A Polícia Civil apreendeu 140 quilos de drogas no Bairro Fonseca, em Itabuna, nesta manhã de quarta-feira (21). A apreensão da maconha prensada foi feita por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos.
Os consumidores terão mais tempo, de hoje (21) até sexta (23), para as compras no comércio central de Itabuna e no Shopping Jequitibá.
As lojas do shopping, assim como a praça de alimentação do centro de compras, ficam abertas até às 23h nestes próximos três dias. No sábado, véspera do Natal, o Jequitibá abre às 9h e fecha às 17h.
As lojas do comércio central de Itabuna também vão ampliar o horário de funcionamento. Ficam abertas das 9h até às 22h de hoje e também de quinta e sexta. No sábado, funcionam até as 17h, conforme acordo entre os sindicatos patronal e dos empregados.
O prefeito eleito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), definiu a equipe de secretariado, nesta terça (20), na Câmara de Vereadores. Nos bastidores da política, foram notadas ausências de indicações ou dos próprios nomes do vice-prefeito Sérgio Fraife, que apoiou Jadson, e do presidente da Câmara, Carlos Maia. Fraife e Maia pertenciam ao grupo da prefeita Josefina Castro.
Secretaria de Administração – Edmilson Cunha
Secretaria de Agricultura – Gildásio Brandão
Secretaria de Assistência Social – Mary Suely
Secretaria de Educação – Cristine Barbosa
Secretaria de Finanças – Raimundo de Jesus
Secretaria de Obras – Francinaldo Pereira Fontes
Secretaria de Planejamento – Thiago Gonçalves
Secretaria de Saúde – Maria do Carmo, “Carminha”
Procuradoria Jurídica – Maria Auxiliadora
Controladoria-Geral – Antônio José Brandão Calhau
Chefe de Gabinete – Marcos Fagundes
As contas do exercício de 2015 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada na tarde dessa terça (20). O relatório técnico da corte de contas aponta “inúmeras irregularidades em processo licitatórios” que somam R$ 68.657.149,80.
Os conselheiros aprovaram uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações.
Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria apurou que em, pelo menos, 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, ocorreram “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – o que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. A ausência, apontou, ocorreu sempre em licitações de maior valor.
Segundo o tribunal, essa prática “ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indica indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público”.
PREFEITA NÃO EXPLICA PRÁTICA
Ainda segundo o tribunal, Cláudia Oliveira “não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame”.
No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregularidades não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.
O tribunal também verificou ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$ 21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04. Cabe recurso da decisão.
No Facebook, o professor escreveu:
“~CONTRADIÇŌES: Ocuparam a UESC sob o argumento falacioso de defender a educação. Terminado o movimento infrutífero e que trouxe prejuízos materiais e morais para toda comunidade, não comparecem às aulas. Defender a educação? “Çei”.”
Rapidamente, o post, feito nesta manhã de quarta (21), obteve mais de 100 curtidas e 20 comentários, majoritariamente de apoio à crítica do professor.
O abastecimento de água será retomado gradativamente, segundo a Embasa, em até 48 horas nas localidades afetadas. “Usuários que dispõem de reservação suficiente para as suas necessidades não sentirão os efeitos da interrupção”, observa a empresa em nota.
A manutenção preventiva afetará as localidades de Alto do Amparo, Alto do Aureliano, Alto do Cacau, Alto Carvalho, Alto do Coqueiro, Alto da Esperança, Alto Legião, Alto Nerival, Alto São Francisco, Av. Itabuna, Banco da Vitória, Basílio, Centro, Cidade Nova, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Malhado, Moradas do Bosque, Moradas do Porto, São Sebastião, Pacheco, Princesa Isabel, Salobrinho/UESC, Tapera, Teresópolis, Vila Cachoeira, Vila Nazaré e Teotônio Vilela.
Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos, referentes ao exercício de 2015. De acordo com o tribunal, a gestão municipal não aplicou o mínimo imposto pela Constituição, 25% da receita corrente líquida, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.089.359,35, com recursos pessoais do gestor, em virtude da ausência de comprovação de despesa, e imputou multa no valor de R$8 mil, pelas demais falhas contidas no relatório.
A Prefeitura aplicou na educação recursos no montante de R$ 24.190.585,55, correspondentes a apenas 24,5% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, portanto, em percentual inferior ao mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão
Hannah Thame
Os objetos que decoram as árvores de Natal normalmente chamam muita atenção e podem parecer brinquedinhos divertidos para o seu pet. Por isso, cães e gatos podem acabar engolindo bolas, laços e até mesmo partes de galhos da árvore.
Com a chegada do final de ano, a maioria das pessoas se programa para viajar e passar um período fora de casa. No entanto, muitas esquecem os cuidados que devem ter com seus bichinhos de estimação, para que estes fiquem em segurança durante a sua ausência. Dentre os problemas que podem acontecer, os mais frequentes são acidentes envolvendo enfeites natalinos, choque por causa das lâmpadas de iluminação, intoxicação alimentar e, até mesmo, fugas devido ao medo dos fogos de artifício.
Os objetos que decoram as árvores de Natal normalmente chamam muita atenção e podem parecer brinquedinhos divertidos para o seu pet. Por isso, cães e gatos podem acabar engolindo bolas, laços e até mesmo partes de galhos da árvore. As lâmpadas pisca-pisca também costumam ser um grande problema, pois podem oferecer risco de choque elétrico e queimaduras na língua e no focinho. Por isso, é melhor mantê-los longe do alcance dos animais e ficar sempre atento ao comportamento deles.
A intoxicação alimentar é um dos principais problemas que levam os animais à emergência nos períodos festivos do final do ano. Alimentos muito gordurosos, por exemplo, podem levar a vômitos e diarreia. Já os chocolates podem causar graves intoxicações, já que os cães possuem grande deficiência em metabolizar os seus componentes, o que também pode ser causado pela ingestão de algumas frutas secas e castanhas. Os ossos e pedaços maiores de carnes também devem ser evitados, pois podem levar a obstrução intestinal.
No caso dos fogos de artifícios, o barulho assusta os animais porque eles possuem a audição mais aguçada que a nossa. Assim, eles podem apresentar alguns distúrbios de comportamento, geralmente ligados ao medo. Nesses casos, os pets podem ficar mais agitados e os riscos de fuga aumentam.
Para amenizar a situação, o recomendado é que os donos fiquem bem próximos aos seus animais para tranquilizá-los e, caso necessário, colocar um pouco de algodão em seus ouvidos para amenizar os barulhos das explosões, além de que, podem utilizar calmantes prescritos pelo Médico Veterinário.
Se você vai viajar e não pode levar seu animal junto, tente não deixá-lo sozinho. Para isso, existem os serviços de hospedagem, como os hotéis para cães, que garante que seu animalzinho passe esse período longe de você em segurança. Pesquise e encontre o melhor para seu pet. Ele merece!
Hannah Thame é médica veterinária e mestre em Ciência Animal pela Uesc.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, desistiu de concorrer ao Senado Federal em 2018, segundo o próprio anunciou durante encontro com representantes da imprensa de Salvador. Segundo ele, a decisão visa não criar desconforto na base aliada. Disputará uma vaga na Câmara Federal.
Ainda no almoço, ele fez um balanço das atividades legislativas em 2016. Nilo também falou da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse ter 30 votos na disputa pelo sexto mandato como dirigente da Casa. Conta com os votos da situação (menos PSD e PP) e de parte da oposição. (“acho que [a oposição] pode me apoiar”).
TRANSPARÊNCIA
O político também ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa baiana constar entre as três mais transparentes do país, de acordo com ranking elaborado por um grupo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2016), vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania.
Também falou da condução financeiro da casa. “Pela primeira vez nós não teremos suplementação do Estado no orçamento da Assembleia. Isso mostra que todo os esforços em cortar na carne as despesas, tem surtido efeito positivo”, avaliou.
A empresa alegou dificuldades geradas pela economia nacional e entraves na obtenção de empréstimo para construir a sede definitiva. Atualmente, a Tel emprega 1,2 mil funcionários em unidades provisórias no São Caetano e na Avenida J.S. Pinheiro, no Lomanto.
Um dos financiamentos seria obtido na Desenbahia, do Governo do Estado, que, assim como a Tel, enfrenta dificuldades financeiras. A empresa sustenta que há financiamento engatilhado no Banco do Nordeste, precisando apenas da aprovação de mais tempo para a construção por parte da Câmara.
Após a análise nas Comissões Técnicas, o parecer precisa ser votado pelo plenário da Câmara. A discussão deve ocorrer ainda neste ano, sob pena de a empresa perder empréstimo e, até, deixar o município., de fato e de direito, registrado em nome da empresa.
O 6º Boletim de Conjuntura Econômica e Social dos municípios de Itabuna e Ilhéus foi lançado por docentes do Departamento de Economia da Uesc, ontem (19), na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). Os dados são relativos ao 3º trimestre de 2016. O boletim revela o comportamento das empresas, o consumo de energia, o comércio exterior, as finanças públicas, o mercado de trabalho e a transferência direta de renda por meio de programas sociais.
O professor Sérgio Ribeiro, coordenador do projeto, diz que os dados são reflexos da crise econômica do país nas duas maiores economias sul-baianas, porém com cenário mais favorável a Itabuna na maioria dos indicadores levantados.
Ribeiro deixa claro que os “indicadores não são suficientes para tirarmos conclusões definitivas sobre uma possível reversão do quadro de crise. É necessário que os municípios recuperem a capacidade de investimentos”.
As informações contidas no Boletim destacam dados da Juceb sobre a abertura de 63 estabelecimentos empresariais em Ilhéus e 121 em Itabuna no 3º trimestre de 2016. Nesse quesito, a professora de economia Marianne Costa constatou que em Itabuna foi ampliado o número de estabelecimentos empresariais, enquanto em Ilhéus esse número reduziu em 4 unidades.
Outro dado importante apresentado foi a queda nas transferências de verbas dos governos Federal e Estadual. Caiu em torno de R$ 30 milhões em Itabuna e R$ 20 milhões em Ilhéus.
O Boletim é um projeto de extensão do Centro de Análise de Conjuntura Social (Caces), que é vinculado ao Departamento Economia da Uesc. Segundo Sérgio Ribeiro, a ideia nasceu da necessidade de contribuir com informações norteadoras para a iniciativa privada e o poder público.
Após exames laboratoriais, a Vigilância Sanitária de Itabuna informou que a água fornecida pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) está apropriada para consumo humano. As análises físico-químicas foram feitas em 10 amostras coletadas nos bairros Jorge Amado, Santo Antônio, Fonseca, Novo Fonseca e São Caetano, segundo a Vigilância.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Antônio Carlos Carvalho, “não foram encontradas anormalidades nas amostras, que apresentam resultados físico-químicas e microbiológicos satisfatórios”.
FORTE ESTIAGEM
O município enfrentou problemas no abastecimento por quase um ano. A forte estiagem na região deixou os mananciais que atendem a Emasa (rios Cachoeira e Almada) praticamente secos, no período compreendido entre novembro do ano passado e agosto deste ano.
Em boa parte deste período, a água estava salgada, sofrendo o efeito da maré na estação de captação de Castelo Novo, em Ilhéus. Depois que os níveis dos rios voltaram ao normal, a água não estava sendo tratada adequadamente por causa da dívidas da Emasa com fornecedores dos produtos químicos.
Dezenas de carros-pipa foram acionados e 176 reservatórios d´água instalados em vários pontos de Itabuna no auge da seca, com investimentos dos governos local, estadual e federal. Moradores contrataram a “perfuração” de poços artesianos em todo o município, a maioria para revenda da água.
Antônio de Anízio e Genilson Souza foram diplomados, na tarde de ontem (19), prefeito e vice-prefeito de Itacaré. A solenidade ocorreu no Fórum Desembargador Luiz Pedreira Fernandes, em Uruçuca, presidida pelo juiz eleitoral Daniel Álvaro Ramos, que também diplomou vereadores eleitos e suplentes.
Ontem, também foram diplomados os vencedores do pleito em Uruçuca. Após batalha judicial, Moacyr Leite (DEM) foi liberado para tomar posse como prefeito do município sul-baiano.
A solenidade de diplomação dos eleitos em Itacaré foi realizada em Uruçuca devido a dificuldades da Justiça Eleitoral para deslocar serventuários até o município da Costa do Cacau, de acordo com o juiz Daniel Álvaro Ramos. Itacaré pertence à mesma zona eleitoral da Comarca de Uruçuca.
A entrega das chaves ocorre, de acordo com a Prefeitura de Itabuna, após as etapas de sorteio eletrônico, vistoria e assinatura de contratos junto à Caixa Econômica Federal. O ato, na quinta, será acompanhado pelas assistentes sociais e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência que auxiliam as duas empresas nesta fase inicial. De posse das chaves, as famílias ficarão livres para a mudança, que poderá ser feita no dia e na hora em que quiserem.
Somente nos dois conjuntos habitacionais, o investimento atingiu R$ 138 milhões em recursos do Minha Casa, Minha Vida. As obras começaram há dois anos, com recursos federais e contrapartida do município.
Dos 2.052 imóveis, 62 foram adaptados para pessoas portadoras de deficiência. Além das entregas em dezembro, já está praticamente pronto o Residencial Itabuna Parque, no São Roque, onde estão sendo finalizadas 450 moradias. Outras 748 serão construídas no Jorge Amado, sendo que R$ 50 milhões já estão previstos para a obra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ontem (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.
A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.
Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.
