O PSDB foi o partido que venceu em maior número de municípios onde a disputa à prefeitura acabou sendo decidida no segundo turno. São 15 municípios, superando o PMDB, com 9.
Das grandes legendas do país, o maior derrotado foi o PT. O partido do ex-presidente Lula não conseguiu conquistar uma prefeitura sequer neste turno, resultado do desgaste com a Operação Lava Jato.
Uma das derrotas mais simbólicas ocorreu em Vitória da Conquista, onde o partido não perdia há 20 anos. Zé Raimundo perdeu para o peemedebista Herzem Gusmão.
Confira os vencedores em cada município, abaixo:
O deputado estadual e radialista Herzem Gusmão (PMDB) deverá vencer a disputa contra Zé Raimundo (PT) na corrida à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Com 61,1% das urnas apuradas, Herzem aparece com 57,63% dos votos. Zé Raimundo tem 42,37%.
A estimativa é de que Herzem encerre a disputa tendo entre 95 mil e 100 mil votos.
A vitória do peemedebista interromperá sequência de 20 anos do PT no comando do município que é o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia e uma das economias mais dinâmicas do Nordeste brasileiro, Vitória da Conquista.
O peemedebista baiano Geddel Vieira Lima é um dos nomes do Governo Temer no Listão de Propina que consta das delações premiadas de Marcelo e Emílio Odebrecht, donos da Odebrecht, segundo notícia a Revista Veja deste final de semana. Além dele, figuras de expressão do partido são delatadas, a exemplo do presidente da República, Michel Temer.
Das delações não escapam nomes petistas. Dilma Rousseff e Lula são alguns dos nomes. Tucanos também aparecem por lá, a exemplo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro José Serra e o senador Aécio Neves.
Das 18 capitais em que haverá a disputa do segundo turno, as mulheres lideram a chapa em duas: em Florianópolis, com Ângela Amin (PP), e em Campo Grande, com Rose Modesto (PSDB). Elas enfrentam Gean Loureiro (PMDB) e Marquinhos Trad (PSD), respectivamente.
Das 13 cidades com mais de 200 mil eleitores em que a eleição não foi decidida no dia 2 de outubro e haverá a disputa no segundo turno, apenas em Guarujá uma mulher concorre como candidata a prefeitura. Primeira colocada no primeiro, com 43,17% dos votos, Haifa Madi (PPS) – que substituiu o marido com a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral – enfrenta Valter Suman, que obteve 23,70% dos votos.
No Rio de Janeiro, onde haverá segundo turno em oito cidades, não há nenhuma mulher como cabeça de chapa.
Já em Minas Gerais, onde eleitores de quatro cidades voltam às urnas, apenas em Juiz de Fora há representação feminina como cabeça de chapa. Segunda colocada no primeiro turno com 22,38% dos votos, Margarida Salomão (PT) enfrenta Bruno Siqueira (PMDB), que teve 39,07% dos votos no dia 2 de outubro.
Com quatro cidades decidindo as eleições hoje, as mulheres em Pernambuco estão na corrida à prefeitura em Caruaru, com Raquel Lyra (PTN). Ela ficou em segundo lugar no primeiro turno, com 26,08% dos votos, enquanto Tony Gel terminou o pleito em primeiro, com 37,10% dos votos.
A situação é semelhante à do estado do Rio Grande do Sul. Lá, quatro cidades decidem as eleições municipais e em apenas uma delas há participação de mulheres à frente da chapa. Beth Colombo (PRB), que teve 45,79% dos votos no primeiro turno, enfrenta Busato (PTB), que teve 37,30% dos votos em 2 de outubro. Da Agência Brasil.
Especialista em Direito Eleitoral, Allah Góes disse ontem, no Programa Resenha da Cidade (Difusora), que Fernando Gomes conseguiu reverter quase todos os processos que o impediam de assumir a Prefeitura de Itabuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Restou apenas um no TCU e, segundo Allah, já há parecer do Ministério Público favorável a Fernando Gomes, faltando somente o julgamento por parte do tribunal de contas em Brasília. Assim, Fernando passaria a ter todas as condições para ser diplomado até o dia 19 de dezembro, tornando-se apto a assumir a Prefeitura de Itabuna. Pela quinta vez.
Da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde
Muitos candidatos queixam-se das pesquisas eleitorais, por acharem que muitas delas, a serviço de quem paga, apresentam resultados ao modo do freguês.
Um dos grandes queixosos é Elmo Vaz (PSB), prefeito eleito de Irecê, que derrotou o prefeito Luizinho Sobral (PTN). Outro é Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, que derrotou o ex-governador Nilo Coelho (PSDB). Ambos se dizem vítimas.
No fim da campanha em Conquista foram divulgadas duas pesquisas, uma da Painel Brasil, assinada pelo estatístico Alexandro Teles de Oliveira, contratada pela Alves Quatro: dá Herzem Gusmão (PMDB) com 64,75% contra 35,25% de Zé Raimundo (PT).
Outra da Eleva, assinada pela estatística Cacoena Alves Santos, contratada pela rádio Metrópole: dá 48,91% para Herzem e 38,82% para Zé.
Embora a da Painel tenha ouvido 900 pessoas e a da Eleva 1.050, a discrepância dos números de Herzem são gritantes, exatos 15,75, bem acima da margem de erro de quatro pontos, embora ambas digam que têm 95% de índice de confiança.
Quem afere correção de pesquisa é a urna, mas os que se dizem prejudicados fiquem tranquilos: a literatura é farta em exemplos de gente que liderou todas as pesquisas e perdeu. O povo vota em quem quer.
Pelo menos 600 cirurgias devem ser feitas no mutirão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) em Ilhéus e em Itabuna. Os exames pré-operatórios foram concluídos neste sábado (29) para pacientes dos municípios do polo de Ilhéus. O mutirão atende a pacientes que serão submetidos a cirurgias de histerectomia, hérnia umbilical, hérnia inguinal, hérnia epigástrica e vesícula.
Neste sábado (29), o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, esteve em Ilhéus para acompanhar as atividades. “Nosso objetivo é eliminar a fila de cirurgias de média complexidade que se acumularam ao longo dos anos”. Os procedimentos serão realizados em hospitais conveniados ao SUS.
A dona de casa Luzia de Jesus, de Ilhéus, vai retirar um mioma. “O atendimento é ágil e essa é uma oportunidade de sair com a cirurgia marcada”, disse. O trabalhador rural Ailton Nascimento será submetido a cirurgia de vesícula. Esperou seis meses para realizar a cirurgia.
HOSPITAL DO CACAU
Em Ilhéus, Fábio Vilas-Boas também visitou as obras do Hospital Regional da Costa do Cacau. A estrutura física deve estar pronta até janeiro de 2017. “Com a instalação de equipamentos, pretendemos inaugurar o hospital no primeiro semestre de 2017”, disse o secretário.
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rebateram hoje (28) declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Justiça Trabalhista. Em carta enviada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, 18 ministros afirmam que Mendes agiu de modo “desprimoroso e preconceituoso”.
Durante palestra proferida na semana passada, Gilmar Mendes disse que o TST “desfavorece as empresas em suas decisões”. Mendes disse também que há aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical”.
No documento, os ministros da Justiça do Trabalho manifestam “desconforto profissional e pessoal” com as declarações e repudiam as falas de Gilmar Mendes sobre parcialidade das decisões do tribunal.
De acordo com a carta, os ministros “creem que palavras mediante as quais se busque amesquinhar e depreciar a atuação do Tribunal Superior do Trabalho não apenas não tornam melhor quem as profere, como também em nada elevam e em nada edificam as instituições”.
A manifestação de repúdio foi assinada pelos ministros João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann. Informações d´Agência Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou por crime de responsabilidade Edson Neves da Silva, ex-prefeito do município baiano de Ubatã, no sul da Bahia. O órgão requer o aumento do tempo de reclusão e a imposição do regime fechado para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade.
A sentença de 25 de agosto condena o ex-gestor à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, com início em regime semiaberto, e ao pagamento de 90 dias-multa, com valor de duas vezes o salário mínimo. Segundo o recurso do MPF, a graduação em Direito, a atuação como advogado e a experiência política de Edson Neves possibilitaram que o réu tivesse maior consciência de suas condutas ilícitas, o que deve ocasionar o aumento da pena.
O MPF considera, ainda, que o regime fechado deve ser definido como o inicial no cumprimento da pena, em razão de a pena ser superior a quatro anos e as circunstâncias judiciais serem desfavoráveis, conforme o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
“A pena do acusado passou de quatro anos de prisão, de maneira que deverá ser fixado como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime fechado, tendo em vista que além da quantidade da pena aplicada, devem ser levadas em consideração as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP no momento de fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade”, explica o MPF no recurso.
No documento, o MPF aponta a gravidade dos atos do ex-prefeito tendo em vista a precariedade da área educacional no município, comprovada por um dos menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país. “As consequências práticas do desvio de recursos públicos em Ubatã podem ser visualizadas ao se observar o Ideb, 8ª série/9º ano, daquele município, nos anos de 2009 e 2011, quando o réu era prefeito de Ubatã: 2.0 e 2.6, de 5,0 pontos possíveis, dois dos menores índices da Bahia e do Brasil”, afirma o MPF.
DESVIO DE VERBA
O MPF ajuizou ação contra Edson Neves pelo desvio, em 1996, de R$235.381,00 em verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ter sido destinadas à construção de uma escola no município. De acordo com a ação, o ex-prefeito alegou que o recurso foi utilizado na construção da Escola Bom Jesus e que “trouxe ótimos resultados para a população infantil da municipalidade”. Porém, segundo o MPF, o Tribunal de Contas da União concluiu que a verba não foi utilizada nem para a construção da escola e nem para qualquer outro projeto público, atestando o desvio dos recursos.
Bebeto apresentou, recentemente, emendas individuais que beneficiarão a saúde e a educação de Ilhéus, além de ter lutado para aprovar emendas de bancada que garantiram recursos de R$ 35 milhões para a requalificação da Central de Abastecimento do Malhado e verba para a duplicação do trecho Ilhéus – Itabuna da BR 415.
O deputado assegurou que o prefeito eleito Mário Alexandre (PSD) poderá contar com o seu compromisso em favor do município. “Terá o mesmo apoio que nosso mandato deu ao atual governo, apesar das divergências, tanto que viabilizamos recursos para obras nos morros, construção de quadras e equipamentos destinados ao Hospital Geral e para a Maternidade”, enfatizou Bebeto. Na condição de membro efetivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o parlamentar disse que manterá o empenho em busca de recursos para Ilhéus.
SALDO POSITIVO
Para Bebeto, mesmo sem ter conquistado a vitória nas urnas, a participação na corrida sucessória teve aspectos positivos. “Hoje pode ter alguém que conheça Ilhéus tanto quanto eu, mas ninguém conhece mais do que eu”, declarou o parlamentar. Ele disse que, ao assumir o desafio de disputar o governo municipal, estudou a fundo todo o funcionamento da máquina administrativa ilheense, além de ter visitado todos os bairros e distritos ao longo da campanha.
“O que fica é uma relação de respeito pela população, que escolheu de maneira livre e democrática seu prefeito e terá deste deputado toda a dedicação e empenho para ajudar Ilhéus a avançar e a resolver seus problemas”, afirmou. Em entrevistas concedidas aos programas Tropa de Elite, da Rádio Bahiana, e O Tabuleiro, da Conquista FM, Bebeto destacou ter procurado fazer uma campanha baseada no debate de ideias. “Fomos alvo de tentativas de desconstrução, inclusive com muitas mentiras, mas mantivemos a linha propositiva de nossa campanha, pelo respeito que sempre tivemos e teremos ao povo de Ilhéus”, comentou.
ABSTENÇÃO CONTRA PEC 241
Bebeto falou ainda sobre seu posicionamento com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos federais pelos próximos 20 anos. O deputado disse que apoia o mérito da proposta, por defender a ideia de um orçamento realista, mas se absteve no segundo turno da votação da PEC na Câmara, por ter divergido da duração da medida.
“Nós defendemos que o prazo fosse fixado em dez anos, com possibilidade de revisão na metade desse tempo, além de um dispositivo que permitisse, quando o país tivesse superávit, a destinação de 50% dessa economia para as áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, afirmou. Segundo Bebeto, como o governo endureceu nas negociações, ele optou por se abster no segundo turno.
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores.
No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.
COBRANÇA
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.
De acordo com a polícia, foram encontrados 3 telefones celulares, um chip de celular, 161 buchas de maconha, 74 buchas de cocaína e 255 gramas de maconha, além de 25 facas artesanais, oito chunchos e três facas “federais”. O interno Marcos Aurélio Souza Viana, preso por homicídio, assumiu ser o dono do “arsenal” e das drogas.
Agência Brasil
O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.
“Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional”, destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada 9 minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros. No entanto, em comparação a 2014 (59.086), o número de mortes violentas sofreu redução de 1,2%. “A retração de 1,2% não deixa de ser uma retração, mas em um patamar muito elevado, é uma oscilação natural, de um número tão elevado assim”, ressaltou Lima.
Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).
ESTADOS
Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, é o estado mais violento do Brasil, seguido por Alagoas (50,8 mortes para cada grupo de 100 mil) e o Rio Grande do Norte (48,6). Os estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7 a cada 100 mil pessoas), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2).
“Os estados em que as mortes crescem, com exceção de Pernambuco, são os que não têm programa de redução de homicídios. Você percebe que quando há política pública, quando você prioriza o problema, são conseguidos alguns resultados positivos”, disse Lima.
Audiência na Secretaria de Segurança Pública (SSP), ontem (27), tratou de reforço para a estrutura de segurança pública na alta estação em Itacaré, desde efetivo a equipamentos e viaturas das polícias civil e militar. O secretário Maurício Barbosa, o prefeito eleito Antônio de Anízio e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) também discutiram a instalação do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), além de base da Polícia Montada para ações ostensivas nas praias e áreas rurais.
Na sessão desta quinta-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Lindomar Elias que pedia o deferimento de seu registro de candidatura a prefeito de Salto do Jacuí (RS).
Relator do caso, o ministro Henrique Neves informou que pesam contra Lindomar três condenações, que o tornaram inelegível: uma criminal contra a fé-pública por órgão colegiado da Justiça, outra por rejeição de contas de 2007 pela Câmara de Vereadores e a terceira por ação civil pública por improbidade administrativa.
“Esse caso é um exemplo de como talvez o Congresso Nacional tenha que repensar o prazo do julgamento dos recursos de registro de candidatura. Essa hipótese é, nitidamente, a de uma pessoa que não poderia ter concorrido às eleições. Seu registro foi negado em primeira e em segunda instância, e se for mantido o meu voto será também negado aqui pelo TSE. Mas, mesmo assim, a campanha foi permitida”, disse o ministro.
A decisão foi unânime.
