As contribuições dos servidores, quase todas já acordadas com o Governo, serão transformadas em emendas pelo relator, “exceto as que criarem ou aumentarem despesas”, segundo Dourado. Deve ser alterado, por exemplo, o dispositivo sobre estágio probatório. Os sindicatos rejeitam a possibilidade de o parecer da chefia imediata substituir o da comissão avaliadora.
Um ponto ainda sob negociação com o Executivo é a sugestão de um adicional a ser pago tomando como base de tempo cada ano de serviço. O anuênio proposto pela categoria seria para compensar a perda do FGTS – fundo que é reservado apenas a servidores celetistas. Segundo o relator, a Prefeitura fará estudo do impacto financeiro para custear benefício anual.
Quanto à tramitação da matéria, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (9), para apresentação de emendas ao Estatuto. A expectativa de Beto Dourado é realizar uma terceira audiência pública antes de levar o relatório às Comissões Permanentes. É que o relator quer discutir com servidores e sindicatos o texto emendado e “ouvir as contribuições de última hora”.
Um dos deputados estaduais mais próximos ao governador Rui Costa, Rosemberg Pinto participou da inauguração da Barragem Horácio Sodré, no Rio Colônia, em Itapé, hoje (4), quando lembrou o papel decisivo do ex-governador Jaques Wagner e do ex-deputado e ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões na obra.
A barragem começou a ser esboçada na década de 90, na grave seca ocorrida no sul da Bahia. Já na segunda gestão como prefeito, Geraldo contratou técnicos e empresa para definir os estudos de viabilidade da barragem. A obra foi, finalmente, licitada no segundo governo de Wagner.
Ao lado de Rosemberg, Wagner ressaltou o impacto da obra para a economia de Itabuna. “Espero que essa água traga tranquilidade para essa cidade tão importante como Itabuna”, disse o ex-governador, que parabenizou o próprio Rosemberg, Geraldo e Rui pela conclusão da barragem, que tem capacidade para reservar até 62 milhões de metros cúbicos de água.
A inauguração da Barragem Horácio Sodré, na localidade de Estiva, em Itapé, nesta quarta-feira (4), pelo governador Rui Costa, significa o fim do pesadelo da falta de água potável para mais de 220 mil moradores de Itabuna e outros 10 mil em Itapé. Uma parcela dessas pessoas acompanhou, na manhã de hoje, debaixo de forte sol, a entrega da obra prometida há mais três de décadas, mas que só começou a sair do papel em 2013.
No meio das dezenas de moradores de Itabuna e Itapé, que foram acompanhar de perto a entrega da barragem, estava seu Terêncio Dias dos Santos, de 92 anos, acompanhado das filhas Arilma Dias Santos Oliveira e Marília Dias Santos. Os moradores do bairro Mangabinha, em Itabuna, estão entre as milhares de pessoas que conviveram com o drama da falta de água potável na década de 90 e nos anos de 2015 e 2016.
Arilma Dias conta que se recorda dos dois períodos mais críticos de abastecimento no município. “Tivemos que tomar banho de água salgada por muitos dias. Foi um período muito difícil que passamos e esperamos que nunca mais tenhamos que enfrentar algo parecido. Em 2016, foi muito difícil também, mas felizmente, conseguimos superar. Hoje, estamos aqui para acompanhar a inauguração da barragem”, afirmou Arilma.
Ela contou que era um sonho da família participar do ato de entrega da obra. “Sobrevivemos ao banho de água salgada para acompanhar a entrega dessa obra tão importante. Tenho certeza que não vamos mais sofrer tanto com falta de água” disse. Já seu Terêncio Dias recordou-se não só das crises hídricas enfrentadas pela população de Itabuna, mas da época em que a água do Rio Cachoeira era potável. “Já pegamos água boa ali onde hoje fica a Bananeira (Rua da Bananeira, no bairro Lomanto)”, contou.
INVESTIMENTOS
Na construção da Barragem do Rio Colônia foram investidos R$ 111 milhões, dos quais 80 milhões do governo do estado e R$ 31 milhões da União. Durante a cerimônia de inauguração, o governador Rui Costa destacou que era uma obra esperada há anos e que não só assegura uma maior oferta de água em Itabuna e Itapé, mas também possibilitará regularização da vazão dos rios Salgado, Colônia e Cachoeira.
Rui Costa destacou ainda que as indenizações das áreas desapropriadas para a construção da barragem foram pagas. Ele reconheceu que o próximo problema a ser resolvido em Itabuna é a melhoria na rede de distribuição de água e estação de tratamento.
Com 21 metros de altura, a barragem ficará com as comportas abertas no período em que o volume de água foi maior. As comportas serão abertas ou fechadas de acordo com a necessidade de abastecimento dos dois municípios. Em Itabuna, a captação para tratamento seguirá na Estação de Tratamento de Nova Ferradas.
A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução provisória da pena de 34 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, em um dos processos da Operação Lava Jato. O caso será decidido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte durante o recesso de julho.
De acordo com os advogados, a situação processual de Almada é a mesma do ex-ministro José Dirceu, que foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Segunda Turma do tribunal na semana passada. Para a defesa, o empresário, que foi condenado na mesma ação penal de Dirceu, tem chances de ter sua pena reformada pelas instâncias superiores.
“E, assim como se reconheceu em relação ao coacusado [Dirceu], que teve sua liberdade concedida, os recursos do peticionário têm o condão de reverter sua condenação ou, ao menos, rever os elevados patamares das penas que lhe foram aplicadas, com fundamento nos argumentos que, conforme se verá, se mostram igualmente plausíveis”, sustenta a defesa.
Almada está preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que, em março, determinou o imediato cumprimento da pena de Gerson Almada, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, após o fim dos recursos contra a condenação em segunda instância.
Desde a inauguração, pelo Governo do Estado, da primeira Policlínica Regional de Saúde, em novembro do ano passado, no município de Teixeira de Freitas, a Secretaria da Saúde do Estado vem possibilitando de forma considerável a expansão da oferta de empregos no interior do Estado. Até o momento, com oito policlínicas em funcionamento, foram contratados 549 profissionais, sendo 216 médicos e 333 profissionais não médicos, como enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e pessoal administrativo. Além disso, foram geradas vagas para 48 vigilantes, 48 pessoas encarregadas da limpeza e 82 motoristas em empresas prestadoras de serviço.
Os médicos e demais profissionais que atuam nas policlínicas regionais são contratados no regime de CLT, fazendo jus a todos os direitos trabalhistas, e, no caso dos médicos, podem ter salário superior a R$ 10 mil.
As policlínicas regionais fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, iniciativa do Governo do Estado que visa regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior baiano, evitando, com isso, que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca desse atendimento. Nessas unidades, não são atendidas urgências e emergências e nem qualquer tipo de demanda espontânea. O paciente encaminhado para a policlínica permanece em acompanhamento com a equipe de Atenção Básica do município onde mora.
As oito policlínicas já em funcionamento estão localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Irecê e Jequié.
Cada policlínica custou cerca de R$ 24 milhões, entre obras e equipamentos, que são assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção é compartilhada entre o Estado, que financia 40% dos custos, e os municípios consorciados, que cobrem os 60% restantes, proporcionalmente à sua população.
Micro-ônibus fazem a rota entre os municípios participantes do Consórcio Público de Saúde, que administra a unidade. Os veículos são equipados com ar-condicionado, televisão, poltronas reclináveis e acessibilidade para deficientes, a fim de conduzir pacientes agendados à policlínica da região.
Nos próximos dias 12 e 13 de julho, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promove mais uma edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, vai das 8h às 17h nos dois dias, em Vitória da Conquista, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada, na Avenida Olívia Flores, 3000, no Bairro Candeias. O evento deve contar com a participação de mais de 100 municípios.
Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no evento. A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; pautas municipalistas e os resultados XXI Marcha; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e planejamento do solo urbano: inovações serão assuntos trabalhados no primeiro dia de evento.
Os temas as palestras do segundo dia são a Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; A Reforma Tributária dos Municípios; A Comunicação em benefício da gestão pública e Regularização Fundiária Urbana.
“Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do UPB Capacita”, convida Eures Ribeiro.Leia Mais
Dois traficantes foram presos e drogas, armas e dinheiro apreendidos, durante uma operação no bairro São Pedro, em Itabuna. A ação foi deflagrada por equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), nesta terça (3).
Gabriel Soares Maynard, de 22 anos, e Samuel Freitas Dores, 30, foram presos em casa, na Rua Santa Maria, com 1,5 quilo de cocaína e crack. No interior do imóvel a polícia também encontrou uma pistola e um revolver, municiados, calibres 380 e 38, respectivamente, e R$ 1 mil, adquirido com a venda de drogas.
Segundo a Polícia Civil, todo o material apreendido seguiu para a perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Gabriel e Samuel foram autuados por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e encaminhados para o sistema prisional.
A articulação política do pré-candidato do DEM ao governo, José Ronaldo, finalmente se convenceu de que o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) é uma opção melhor para a vice do que ao Senado em sua chapa. A posição foi transmitida diretamente por Ronaldo ao partido de Lázaro, que resiste à ideia, mas permanece negociando com o democrata, informa o Política Livre.
A mudança de posição sugerida para Lázaro na chapa obedece a avaliação simples: se é verdade que ele tem este mundão de votos que seu partido assegura, é melhor que concorra à vice, onde sua votação ficaria vinculada ao cabeça de chapa, do que ao Senado, onde o eleitorado cativo do pastor-cantor poderia votar exclusivamente nele, escolhendo outro candidato a governador nestas eleições e dando um adeus a Ronaldo, que assim serviria apenas de escada para o deputado do PSC se eleger senador.
Declarações de Lázaro defendendo o voto no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e um vídeo em que o senador Magno Malta (PR-ES) diz que sua eleição faz parte de um plano das igrejas evangélicas para eleger um terço (18) das 51 vagas disponíveis para o Senado nestas eleições acabaram também ampliando a resistência ao seu nome no núcleo da campanha do DEM. Com ele na vice, o pré-candidato a governador não passaria pelo constrangimento de ter que justificar o apoio a um candidatura que tem laços com a extrema-direita.
Marco Wense
Se espera uma inevitável chiadeira por parte de candidatos a deputado estadual e federal não eleitos ou reeleitos. ACM Neto, gestor de Salvador e presidente nacional do DEM, será responsabilizado pelas derrotas.
Como não bastasse a desistência de ACM Neto na disputa pelo governo da Bahia, deixando o oposicionismo a ver navios, tem agora a demora para compor a chapa majoritária encabeçada por José Ronaldo (DEM).
Certo mesmo só o deputado tucano Jutahy Júnior para uma das duas vagas ao Senado da República. O imbróglio continua em relação a outra vaga para a senatória e ao cargo de vice-governador.
A oposição precisa mostrar que está unida, sob pena do discurso do “já ganhou” da base aliada situacionista atrair os poucos prefeitos que estão na campanha do ex-alcaide de Feira de Santana. O feitiço virou contra o feitiçeiro.
A oposição a Rui Costa, mais especificamente ao PT, que tanto torcia por uma desavença na composição da chapa governista, vem sofrendo na própria pele a dificuldade em solucionar o impasse na formação do seu bloco.
Outro ponto que preocupa é o não crescimento do democrata nas pesquisas de intenção de votos. Aliás, uma derrota para Rui Costa, que não seja por uma diferença grande, mesmo com a fatura sendo liquidada logo no primeiro turno, já é vista como uma vitória.
Se espera uma inevitável chiadeira por parte de candidatos a deputado estadual e federal não eleitos ou reeleitos. ACM Neto, gestor de Salvador e presidente nacional do DEM, será responsabilizado pelas derrotas.
Concluo fazendo a seguinte pergunta: E se José Ronaldo resolvesse não disputar o Palácio de Ondina? A situação estaria bem pior. Quem seria o candidato?
Se a oposição deu azar com o recuo de ACM Neto, deu sorte com a coragem de José Ronaldo, sem dúvida a tábua de salvação do demismo, que mesmo pequena e frágil, pode levar alguns para a beira da praia.
Marco Wense é articulista político e editor d’O Busílis.
Após a queda de campeões mundiais como Argentina e Espanha, a Copa do Mundo 2018 chega às quartas de final com dois times sul-americanos e seis europeus. Os jogos que definirão os semifinalistas estão marcados para a próxima sexta (6), quando o Brasil entra em campo, e sábado (7).
Da América do Sul, chegam às quartas de final o Brasil e o Uruguai, que terá confronto dificílimo contra a França. Os uruguaios não deverão contar com o astro Cavani, lesionado. Caso passe pela França, o Uruguai será o adversário do Brasil, se o selecionado canarinho despachar a Bélgica.
Além de França e Bélgica, Croácia, Inglaterra, Rússia e Suécia garantiram presença nas quartas de final e de ao menos um representante do continente europeu na final da Copa do Mundo na Rússia, no dia 15 de julho.
CONFRONTOS DAS QUARTAS DE FINAL
Uruguai x França, sexta (6) às 11h, em Nizhny Novgorod;
Brasil x Bélgica, sexta-feira (6) às 15h, em Kazan;
Suécia x Inglaterra, sábado (7), às 11h, em Samara;
Rússia x Croácia, sábado (7), às 15h, em Sochi.
O prazo de inscrições no concurso público da Prefeitura de Anagé, no sudoeste da Bahia, encerra-se na próxima sexta (6). O certame oferece total de 142 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários variando de R$ 954,00 a R$ 5.000,00.
A inscrição é apenas presencial, podendo ser feitas apenas no prédio da Secretaria de Agricultura do Município, na Avenida Edson Soares, 507, na BA-262, até as 16h59min. A taxa varia de R$ 45,00 a R$ 100,00 a depender do cargo e nível de escolaridade.
Para o nível fundamental, as vagas são de Agente de Vigilância Patrimonial, Auxiliar de Higienização e Serviços Gerais (10 vagas), Cozinheira (2), Eletricista (1), Gari (20), Mecânico (1), Motorista B (8), Motorista D (5), Patrolista e Pedreiro (2).
Que possui nível médio, poderá disputar vaga de Agente de Combate a Endemias (4), Agente Comunitário de Saúde (15), Auxiliar de Consultório Dentário (5), Técnico Administrativo (10), Técnico de Enfermagem (10), Técnico de Farmácia (2), Técnico de Laboratório (2) e Técnico de Radiologia (4).
O concurso possui, para nível superior, vagas para Advogado/ Direito do Trabalho, Advogado/ Direito Tributário, Advogado/ Direito Civil e Administrativo, Advogado/ Direito Ambiental, Agrônomo (1), Analista Ambiental (1), Analista Administrativo (2), Assistente Social (4), Contador (1), Dentista (5), Educador Físico (2), Enfermeiro (10), Engenheiro Civil (1), Farmacêutico (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Fisioterapeuta (2), Médico Clínico Geral, Nutricionista (2), Psicólogo (5), Veterinário (1), Professor de Artes; de Biologia; de Geografia; de História; de Inglês; de Matemática; e de Português; além de intérprete de Libras (2).
O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal, visitou, na tarde de hoje (3), a obra de construção da nova ponte que ligará o centro à zona sul da cidade. Ele foi recebido pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra, que já tem 40% dos trabalhos executados. A celeridade na construção da primeira ponte semiestaiada da Bahia é uma das preocupações do governador Rui Costa.
José Nazal afirmou que o objetivo da visita foi saber sobre o andamento da obra, já que diariamente é cobrado por informações em relação à execução dos trabalhos. O engenheiro Suzano Menezes, gerente de contratos da OAS – construtora responsável pela obra, informou que a conclusão total dos serviços só deve ocorrer no ano que vem.
Ele acrescentou que a obra do viário norte (ligação entre a Avenida Soares Lopes e a nova ponte) teve que ser interrompida nos últimos dias em virtude das fortes chuvas. Com relação às questões ambientais, os técnicos confirmaram que tanto as pedras como a areia utilizadas no avanço sobre a Baía do Pontal serão retiradas após o término da obra.
O ambientalista Alex Coutinho, da empresa terceirizada de fiscalização, informou que nos próximos dias deverá ser iniciado o estudo da biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos e outros grupos de organismos). O trabalho será realizado mediante termo de cooperação técnica entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
Na recente visita feita à região, no último dia 18, o governador assegurou que a obra de construção da nova ponte de Ilhéus está com o pagamento em dia, e ponderou que “algumas empresas conseguem entregar algumas obras mais rápido do que outras. O Estado não escolhe a empresa que vai vencer e nem orienta sua equipe a tal, simplesmente respeita e faz a licitação de forma transparente. Mas durante o processo, ganham empresas que não estão em condições de manter um ritmo acelerado de obras”, declarou.Leia Mais
As vendas de veículos novos aumentaram 14,47% no primeiro semestre do ano comparado com o mesmo período de 2017, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
O setor comercializou 1.166.663 unidades de veículos novos de janeiro a junho, mesmo com os efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, quando houve problemas no fornecimento de peças e na entrega dos veículos prontos para concessionárias.
SEGMENTOS
O setor de automóveis e veículos comerciais leves acumula uma alta de 13,71% em comparação ao mesmo período do ano passado. O setor de caminhões também registra uma venda de 32,3 mil unidades, um aumento de 50,7% no primeiro semestre.
Os ônibus apresentaram um aumento de 9,9% nas vendas no primeiro semestre do ano em comparação com o mesmo período de 2017. O setor teve 7,1 mil unidades comercializadas. (AB)
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, deu prazo de 48 horas para que Estado e Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A decisão a qual o PIMENTA teve acesso determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser desembolsado por Estado e Município.
O São Lucas suspendeu o atendimento desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de Misericórdia. A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas não formalizou proposta à instituição (relembre aqui).
A decisão do juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Ela obriga Estado e Município a firmar contrato e fazer hospital funcionar, “no mínimo, nos moldes fixados e pactuados” em audiência, com atendimento aos pacientes “clínicos, oncológicos, cardiológicos e nefrológicos”, celebrando contrato emergencial com a Santa Casa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, por dia, até o limite de R$ 200 mil.
Os aprovados no concurso público realizado em 2016 e ainda não convocados pela Prefeitura de Ilhéus ingressaram, nesta terça-feira (3), com ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontando irregularidades no decreto 079, que modifica o tempo de validade do certame. Assinado no dia 27 de junho pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário de Administração, Bento Lima Neto, o decreto autoriza a prorrogação do concurso por mais seis meses.
Dentre outros argumentos usados para fazer a alteração no prazo, a Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus alegou que o Artigo 37 da Constituição Federal a autoriza a prorrogação do concurso “por até dois anos” e que não haveria obrigatoriedade de cumprimento do prazo máximo. Mas os aprovados estão certos de que o setor jurídico do município fez uma leitura equivocada do inciso terceiro da CF, que diz que o “prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.
Além disso, segundo os aprovados, o próprio Edital 001/2016 fixou o prazo do concurso em dois anos, podendo ser prorrogável por igual período uma única vez, conforme prevê a lei. Os aprovados acreditam que até um estudante do primeiro semestre do curso de Direito entenderia que não existe margem para dupla interpretação do artigo que fixa o prazo de validade do concurso.
Na ação, o advogado dos aprovados ressalta que o prazo fixado em edital vincula o período de prorrogação da validade do concurso. Como entendem que o decreto municipal afronta o que estabelece a Constituição Federal, os aprovados pedem que o ato do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, seja revogado. Eles querem que a prorrogação da validade seja por dois anos e que os cargos vagos sejam preenchidos.
