O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil alunos que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.Atualmente, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. “O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública”, explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.
Os escolhidos serão revelados no próximo dia 6 de dezembro (terça-feira), durante cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A magistrada foi indicada pela iniciativa de realizar a primeira Sessão do Júri do país com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A comissão acredita que, caso seja disseminada no âmbito do Poder Judiciário, a prática irá colaborar para que a população surda do Brasil possa participar ativamente na “concretização da Justiça Criminal”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2.147.366 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva severa.
A magistrada disputará o prêmio com o Juiz Márcio Teixeira Bittencourt, de Marabá (PA), responsável por um plano de execução civil ambiental, com objetivo de reparar danos ambientais através do reflorestamento.Leia Mais
O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.Leia Mais
A Socicam será a substituta da Infraero e assumirá a gestão do Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, no próximo sábado, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A empresa venceu a disputa pela concessão em outubro e deverá investir R$ 30 milhões em modernização do terminal ilheense em cinco anos. A concessão tem prazo de 30 anos, quando a Socicam se compromete a investir total de R$ 100 milhões.
O Aeroporto de Ilhéus recebe média de 550 mil passageiros por ano e tem capacidade para 700 mil, porém opera sem instrumentos, o que limita as operações de pouso e decolagem em períodos chuvosos.
“A nova empresa responsável pela gestão do aeroporto vai realizar a ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento de veículos e a implantação da área de segurança na cabeceira da pista (RESA)”, destaca o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, sobre os serviços que serão feitos no primeiro ano de contrato.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) disse que o seu partido tem “legitimidade” para pleitear mais espaço no governo de Rui Costa (PT), já que aumentou a bancada de deputados estaduais e pode ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Pelo resultado eleitoral, o PCdoB acha que tem legitimidade de ampliar os espaços no governo. Não sei se isto está na cabeça do governador. Agora, o PCdoB é um dos poucos partidos que ampliou a bancada estadual e a federal”, afirmou o comunista.
Na Assembleia da Bahia, o PCdoB subiu de três para cinco. Antes do pleito, tinha Bobô, Fabrício Falcão e Zó. Além de eleger o trio, a sigla ganhou mais dois parlamentares: Dal e Olivia Santana.
Na Câmara, o PCdoB reelegeu Daniel Almeida e Alice Portugal. E pode ganhar mais uma cadeira se Isaac Carvalho conseguir reverter na Justiça a decisão que o tornou inelegível. Do Metro1.
O principal evento da campanha é o Mutirão do Diabetes, no próximo dia 10 de novembro. Considerada uma das principais ações de prevenção e tratamento da doença em todo o mundo, o mutirão, que chega à 14ª edição, foi incluído no calendário da Federação Internacional do Diabetes.
Também fazem parte da programação o Aulão Azul, com atividades físicas na Praça Rio Cachoeira, e a Pedalada Azul, com a participação de centenas de ciclistas, no dia 25 de novembro; e a Cidade Azul, que incentiva que espaços públicos, estabelecimentos comerciais e residências sejam iluminados com a cor da prevenção durante todo o mês.
O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes e coordenador do mutirão, o médico Rafael Andrade, reforça a dimensão nacional do evento, com reconhecimento em outros países, e serve de exemplo para dezenas de cidades. “É gratificante ver uma cidade mobilizada em torno de uma causa que melhora a vida das pessoas”. “Essa é uma ação que orgulha Itabuna e os itabunenses, porque valoriza a saúde, a vida”, disse o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, ressaltando que “o município é parceiro do mutirão e realiza as ações de prevenção nas unidades de saúde durante todos os dias do ano”.
A Rota Transportes está disponibilizando um ônibus iluminado com as cortes e o símbolo do mutirão. O veículo faz o trajeto entre Itabuna-Ilhéus-Olivença, com paradas em locais de grande movimentação. “Nós transportamos pessoas e podemos levar a elas informações que conscientizem para a prevenção do diabetes”, afirma Elaine Carletto, diretora de Desenvolvimento da Rota.
O radialista Orlando Cardoso, um dos ícones da imprensa regional, destaca que “o Mutirão do Diabetes é um dos eventos mais importantes de Itabuna, pelo número de pessoas que atende, notadamente os mais humildes, não só pelo atendimento médico, mas pela conscientização”. A CDL é parceira do mutirão juntamente com outras entidades do comércio. Carlos Leahy, dirigente da CDL, ressalta que o projeto “é uma referência e estamos engajados nessa campanha que beneficia toda a região”.
Cerca de 170 vagas de capacitações para a Semana Global de Empreendedorismo (SGE) em Ilhéus e em Itabuna, sendo 110 gratuitas, nas áreas de inovação, gestão, liderança, finanças e planejamento já estão disponíveis para inscrição na Loja Virtual do Sebrae. A programação, que é realizada em todo o mundo, vai de 5 a 9 de novembro nas agências de atendimento do Sebrae nos dois municípios.
A SGE é a maior celebração do mundo dos empreendedores, e objetiva disseminar a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a darem o próximo passo na sua jornada empreendedora. Pensando nisso, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, explica que “serão realizadas ações locais para quem quer empreender e para aqueles que pretendem se capacitar”.
As atividades começam na próxima segunda-feira, 5, no Sebrae em Ilhéus, com a Clínica Tecnológica gratuita sobre “Como usar as Mídias Sociais em seu negócio”, das 13 às 17 horas. No mesmo dia e local, tem início o curso Gestão de Estoques NaMedida, que acontece até o dia 7, sempre das 18 às 22h. O curso tem o objetivo de capacitar donos de microempresas a realizar técnicas de gestão de estoque e otimizar resultados operacionais e financeiros. O custo é de R$ 150.
Já no período de 5 a 9 a programação na agência de atendimento em Itabuna, acontece sempre das 18h às 22h, com o curso intermediário de Gestão Financeira. Taxa é de R$ 150. O objetivo é possibilitar ao empresário uma melhor compreensão sobre o controle financeiro, aliada a uma análise sobre a tomada de decisões, que se resumem no desenvolvimento das seguintes competências: cognitiva, atitudinal e operacional.
Sobre as atividades gratuitas, está prevista para quarta-feira, 7, no Sebrae em Ilhéus, a oficina gratuita SEI Formar Preço, das 13h às 17h, visando proporcionar aos empreendedores, uma visão clara sobre os efeitos de uma correta formulação do preço de venda. A partir dessa iniciativa, é possível influenciar no equilíbrio do negócio e na geração de lucro.
No dia 8, das 13h às 17h, na agência de atendimento de Itabuna, será promovido a Partida Join – Inovação na Prática, um jogo colaborativo de geração de ideias para os desafios das organizações. O evento é gratuito e baseado no método de Design Thinking, com o objetivo de estimular a motivar os participantes a pensar diferente, e inovar de forma participativa, lúdica e vivencial.
No último dia de atividades dentro da SGE, o empreendedor terá a oportunidade de conhecer a nova ferramenta inovadora para auxiliar na modelagem de negócios, a Oficina Modelagem de Negócios – Canvas, em Itabuna, das 13h às 17h. A ferramenta é atualmente utilizada tanto por startups, quanto por empresas de qualquer porte para desenhar, (re)definir e inovar na criação de novos produtos e serviços.
Já em Ilhéus, no mesmo dia, das 13h às 17h, a oficina Sexta da Oportunidade – Como planejar o seu negócio, visando orientar aqueles que querem abrir o próprio negócio. Na ocasião, o empreendedor terá acesso à ferramenta Radar Sebrae, que sinaliza os melhores locais e as melhores opções de negócio para começar a empreender.
O Sebrae em Ilhéus fica localizado no Edifício Premier Business Center, Avenida Osvaldo Cruz, 74, Cidade Nova. Já em Itabuna, a agência de atendimento do Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro. Outras informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, no 0800 570 0800 ou ainda pelos telefones (73) 3613-9734 / (73) 99974-2262 (Itabuna) e (73) 3634-4068 / (73) 99974-2263 (Ilhéus).
O ministro da Educação, Rossieli Soares, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, fizeram um alerta para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não caiam em notícias falsas, as chamadas fake news, e para que estejam atentos ao horário de verão para não perderem a prova e chegarem após o fechamento dos portões.
Segundo Maria Inês, nos últimos dias, circulou um boato de que o Enem seria adiado, o que é mentira, o exame está mantido nos dias 4 e 11 de novembro. “A fake news é uma doença social e nesse período de exame em que os participantes estão no grau máximo de ansiedade, elas atrapalham e muito”, diz.
Para se proteger, os candidatos devem se informar pelos canais oficiais de comunicação.
Candidatos podem alertar o Inep sobre notícias falsas pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, disponível para os sistemas Android e IOS. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161. Maria Inês pede que os estudantes denunciem as fake news “para que a gente possa desmentir esse tipo de notícia que causa tanto transtorno aos participantes”.
HORÁRIO DE VERÃO
Outro alerta do MEC e do Inep foi para que os participantes estejam atentos ao horário de verão, que começa no primeiro dia de prova do Enem, neste domingo (4). “Temos diferença grande nos estados brasileiros em relação ao horário oficial que é o de Brasília. No estado do Amazonas temos alguns municípios que não seguem as demais cidades. É fundamental que os participantes estejam atentos e procurem se informar”, diz Maria Inês. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário da capital.
Até a manhã de hoje, cerca 1 milhão de candidatos ainda não tinham acessado o cartão de confirmação de inscrição e não sabiam o local de prova do Enem. O Inep vai enviar e-mail e mensagens SMS para esses candidatos. A orientação é que o participante faça o trajeto até o local de prova antes do dia da prova, para conhecer o caminho e evitar imprevistos. O cartão pode ser acessado pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem.Leia Mais
O SineBahia oferece várias oportunidades de emprego nas unidades dos municípios de Ilhéus, na região sul, e Jequié, no sudoeste do Estado, nesta quinta-feira (1º). O maior número de vagas é oferecido pela unidade ilheense, com oportunidades para vários níveis de escolaridade e funções, a exemplo de Analista Contábil, Médico Veterinário, Farmacêutico e gerente de local, para as quais exige-se o ensino superior.
Os interessados nas vagas devem procurar as respectivas unidades do SineBahia em Ilhéus e Jequié. Para o cadastro, caso já não possua, o interessado deve apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de escolaridade e de residência. Confira todas as vagas disponíveis clicando no “leia mais”, no link logo a seguir.Leia Mais
O prefeito terá que devolver R$ 949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei.
A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; e admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público. Também teve as contas rejeitadas pelo não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno.
Por causa das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.
Do Diário Bahia
Um grupo de professores da rede municipal, que está em desvio de função, ocupa a sala da Secretaria de Educação de Itabuna, no Centro Administrativo, desde as 10 horas da manhã desta quarta-feira (31). A cobrança é o pagamento dos dois meses de salários atrasados.
Com a presença da assessoria jurídica e da diretoria do sindicato, eles enviaram mais um ofício pedindo audiência com o prefeito Fernando Gomes, porque querem ouvir dele ou do secretário da Fazenda, Moacir Messias, a previsão de quando será paga a remuneração. Ao todo, são 157 professores que estão em desvio de função, atuando fora da sala de aula devido a recomendação médica.
Afora essa pendência, continua a paralisação iniciada em setembro, envolvendo toda a rede municipal. Somada esta greve e outros dias anteriores sem aula, o calendário de reposição poderá estender-se até depois do Carnaval do próximo ano. É o que afirma a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna(SIMPI), Maria do Carmo Oliveira, a Carminha Oliveira.
Cerca de 18 mil estudantes da rede municipal de Itabuna estão há quase dois meses sem aula por causa da greve do profissionais da educação, que revindicam reajuste de 6,81%. Já o município oferece 2,8% parcelados.
A Fazenda Engenho D’Água, no município de São Francisco do Conde, guarda um patrimônio cultural que resistiu ao longo de mais de três séculos. Esse esforço para manter viva essa herança por meio das ações de restauração e revitalização foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Outra iniciativa baiana premiada pelo Iphan foi Sonário do Sertão, desenvolvido dentro do projeto Movimento dos Pequenos Agricultores nas comunidades sertanejas de Várzea Nova e Várzea Queimada, na Bahia, e Bodocó, em Pernambuco. O inventário preserva o patrimônio imaterial do sertão dos dois estados nordestinos.
Os dois projetos baianos estão entre os oito ganhadores da 31ª Edição Nacional do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os responsáveis pelos projetos receberão os prêmios e serão homenageados no dia 9 de novembro, no Teatro da Paz, em Belém, no Pará.
A premiação em dinheiro é concedida há 31 anos e contempla as ações de destaque nacional com o objetivo de estimular aqueles que atuam na proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro. A edição deste ano recebeu inscrições de 302 projetos em todo o país.
Leia Mais
Moradores de Camamu estão entre os baianos beneficiados com o “Pai Presente”, projeto coordenado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia. As ações serão realizadas no município do baixo sul do estado nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Durante os dois dias serão realizados mediações, reconhecimentos de paternidade espontâneos e de exame de DNA gratuito. O atendimento será na sede do Cejusc, na praça Luiz Rogério de Souza, Cidade Alta. O trabalho contará com a supervisão do juiz José Aires de Souza Nascimento Junior e será realizado com apoio do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-BA) e prefeitura local.
A primeira etapa do “Pai Presente” em Camamu foi concluído neste mês, com identificação de 420 casos e atendimento de 127 famílias. Do total de casos notificados, 72 foram habilitados para o exame e 11 casos chegaram ao fim com o reconhecimento voluntário de paternidade. A partir daí, foram entregues às mães as cartas-convite direcionadas aos supostos pais dos menores.
Os interessados em participar do projeto devem preencher o formulário disponível no site do TJBA e realizar a entrega no Cejusc – Balcão de Justiça mais próximo. A inscrição também pode ser realizada por meio dos números 0800 284 2252, (71) 3372-5167 e (71) 98167-4922 (WhatsApp) ou por e-mail paipresente@tjba.jus.br.
O Ministério da Saúde (MS) informou, nesta quarta-feira (31), que foram confirmados 2.564 casos de sarampo no país, com surto da doença nos estados do Amazonas (2.126 casos confirmados e 7.611 em investigação) e Roraima (com 345 casos registrados e outros 50 sendo investigados).
De acordo com o MS, os surtos estão relacionados à importação, já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no Brasil é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017.
Segundo o MS, casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (3), Rio de Janeiro (19); Rio Grande do Sul (43); Rondônia (2), Pernambuco (4), Pará (17), Distrito Federal (1) e Sergipe (4). Até o momento, no Brasil, foram confirmados 14 óbitos por sarampo, sendo seis óbitos no estado de Roraima e 8 no Amazonas.
IMUNIZAÇÃO SARAMPO
Neste ano, Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, e Distrito Federal receberam 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, para atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.
O MS informou que, em relação à Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, todos os estados que apresentam casos confirmados de sarampo alcançaram a meta mínima de 95% de cobertura vacinal, com exceção do Distrito Federal.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).
O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.
FUNDO MUNICIPAL
No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.
