A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório ter negado atrasos em finanças por parte do estado, durante a audiência pública sobre as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2016, realizada ontem, a notícia, hoje (22), de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) acumula R$ 70 milhões em dívidas junto a Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou desequilíbrios na contabilidade, conforme os parlamentares.
Para o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a dívida mostra mais um descaso do governo com as instituições e as pesquisas que poderiam contribuir com o desenvolvimento do estado. Na carta enviada pelo reitor da Universidade, João Carlos Salles ao governador Rui Costa (PT) é argumentado que “parte dessa dívida envolve projetos apoiados em parceria com agências do governo federal, e a continuidade desta situação levará a Fapesb a uma inadimplência com tais agências, trazendo evidentes prejuízos para a Bahia”.
Os deputados também exigem esclarecimentos em relação a outros débitos, a exemplo dos citados pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças da Casa, tais como os atrasos do estado no pagamento da locação de viaturas e nos repasses ao Hospital de Juazeiro. Conforme denúncia do deputado, sem os repasses do estado, o Hospital tem restringido os serviços para a população. “Há notícias de que aumentaram os óbitos por conta da falta de medicamentos. Isso é muito grave”, condenou o tucano.
O secretário Manoel Vitório negou os atrasos nas empresas que alugam viaturas, mas prometeu verificar a questão. Sobre o Hospital de Juazeiro, o titular da pasta disse que mandaria respostas depois à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).
A Prefeitura de Itabuna decidiu fechar, definitivamente, a unidade modelo do Sinebahia, órgão de intermediação de emprego. A decisão foi anunciada pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, hoje (22).
Inaugurada em 2015, a unidade fez a intermediação de quase 5 mil empregos. Funcionará até amanhã (23). A partir de sexta (24), o atendimento será centralizado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no Shopping Jequitibá, mantido pelo Governo do Estado.
Por meio de nota, John Nascimento alegou desequilíbrio financeiro para romper o convênio com o Governo do Estado. “A prefeitura arcava com a maior parte das despesas, como aluguel e recursos humanos”, disse. Acrescentou, ainda, a crise financeira no município. “Chegou-se a conclusão que a melhor opção seria o fechamento desta unidade”.
Ao participar do lançamento do Programa Líder, iniciativa do Sebrae e da Frente Nacional dos Prefeitos, o vice-prefeito de Ilhéus e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, defendeu mais união entre os municípios que integram o Território Litoral Sul.
Nazal destacou que o Território Litoral Sul é composto por 26 municípios, mas metade da população se concentra em Ilhéus e Itabuna, que também detêm “muito mais da metade da receita”. Os dois maiores municípios, observou Nazal, pouco participam dos debates e não integram sequer o consórcio da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia).
– A região passa pela necessidade de os políticos, governantes e das pessoas em geral se despirem da vaidade pessoal e pensar conjuntamente o processo de desenvolvimento regional focado em iniciativas de desenvolvimento coletivo e de sustentabilidade – afirmou.
PROGRAMA LÍDER
Ilhéus foi a primeira cidade do interior baiano a conhecer o programa e, de acordo com o superintendente do Sebrae Bahia, Adhvan Furtado, essa conquista se dá graças ao potencial, a organização e a importância econômica que a região tem. O programa foi lançado ontem (21), no auditório do Hotel Aldeia da Praia, na zona sul.
Nazal participou do lançamento ao lado de lideranças públicas, privadas e representantes do terceiro setor da região sul da Bahia. Estiveram presentes também os secretários municipais Paulo Sérgio dos Santos (Indústria e Comércio) e Alcides Kruschewsky (Comunicação).
O objetivo do Programa Líder, segundo a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, é pensar estrategicamente o desenvolvimento sustentável da região, através do estabelecimento de uma aliança que faça convergir interesses de todos nas prioridades identificadas na área em sinergia com as políticas de Estado e do Governo Federal.
Enquanto os produtores baianos ainda não se cansaram de esperar negociações que alterem a ruína de sua atividade, decorridos mais de oito anos do prometido PAC do Cacau e 28 anos da eclosão da praga vassoura-de-bruxa no sul da Bahia, os cacauicultores do Pará avançam em direção à conquista da hegemonia na produção de cacau.
O conselho gestor do Fundo de Apoio à Cacauicultura do Pará (Funcacau), integrado por sete instituições, aprovou a liberação de quase R$ 3 milhões para sete projetos de apoio ao desenvolvimento da produção de cacau no Estado. Serão investidos de cerca de R$ 5 milhões.O financiamento da construção de três miniindústrias de processamento de cacau em áreas produtoras para atender a agricultores familiares é um dos projetos a receber recursos do Fundo.
Cada unidade industrial terá capacidade de processar 50 quilos por hora e poderá transformar a amêndoa em massa de cacau, nibs (fragmentos da amêndoa) e até mesmo chocolate, segundo Fernando Mendes, coordenador substituto da superintendência da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no Pará. O projeto é de autoria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Outros projetos incluem a liberação de recursos para o desenvolvimento genético do cacau, para o controle da broca, através de ferormônios; a construção de uma caldeira para acelerar a produção de óleo essencial usado no controle de pragas do cacaueiro e para treinar técnicos no Peru a respeito da praga da monilíase. A doença é mais séria, desde a vassoura-de-bruxa, mas não afeta o Brasil.
A própria Ceplac deve apresentar pelos próximos meses um projeto de produção de semente híbrida que demandará investimento entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, afirmou o coordenador.
O Funcacau, financiado a partir de uma taxa cobrada sobre a comercialização do cacau no Estado, foi criado em 2007 com prazo de vigência de dez anos. Neste semestre, o conselho gestor do Fundo vai apresentar ao governo estadual um pedido para a prorrogação da vigência, que vence em dezembro deste ano, mas ficará na dependência de aprovação da Assembleia Legislativa do Pará. Redação com o Valor.
Os primeiros competidores inscritos no 1º Torneio de Kettlebell Sport do Sul da Bahia começam a chegar em Canavieiras, nesta quinta-feira (23). Dentre eles, estão Fátima Silva e sua filha Lara, que integram a equipe de atletas da L3 Fun Training, liderada pelo treinador Fábio Leal.
Serão duas equipes de Salvador disputando o 1º Torneio Brutal de Kettlebell Sport, que reúnem os atletas mais experientes nesse esporte no estado e virão a Canavieiras determinados a baterem suas marcas e trocar experiências com os atletas da cidade.
O treinador Fábio Leal está à frente da maior equipe de kettlebell da Bahia, a L3 Fun Trainning, com 20 atletas, e será a 2ª equipe em número de inscritos no Torneio Brutal de Kettlebell Sport, perdendo apenas para atletas da cidade anfitriã, Canavieiras.
No final de 2016 ele levou uma equipe de 3 atletas para disputar o 1º GP Brasil do campeonato mundial de Kettlebell Sport da WAKSC @wkgpsbrasil realizado em Curitiba, trazendo 4 medalhas de ouro para a Bahia. Além do treinamento de atletas, ele organizou em setembro último o campeonato L3 de kettlebell Lifting em Salvador, que contou com o número recorde de atletas inscritos em uma competição no estado até então, 42.
Dentre os atletas dessa equipe soteropolitana, destaque para os recordes alcançados por Fábio Leal, Fátima Silva e Lara Guimarães, que o maior número de campeonatos disputados e participaram da etapa Brasil do campeonato mundial de kettlebell.
Fábio, atleta e treinador da L3 training, já disputou 3 campeonatos e seu melhor recorde pessoal foi registrada no GP Brasil do mundial de kettlebell da WAKSC, com 119 petições na prova snatch 10 min com kettlebell de 24 kg. Lara Guimarães disputou 4 campeonatos e sua melhor marca foi atingida no Campeonato L3 de Kettlebell Lifting com 107 repetições com kettlebell de 8 kg, em cinco minutos.
Vitor Lavinsky deixou o cargo de secretário de Saúde de Itabuna, hoje (22), com fortes críticas ao prefeito Fernando Gomes. O advogado e especialista em gestão pública disse ter enfrentado dificuldades “inerentes ao próprio cargo” e, também, pela falta de visão do prefeito “em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”. Na carta pública explicando os motivos de sua exoneração, Vitor observa faltar a Fernando “respeito ao próximo”.
Ao afirmar que teve todas as suas contas aprovadas por onde passou como gestor público, o ex-secretário aponta que lhe foram sugeridas formas de administrar que, “muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade”. E completa: “A administração pública, na minha visão, sempre exigiu transparência e honestidade e disso nunca abri mão”.
Ainda falando sobre respeito, disse o ex-secretário ter aprendido, apesar de jovem (tem 34 anos), que “não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade”.
Vitor Lavinsky também afirmou estar “cansado das “mumunhas” políticas:
– Sou brasileiro e, como tal, estou, a exemplo da população, cansado das “mumunhas” políticas, das jogadas sujas, dos dribles desconcertantes que a população tem encarado, todas dadas por gente que sempre busca o melhor para as suas vidas e sequer se importa com os caminhos sujos que seguem e com as práticas delituosas.
OUTRO LADO
O PIMENTA procurou ouvir o prefeito Fernando Gomes quanto ao conteúdo da carta aberta. O site aguardou posicionamento dentro do prazo solicitado e fez nova ligação. A Assessoria de Comunicação, então, informou que Fernando havia acabado de viajar para Salvador (“onde terá audiência com o governador”).
O governo vai se posicionar apenas por meio de nota. Nesta tarde, a secretária de Governo, Maria Alice Pereira, falará da exoneração e do conteúdo da carta. Clique no “leia mais” e confira a íntegra da carta aberta. Leia Mais
O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.
Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.
Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.
Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.
Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.
Vitor Lavinsky não é mais secretário de Saúde de Itabuna. Ele acaba de ser exonerado do cargo pelo prefeito Fenando Gomes. No lugar dele, assume Lísias Miranda, que respondia pela Diretoria de Planejamento da Saúde.
A reunião que definiu a queda de Vitor ainda não foi encerrada. Ocorre no gabinete do prefeito. (Ao contrário do informado anteriormente, o profissional participou de uma das duas reuniões agendadas para esta manhã com o prefeito).
A escolha de Fernando para a Saúde foi criticada desde o anúncio, em 29 de dezembro passado. Lavinsky assumiu a pasta tendo no currículo passagem pela Saúde de São Sebastião do Passé. Na semana passada, envolveu-se numa polêmica ao dizer que o ex-secretário Paulo Bicalho havia metido a mão no dinheiro para construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Itabuna.
“[Vitor] É um desclassificado, carregador de mala de Jaime do Amor”, reagiu o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) também em entrevista à Rádio Difusora ao ouvir o que o secretário exonerado havia dito. Bicalho negou desvios e disse que atribuía a acusação a um desconhecimento de Lavinsky na área de saúde.
O seu perfil não agradou também internamente. A pasta era comandada, de fato, pela enfermeira Lísias Miranda, de Itapetinga, que agora assume o cargo.
A exoneração do homem da Saúde ocorre menos de dois dias após a saída do secretário de Desenvolvimento Urbano, Francisco França. É a quarta baixa no governo itabunense. Antes, foram exonerados o secretário de Transporte e Trânsito, Sérgio Gomes, e o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, Fasi, que mantém o Hospital de Base. Atualizado às 11h40min.
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http://157.230.186.12/2017/03/22/ex-secretario-critica-fernando-e-diz-que-nao-abre-mao-da-transparencia-e-honestidade/
A Tarde
A chuva que atinge a capital baiana na manhã desta quarta-feira, 22, provocou o desabamento do muro e destelhamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador.
Segundo a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), o desabamento aconteceu na área da quadra de esportes do colégio. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) já foi informada.
Não há informações de vítimas por conta do acidente. Mas a escola estava sem alunos, já que os professores da rede pública paralisaram as atividades por dez dias a partir do dia 15 de março.
O Corpo de Bombeiros vistoria as dependências do colégio.
OUTRO LADO
A Secretaria de Educação do Estado informou que o local já estava interditado. “O processo de recuperação do espaço já foi aberto, inclusive, já foi realizada a licitação da Ata de Registro de preço para a manutenção de serviços de engenharia. A obra deve ser iniciada ainda no mês de abril”. A secretaria também esclareceu que não estava havendo aula “devido à paralisação nacional contra a Reforma da Previdência”. Atualizado às 11h30min.
A Justiça acatou, nesta terça-feira (21), pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição total da Casa de Custódia de Ibirapitanga. Na decisão, o magistrado também determinou a transferência de todos os detentos custodiados para o Conjunto Penal de Valença, no prazo de cinco dias, e a proibição de reclusão de qualquer pessoa no referido estabelecimento.
No pedido de interdição feito pelo MP, o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado considerou que o estabelecimento penal possui estrutura física comprometida e não oferece condições mínimas de salubridade e segurança. De acordo com ele, as celas possuem condições inadequadas, facilitando, inclusive, o risco de fuga e invasão por criminosos, como foi o caso ocorrido no último dia 16.
A Roda de Conversa para profissionais da educação surgiu a partir do sucesso da realizada para os familiares, realizada no dia 16 de fevereiro. “Muitos educadores nos procuraram e percebemos que havia uma demanda específica, que trabalha com abordagens diferentes daquelas referentes aos pais e parentes de crianças. Então, criamos uma lista de espera e esperamos que todos compareçam para uma conversa rica”, declarou a psicopedagoga Cláudia Patrícia.
Para esta Roda de Conversa foram disponibilizadas 20 vagas, preenchidas antecipadamente. O CAUA continua fazendo reservas para próximos encontros e as pessoas interessadas podem deixar seu nome e contato pelos telefones (73) 3231-2653/ 99100-2063/ 98871-6877 ou pessoalmente, na sede da instituição. A intenção é que os encontros aconteçam com regularidade, formando um grupo de ajuda mútua, envolvendo profissionais e familiares.
Da audiência, também participaram a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) e os prefeitos de Canavieiras, Dr. Almeida (PP), e de Ibicaraí, Lula Brandão (PSDB). Marão também pediu a pavimentação asfáltica nos bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória.
Por considerar que uma candidata não impugnou no momento certo o edital de vestibular da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido para anular as regras de política de cota regional chamada de Inclusão Regional.
Após não conseguir sua inclusão na cota, a candidata pediu a anulação da política, que consiste na reserva de 75% de vagas de ampla concorrência aos candidatos que comprovarem ter cursado todo o ensino médio em escolas privadas ou públicas localizadas em municípios baianos distantes até 150 km dos campi da Ufob.
Deferida a liminar para que a universidade reservasse uma vaga no curso de Medicina para a candidata, a Advocacia-Geral da União recorreu alegando que a decisão implicaria na apresentação de nova lista de classificação que atingiria os direitos de outros candidatos que não integravam a lide, além de obrigar a Ufob a reservar vagas e matricular alunos acima do número autorizado pelo Ministério da Educação para o Sisu.
Segundo os procuradores federais, a decisão também era uma interferência “em toda a programação prévia do processo seletivo, alterando os preceitos estabelecidos de forma igualitária para todos os candidatos, prestigiando o interesse particular em detrimento do público”. Dessa forma, ela protegia “o direito de uma pessoa, enquanto toda a comunidade universitária termina sendo obrigada a suportar o ônus da decisão, que é estranha ao planejamento elaborado pela gestão administrativa e viola a autonomia constitucional”.
Para a AGU, a inconformidade da candidata com as regras do edital sobre o bônus regional deveria ter sido manifestada antes das etapas seletivas, e não após a sua desclassificação do sistema de inclusão regional, pois “se a candidata optou por participar do certame concorrendo às vagas destinadas ao critério regional é porque o entendeu legítimo, e buscar judicialmente anulá-lo quando o critério não mais lhe aprazia, vez que alterada sua classificação para o sistema universal ao ter sido desclassificada do critério de cotas pela universidade, implicaria em beneficiar sua própria torpeza”.
Os procuradores destacaram ainda que, em atendimento aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade e da isonomia, tanto a administração quanto os candidatos estariam obrigados a se sujeitar às normas que guiaram o processo seletivo.
O prefeito Marcone Amaral (PSD) participa hoje, no Fórum Orlando Pereira, de audiência em uma ação que investiga crime eleitoral em 2016. O prefeito e o vice, Leandro da Capoeira, são investigados por suposto abuso de poder econômico no pleito de outubro.
Marcone e o vice foram denunciados pela candidata derrotada no pleito, Si Dantas, e o partido dela, o DEM. Nesta audiência, também serão ouvidas testemunhas. Fotos e vídeos compõem a denúncia apresentada ainda em 2016.
Si joga para que Marcone seja cassado, assim como o vice, e haja nova eleição na Velha Pirangi.
