Os estudantes das universidades estaduais da Bahia (Uesc, Uefs, Uneb e Uesc) em condições de vulnerabilidade socioeconômica têm até esta sexta-feira (31) para se inscrever no Projeto Estadual de Auxílio Permanência, do Programa Mais Futuro do Governo do Estado. Os interessados devem acessar o site do programa (www.maisfuturo.educacao.ba.br /gov.br/permanência) e preencher o formulário.
Para ter acesso ao benefício o estudante deve estar inserido em alguns critérios, como possuir registro, individual ou familiar no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico); possuir renda familiar per capita mensal não superior a meio salário mínimo; possuir renda familiar total mensal de até três salários mínimos e não ter nenhum vínculo empregatício.
Os estudantes beneficiados receberão o auxílio permanência nos primeiros dois terços do período de duração total do curso, tendo a opção e a prioridade para ingressar na segunda parte do projeto vinculado a um estágio de nível superior no último um terço de duração de curso.
Os auxílios serão divididos em três tipos – Básico (valor mensal de R$ 300 para estudantes que residem no município sede do campus ou até 100 quilômetros de distância); Moradia (valor mensal de R$ 600 para estudantes que residam a mais de 100 quilômetros do município sede do campus: e Complementar (valor mensal para estudante que já tenha benefício de outra bolsa, mas esteja abaixo do teto máximo estabelecido). Mais informações estão disponíveis no site Portal da Educação.www.educacao.ba.gov.br
O dia é de manifestações contra a Reforma da Previdência em Itabuna e em todo o país. À tarde, haverá passeata na Avenida do Cinquentenário. A concentração começa às 15h, no Jardim do Ó.
O procurador-geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, sofre fortes pressões no Governo Marão. A última carga exercida sobre ele tem a ver com os resultados da negociação para pagamento de precatórios. Avalia-se que não foi dos melhores, mas sabe-se que ele não era o dono da última palavra. Cabe, claro, ao prefeito. Internamente, o que se diz é que, ontem (30), Resende pediu exoneração pela terceira vez.
A negociação dos precatórios, aliás, provocou outro pedido de saída do governo, este feito pelo secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, como noticiou o Ilhéus em Resumo (veja aqui). Ainda ontem, o Jornal Bahia Online informava a impossibilidade de o governo ilheense poder pagar o que negociou na última segunda (27) durante a audiência de conciliação dos precatórios trabalhistas (confira aqui).
Um homem acusado de assassinar um homem e um pré-adolescente no município de Camacan, na região sul da Bahia, foi condenado, na tarde desta quinta-feira (30), a 36 anos de prisão. O julgamento ocorreu, seis meses após o crime, no Fórum Desembargador Antônio Carlos Souto.
Leandro Moura dos Santos foi condenado por duplo homicídio duplamente qualificado. As vítimas foram Manoel Francisco dos Santos e o filho dele, Luciano de Jesus Santos. Segundo a polícia, a motivação teria sido uma briga por conta de bebidas e drogas.
O crime foi em setembro de 2016. Pai e filho foram encontrados mortos por vizinhos dentro da casa onde moravam, no distrito de Jacareci. O menino foi atingido com golpes de facão, e o pai baleado com uma espingarda, segundo a polícia. À época, a polícia, havia informado que o suspeito de cometer os crimes residia numa fazenda vizinha à que as vítimas moravam. Do G1.
Ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas foi multado em R$7 mil por irregularidades em contratações feitas no exercício de 2013 para a realização dos festejos de réveillon, carnaval e da Festa do Evangelho. Das 11 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram pela procedência de seis.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou irrazoável o gasto de R$1.482.412,97 com a realização de festas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto, já que não houve a comprovação dos benefícios gerados à economia do município.
Também foram identificadas a ausência de comprovação da exclusividade entre a empresa Target Comunicações & Eventos e as atrações musicais que se apresentaram nos eventos festivos, além da não publicação dos processos licitatórios em jornal de grande circulação e de processos de dispensa na imprensa oficial. Cabe recurso da decisão.
Durante sessão na Câmara de Vereadores, o diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (Aetu), João Duarte, anunciou que já está em fase de conclusão projeto de melhorias no sistema de transporte público.
Entre as mudanças, segundo ele, estão um novo sistema de bilhetagem, em que qualquer assento será prioritário para idosos. Além disso, a AETU disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.
As empresas anunciaram que em 15 dias os 26 veículos novos já estarão circulando na cidade.
As inscrições para o Programa de Arte e Cultura em Áreas de Interesse Social (Pacais) ficam abertas até a próxima segunda (3). São oferecidas 42 vagas para oficineiros de Arte e 18 para assistentes artísticos, de acordo com edital da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc). O programa tem por objetivo difundir a cultura através de oficinas de iniciação artística. Salário varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil.
Do total de vagas ofertadas para os cargos descritos no Edital, duas serão reservadas a pessoas com deficiência, desde que haja compatibilidade com as atividades do cargo pretendido. Segundo a coordenadora pedagógica do programa, Denise Tavares, ao longo da sua execução o Pacais já contemplou mais de 5 mil pessoas no município.
Será inaugurada nessa sexta-feira (31), no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), uma sala destinada ao apoio aos advogados que possuem clientes naquela unidade penal. A Sala da OAB foi uma demanda apresentada pela Seccional Itabuna da Ordem, acolhida pela direção do Conjunto Penal de Itabuna e executada pela empresa Socializa – Novo Sistema Prisional, que faz a administração do CPI em sistema de cogestão com o Governo do Estado.
Após a implantação da Sala da OAB na CPI, diversas outras seccionais estão demandando o mesmo espaço nas respectivas unidades prisionais por todo o estado. O evento terá a participação de autoridades estaduais, representantes de órgãos ligados ao Judiciário, e da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil. Também estão convidados representantes do poder Executivo e Legislativo de Itabuna e municípios vizinhos.
Os servidores do Ministério Público Estadual (MP-BA) decidiram paralisar as atividades durante esta sexta-feira (31). Cruzam os braços em protesto contra a Reforma da Previdência, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia. A paralisação atinge as promotorias de todo o estado, conforme definido em assembleia geral realizada no último dia 24.
Quatro pessoas foram baleadas no início da tarde desta quinta (30), na Rua R, Novo São Caetano, em Itabuna. Uma das vítimas tem apenas um ano e foi internada em estado grave no Hospital Manoel Novaes. O menino é filho único de um músico itabunense.
De acordo com a polícia, as outras vítimas são um adolescente de 14 anos, V.S., Antônio Carlos Pereira, de 51, e Fábio Conceição, de 34. O adolescente e os dois adultos foram encaminhados para o Hospital de Base.
Segundo testemunhas, os disparos teriam sido efetuados por um adolescente. A criança estava com o homem mais velho, dentro de uma serralheria, quando foi atingido por dois tiros.
PACTO PELA VIDA
A tentativa de chacina ocorre um dia após a cúpula da segurança pública baiana – mais o governador Rui Costa e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, se reunir, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, para discutir o avanço e o combate à criminalidade em Itabuna. Até ontem à noite, o município registrava mais de 47 homicídios. No último, uma adolescente de 15 anos, identificada como Tacila Rodrigues dos Santos, foi assassinada a tiros.
Maurício Maron | mauricio.maron@gmail.com
Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.
O Brasil de Adriana Ancelmo é diferente do Brasil de Rafaela. Diferente e desigual.
A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, acusada de integrar uma organização criminosa e roubar milhões de reais de recursos públicos ao lado do marido, Sérgio Cabral, já está em casa, cuidando dos filhos.
Um direito que a justiça lhe concedeu sob a alegação de que ela necessitava cuidar dos menores.
Rafaela mora no Pará. Tem três filhos. Um deles, autista.
Em 2009 foi presa acusada de furto em uma loja. Quatro anos depois, voltou a ser presa após uma tentativa de assalto. Na Páscoa de 2015, saiu para passar o final de semana em casa e decidiu não voltar. Ficou desesperada ao ver que o filho precisava da sua presença. Ficou foragida até novembro do ano passado e hoje cumpre pena em regime fechado.
Se Adriana, agora no aconchego dos filhos e da casa, por certo, sorri, Rafaela chora.
A justiça que concedeu o benefício à ex-primeira dama fluminense é a mesma que acaba de negar o mesmo direito à Rafaela.
Que fique claro que esta análise não revoga o dever de ambas em cumprir as penas a que estão condenadas. Uma é acusada de ter roubado milhões. Outra, acusada de tentar roubar.
As duas, portanto, devem à justiça e precisam pagar pelo que devem.
Bom também lembrar que no Brasil que a gente vive, há milhares de Adrianas.
E outras milhares de Rafaelas.
O que se questiona é o poder da balança em pender mais para um lado. Ela, que é o símbolo místico da justiça, representa a equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Na teoria traz como principais conceitos a equidade e a igualdade.
Mas na prática…
Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.
A Defensoria Pública do Pará pediu que ela pudesse ir para casa cuidar dos filhos. O Ministério Público estadual concordou com o pedido. A juíza, no entanto, decidiu que não iria avaliar o pedido e adiou o julgamento.
Do sofá de sua casa, Adriana Ancelmo neste momento deve estar acariciando os filhos, alicerçada em um direito constitucional.
Rafaela está atrás das grades. Ela, solitária. Os filhos, idem.
Este País precisa urgentemente ser menos desigual.
Mauricio Maron é jornalista é editor do Jornal Bahia Online.
A liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender a contratação de novas empresas de terceirização de atividades próprias da função pública de agente penitenciário vai voltar a valer. A decisão de restabelecer os efeitos da decisão da 5ª Vara do Trabalho de Salvador, que estavam suspensos pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Adna Aguiar, foi tomada pelo Pleno da Corte, por 12 votos a dois, na semana passada e só aguarda publicação para que tenha que ser cumprida.
Com isso, o estado, ficará proibido de contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. A decisão dos desembargadores baianos foi bastante comemorada pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que esteve presente à sessão que deliberou sobre o tema. “Essa é uma grande conquista tanto do ponto de vista do direito dos concursados quanto nos aspectos de gestão do sistema carcerário, que não pode ser terceirizado pelo poder público”, avaliou.
Os 14 desembargadores presentes deveriam se posicionar sobre a decisão monocrática da presidente do Tribunal, tomada em agosto do ano passado, que suspendeu os efeitos da liminar concedida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo MPT desde o início de 2016 está sendo julgada.Leia Mais
O deputado estadual Eduardo Salles (PP) constrangeu colegas de parlamento e a prefeita de Maraú, Graça Viana, durante a entrega de viaturas, ontem (29), no Clube Cidadelle, em Ilhéus. Ao perceber que não apenas o governador Rui Costa e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, estavam ao lado da prefeita, Salles deu “coice” em um dos colegas:
– Ela (a prefeita) tem novo dono é? – questionou, com sorriso de canto de boca, dirigindo-se ao colega de Assembleia Legislativa.
Polido, o outro deputado se afastou sem retribuir o gesto “educado”.
O Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, ficou lotado durante conferência com o consultor internacional e doutor em Administração Luciano Salamacha, que abordou inovação, empreendedorismo e mercado de trabalho na palestra Um olhar para o futuro. O evento, promovido pela Adsoft e a Home Shop, envolveu empresários e estudantes das áreas de administração e economia, por exemplo.
Os diretores da Adsoft, Eujácio Dantas e Alessander Curty, observaram que Luciano Salamacha, apesar do currículo e do sucesso, é uma pessoa extremamente simples, acessível, inteligente e de competência incontestável. “Era essa competência e esse jeito eficiente do Salamacha que a gente desejava trazer para o público de Itabuna”.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, anunciou a construção do segundo módulo do novo fórum de Itabuna. As obras, de acordo com a presidente, devem começar entre abril e maio.
Ontem (29), Maria do Socorro Santiago participou de reunião da Caravana do Pacto pela Vida, em Itabuna, e fez o anúncio da ampliação do novo fórum, ao lado do governador Rui Costa, do prefeito Fernando Gomes, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel.
– Vim para cuidar da feitura de um novo módulo do fórum. Já vamos começar as obras a partir de abril ou maio. O novo módulo será construído próximo ao que já existe [próximo ao Hospital de Base] – disse a presidente do Tribunal de Justiça.
