A Ceplac e o Ministério da Integração Nacional assinaram acordo de cooperação técnica para estruturação da Rota do Cacau. A iniciativa é mais um passo para promover o desenvolvimento regional por meio da inclusão produtiva, segundo o diretor-geral da Ceplac, Juvenal Maynart, que considera a Rota do Cacau projeto inovador, tendo os produtores de cacau e chocolate como um dos atores principais de sua gestão.
Com a assinatura do acordo com o Ministério da Integração Nacional, a Ceplac associa a Rota do Cacau às Rotas de Integração Nacional. O acordo de cooperação terá vigência de 36 meses, conforme o contrato assinado pelo diretor-geral da Ceplac, Juvenal Maynart, e o secretário substituto da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto.
Já em maio passado, a Ceplac promoveu oficina para discutir a Rota do Cacau com produtores sul-baianos, quando começaram a ser definidos área de abrangência do polo regional e a visão de futuro. A oficina teve apoio do Ministério e, também, do Governo da Bahia, da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), do Sebrae e do Centro de Inovação do Cacau (CIC), da Uesc.
Do Agravo
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (26) inquérito do Ministério Público Federal que acusava os advogados ilheenses Fernando Hughes Filho e Sidney Neves, por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de fatos investigados na Operação Lava-Jato.
Segundo a denúncia, em outubro de 2014 o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria solicitado R$ 2 milhões à UTC Engenharia, na pessoa do empresário Ricardo Pessoa, e junto com os demais acusados, teria recebido os valores de duas formas: R$ 1,5 milhão em espécie, que teriam sido repassados de maneira fracionada pelo doleiro Alberto Youssef por meio de Rafael Ângulo Lopes, através de contratação fictícia de escritório de advocacia Hughes & Hughes, que tem o advogado Fernando Hughes como sócio, intermediado pelo advogado Sidney Neves.
De acordo com o MPF, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria oferecido a Ricardo Pessoa, como contrapartida sua atuação como integrante da cúpula do PP para favorecer a UTC Engenharia em obras ligadas ao Ministério das Cidades e ao governo do Piauí.
O relator do inquérito, o ministro Edson Fachin, também rejeitou a denúncia contra os advogados ilheenses. “A rejeição das imputações relativas ao subitem 4.b., consistentes nos supostos recebimentos de vantagem indevida por meio da celebração de contratos supostamente fictícios de prestação de serviços com banca e advocacia para posterior repasse ao real destinatário, em relação aos acusados Ciro Nogueira Lima Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney Sá das Neves e Ricardo Ribeiro Pessoa. É como voto”.
Ministro Dias Toffoli acompanhou o relator pela rejeição da denúncia, assim como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para Toffoli, as informações não comprovam a materialidade dos delitos imputados aos acusados, trazendo apenas inferências e ilações de que os envolvidos mantinham contatos. Esses elementos, segundo o ministro, não são suficientes para comprovar os fatos descritos como crimes.
Os 85 mil brasileiros residentes em Portugal, em 2017, formavam a maior comunidade de estrangeiros no país. O número é 5% maior do que o registrado em 2016. O Brasil também lidera na estatística de barrados nas fronteiras. No ano passado, 1.336 brasileiros foram impedidos de ingressar, representando 62,3% das recusas de entrada.
Os dados são do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017, divulgado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa.
O número de cidadãos de diversos países impedidos de entrar em Portugal cresceu 37,1% em relação a 2016. Foram mais de 18 milhões de pessoas controladas nas fronteiras do país, cerca de 17% a mais do que no ano anterior.
O aumento da fiscalização foi mais intenso nas fronteiras aéreas, com quase 16 milhões de pessoas controladas em aeroportos. Pouco mais de dois milhões foram fiscalizadas em fronteiras marítimas.
Depois da brasileira, as nacionalidades que sofreram as maiores recusas de entrada foram a angolana (148), paraguaia (131), moldava (45) e venezuelana (40).
MAIS ESTRANGEIROS
Em 2017, a população de estrangeiros residentes em Portugal aumentou 6% em relação ao ano anterior. No que se refere à emissão de novos títulos de residência, no ano passado foi verificada uma alta de 31%, com 61.413 residentes aprovados. Os brasileiros foram os que mais solicitaram, com mais de 11.500 pedidos. Em seguida, vêm os italianos (5.267), os franceses (4.662) e os ingleses (3.832).
Em relação aos italianos, o relatório chama a atenção ao fato de que 17% dos cidadãos daquela nacionalidade são nascidos no Brasil: “fato que poderá ser explicado pelo conceito vigente de concessão da nacionalidade naquele país (jus sanguinis), não impondo limite de gerações (caso todos os ascendentes diretos do lado italiano do requerente sejam do sexo masculino), e a sua relação com a significativa comunidade descendente de italianos no Brasil”.Leia Mais
Termina hoje (28) o prazo de matrícula dos estudantes que foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado está disponível na página do programa. Aqueles que foram aprovados devem ficar atentos aos dias, horários e locais definidos por cada instituição de ensino.
O Sisu oferece vagas no ensino superior, em instituições públicas. Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas, em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. Puderam se inscrever os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.
As vagas serão oferecidas no segundo semestre deste ano em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.
Na quarta-feira (27) terminou o prazo para que os estudantes que não foram selecionados na chamada regular participassem da lista de espera. A convocação desses candidatos será de 3 de julho a 21 de agosto.
As unidades do SineBahia oferecem cerca de 20 vagas de emprego nos municípios de Itabuna e Ipiaú, no sul do Estado, e Jequié, na região sudoeste, nesta quinta-feira (28). Os interessados podem fazer o cadastro para disputar vaga na sede do SineBahia em Itabuna ou Jequié – confira lista completa com as vagas em cada unidade.
Para o cadastro, o SineBahia exige do candidato apresentação de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. O cadastro para a vaga em Ipiaú é feito no SineBahia de Jequié.
O candidato pode manifestar interesse por vaga por meio do aplicativo de celular SineFácil, caso já tenha cadastro. Abaixo, no “leia mais”, confira todas as vagas disponíveis.Leia Mais
Desde a zero hora desta quinta-feira (28), o atendimento de urgência e emergência de pediatria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Ilhéus passou a ser feito pelo Hospital Vida Memorial, na região do Terminal Urbano, centro da cidade. O serviço mudou de endereço devido ao encerramento do convênio firmado entre a secretaria municipal de Saúde (Sesau) com o Hospital de Ilhéus, por decisão da direção da unidade hospitalar, segundo a Prefeitura de Ilhéus.
Por meio de Decreto de Situação de Emergência, já publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito Mário Alexandre adotou a medida que resultou na assinatura de um novo convênio, transferindo o atendimento pediátrico para o Vida Memorial. Marão justificou o contrato emergencial. Segundo ele, o Hospital de Ilhéus teria exigido acréscimo de R$ 100 mil no contrato para atendimento pediátrico.
O pedido não foi acatado pela Prefeitura. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, por meio de nota, disse que os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas. “Também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS pelo Hospital de Ilhéus”, criticou a secretária.
MÉDICO CRITICA MARÃO
Pré-candidato ao Senado Federal pelo MDB, o médico Jorge Viana, dono do Hospital de Ilhéus, fez duras críticas ao prefeito Mário Alexandre. Disse ter procurado o gestor do município várias vezes e, numa entrevista, afirmou não saber se Marão estava em Salvador, Brasília ou dançando “na boquinha da garrafa”.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) atualizou, nesta quarta-feira (27), os dados sobre os casos de gripe no estado.No período de 1º de janeiro a 23 de junho foram 1.326 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG),com 107 óbitos.Do total de casos , 277 foram confirmados para Influenza, sendo 206 pelo subtipo A H1N1, com registro de 27 mortes.
Foram confirmadas ocorrências de A H1N1 em 51 municípios e 15 localidades tiveram mortes causadas pela doença. Salvador registrou quase metade das mortes, com 13 óbitos. No sul da Bahia, a única morte causada pela doença foi registrada em Uruçuca.
Os outros municípios com notificações de mortes são Apuarema, Camaçari, Feira de Santana, Irará, Juazeiro, Lauro de Freitas, Monte Santo,Morro do Chapéu,Retirolândia, Saúde,Sapeaçu, Serrinha e Vitória da Conquista.
A faixa etária de maior ocorrência ficou os maiores de 60 anos e entre os menores de cinco anos, sendo que 59,25% dos óbitos ocorreram nesses grupos.
Com gols do meia Paulinho, aos 35 minutos do primeiro tempo, e do zagueiro Thiago Silva, aos 22 minutos da etapa final, a Seleção Brasileira bateu a Sérvia por 2 a 0 e se classificou nesta quarta-feira (27) para oitavas de final da Copa da Rússia. A equipe brasileira enfrentará o México, que foi derrotado por 3 a 0 pela Suécia, mas se classificou em segundo em seu grupo, com seis pontos.
O confronto dos brasileiros contra os mexicanos será na próxima segunda-feira (2), dia de celebração da Independência da Bahia. Uma vitória da seleção nacional será mais um motivo para uma grande festa dos baianos. A partida será às 11 horas da manhã (horário de Brasília), em Samara.
A Seleção Brasileira não deverá contar com o lateral esquerdo Marcelo, que deixou o campo aos nove minutos de jogo, com uma contusão nas costas. Ele deve ser substituído por Filipe Luís, que entrou bem no jogo de hoje contra a Sérvia.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).Leia Mais
O Tribunal de Contas dos Municípios puniu, na terça-feira (26), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Alex Rodrigues Rocha e Maria de Lourdes da Silva Madeira, no montante de R$2.212.908,3,48. O político também foi punido por irregularidades envolvendo a empresa O. S. Da Rocha de Caravelas, a quem pagou R$183.926,70, com dispensa de licitação. As contratações foram em 2016.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia nos dois casos, e aplicou duas multas, uma no valor de R$15 mil e outra de R$6 mil. Além disso, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, por parte do ex-prefeito, de um total de R$89.380,00.
Segundo a relatoria, as contratações públicas, “sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser documentadas”.
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O Conselho Superior do Instituto Federal Baiano denuncia que a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica “passa por um momento de ameaça de desmonte através de diversos ataques à sua estrutura, a exemplo de cortes de recursos orçamentários, imposição da reforma do ensino médio (rejeitada pela sociedade), entre outras propostas que vêm gerando apreensão, como o projeto de extinção de um dos campi de Valença (IFBA e IF Baiano)”.
O Conselho Superior afirma, em nota, “que antes era apenas conjectura, nesse momento se materializa em uma ação drástica direcionada ao fechamento de um campus. O município, que detém um dos mais baixos IDH do estado, tem uma paisagem econômica e cultural marcada pela pesca, agricultura familiar, e por comunidades tradicionais (quilombolas, marisqueiras, ribeirinhos, …)”.
Ressalta que “ apesar de também atuar no setor do turismo, Valença é uma das mais violentas cidades do país. Entretanto, desde 2008, sedia duas unidades de ensino da Rede Federal: uma do IFBA (oriunda do antigo CEFET) e outra do IF Baiano (oriunda da antiga EMARC)”.
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Uma mulher de 40 anos foi presa com pedras de diamante avaliadas em R$ 700 mil. A prisão ocorreu ontem (26), após o ônibus interestadual, que seguia da cidade de Alta Floresta (MT) com destino a Recife (PE), ser interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A abordagem ocorreu no Km-371 da BR-242, em Seabra, na Chapada Diamantina.
Aos agentes, ela disse ter sido contratada para comprar as pedras em Cacoal (RO) e levar até Recife (PE). Ainda de acordo com a passageira, os diamantes foram adquiridos em uma suposta negociação com um cacique indígena.
A mulher foi presa em flagrante e responderá pelo crime de usurpação contra o patrimônio da União. Ela foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil em Seabra. As pedras estavam escondidas em roupas e em uma bolsa.
Três audiências públicas na Câmara Municipal de Itabuna, agendadas pelo relator Beto Dourado (PSDB), vão assegurar a participação de servidores municipais, e da sociedade, no debate do projeto de lei que pode afetar o funcionalismo público de Itabuna (administração direta, autarquias e fundações). O Executivo quer trocar o Regime jurídico celetista pelo estatutário e, ao mesmo tempo, instituir o Estatuto dos Servidores Públicos.
As discussões abertas ao público terão início nesta quinta (28), das 9h da manhã ao meio-dia. Os trabalhos prosseguem, na sexta (29), no mesmo horário, e serão concluídos na terça (3). Quatro sindicatos terão direito a voz nas discussões (Sindserv, Sindiacs, Simpi e Sindiguarda) além da Procuradoria-Geral do Município.
Foram convidados ainda membros da Justiça do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Queremos proporcionar um ambiente democrático para colher sugestões das categorias e sanar dúvidas jurídicas em torno da matéria”, frisou o relator.
Para reforçar a participação social no processo legislativo, a Casa publicou na internet o Projeto de Lei 15/2018 que institui o Regime próprio e dispõe sobre o Estatuto. Basta conferir na aba Atividades Legislativas, clicando em Publicações. “Com isso, qualquer pessoa pode ler ou baixar o texto enviado pelo Executivo”, reconheceu o relator-substituto Júnior Brandão (PT).
Já podendo ver o sol nascer em sua forma natural, o ex-ministro José Dirceu arriscou o placar de Brasil e Sérvia, logo mais: – Vai ser 1 a 0 para o Brasil – disse ele.
O petista deixou a prisão, na Papuda, após decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava preso há 40 dias para cumprir pena de 30 anos e 9 meses.
Brasil e Sérvia se enfrentam às 15h desta quarta.
Segundo o governador Rui Costa, outra novidade discutida na reunião é o projeto de levar sinal de celular para os distritos dos municípios baianos. “Estão previstas 37 cidades e suas zonas rurais. Nós vamos anunciar em breve o cronograma de implantação, que deve durar 12 meses. No passado, a ansiedade era para a chegada da água e da energia. Hoje, nas cidades, as faixas e cartazes revelam essa ansiedade para a chegada do sinal de celular”, afirmou.
O governador informou que a reunião tratou também da contratação de uma plataforma de serviços na área de educação, a Oi Educa. “A empresa tem um projeto de serviços estruturado para as escolas, e nós estamos discutindo uma forma de utilizar essas ferramentas para melhorar o gerenciamento nas nossas escolas”, acrescentou.
