública de licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual. Com limite de despesas de até R$ 14.123.190,00 em 12 meses, o processo licitatório chamou a atenção não apenas do segmento econômico ligado à prestação dos serviços em disputa.
A abertura das propostas será às 9h. O julgamento terá como critério o menor preço por cada um dos dois lotes do certame. O lote 1, de materiais gráficos, reúne itens como agendas de capa dura, calendários, chaveiros e canecas. Já o segundo, de comunicação visual, abrange produtos como adesivos para automóveis e outdoors em lona, adesivo e papel.
Os serviços licitados por meio do Pregão Eletrônico 25/2025 atenderão às demandas das secretarias municipais, tendo como contratante direta a Prefeitura de Ilhéus. Informações sobre o acesso à plataforma online do processo licitatório podem ser obtidas no edital (acesse a íntegra aqui).
A polícia prendeu, na segunda-feira (15), em Valença, no baixo sul da Bahia, um pastor suspeito de abusar sexualmente de mulheres. Ele, conforme a polícia, aproveita-se da posição de liderança na igreja para induzir e constranger fiéis à pratica de atos sexuais, sob a justificativa de supostos rituais espirituais de purificação.
As vítimas eram convencidas, afirma a polícia, a manter sigilo sobre os encontros, apresentados como parte de “campanhas de libertação” conduzidas pelo suspeito, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, na igreja Assembleia de Deus Trindade Santa.
Em suas pregações, o pastor, identificado como Nerivaldo Jesus Santos, chegava a mencionar a existência de “íncubos e súcubos”, os quais dizia serem espíritos malignos que surgiriam em sonhos para atormentar os fiéis, segundo as investigações. De acordo com a polícia, o acusado alegava que apenas com os rituais particulares conduzidos por ele seria possível a libertação espiritual.
Uma das vítimas relatou que, após o término de um relacionamento, foi convencida pelo pastor de que a separação teria ocorrido por conta de “fornicação”, ato de manter relações sexuais. Como solução, a vítima teria de participar de sete dias ininterruptos de uma suposta campanha espiritual.
Ainda de acordo com a denúncia, Nerivaldo afirmava que tais rituais deveriam permanecer em segredo. Para justificar o pedido, alegava que apenas seriam compreendidos em “culturas africanas”.
PADRÃO DE MANUPULAÇÃO DA FÉ
Conforme a Polícia Civil, os relatos colhidos durante a investigação revelaram um padrão de manipulação da fé, da vulnerabilidade emocional e da confiança depositada na figura de autoridade espiritual.
Uma vítima, que preferiu não se identificar, contou que procurou a igreja do pastor Nerivaldo porque estava tendo “sonhos perturbadores”. “Eu sonhei que estava tendo relações sexuais com o demônio e eu me apresentei a ele [ao pastor]. Ele disse que eu tinha de fazer uma campanha durante três dias e, no primeiro e no segundo dia, fizemos o ato sexual. No terceiro não teve porque eu faltei”, relatou a mulher.
A vítima disse que não desconfiou do suspeito porque ele a convenceu a fazer essas relações. Os atos teriam acontecido dentro do carro do homem. Nerivaldo, afirmou a vítima, dizia que o ato sexual era um ritual da África e as mulheres seriam curadas.
Ela contou que o abuso sexual aconteceu em 2021 e demorou a contar para outras pessoas porque sentia medo e vergonha, por Nerivaldo ser um homem casado. A mulher relatou que só teve coragem de denunciar o pastor após a iniciativa de outra vítima. A vítima afirmou que, apesar das denúncias, pessoas continuam frequentando a igreja e não acreditam que o acusado tenha cometido os abusos sexuais.
De acordo com o delegado Aldacir Ferreira, responsável pelas investigações, o crime fere a dignidade das vítimas, “porque envolve não apenas a violência sexual, mas também a manipulação psicológica e espiritual”.
O pastor, que já responde a outro inquérito policial por estupro, foi localizado no município de Valença, no baixo sul da Bahia, e, após a realização dos exames legais, permanece custodiado à disposição da Justiça. Do G1
Trabalhadoras rurais, beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares do Litoral Sul da Bahia têm a oportunidade de acessar a uma série de serviços, que vão desde a emissão de documentos civis até atendimentos do Incra Itinerante, incluindo acesso a crédito rural e renegociação de dívidas.
As iniciativas estão disponíveis nesta quarta-feira (17), no município de Ibicuí, no distrito rural de Água Doce, na Escola Ana Nery. Já nos dias 19 e 20 de setembro será a vez do município de Itabuna receber as ações, na Fundação Marimbeta, na avenida Princesa Isabel, 678, no bairro de São Caetano. Nos dois municípios, representantes de bancos públicos estarão orientando sobre crédito rural e apoiar na negociação de dívidas por meio do programa Desenrola Rural.
Trabalhadores rurais poderão obter gratuitamente documentos civis, como a nova Carteira de Identidade Nacional; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), necessário para obtenção de linhas de financiamento da agricultura familiar.
MAIS SERVIÇOS OFERTADOS
O Incra Itinerante oferece um leque de serviços aos beneficiários da reforma agrária, entre eles: emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do Crédito Instalação com desconto pelo Desenrola Rural; atualização cadastral; desbloqueio; emissão de certidão de beneficiário; emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU); e inclusão ou exclusão de cônjuge.
Entre julho e agosto, foram realizados 2.074 atendimentos em ações do mutirão da trabalhadora rural e do Incra Itinerante nos municípios baianos de Araci, Remanso, Paratinga e Palmas de Monte Alto. A iniciativa é conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Incra, o Governo da Bahia e bancos públicos.
O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural faz parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que tem como objetivo facilitar o acesso à documentação e a políticas públicas.
Nesta terça-feira (16), a Polícia Civil em Ilhéus pediu à Justiça a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito que investiga as mortes de Maria Helena do Nascimento Bastos, Mariana Bastos da Silva e Alexsandra Oliveira Suzart. Elas foram esfaqueadas na Praia dos Milionários, na zona sul da cidade, e os corpos foram encontrados no dia 16 de agosto.
De acordo com a polícia, a prorrogação visa reunir novos elementos e realizar desdobramentos investigativos. No pedido encaminhado à justiça, a polícia alegou que ainda precisa realizar novas diligências e necessita de laudos complementares, pois o material coletado para a análise científica não corroborou de forma decisiva para o aprofundamento dos exames necessários.
Embora os laudos não tenham sido conclusivos, existem outros elementos, além da confissão do investigado, que são analisados paralelamente aos exames, segundo a polícia. Outros desdobramentos do caso seguem em sigilo para não comprometer as apurações, informou.
LAUDO NÃO CONCLUSIVO
Um dos laudos não apontou compatibilidade entre as amostras genéticas colhidas do suspeito, de três facas encontradas na região onde o crime foi cometido e dos corpos das vítimas. Diz que o material não obteve dados suficientes para excluir ou confirmar a participação do suspeito.
Na segunda-feira (15), as investigações ganharam o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Inteligência Policial (DIP). Estratégias integradas foram traçadas durante reunião com o delegado-geral André Viana e gestores dos Departamentos, na sede da Polícia Civil, em Salvador. Também são realizadas análises da Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciberlab), do DIP.
Até o momento, o único suspeito do triplo homicídio foi Thierry Lima da Silva. Ele foi detido em flagrante, no dia 25 de agosto, no Pontal, por tráfico de drogas e que teve um mandado de prisão preventiva cumprido pelo homicídio do companheiro Lucas dos Santos Nascimento. O acusado está no Conjunto Penal de Itabuna.
MULHERES DESAPARECIDAS SÃO ENCONTRADAS MORTAS NA ZONA SUL DE ILHÉUS
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna (Siurb) e a empresa RCI Construção e Meio Ambiente iniciaram a limpeza e a desobstrução das comportas do Rio Cachoeira. O objetivo do trabalho é remover baronesas e outros materiais, a exemplo de troncos de árvores.
De acordo com a Prefeitura, o serviço é necessário para o avanço da construção da nova ponte sobre o Cachoeira, que ligará a avenida Amélia Amado ao bairro da Conceição. A RCI é responsável pela obra. Segundo o engenheiro civil Gabriel Abílio, da Siurb, a limpeza facilita estudos precisos do solo, como a mediação da profundidade do rio em diferentes pontos.
Também reforça a segurança e facilita o transporte de materiais e equipamentos usados na obra. “Com as comportas limpas, a gente reduz o impacto ambiental e contribui para a boa qualidade da água e do ecossistema, o que permite a obra estar em conformidade com as exigências ambientais”, disse o engenheiro.
A engenheira civil Jéssica Chaussê, da RCI, explicou que a liberação do fluxo deve abaixar o nível do Cachoeira em até 30 centímetros. Isso facilitará a construção das fundações da ponte. A profissional também enfatizou o efeito positivo para a prevenção de enchentes.
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
HIGIENIZAÇÃO
Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
A professora, filósofa e escritora Elisa Oliveira ocupará, a partir de hoje (16), às 19h, a cadeira número quatro da Academia de Letras de Ilhéus, em cerimônia de posse conduzida pela poeta Luh Oliveira.
Graduada em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e mestranda em Ensino e Relações Étnico-Raciais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Elisa Oliveira é professora da rede estadual de ensino e escritora profícua, com mais de 20 obras publicadas, entre livros didáticos e literários.
É autora das coleções Aprendiz de Filósofo e Cogito, Ergo Sum, que nasceram da experiência em sala de aula. Também escreveu A Menina Feita de Mar; Theo e o Sol na Cabeça; e Perguntas de Cor, tendo como marca de sua literatura o diálogo com a filosofia, ancestralidade, educação antirracista e iniciação das infâncias na leitura.
A futura imortal da Academia de Letras de Ilhéus falou do significado que atribui à chegada numa instituição de reconhecimento e visibilidade da produção literária. “Momento é de honrar as que vieram antes, com todo o respeito que tenho a cada uma delas no meu fazer diário. O movimento de ocupar um espaço historicamente negado a tantas de nós é a oportunidade de trazermos a intelectualidade negra de todos nós para este espaço”, afirmou Elisa Oliveira.
O prontuário da paciente que morreu no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, não menciona ferimento causado por golpe de faca. O documento contraria informações preliminares obtidas pela assessoria da Polícia Civil sobre a morte de Ana Flávia Costa dos Santos, de 39 anos, que teria sido esfaqueada durante briga com o companheiro, no sábado (13), no Teotônio Vilela.
De acordo com o documento hospitalar, ao qual o PIMENTA teve acesso, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) prestou os primeiros socorros à vítima, ela estava em parada cardiorrespiratória, que teria sido provocada por uso de crack.
Durante a tentativa de reanimar a mulher, os profissionais de saúde também constataram que a paciente havia vomitado, o que pode ter contribuído para o agravamento do quadro. A equipe médica declarou o óbito às 19h11min do sábado (13). Ao PIMENTA, a assessoria da Polícia informou que a morte ocorreu no domingo (14).
No prontuário, há relato de que Ana Flávia se envolveu em uma briga com o companheiro, mas, como já informado, não há qualquer menção a sangramento ou ferimento causado por golpe de faca.
CORPO FICOU MAIS DE 24H NO HOSPITAL
Devido ao relato de que Ana Flávia Costa do Santos teria sido vítima de violência doméstica, o Hospital solicitou a remoção do corpo ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), na noite de domingo (14), mais de 24h após a constatação do óbito, conforme apurou o site. O caso é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
O futuro do saneamento em Itabuna depende de nossa capacidade de unir planejamento técnico, compromisso político e engajamento social.
Ivan Maia
O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida, especialmente em contextos de desigualdades regionais. Em Itabuna, a gestão local dos serviços de saneamento básico enfrenta desafios históricos, mas também oportunidades únicas, reforçadas pela autonomia conferida pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Nesse contexto, defende-se veementemente o papel central do município de Itabuna na escolha e implementação de sua política de saneamento básico. Essa autonomia não apenas fortalece a governança local, mas também permite a Itabuna desenvolver soluções mais eficazes e adaptadas à sua realidade, promovendo equidade e sustentabilidade. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico é um instrumento chave que consolida essa titularidade municipal, promovendo uma gestão mais democrática e eficiente.
A Lei nº 14.026/2020 reafirma a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento de interesse local, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana (art. 8º, inciso I). Em Itabuna, essa autonomia é crucial, dado o contexto de desafios como a contribuição no processo de despoluição da orla urbana do Rio Cachoeira e o baixo índice de tratamento de esgoto atualmente verificado no município.
A lei permite ao município elaborar planos municipais de saneamento, definir metas de universalização e escolher modelos de gestão, como a manutenção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa), concessões plenas ou parcerias público-privadas (art. 8º, § 1º, inciso I). Essa flexibilidade é essencial para enfrentar as especificidades locais que demandam soluções técnicas adaptadas.
Itabuna exemplifica a importância da gestão municipal próxima ao cidadão. Com um IDH-M de 0,71, considerado alto, o município ainda enfrenta problemas como 6,5% da população sem água tratada e 16,5% sem acesso à rede de esgoto. A Emasa desempenhou papel central na expansão do abastecimento de água, porém a universalização do esgotamento sanitário continua sendo um desafio que só poderá ser superado com planejamento técnico e gestão responsável, sem contaminações ideológicas. A poluição do Rio Cachoeira é um problema que clama por soluções estruturantes.
A autonomia municipal permite a Itabuna optar por estratégias que considerem sua realidade socioeconômica e ambiental. A lei estabelece metas de 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 (art. 11-B), e o município está revisando seu Plano Municipal de Saneamento Básico para atingir esses objetivos, com foco na despoluição do Rio Cachoeira.
Além disso, a autonomia municipal fomenta inovação. Experiências de outros municípios mostram que soluções locais, como o uso de tecnologias sustentáveis adaptadas ao clima e ao ambiente, são mais eficazes do que modelos padronizados impostos por esferas estaduais ou federais.
O fortalecimento da titularidade municipal não é apenas uma questão legal; é uma estratégia para tornar Itabuna mais justa, saudável e sustentável. A escolha entre manter a Emasa como protagonista ou buscar novas parcerias deve ser feita com base em nossa realidade, respeitando peculiaridades e preservando a capacidade de decisão local.
A gestão do prefeito Augusto Castro tem fortalecido a titularidade municipal com iniciativas como o Projeto Mais Água para a Cidade, que amplia o abastecimento de água, e grandes obras de mobilidade — novo aeroporto, duplicação da BR-415 e da BR-101, além da BA-649 ligando Itabuna à Ilhéus — sob coordenação da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes. Esses empreendimentos impulsionam turismo, comércio e investimentos, mas também exigem um saneamento básico robusto, no qual a Emasa atua como parceira estratégica.
Críticas à centralização, como as vistas em modelos estatais passados, destacam ineficiências. A escolha por manter a Emasa ou buscar parcerias reflete a capacidade de decisão local, evitando soluções genéricas impostas por esferas estaduais ou federais. Além disso, a adesão voluntária a consórcios intermunicipais (art. 8º-A) permite colaborar com cidades vizinhas para compartilhar custos e expertise, mantendo a soberania municipal.
Em conclusão, a Lei nº 14.026/2020 reafirma e fortalece a titularidade de Itabuna na gestão do saneamento básico, assegurando que as decisões levem em conta suas especificidades, como a urgência de despoluir o Rio Cachoeira e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário. Essa defesa não se trata de mero regionalismo, mas de uma estratégia consciente para construir um município mais digno, com saúde e equilibrado. A autonomia conferida pela lei é um passo decisivo rumo à universalização dos serviços, promovendo saúde pública, desenvolvimento estável e justiça social para toda a população.
Cabe unicamente à administração municipal e a participação cidadã, por meio dos representantes eleitos, com apoio da Emasa e da sociedade civil, transformar esses desafios em oportunidades, consolidando Itabuna como referência em gestão local de saneamento. O futuro do saneamento em Itabuna depende de nossa capacidade de unir planejamento técnico, compromisso político e engajamento social.
É assim que construiremos uma cidade mais sustentável, saneada, e com melhor qualidade de vida para todos.
Ivan Maia é presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna (Emasa); bacharel em Administração e Direito; e pós-Graduado em Direito Público e Direito Administrativo.
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), participou do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal, evento destinado à promoção da cultura, gastronomia, arte e empreendedorismo brasileiros. Durante quatro dias, de 11 a 14 de setembro, o gestor representou o município do sul da Bahia em feira de negócios, fóruns e workshops.
Foi a primeira vez que um chefe do Executivo ilheense comandou o novo estande da cidade, o Visit Ilhéus, em um evento fora do país. “Estamos aqui para abrir caminhos para novas oportunidades, atrair parcerias e continuar levando Ilhéus ao destaque no cenário nacional e em escala global”, afirmou o prefeito.
Quem visitou o estande de Ilhéus foi apresentado aos atrativos turísticos, culturais e gastronômicos do município. De acordo com a gestão municipal, a presença em Lisboa integrou a agenda internacional organizada pela Prefeitura para 2025 e incluiu encontros institucionais no país europeu.
