O desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a recondução da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), ao cargo. Ela havia sido afastada pela Câmara de Vereadores por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Monalisa Tavares foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa. Em decisão colegiada em 2013, o STJ suspendeu os direitos políticos da prefeita por cinco anos. Mesmo com a condenação, ela concorreu e venceu as eleições em 2024.
Na quarta-feira (16), dias depois de ser questionado pelo MPF, o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Francisco Araújo, o Chico do Doce (PSDB), afastou a prefeita e declarou a vacância do cargo. Na manhã desta quinta-feira (17), ele empossou o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) como substituto de Monalisa Tavares. No final da tarde o desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos devolveu o cargo para Monalisa.
CÂMARA DE IBICARAÍ AFASTA PREFEITA E CONVOCA VICE PARA TOMAR POSSE
A Prefeitura de Itabuna convocou mais 118 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, que ofereceu vagas em diferentes áreas da Secretaria de Saúde. A lista dos novos convocados está disponível na edição de hoje (17) do Diário Oficial do Município (acesse aqui).
Os convocados deverão comparecer, no prazo de cinco dias úteis, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Itabuna, localizado na Avenida Comendador Firmino Alves, nº 110, Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A lista de documentos necessários está no Anexo I da portaria de convocação.
ÁREAS CONTEMPLADAS
As vagas de Ensino Médio completo foram para as funções de apoio técnico-administrativo, Agente de Combate às Endemias, Brinquedista e Oficineiro. As de nível técnico foram para Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Informática, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Radiologia.
Já as de nível superior contemplaram as áreas de Contabilidade, Cálculo Judicial, Arte-Educação, Engenharia Florestal, Assistência Social, Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neuropsicologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Psicomotricidade, Saúde Pública e Terapia Ocupacional.
Os salários variam de R$ 1.519 a R$ 4.750, a depender do cargo e da jornada de trabalho, que será de 30h ou 40h por semana. Firmados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os contratos terão validade de 24 meses e poderão ser prorrogados pelo mesmo período.
O Banco da Vitória é referência da boa culinária em Ilhéus. Churrasco, pescados e mel de cacau são alguns dos atrativos do bairro, que fica a cerca de oito quilômetros da região central da cidade, às margens da BR-415 (Ilhéus-Itabuna), a Rodovia Jorge Amado. De olho nesse potencial, o Governo da Bahia desengavetou o projeto da Vila Gastronômica, que chegou a ser lançado em 2019, mas não saiu do papel.
Conforme apuração do PIMENTA, as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Turismo firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal para revitalizar área de 1.461,89 metros quadrados no Banco da Vitória. O investimento previsto é de R$ 2 milhões.
Ao site, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) antecipou que o projeto abrange a construção de passeios, estacionamento e praça, além da implantação de acostamento junto com recuperação da pavimentação intertravada do local. “Os serviços contribuirão no desenvolvimento econômico da região, possibilitando a atração de novos negócios com um espaço requalificado e modernizado”, promete a Pasta.
O processo de licitação está aberto a propostas e será concluído até o final deste mês, com sessão pública marcada para o dia 31, a partir das 9h30min.
Tacila Mendes
O espetáculo intimista [sem] Drama estará em cartaz em Ilhéus nos dias 1 e 2 de agosto, no Terreiro Matamba Tombenci Neto, na Avenida Brasil, bairro da Conquista. Vista por mais de mil pessoas em Salvador e indicada ao Prêmio Bahia Aplaude 22/23 nas categorias de Melhor Espetáculo Adulto, Melhor Texto e Melhor Direção, a produção promete entregar ao público enredo que aproxima ficção e realidade com humor, tensão e estranhamento. O texto é assinado por Caio Rodrigo, que atua e dirige a obra ao lado de Gordo Neto.
Estreado em 2022, o espetáculo parte do conto A Casa Tomada, de Julio Cortázar, para construir uma metáfora instigante sobre desaparecimentos simbólicos e materiais. Na trama, dois irmãos confinados observam o progressivo desaparecimento dos cômodos da casa em que vivem. Esse ambiente de estranhamento, imobilidade e rendição silenciosa ao desconhecido ecoa no espetáculo, que transforma o conto em um dispositivo cênico para explorar as tensões entre ficção e realidade, vida e linguagem, dialogando com a crise política e sanitária da pandemia — da censura às artes à experiência de reclusão.
Desde sua estreia, [sem] Drama tem se afirmado como uma obra em constante estado de reinvenção, em que cada nova apresentação reflete o amadurecimento de sua cena e oferece ao público a oportunidade de revisitar, sob diferentes olhares e contextos, temas como o isolamento, a reclusão e a fragilidade do tecido social, no momento de crise pandêmica e política.
Mais do que um espetáculo em circulação, a montagem se apresenta como um organismo em expansão, que incorpora em si a experiência acumulada ao longo do tempo, reafirmando o teatro como um campo de resistência, transformação e persistência criativa, em que o tempo atua não como limite, mas aliado do fazer artístico.
EQUIPE E INGRESSOS
O espetáculo conta com Erick Saboya na direção de arte, Pedro Dultra Benevides na iluminação, arte gráfica de Caique Chaves e produção de Raquel Bosi e Victor Gonçalves. A produção local é de Elson Rosário (Celeiro Cultural Produções Artísticas) e tem o apoio institucional da Gongombira Serviços Culturais e Terreiro Matamba Tombenci Neto.
Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e podem ser adquiridos na loja virtual Teatro Terceira Margem ou no perfil do Instagram do Teatro Terceira Margem (@teatroterceiramargem) e no Terreiro Matamba Tombenci Neto, situado na Av. Brasil, 485, bairro da Conquista, em Ilhéus.
OFICINA GRATUITA
Além das apresentações da obra teatral, artistas, estudantes e grupos de teatro locais poderão participar da oficina gratuita Processo [sem] Drama: entre escrita, encenação e atuação. A ação formativa propõe uma imersão no processo criativo do espetáculo e está marcada para o dia 2 de agosto, das 9h às 16h, também no Terreiro Matamba Tombenci Neto. São ofertadas 20 vagas gratuitas, que podem ser garantidas por meio de inscrição na bio do Instagram @teatroterceiramargem ou neste link.
Ministrada por Caio Rodrigo e Gordo Neto, a oficina parte do conceito de drama como dispositivo para investigação cênica, percorrendo as conexões entre dramaturgia, atuação e encenação. Para isso, os criadores trabalharão com relatos de experiência e construção de exercícios práticos. O objetivo é levantar elementos peculiares a cada etapa do processo e investigar possíveis deslocamentos, tensões e intersecções que resultem numa desestabilização de uma pré-determinada concepção de ação dramática.
CIRCULAÇÃO
O espetáculo está em circulação e ocupa novas casas pelo interior da Bahia. O projeto Espetáculo [sem] Drama de Leste a Oeste, levará, de 1 a 22 de agosto, a montagem às cidades de Ilhéus, Jacobina, Santo Antônio de Jesus e Salvador, em um percurso que atravessa quatro territórios culturais distintos do estado. Ao todo, serão oito apresentações, duas em cada município.
O projeto foi contemplado nos Editais da Paulo Gustavo Bahia e tem apoio financeiro do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura, Governo Federal. A Paulo Gustavo Bahia (PGBA) foi criada para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, visando cumprir a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022.
O PIMENTA repercutiu reclamação de motorista que disse ter tomado prejuízo ao passar de carro sobre a grade de proteção da rede de drenagem do cruzamento das avenidas Osvaldo Cruz e Professor Nilton Santos, na Cidade Nova, em Ilhéus. Segundo ele, os ferros quebrados da grade rasgaram um dos pneus do automóvel (relembre).
Procurada pelo site, a Prefeitura de Ilhéus informou que, ao tomar conhecimento do problema, a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil iniciou imediatamente os serviços de reparo. O trabalho foi concluído nesta quarta-feira (16), como demonstrado na imagem desta publicação.
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou o resultado da aferição do percentual de execução dos recursos do ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Os municípios que executaram, pelo menos, 60% da verba estão habilitados para receber a segunda remessa, referente a 2025. Como não havia executado o dinheiro até a data da aferição, feita no dia 7 deste mês, Itabuna aparece entre os municípios não habilitados para a obtenção da verba (confira a lista).
Ao PIMENTA, a chefe de Planejamento, Projetos e Pesquisa da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Bruna Setenta, afirmou que o status atual do município na lista do MinC não impedirá Itabuna de receber os recursos da Pnab, apenas adiará o recebimento.
“O Ministério tinha estabelecido que os municípios teriam que gastar esses recursos até o dia 31 de junho, 60%, mas a gente ainda está em processo de execução. O importante é que as pessoas compreendam que o fato de constarmos lá como inabilitado não quer dizer que os R$ 5 milhões que captamos nós teremos qualquer obrigatoriedade de devolução ou estaremos fora do processo”, explicou.
“Apenas estamos em processo de execução. A gente não vai receber a parcela deste ano por agora. A previsão é de que seja no próximo semestre, no ano que vem, porque estamos no processo de execução”, complementou.
MINISTÉRIO DA CULTURA CONFIRMA ESCLARECIMENTO DA FICC
Procurado pela reportagem, o Ministério da Cultura corroborou a informação da Ficc. “De fato, o status de não habilitado não impede que o município receba os recursos do primeiro ciclo. O município poderá receber no próximo exercício, em data a ser anunciada, desde que tenha executado no mínimo 60% do recurso do primeiro ciclo”, informou a Pasta em nota enviada ao PIMENTA.
Bruna Setenta ressaltou que a Ficc adotou procedimento rigoroso para a execução dos recursos. “A gente precisava cumprir o processo de avaliação, de contratação de profissional, porque os nossos pareceristas não são daqui. Eles são do País todo. Não são só de Itabuna. Itabuna é um dos poucos municípios do interior da Bahia que tem edital de credenciamento contínuo de pareceristas”.
“A gente prioriza isso, justamente, para não ter qualquer questionamento político sobre a lisura do processo, da avaliação, da seleção, porque a gente está lidando com recurso federal, e é uma grana boa para quem consegue captar. É um recurso bacana para a pessoa conseguir executar um projeto legal”, concluiu.
- O SineBahia traz mais de 200 vagas de emprego nos municípios de Itabuna, Eunápolis, Jequié e Porto Seguro nesta quinta-feira (17). Maioria das vagas está concentrada no setor industrial, principalmente no município da região sudoeste hoje, conforme o anúncio do órgão estadual de intermediação de vagas e qualificação profissional.
Quinta-feira (17) com total de 209 vagas de emprego em municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste do Estado pelo SineBahia. O maior número de oportunidades é registrado em Jequié, com 113 vagas. É seguido por Porto Seguro (35 vagas), Eunápolis (31) e Itabuna (30).
O cadastramento para disputa de vagas é feito apenas nas unidades do SineBahia nestes municípios, preferencialmente pela manhã. O atendimento vai até as 16h em Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro. A unidade de Jequié encerra o expediente às 17h.
O candidato deve comparecer à unidade onde há a vaga de interesse levando em mãos carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ENDEREÇOS DO SINEBAHIA
O SineBahia em Porto Seguro fica no Shopping Central Park, na Rua Assis Chateaubriand, próximo ao terminal de balsas, no Centro. A unidade de Eunápolis está situada à Rua 5 de Novembro, no Centro.
Em Itabuna, o atendimento é prestado no piso superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade de Jequié fica próximo à Policlínica Regional de Saúde, na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Abaixo, confira quais são as vagas por cidade.
Nesta quarta-feira (16), o presidente da Câmara de Ibicaraí, Francisco Araújo, Chico do Doce (PSDB), afastou a prefeita Monalisa Tavares (UB), declarou a vacância do cargo e marcou para esta quinta-feira (17), às 9h, sessão em que passará o comando do Executivo ao vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos).
A decisão da Câmara, segundo Chico do Doce, se deve à condenação colegiada da prefeita por improbidade administrativa, em 2013, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os direitos políticos da gestora por cinco anos.
De acordo com o vereador, devido ao acórdão do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a presidência do Legislativo sobre a necessidade de declarar a vacância do cargo, uma vez que a prefeita teve os direitos políticos suspensos.
“É uma condenação que vem de 2013, e o Ministério Público Federal acionou a Câmara Municipal de Ibicaraí. A Câmara não buscou processo nenhum”, declarou o presidente. “O cargo de prefeito, hoje, está vago”, emendou.
TESE DE DEFESA
Manalisa Tavares tenta suspender os efeitos da condenação do STJ por meio de recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Antes do ato de Chico do Doce, a prefeita corroborou e compartilhou entendimento do advogado Jerbson Moraes, para quem a gestora está sendo penalizada com base em uma legislação revogada em 2021.
“Uma condenação baseada em artigo da antiga Lei de Improbidade que foi revogado em 2021. Em outras palavras: foi aplicada uma punição que o Congresso já excluiu do ordenamento jurídico”, escreveu Jerbson. “A Reforma da Lei nº 14.230/2021 eliminou a suspensão de direitos políticos por infrações genéricas. Desde então, só há improbidade se for comprovado dolo intencional e específico, o que não ocorreu no caso”, acrescentou.
Segundo Jerbson, mesmo para condenações com trânsito em julgado, a nova Lei de Improbidade, por ser mais benéfica, retroage em favor de agentes políticos condenados com base na legislação anterior. Ainda conforme o advogado, esse entendimento foi consolidado em decisões do TRF-1.
“A prefeita já protocolou Ação Rescisória, com base em decisões do próprio TRF-1 que reconhecem a retroatividade da lei mais benéfica”, informou Jerbson.
Equipe do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM) deteve um homem alvo de mandado de prisão por assalto a instituições financeiras em municípios de vários estados, inclusive em Gandu, no baixo-sul baiano, em 2023. O acusado foi preso nesta terça-feira (15), no bairro Castália, em Itabuna.
De acordo com a Polícia Militar da Bahia, a prisão do suspeito foi possível graças à integração com o serviço de inteligência da Polícia Militar de Goiás, que permitiu a localização do alvo na cidade sul-baiana. Os policiais apresentaram o acusado no Complexo Policial de Itabuna, da Polícia Civil, para a adoção das medidas cabíveis. O nome do preso não foi divulgado.
A temporada de avistamento de baleias jubarte no litoral baiano foi oficialmente aberta nesta quarta-feira (16), em evento na Marina da Penha, em Salvador. A cerimônia contou com a presença do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, e de representantes do trade turístico e ambientalistas.
“A Bahia segue firme como o principal destino do turismo de natureza no Brasil. Só nos seis primeiros meses de 2025, recebemos quase 100 mil turistas internacionais. É o segundo melhor resultado da nossa história, um crescimento de mais de 60% em relação ao ano passado. Esse movimento traz renda, gera empregos e consolida o nosso litoral como referência global em experiências sustentáveis como o turismo de observação de baleias”, afirmou o vice-governador.
Segundo o Instituto Baleia Jubarte, mais de 35 mil baleias devem passar pelo litoral brasileiro nesta temporada, que segue até novembro. Em Salvador, os registros aumentam ano após ano: 1.012 avistamentos em 2024, superando os 843 em 2023. A Bahia mantém o maior número de destinos para a observação das jubartes no país, com destaque para Praia do Forte, Morro de São Paulo, Itacaré, Barra Grande, Cumuruxatiba, Porto Seguro e a Costa das Baleias.
“A Bahia tem um rico patrimônio arquitetônico, colonial, cultural, histórico e natural, o que nos dá a condição de, na atividade turística, trabalhar nos 52 segmentos, devidamente consolidados. Mas o governo da Bahia não está acomodado a esta riqueza turística. Nós temos trabalhado a diversificação da oferta turística da Bahia, seja em segmentos como também em novos destinos. E em novos segmentos é que entra o turismo de avistamento de baleias”, ressaltou o secretário Maurício Bacelar.
PARQUE NACIONAL
O estado também abriga o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, considerado o maior berçário reprodutivo da espécie no Atlântico Sul Ocidental. Os passeios, com duração média de cinco horas, são promovidos por empresas parceiras do Instituto Baleia Jubarte. As baleias jubarte podem medir até 16 metros e pesar 40 toneladas. Os filhotes, que nascem nas águas quentes e calmas da Bahia, chegam a quatro metros e pesam cerca de 1,5 tonelada.
Como parte das ações para impulsionar o turismo náutico, o Governo da Bahia também prepara a concessão de marinas do estado à iniciativa privada, ampliando as oportunidades para o setor e fortalecendo a infraestrutura voltada a atividades turísticas e esportivas no litoral baiano.
A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) anunciou que a Central de Regulação do Município zerou a fila de pacientes que aguardavam para fazer o exame de tomografia sem contraste. A fila de tomografias de pacientes oncológicos, que aguardavam agendamento desde novembro de 2024, também foi zerada, acrescentou a Pasta.
De acordo com a Sesau, outro avanço foi conquistado na execução de tomografias e ressonâncias com contraste, cuja fila estava represada desde julho de 2024. “Todos os pedidos antigos foram atendidos, e os pacientes que deram entrada entre março e julho de 2025 já estão sendo contatados para receber seus agendamentos em breve”, informou a Secretaria em nota.
Já as ressonâncias sem contraste, que acumulavam demanda reprimida de mais de 3.800 pacientes desde 2022, também começaram a ser resolvidas. Mais de 50% dos pacientes já fizeram seus exames, e uma nova ação é planejada para zerar completamente essa fila, ainda conforme a Secretaria Municipal de Saúde. A Pasta anunciou também a retomada das biópsias de próstata e de tireoide.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS
A Prefeitura de Ilhéus alerta para a importância da atualização dos dados cadastrais vinculados ao Cartão SUS, principalmente telefone e endereço. Muitos cadastros estão desatualizados, o que impossibilita o contato da Central de Regulação. A atualização pode ser feita presencialmente, no primeiro andar na Central de Regulação, localizada na Rua Prado Valadares S/N, Centro.
Força-tarefa deflagrou hoje (16) operação contra grupo acusado de cometer crimes no Espírito Santo. A investida terminou com sete pessoas presas, duas delas em Porto Seguro, no extremo-sul baiano, e as demais no estado do Sudeste do país. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), um dos presos em Porto Seguro integra facção criminosa que atua no estado vizinho. Já o segundo homem detido na cidade baiana havia fugido do sistema prisional.
A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais. Cerca de R$ 25 mil, além de aparelhos celulares, foram apreendidos com os criminosos no ES.
Essa é a segunda fase da operação, que decorre de investigação do Ministério Público do Espírito Santo com o objetivo de identificar as ações delituosas de integrantes da facção criminosa autointitulada Primeiro Comando de Vitória (PCV). Eles estariam agindo no município de Serra (ES), de forma organizada e contínua, planejando e executando crimes, em especial o tráfico de drogas.
A força-tarefa mobilizou equipes dos Gaecos do MP-BA e MP-ES, SSP-BA, Polícia Civil da Bahia, Força-tarefa da PF em Porto Seguro, PRF, Assessoria Militar do Gaeco do Espírito Santo, PMs de Minas Gerais e do Espírito Santo, Grupo de Combate às Organizações Criminosas da Polícia Civil e da Polícia Militar do Gaeco de Minas Gerais, Batalhão de Choque da PM-MG, Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul (CPR-ES/PM-BA) e Companhia Independente de Policiamento Tático do Extremo Sul (CIPT-ES/PM-BA).
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que estabelece novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos baianos, mobilizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Para Wilson Cardoso (PSB), presidente da UPB e prefeito de Andaraí, a aprovação da PEC 66 foi uma vitória do municipalismo. “Essa PEC liberta os municípios, faz justiça fiscal e representa um alívio ao orçamento dos prefeitos de todos os municípios do Brasil, que vão poder aplicar mais recursos na saúde, educação e infraestrutura, com o equilíbrio necessário para continuar prestando serviços de qualidade à população”.
O texto aprovado retira os precatórios da meta fiscal dos municípios. Com isso, as prefeituras poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida. A PEC também autoriza o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida. Permite ainda que os municípios ampliem a desvinculação das receitas próprias de 30% para 50% até o final de 2026.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).
- De desenhista industrial gráfico a farmacêutico, encarregado e recepcionista, a quarta-feira (16) tem mais de 110 oportunidades nas regiões sul e extremo-sul do Estado pelo SineBahia. Confira quais e por cidade.
Quarta-feira (16) com 113 vagas de emprego e de estágio remunerado abertas em municípios das regiões sul e extremo-sul pelo SineBahia. São oportunidades em setores como construção civil, comércio, indústria e serviços em Ilhéus, que traz 56 vaga; Eunápolis, com 31; e Itabuna, com 26.
Para concorrer a uma das vagas é necessário cadastrar-se no SineBahia no município onde a oportunidade de interesse foi anunciada. O atendimento em Itabuna, Ilhéus e Eunápolis começa às 8h e encerra-se às 16h.
Os documentos exigidos para cadastramento incluem carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade de Eunápolis do SineBahia fica na Rua 5 de Novembro, no Centro. O atendimento em Itabuna é no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. O SineBahia Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro. Confira abaixo as vagas anunciadas pelo serviço estadual de qualificação e vagas de emprego para hoje.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social receberá, a partir do dia 24 de julho, o pagamento dos valores descontados.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades. Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
COMO FAZER A SOLICITAÇÃO
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Da Agência Brasil.
