Na sessão desta quinta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves de Souza, Professor Léo, relativas ao exercício de 2018. Com a aprovação de duas contas consecutivas – 2017 e 2018, a atual gestão quebra uma sequência negativa imposta por ex-gestores do município tendo contas rejeitadas pelo TCM-BA (2015 e 2016).
Alex Portela, advogado e procurador jurídico do Município, ressalta que o resultado do julgamento “é reflexo de uma administração séria e competente que utiliza o erário publico em favor da população do município”.
Quando Professor Léo assumiu a gestão, segundo ele, a primeira “atitude urgente” foi a de “arrumar a casa” e assegurar uma organização financeira. Segundo ele, a organização proporcionou “o regular funcionamento do sistema de saúde, educação e assistência social, bem como, a oferta de transporte escolar, inclusive para universitários, algo que nunca foi feito por nenhuma administração do município”. A Prefeitura ainda implantou serviço regular de coleta de lixo, com utilização de “caminhão coletor”, serviço totalmente inovador na cidade.
ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL
Recentemente, foi divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), resultado de estudo que avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica.
No entanto, o município de Barra do Rocha obteve um avanço, considerado extraordinário, saindo da 130º colocação estadual e 2.164ª nacional para o 1º lugar em ambas as esferas. O resultado da pesquisa está disponível no endereço eletrônico da instituição – https://www.firjan.com.br/ifdm/.
Professor Léo comemorou o resultado do julgamento do TCM com a sua equipe técnica. “É a prova de que a atual gestão trabalha de forma séria e aplica os recursos públicos em favor da população do município”.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que é relator do caso.
O pedido de detenção de Maria do Socorro foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O ministro ainda converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas, sem prazo para terminar.
Maria do Socorro é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste baiano.
A desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre os anos de 2013 e 2019, de acordo com a investigação. Parte dos valores não teve origem comprovada. Informações do Metro1 e O Globo.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Aguido Muniz, o programa beneficia tanto o agricultor familiar do município como a população carente. “O programa é uma parceria do Governo do Federal, pelo Ministério da Cidadania, e garante que os alimentos produzidos pelos próprios agricultores da cidade sejam entregues as famílias cadastradas na Assistência Socia”, disse.
Pessoas pobres recebem de maxixe a abóbora, tangerina, pepino, couve, aipim, mamão e banana da terra, dentre outros. “A população também tem a garantia de estar recebendo alimentos de qualidade. Nossa equipe está aqui presente na entrega para supervisionar e atestar a qualidade”.
Para o pequeno produtor Joel Santos, da região do Curisco, que entrega produtos para o PAA, o programa é muito importantes para o agricultor. “Tradicionalmente, nós cultivamos o cacau, mas com o incentivo da diversidade de cultura, temos a chance de entregar outros alimentos, o que nos permite participar do programa e ter uma renda extra, que nos beneficia”.
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
ATENDIMENTO
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
HORÁRIO ESPECIAL
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Quase 60 vagas de emprego são ofertadas pelo SineBahia nos municípios de Itabuna e Vitória da Conquista nesta sexta-feira (29). São 30 vagas em Conquista e 28 em Itabuna. Os interessados devem procurar os postos do SineBahia nestes municípios, preferencialmente nesta manhã.
Os documentos para cadastro são carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade – além de laudo médico, caso seja pessoa com deficiência (PCD). Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis, segundo o SineBahia.Leia Mais
O Shopping Jequitibá em Itabuna está com horário especial nesta sexta-feira, dia de Black Friday. Americanas e Bompreço promovem o viradão, da meia-noite às 23h desta sexta.
As Lojas Le Biscuit, Centauro, Casas Bahia e C&A abrem das 6h às 23h e a Drogaria Velanes das 8h às 23h. A Lotérica, das 8h às 21h. Já as demais lojas e a Praça de Alimentação funcionam das 9h às 23h.
A Black Friday se tornou uma das principais datas do comércio e todo o Shopping Jequitibá está envolvido na campanha que promete aquecer as vendas no período que antecede o Natal.
Ainda de acordo com os conselheiros, o prefeito também não observou a dívida consolidada do município, que representou 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.
O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.
Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.Leia Mais
Após mais de 20 secretários de municípios pactuados denunciarem a precariedade e cobrar melhorias na Saúde de Itabuna, há pouco o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), também endossou as críticas. E foi mais longe.
– Os municípios circunvizinhos sofrem muito. Estamos vivendo momento muito complicado – disse Marcone Amaral em entrevista ao repórter Carlos Barbosa, no programa Interativa Agora,apresentado por Silmara Sousa, na Interativa FM.
O prefeito de Itajuípe tornou-se, assim, o primeiro dos gestores municipais a fazer crítica pública à gestão da Saúde de Itabuna. Marcone Amaral lamentou a situação de precariedade, com registro de negativa de atendimento, omissão de socorro e morte de bebês, como as ocorridas na Maternidade da Mãe Pobre (Ester Gomes) e no Hospital Manoel Novaes, na terça e ontem (27). Ainda na entrevista, Marcone disse que se reuniu com a provedoria da Santa Casa de Itabuna para discutir o atendimento aos pacientes de Itajuípe. Outra reunião será agendada.
Marcone está na Câmara de Itabuna, onde participa de um evento do PSD sul-baiano e para o qual são esperados prefeitos do sul da Bahia, deputados e o senador e presidente do PSD da Bahia, Otto Alencar, na Câmara de Itabuna.
Na última sexta (22), o prefeito Fernando Gomes “jogou” no colo do secretário Uildson Nascimento a insatisfação com a Saúde. Disse que daria a ele 60 dias para colocar a secretaria “nos trilhos”. A crítica foi feita durante solenidade no Hospital de Base. Uildson assumiu o cargo há menos de 90 dias. Foi o sexto nomeado para a Saúde desde janeiro de 2017, início do Governo Fernando Gomes.
As pedras usadas na base da construção da nova ponte começaram a chegar aos bairros São Domingos e São Miguel, no litoral norte de Ilhéus.Até o momento, já foram transportadas 22 caçambas, sendo 16 para o São Domingos e seis para o São Miguel.A ação é uma tentativa de evitar mais prejuízos causados pelo avanço do mar.
Segundo Joandre Neres, coordenador da Defesa Civil, as pedras estão sendo posicionadas nas entradas de ruas atingidas com a ação da maré alta. Neres informou ainda que o órgão preparou relatório indicando os pontos de maior incidência, mas ressaltou que a operação de posicionamento do material, depende do cronograma de retirada feito pela OAS, empresa responsável pela obra.
O decreto de emergência emitido pelo Município e homologado pelo Governo do Estado contemplou o bairro São Miguel, uma das localidades mais atingidas pela erosão marinha. O documento prevê a execução imediata da operação. Ainda assim, o órgão intensifica as atividades de vistoria nas áreas de modo a garantir a segurança da população.
Além da precipitação e agitação marítima, o local ainda sofre com o estrago provocado pelas chuvas. Em agosto último, algumas barreiras foram colocadas para evitar a derrubada das casas. “Estamos vivendo um momento histórico no município de Ilhéus com a chegada dessas pedras. Aos poucos, os efeitos serão notados”, pontua o coordenador.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) está ofertando 216 vagas no Processo Seletivo para programas de Residência em Área Profissional da Saúde. A inscrição custa R$ 64,00 e pode ser feita até 23 de dezembro. Os programas são coordenados pela Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde e Comissões de Residência Multiprofissional.
De acordo com o edital, o candidato selecionado receberá bolsa de R$ 3.330,43. As vagas são para enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, médicos veterinários e bacharéis em Saúde Coletiva. A aprova será aplicada no dia 12 de janeiro, em Salvador.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 50 questões de múltipla escolha (cinco alternativas de resposta), para todos os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde. Quem é cadastrado em programas sociais pode solicitar a isenção da taxa de inscrição. Acesse aqui a página do processo seletivo.
O Instituto Biofábrica de Cacau mudou de nome e agora será Instituto de Fomento e Desenvolvimento Agro-Sócio-Ambiental da Bahia – Biofábrica da Bahia. A organização social faz a gestão da Biofábrica de Cacau há 20 anos e nessa nova fase agregará novos objetivos ao equipamento público, que ganhou uma marca comemorativa pelo aniversário de fundação. A marca está sendo lançada na 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, durante a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), que vai até domingo (1º), no Parque de Exposições de Salvador.
Agora, a Biofábrica da Bahia insere em seu catálogo mudas de palma forrageira. Inicialmente, as palmas serão distribuídas exclusivamente para agricultores familiares contemplados pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Para o público geral, foram agregadas à produção mudas de cacau ortotrópicas. O material ortotrópico produz plantas com crescimento inicial vertical, formação de forquilha e arquitetura semelhante à da árvore seminal. Essas características reunidas facilitam o trabalho do produtor, uma vez que formam plantas de copa mais compacta, facilitando o manejo e os tratos culturais.
“Todos nós da comunidade rural – grandes e pequenos produtores rurais do Brasil, agricultores familiares da Bahia, governo do estado, instituições de pesquisa, região cacaueira, povos da Mata Atlântica e da cabruca, estamos tendo a honra de fazer parte da transição do Instituto Biofábrica de Cacau para Instituto Biofábrica da Bahia nesses 20 anos de história de promoção do desenvolvimento rural por meio da tecnologia, ciência e inovação. Temos uma importante missão – conscientizar a todos sobre a necessidade de produzir preservando, e a Biofábrica da Bahia tem toda a capacidade e competência para indicar o caminho”, destacou o diretor presidente Lanns Almeida.
BIOFÁBRICA DA BAHIA
Situada no distrito de Banco do Pedro, no município de Ilhéus, Litoral Sul da Bahia, a Biofábrica da Bahia é a primeira unidade do mundo destinada à produção contínua, em escala industrial, de clones de cacaueiros de alta produtividade e resistentes a doenças como vassoura-de-bruxa. O equipamento público possui a maior área de viveiro em campo aberto do mundo, com 40 mil metros quadrados, 20 viveiros e capacidade para armazenar 4,8 milhões de plantas. No local, está instalado um dos mais modernos laboratórios de micropropagação do Brasil.
Atualmente, além das mudas de palma forrageira e cacau ortotrópico, a Biofábrica da Bahia produz 10 variedades de mudas frutíferas, 12 clones de cacau, 14 variedades de essências florestais, mandioca e orquídeas. A produção acontece com financiamento da SDR e certificações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os protocolos trabalhados foram desenvolvidos junto à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O turista que estiver em Salvador e quiser conhecer Barra Grande, na Península de Maraú, no sul da Bahia, contará com mais uma opção de transporte a partir do próximo mês. A viagem para o badalado destino turístico no interior do estado será feita por um catamarã da empresa Farol do Morro, que já oferece o serviço da capital para Morro de São Paulo.
A previsão inicial é que a rota seja operada a partir do dia 15 de dezembro, sete dias por semana. O catamarã deve deixar Barra Grande a partir das 7h e chegar em Salvador por volta das 11h. As saídas para interior serão às 13h, com quatro horas de passeio pelo mar.
A Farol do Morro promete disponibilizar um catamarã moderno, com wi-fi e ar-condicionado, e capacidade para transportar 40 pessoas. Atualmente, a empresa oferece a viagem de Morro de São Paulo às 9h, com retorno de Salvador às 13h. A ida custa R$ 95,50 e o retorno para o interior sai por 96,90.
O Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio) completa 30 anos neste mês e a data será marcada por homenagens a dois dos mais famosos nomes do empresariado ilheense.
A solenidade, nesta sexta (29), às 19h, na sede da ACI, na Praça J.J. Seabra, também terá a presença do presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Andrade.
Segundo o presidente do Sicomércio, Antonio Costa, a entidade entregará placa ao empresário Gileno Alves Araújo, de 93 anos, da Sorveteria Ponto Chic, como o Comerciante Mais Antigo em atividade.
A outra homenagem será dirigida ao empresário Rodrigo Paiva, da Blocolar Materiais de Construção, escolhido como Comerciante do Ano 2019.
A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será encerrada no sábado (30). De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apenas o Espírito Santo e o Maranhão, além de alguns municípios de Mato Grosso do Sul, terão a campanha prorrogada por 15 dias devido a excesso de chuvas ou queimadas.
A expectativa do governo é a de imunizar mais de 100 milhões de bovinos e búfalos. Segundo o Mapa, a vacinação garante a erradicação e a prevenção da doença no Brasil e, em termos comerciais, evita que a doença sirva de justificativa para o fechamento de mercados para a carne brasileira.
A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa por meio do contato de objetos ou pessoas com a saliva, o líquido das aftas, o leite e as fezes de animais contaminados. Pode afetar bovinos, búfalos, caprinos, ovinos, suínos e animais silvestres com casco fendido (duas unhas). Raramente é transmitida para humanos.
Animais infectados apresentam febre, aftas na boca, nas tetas e entre as unhas. Caso esses sintomas sejam identificados é fundamental que o animal seja isolado e, de imediato, se contate o serviço veterinário oficial. Caso se confirme a doença, o animal terá de ser sacrificado.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou seis empresários pelos crimes de formação de Organização Criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. A denúncia tem por base investigações relacionadas à Operação Elymas Magus, deflagrada em novembro de 2018.
As apurações revelaram que a Organização Criminosa (Orcrim) fraudava licitações em vários municípios baianos, nos anos de 2014 a 2018, com vistas a desviar verbas públicas e obter vantagens ilícitas. A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 30 de outubro, mas as informações sobre o processo foram divulgadas nesta quinta-feira (28).
De acordo com o MPF, ficou provada a formação de uma Organização Criminosa que usava empresas ligadas ao grupo para fraudar as disputas, simular concorrência, e direcionar as licitações para que empresas vinculadas ao grupo fossem contratadas. Algumas das empresas usadas pelos réus eram “de fachada”, não estavam em funcionamento ou não tinham capacidade operacional para executar as obras licitadas.
FRAUDE
Os envolvidos prestavam, ainda, consultorias em licitações a outras empresas, fazendo-as participar de licitações, por vezes, com o uso de documentos falsos e sem o conhecimento dos seus administradores. Outra modalidade de fraude praticada pelo grupo, por meio dessas empresas, consistia em simular a participação em licitações a fim de negociar o recebimento de valores/propina para depois desistirem de participar do procedimento licitatório, frustrando a disputa.
Além disso, obras e serviços objeto de licitações “vencidas” pelas empresas do grupo não eram realizadas na forma contratada. As diligências evidenciaram que a maioria delas estava inacabada ou sequer havia sido iniciada, apesar dos pagamentos recebidos. O prejuízo ao erário decorrente da incompatibilidade entre a execução das obras e os valores recebidos está sendo apurado, caso a caso, em outros inquéritos.
