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A não ser que conte com boa dose de generosidade de vereadores e novos gestores, o contrato de concessão do transporte público em Itabuna poderá ser revisto. Economistas dizem que tanto o edital quanto o contrato são “frouxos” e prejudiciais aos usuários de ônibus. Na outra ponta, o contrato menciona lei que nada tem a ver com licitação e – menos ainda – a área de transportes, assim como o decreto.

O decreto 1.418 é de 1961 e – veja só – versa sobre a nomeação de Orlando Filgueiras para o cargo de auxiliar de escritório. Já a Lei 406, trata de concessão de benefício à família de funcionário falecido à época, conforme publicação.

A concorrência foi vencida pelas empresas Sorriso da Bahia (Viação Porto Seguro) e São Miguel (São Miguel de Uberlândia). A assinatura de contrato ocorreu em novembro último. Ainda vai dar “pano pra manga”.

O CONTRATO...
O CONTRATO…
... A LEI
… A LEI…
... E O DECRETO.
… E O DECRETO.
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Obama faz discurso de despedida do cargo de presidente (Foto Arquivo).
Obama faz discurso de despedida do cargo de presidente (Foto Arquivo).

O presidente dos Estados Unidos Brack Obama fez um discurso de despedida na noite desta terça-feira (10), em Chicago, a poucos dias de deixar o cargo após oito anos de mandato. Durante quase uma hora de fala, Obama pediu aos americanos que se unam para lutar contra os desafios que ameaçam a democracia norte-americana. Em um discurso emocionado transmitido para todo o país, ele alertou o povo americano que uma mudança nos rumos do país só ocorrem “quando as pessoas comuns se envolvem para exigi-la”.

No próximo dia 20, Obama deixará a presidência dos Estados Unidos. O presidente eleito Donald Trump assumirá no seu lugar.

Obama falou no centro de convenções McCormick Place, o maior dos Estados Unidos, perante 20 mil pessoas. Em alguns momentos, os aplausos soaram tão alto que Obama teve de interromper a fala e se esforçar para continuar.

O teor do discurso de Obama focou mais no futuro do que nos feitos alcançados nos últimos oito anos. Em alguns momentos, Obama lembrou conquistas alcançadas e disse que a população ainda precisa superar os desafios raciais, políticos e econômicos existentes. O presidente norte-americano disse que é possível vencer os desafios. “Depois de oito anos como presidente, eu ainda acredito nisso”. E prosseguiu: “E não é apenas a minha crença, é o coração palpitante da nossa ideia americana – a nossa ousada experiência de autogoverno”.

Sobre as questões raciais que ainda incomodam o povo norte-americano, Obama disse que houve um progresso significativo nessa tema nas últimas décadas. Mas, segundo ele, esse progresso não foi suficiente para superar todos os problemas. Obama defendeu que acreditar na superação seria “irrealista”.

“Temos de defender as leis contra a discriminação, na contratação [trabalhista], na habitação, na educação e no sistema de justiça criminal. Isso é o que exige nossa Constituição e os ideais mais elevados. Mas as leis sozinhas não serão suficientes. Os corações precisam mudar “, disse Obama.

Além da questão racial, Obama citou a defesa dos direitos de outras minorias que vivem no país. “Para negros e outras minorias, [nosso desafio] significa amarrar nossas próprias lutas pela Justiça aos desafios que muitas pessoas neste país enfrentam – não apenas os refugiados, os imigrantes, os pobres rurais, os transgêneros americanos, mas também os de meia-idade. O homem branco, de fora, pode parecer que tem todas as vantagens, mas ele viu seu mundo revirado por mudanças econômicas, culturais e tecnológicas”.

Obama falou também sobre as desigualdades econômicas. “A desigualdade absoluta também é corrosiva para nossos ideiais democráticos”, disse ao criticar a crescente separação entre ricos e pobres nos Estados Unidos. “Enquanto a parte superior de um 1% acumulou uma maior parcela de riqueza e renda, muitas das nossas famílias, nas cidades e municípios rurais, foram deixadas para trás.  O trabalhador de fábrica despedido,  a garçonete e os trabalhadores de saúde que lutam para pagar as contas – convencidos de que o jogo é fixado contra eles, que seu governo serve apenas os interesses dos poderosos – isso é uma receita para mais cinismo e polarização em nossa política “, disse ele.

Ao citar suas filhas e a primeira-dama, Michelle Obama, o presidente se emocionou e agradeceu o apoio da família durantes os oito anos de mandato. Ele encerrou o discurso repetindo a frase que o consagrou em sua primeira campanha eleitoral: sim, nós podemos (Yes, we can). Informações da Agência Brasil.

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Moto foi roubada durante assalto nesta madrugada de quarta (Foto Reprodução).
Moto foi roubada durante assalto nesta madrugada de quarta (Foto Reprodução).

Ladrões assaltaram um homem na Avenida Ilhéus, em Itabuna, nesta madrugada de quarta-feira (11). Os ladrões levaram a moto da vítima, uma Honda 125, cor preta, placa NTF-8242.

Além do veículo, os bandidos levaram celular e mochila com os documentos pessoais da vítima.  A moto está plotada, mas preserva as características da foto acima, confirme um dos parentes da vítima do assalto. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia militar (190) ou civil (197).

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Enderson diz que reforma não reduz cargos.
Guinho: não houve redução de cargos ( Ipolítica).

A proposta de reforma administrativa enviada pelo prefeito Fernando Gomes para a Câmara não reduzirá número de cargos e aumenta em R$ 4,5 milhões, por ano, os gastos com cargos de confiança, na avaliação de vereadores. Ao final do mandato, o impacto terá sido de quase R$ 18 milhões.

– Vejo que não houve redução nos cargos, mesmo com o número de secretarias sendo reduzido – disse Enderson Guinho ao site Ipolítica.

A reforma acaba com seis secretarias, mas cria cargos de confiança com salários próximos ao da remuneração de secretários – R$ 15 mil. A reforma foi encaminhada pelo prefeito à Câmara de Vereadores na semana passada para ser votada em regime de urgência.

Enderson, na entrevista ao site, anunciou a intenção de convocar o secretário de Administração, Dinailson Oliveira, para que explanação técnica e definição de cada cargo. A convocação precisa ser aprovada pelo plenário.

As discussões da reforma e da alteração de salários começaram ontem (9). O aumento na folha, por mês, seria em torno de R$ 380 mi conforme um dos vereadores.

Os projetos de reforma administrativa tem como relator o vereador Júnior Brandão (PT), enquanto Jairo Araújo (PCdoB) relata a proposta de alteração salarial. O prazo final para que ambos apresentem seus pareceres é o dia 12.

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Nina desapareceu no último dia 4.
Nina desapareceu no último dia 4.

A cadela Nina desapareceu no último dia 4, por volta das 12h30min, na Rua Monsenhor Moisés, no Pontalzinho, em Itabuna. Os donos do animal pedem a quem tiver informações para que entre em contato.

Atualização às 17h59min / 11.01 – Nina foi localizada e já está em casa.

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Fifa aprova mundial com 48 equipes (Foto Getty Images/Fifa).
Fifa aprova mundial com 48 equipes (Foto Getty Images/Fifa).
O Conselho da Fifa (Federação Internacional de Futebol) decidiu hoje (10), em Zurique, na Suíça, que a Copa do Mundo terá seu número de participantes ampliado de 32 para 48 a partir da edição de 2026, ainda sem sede definida.

A mudança foi aprovada pelo comitê em uma votação realizada na sede da entidade, um dia após a premiação que consagrou Cristiano Ronaldo como melhor jogador do planeta em 2016.

A ampliação era uma promessa do presidente da Fifa, Gianni Infantino. Segundo o cartola, há um apoio “unânime” para inflar a Copa do Mundo, que desde 1998 é disputada por 32 equipes.

A partir de 2026, o torneio terá o formato de 16 grupos com três equipes cada, provavelmente com as duas melhores avançando para o mata-mata (jogos eliminatórios). Com esse modelo, serão 80 partidas, 25% a mais que as atuais 64.

O objetivo da Fifa seria turbinar a arrecadação com direitos televisivos e cotas publicitárias, já que a entidade teria a oportunidade de vender o torneio em mais mercados, embora a participação de um terço das seleções se restrinja a dois jogos.

A Fifa irá expandir a Copa do Mundo para 48 seleções a partir da edição de 2026 e confirma a mudança nesta terça-feira (10) em votação em Zurique. Os dirigentes de vários países concordaram com a medida e fecharam um acordo informal com o presidente Gianni Infantino para fazer a alteração.

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Professor Jorge Kruschewsky foi vítima de infarto (Foto Reprodução).
Professor Jorge Kruschewsky foi vítima de infarto (Foto Reprodução).

O professor Jorge Kruschewsky faleceu nesta terça-feira (10), vítima de infarto. Em Itabuna, Jorge lecionou em vários colégios, a exemplo do Galileu, Jorge Amado (Coopedi) e Divina Providência. Nas redes sociais, amigos lembram do amor de Jorge pelo magistério e algumas de suas características, a solidariedade e o carinho pelo outro. Mais informações em instantes.

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Trump  (Foto Shawn Thew /EPA/Lusa).
Trump envolve-se em outra polêmica, agora sobre nepotismo (Foto Shawn Thew /EPA/Lusa).

José Romildo | Agência Brasil

Jared Kushner, genro do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, será nomeado assessor sênior da Casa Branca. A nomeação ainda não foi oficializada, mas já está provocando um debate sobre a legalidade da medida.

Para muitos, o novo emprego do genro de Trump contraria uma lei federal que proíbe o nepotismo, ou seja, a concessão de postos no governo para parentes. Mas o advogado de Kushner, Jamie Gorelick, afirmou que não há barreira legal para que ele sirva como assessor da Casa Branca.

Em entrevista à rede de televisão CBS News, Gorelick disse que a lei contra o nepotismo é anterior a outra lei que dá ao presidente norte-americano “poder irrestrito” para contratar quem ele quiser. Além disso, o advogado afirmou que a lei contra o nepotismo só se aplica às agências executivas norte-americanas e não aos postos de trabalho existentes na Casa Branca.

Kushner é casado com Ivanka, a filha do presidente eleito. Desde a eleição, ele foi um dos principais assessores da equipe de transição para contatos com governos estrangeiros. Ele já fez contatos com autoridades israelenses e, na semana passada, encontrou-se com o ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, Boris Johnson. No plano interno, ele também se reuniu com os líderes do Congresso e ajudou a entrevistar candidatos para trabalhar no gabinete do presidente eleito.

Ivanka Trump, que também desempenhou papel importante como assessora de seu pai durante a campanha presidencial, não vai assumir uma posição formal na Casa Branca, informou o gabinete de transição. Ela tem três filhos pequenos e seus planos imediatos estão se concentrando na mudança da família de Nova York para Washington.

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Rui Costa cumprimenta pessoas durante inauguração do hospital (Foto Mateus Pereira).
Rui Costa cumprimenta pessoas durante inauguração do hospital (Foto Mateus Pereira).
A inauguração do Hospital da Mulher e o histórico familiar emocionaram o governador Rui Costa. “Chega a arrepiar. A emoção é grande. Minha mãe morreu de câncer de mama e naquela época havia muita dificuldade para diagnóstico e tratamento. Estou vindo aqui na esperança de que, em breve, nenhuma mulher morra mais de câncer de mama por não ter tido onde se cuidar, se tratar e fazer a cirurgia”. A unidade leva o nome de Maria Luiza Costa dos Santos.
O hospital foi inaugurado ontem, no Largo de Roma, em Salvador. Segundo Rui, os prefeitos e prefeitas poderão encaminhar as mulheres que tenham diagnóstico de câncer para confirmar a suspeita no novo hospital do Governo do Estado. “Confirmando a suspeita, a ideia é que elas possam operar imediatamente, aumentando com isso a expectativa de vida e dando qualidade de vida a essas mulheres”, assegurou. O hospital é o segundo maior do Brasil e o maior do Norte e Nordeste especializado no atendimento à mulher.
Hospital terá capacidade para
Hospital terá capacidade para realizar 9 mil consultas e mil cirurgias por mês.
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O aterro provisório nas extremidades da Praia do Cristo e do Morro (Foto José Nazal).
O aterro provisório ligando área da Praia do Cristo (à esquerda) e do Morro de Pernambuco no outro extremo (Foto José Nazal).

A obra da nova ponte, que ligará o centro de Ilhéus à zona sul da cidade, avança. O aterro provisório para dar suporte à construção do mastro da ponte estaiada está praticamente concluído. Nesta segunda (9), o vice-prefeito e fotógrafo José Nazal sobrevoou a Baía do Pontal. De lá do alto, clicou belas imagens e retratou a evolução da obra.

Se a construção for concluída dentro do prazo, Ilhéus será a primeira cidade da Bahia a ter ponte estaiada. A previsão é de que a inauguração ocorra, no máximo, no segundo semestre do próximo ano. A obra do governo baiano é executada pela OAS.

Com a conclusão do aterro, começará a ser encravado o mastro que sustentará os cabos de aço da ponte. A construção deverá ter 533 metros de extensão e outros 25 metros de largura.

A área da ponte é um detalhe no cenário privilegiado da Baía do Pontal e com o Morro de Pernambuco como "testemunha" (Foto José Nazal).
José Nazal conseguiu captar, numa só imagem, o aeroporto, a obra da ponte, o Morro de Pernambuco e a bela Baía do Pontal.
De um lado, a região do Cristo e, do outro, parte do aterro da ponte e o Morro de Pernambuco (Foto José Nazal).
De um lado, a região do Cristo e, do outro, parte do aterro da ponte e o Morro de Pernambuco (Foto José Nazal).
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Decreto torna nomeação de Sérgio Gomes sem efeito.
Decreto torna nomeação de Sérgio Gomes sem efeito.

O prefeito Fernando Gomes exonerou o filho Sérgio Gomes do comando da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) nesta segunda (9). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município. Gomes tornou sem efeito a nomeação da última quinta (5).

A exoneração ocorre após forte repercussão negativa para o início do governo. Um terço do secretariado de Fernando era ocupado por parentes do prefeito. Hoje, ele foi  dos destaques de reportagem da Folha como um dos governantes que mais nomearam parentes na própria gestão.

Durante reunião da subseção da OAB Itabuna, advogados decidiram encaminhar documentos e lei antinepotismo, sancionada pelo próprio prefeito Fernando Gomes em 2007, para análise da OAB da Bahia. A Lei 2.031, de 13 de junho de 2007, proíbe o gestor municipal de contratar cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de livre nomeação (comissionados).

A proibição vale também para autarquias e empresas mistas, como a Emasa. Pela lei, até mesmo a esposa, Sandra Neilma, e o sobrinho, Dinailson Oliveira, secretários de Assistência Social e da Administração, respectivamente, deveriam ser exonerados. A seu favor, Gomes recorre a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera nomeações de parentes do gestor para cargos comissionados.

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Hospital da Mulher é inaugurado (Foto Divulgação).
Hospital da Mulher é inaugurado (Foto Mateus Pereira/GovBA).

Com investimento superior a R$ 40 milhões entre obras e equipamentos, o governador Rui Costa inaugurou o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, hoje (9). A unidade começa o atendimento ambulatorial na sexta-feira (13), após processo de higienização. As áreas de urgência e emergência ginecológicas começam a atender na próxima segunda (16).

A unidade, que leva o nome de Maria Luiza Costa dos Santos, mãe do governador e falecida há mais de 20 anos, é o maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Norte-Nordeste e considerado um centro de referência estadual.
A unidade possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos, sendo 97 destinados à internação, 10 para terapia intensiva (UTI) e 29 leitos para hospital-dia. O centro de diagnóstico está equipado com tomógrafo computadorizado, mamógrafo, ultrassom, doppler scan, raio-X e laboratório 24 horas. O hospital tem capacidade para realizar 9 mil consultas e mil procedimentos cirúrgicos mensais.
O Hospital da Mulher prestará assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. A unidade também dispõe de um serviço de urgência e emergência ginecológica, com funcionamento 24 horas.
Por mês, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), investirá cerca de R$ 4 milhões na manutenção do hospital, que será gerido por uma organização social.
NOVIDADES
Uma das novidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia é o serviço de média complexidade em reprodução humana assistida. O objetivo é atender mulheres com diagnóstico confirmado de pólipo endometrial, cistos anexiais, endometriose, má formação congênita ou que estejam inférteis há mais de dois anos sem causa definida.
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Carga de cacau importado foi desembarcada em Ilhéus em dezembro.
Carga de cacau importado foi desembarcada em Ilhéus em dezembro.
Secretário diz que importação coloca agricultura brasileira em risco.
Bonfim: agricultura brasileira em risco.

A importação de mais de 840 mil arrobas de cacau de Gana deixou em alerta as autoridades sanitárias baianas. A carga está armazenada no Porto de Ilhéus e começou a ser desembarcada em 19 de dezembro. O secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, diz ter reunido representantes da Ceplac e da Superintendência Federal da Agricultura da Bahia.

De acordo com Vitor, outras 4 mil toneladas de cacau serão importadas de Gana. A primeira carga foi importada pela Cargill, a Joanes e a Barry Callebaut, de acordo com informações obtidas pelo PIMENTA, trazida no navio Chamchuri Daree, de bandeira tailandesa.

O secretário estadual de Agricultura diz que a união de esforços é para mitigar os riscos de contaminação por pragas oriundas do país africano. Dentre as mais sérias ameaças, enumera a monilíase do cacaueiro, ainda mais grave que a vassoura de bruxa, da qual a Bahia é Território Livre; a Striga ssp., e a Phythophora megacarya.

A Striga spp., também conhecida como “erva de bruxa”, de acordo com as autoridades sanitárias, “possui grande potencial de disseminação e parasita várias espécies de plantas cultivadas no Brasil”. Dentre estas culturas ameaçadas, estão soja, cana-de-açúcar, milho, arroz, trigo, diversas gramíneas utilizadas como pastagens, algumas leguminosas (feijão, caupi), fumo, batata doce, dentre outras.

– Existem medidas a curto prazo que podem ser empreendidas para minimizar os riscos, não podemos nos sobrepor à instrução federal, que regula esta importação, mas serão disciplinados critérios para o desembarque da carga, por parte do governo do Estado – diz Vitor, ressaltando a necessidade de alteração da Instrução Normativa 47.

A partir de estudos, disse ele, laudos técnicos e larga discussão com o setor produtivo, todos os riscos à produção baiana foram comprovados, e, baseado neles, já elaboramos adequações à normativa, que levarei ao ministro”, declarou Bonfim. Ele destaca que o Porto de Ilhéus está localizado no centro da área de produção de cacau e de biodiversidade, o que agrava ainda mais as ameaças. “É extremamente importante que protejamos a agricultura baiana e brasileira”, conclui.

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Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).
Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna cortou o vale transporte a servidores que residem em outros municípios. O corte foi oficializado por meio do Decreto 12.072, publicado no Diário Oficial na última sexta (6). A concessão do vale transporte intermunicipal foi regulamentada em decreto de 2013, assinado pelo então prefeito Vane do Renascer. A decisão do novo governo é criticada pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, diz que a concessão do vale transporte intermunicipal “é uma conquista do Sindserv e dos servidores municipais de Itabuna”.

– Além de constar na Convenção Coletiva da categoria, tem respaldo na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que em seu Art. 1º diz: “Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais” – cita Wilmaci, por meio de nota.

A dirigente sindical disse que tentará resolver a situação via diálogo. “Caso a administração municipal mantenha uma posição intransigente, será convocada uma assembleia da categoria para definir ações políticas a serem adotadas, além de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que o direito dos servidores seja garantido”.