A Polícia Civil da Bahia é a primeira do País a usar o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), sistema da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom) para bloquear aparelhos celulares, em caso de furtos e roubos. Um Núcleo de Estações Móveis Impedidas (Nemi) para o bloqueio começou a funcionar, nesta sexta-feira (18), na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade, em Salvador.
O núcleo terá equipe treinada na ABR-Telecom, no Rio de Janeiro, para utilizar o Cemi. Na primeira fase, serão bloqueados aparelhos, sem vinculação com linhas telefônicas, ainda não habilitados e oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. As ocorrências poderão ser registradas em qualquer delegacia da Bahia, e em seguida encaminhadas ao Nemi, que efetuará o bloqueio dos aparelhos.
De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é usado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais.
“Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno. A Polícia Civil de São Paulo iniciou as ações nesse sentido, solicitando o bloqueio às operadoras, mas encontrou dificuldades na operacionalização.
A Executiva Estadual do PT se reuniu ontem (18), em Salvador, e decidiu manter a politica de alianças e a participação popular nas campanhas para as eleições de 2016.
O presidente do diretório estadual do PT, Everaldo Anunciação, disse que a legenda trabalhará agora na “criação de conteúdo para programas do governo em parceria com a base aliada e definir uma agenda de candidaturas em abril, conforme a Resolução Nacional “.
Além dos membros da executiva, participaram o deputado federal Afonso Florence, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto, e o líder da bancada do partido, deputado estadual Rosemberg Pinto.
Também estiveram presentes os presidente do PT de Feira de Santana, Aécio Moreira, e de Vitória da Conquista, Rude Maturano, municípios onde a eleição pode ser decidida em dois turnos.
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, na quarta-feira (16), ação de improbidade administrativa praticada pela prefeita Gilka Badaró e o vice-prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge Rodrigue (Jorjão), “em face de atraso no pagamento de salários de servidores da Educação”. A promotora de Justiça substituta daquela comarca, Cinthia Portela Lopes, requereu o bloqueio de verbas para atender à necessidade imediata dos servidores. “Infelizmente, o magistrado, embora reconhecendo o caráter alimentar da obrigação, indeferiu a liminar”, explicou a representante do MPE.
Em seu pedido de bloqueio das verbas, a promotora argumenta que a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação representou contra a prefeita Gilka, informando sobre violação da Lei n. 9.424/96 e do disposto no artigo 7º da Constituição Federal.
De acordo com a APLB, os servidores somente recebem seus salários com dez, quinze e até vinte dias de atraso. Funcionários da Educação também procuraram a Promotoria, relatando o sofrimento porque têm passado, devido ao atraso e à falta de pagamento de seus salários.
CONTRA A ORDEM JURÍDICA
A promotora Cinthia Portela Lopes entendeu que o comportamento do poder público municipal de Itajuípe “afronta a ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da coisa pública, além do direito individual indisponível dos servidores lesados”. Em sua petição, ela destaca que a “a atitude dos réus atinge não somente os servidores, mas também suas famílias”, e que (o pagamento de novembro ainda não foi feito!) prejudica toda a economia de Itajuípe, pois, é público e notório que o comércio local gravita em torno do funcionalismo.
O juiz de Direito Frederico Augusto de Oliveira considerou, em seu indeferimento, que “a natureza alimentar demanda particular atenção”, mas entendeu que há “supremacia do interesse público sobre o privado” e que, vista assim a questão, bloquear verbas para pagamento de salários “irá causar prejuízo maior ao município e, assim, à população como um todo”.
A promotora Cinthia Portela Lopes afirmou que vai recorrer da decisão judicial, por entender que a ação do MPE “legal, moral, oportuna e humana e de efeito positivo amplo para toda a comunidade itajuipense”.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação sobre o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
Em decisão assinada dia 14 de dezembro, Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar apuração sobre o suposto recebimento de propina por parlamentares do PP. O deputado é filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que também é investigado na Lava Jato.
De acordo com a PGR, na campanha eleitoral de 2010 para deputado estadual Mário Negromonte Júnior recebeu doação oficial de R$ 85 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais. Segundo a procuradoria, o doleiro Alberto Youssef, condenado por atuar como operador do partido no esquema de desvios da Petrobras, afirmou que as doações oficiais da empresa se tratavam de propina, fato que era de conhecimento dos deputados do partido.
Com a abertura da nova investigação, o STF passa a processar 69 investigados na Lava Jato, entre eles 24 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte por ligações diretas com parlamentares.
A assessoria do deputado informou que ele vai se pronunciar somente após tomar conhecimento da decisão.
Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna decidiram entrar em greve, pr tempo indeterminado, a partir do dia 28. A decisão foi tomada em assembleia realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), ontem à noite, e se deve ao atraso no pagamento do décimo terceiro salário.
De acordo com Raimundo Santana, do Sintesi, a Santa Casa prometeu quitar o décimo assim que ocorrer novo repasse do SUS. A expectativa é de que o pagamento seja feito antes do Natal. Se não ocorrer, haverá greve se o décimo terceiro não for creditado até a data estipulada pelos trabalhadores.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), determinou o embargo da casa de evento Prime Hall, que seria inaugurada nesta sexta-feira (18). A medida, de acordo com o titular da Sema, Antonio Vieira, foi tomada devido à inexistência de documentos que são necessários para autorizar o funcionamento do espaço.
O embargo visa, principalmente, garantir a segurança da população ilheense, já que não há garantias de cumprimento das obrigações necessárias ao fornecimento da licença. Ainda de acordo com Vieira, caso a boate entre em funcionamento sem as devidas providências, poderá ser usada força policial para cumprir o embargo.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do país, fechou o último mês do ano com variação de 1,18%, ficando 0,33 ponto percentual acima da taxa de 0,85% de novembro. O IPCA-15 foi o mais alto para os meses de dezembro desde 2002, quando o índice havia fechado em 3,05%.
Com o resultado de dezembro, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que se constitui no IPCA-15 acumulado, fechou o ano de 2015 em 10,71%, também o mais elevado desde 2002, quando atingiu 11,99%. Em dezembro de 2014, o índice ficou em 0,79%, fechando o ano em 6,46%.
A alta de dezembro foi puxada, segundo o IBGE, por alimentação e bebidas, com variação de 2,02%, e transportes, com 1,76%, que apresentaram os mais elevados resultados de grupo e juntos foram responsáveis por 69% do índice, pois somam 0,82 ponto percentual de impacto sobre o indicador. O grupo alimentação e bebidas respondeu por 0,5 ponto percentual e transportes, por 0,32 ponto percentual. Informações da Agência Brasil.
A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho (vice-presidente) e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor), foi reeleita em votação realizada na sessão plenária desta quinta-feira (17.12), para o biênio 2016/2017.
Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo agradeceu o apoio dos conselheiros e disse que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.
O deputado federal Davidson Magalhães esperneou e atirou, quando perdeu a indicação da chefia do Detran em Itabuna. À época, fez ameaças diretas ao presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, caso este indicasse alguém para a gerência do SAC em Itabuna.
A tempestade passou, tudo se ajeitou e Aldenes, baiano que faz política em estilo “mineirinho”, indicou Héllade Guimarães para o comando do posto do SAC em Itabuna. Já está nomeada.
A escolha de Aldenes foi considerada positiva por setores da esquerda, dado o perfil de Héllade, que já passou pelo Cesol Litoral Sul e tem histórico ligado ao movimento estudantil superior e da juventude.
Em tempo: Davidson percebeu, tempos depois, a furada em que embarcou ao atirar com gosto no deputado estadual Rosemberg Pinto, um dos nomes de confiança do governador Rui Costa. Inteligente que é, recolheu a metralhadora.
As contas de 2014 do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão ocorrida nesta tarde de quinta (17). Foram quatro votos favoráveis e um pela rejeição. Vane levou multa de R$ 20 mil e terá que devolver R$367.748,07, com recursos pessoais, referente ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
De acordo com o tribunal, no exercício de 2014, o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 411.805.933,54 e promoveu despesas no importe de R$450.772.633,28.
O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, aplicando 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 99,30% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério e 17,28% dos recursos específicos nas ações e serviços público de saúde.
Em relação às despesas com pessoal, com base no princípio da razoabilidade e considerando a realidade econômico financeira de 2014, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, acompanhado pela maioria dos conselheiros, entendeu que o gestor não foi responsável direto pela superação do percentual máximo de 54% para despesa com pessoal.
O conselheiro observou que, já no 3º quadrimestre de 2012, os gastos representaram 82,82% da receita corrente líquida do município. Além disso, o prefeito adotou, segundo o relator, providência para a redução do percentual e, ao final do exercício de 2014, a despesa correspondeu a 55,10% da RCL, muito próximo ao índice permitido.
O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, por considerar que, apesar de todo o esforço do gestor, a despesa com pessoal manteve-se acima do percentual estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, informa a Agência Brasil.
A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
O Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pegamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.
As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional. Segundo o tribunal, a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF.
Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%.
Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita.
Cabe recurso da decisão.
O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Com informações do UOL.
O secretário de Planejamento de Itabuna, o vice-prefeito Wenceslau Júnior, assegurou que as obras de urbanização dos canteiros centrais da Juracy Magalhães vão atingir toda a extensão da avenida. A obra sofreu paralisação ao atingir 50% do projetado.
Havia rumor de resistência de empresários e moradores e até reabertura do “Cruzamento da Morte”, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, mas Wenceslau disse ao Pimenta que essa chance é “zero”.
Ontem, o vice-prefeito vistoriou as obras na companhia de empresários-parceiros e do secretário de Transporte e Trânsito, Abrahão Ribeiro, quando reafirmou a retomada da revitalização.
Os canteiros ganharam grama, flores e plantas ornamentais em metade da extensão da avenida. A intenção é concluir a obra até o início do ano novo, numa ação que envolve prefeitura e as empresas Conlar e Pai Mendonça.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promova a nomeação dos 98 candidatos aprovados no Concurso Público de 2014 e demita o mesmo número de servidores contratados temporariamente por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) também condenou a AL-BA a nomear os candidatos aprovados em cadastro de reserva no mesmo concurso, substituindo um número igual de temporários.
A Assembleia ainda fica impedida de realizar novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no concurso disponíveis. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$1 mil, limitada a R$1 milhão. O valor deverá ser destinado aos candidatos preteridos. Informações do Bahia Notícias.
