O ex-governador Paulo Souto ‘escanteou’ o PMDB da disputa nas eleições de 2010. Literalmente. Falando ao Pimenta, após a palestra que proferiu na noite de ontem, no auditório da Faculdade de Ilhéus, o pré-candidato a governador pelo DEM deixou claro que a disputa se dará entre o seu partido e o PT. “Não quero deixar ninguém molestado. Mas a polarização, se existe, é entre as coligações DEM/PSDB e o PT”.
Outro petardo contra o PMDB: Souto reivindicou para o DEM o papel de oposição legítima ao governo, porque, segundo ele, desde o primeiro momento após as eleições de 2006, o povo escolheu seu partido para essa missão.
Quando gira a metralhadora para o Palácio de Ondina, Paulo Souto apenas confirma as expectativas e elege a segurança pública como o alvo preferido. “O governo não investe. Este ano estão previstos R$ 140 milhões para a segurança, e até agora ele gastou R$ 13 milhões”.
O senhor acaba de fazer uma palestra em que discorreu sobre o comportamento do PIB na Bahia entre 1975 e 2005. Mas o que podemos esperar para a Bahia nos próximos anos?
A Bahia está passando um momento difícil, porque não conseguimos, nesses últimos três anos, atrair novos investimentos. Mas o efeito disso não é imediato, vamos sentir daqui a dois, três anos. Então, os próximos anos vão exigir, de quem vier a governar a Bahia, um esforço muito maior para recuperar esse tempo perdido.
O que falta, então?
Ninguém é capaz de apontar, nesses três anos, um grande investimento estruturante, do ponto de vista industrial, que tenha vindo para a Bahia. Claro, também vamos precisar muito do governo federal, para qualificar melhor a infraestrutura, embora eu não acredite que a falta de infraestrutura tenha colaborado para que não viessem os investimentos necessários.
O senhor falou também da preparação que o estado teve, no período delimitado de sua palestra, para o crescimento econômico apontado. Mas o governador Jaques Wagner fala justamente o contrário, que encontrou um estado sucateado, o que prejudicou, em muito, seu governo até aqui. É a chamada herança maldita.
Eu acho que a única herança maldita de que ele se queixa é a sua própria herança. Já tem três anos no governo, é responsável pela maior crise na segurança pública que o estado já sofreu. O estado está sendo atacado pelo crime organizado, e isso é um novo patamar na violência. Ele assistiu a isso passivamente nos últimos três anos, não entendeu o problema, não reagiu. Os únicos investimentos importantes em segurança pública que estão sendo feitos agora foram contratados pelo meu governo. De modo que nem ele, Wagner, acredita em herança maldita.
A segurança é o maior problema que o senhor vê nesse governo?
Imagine que Salvador passou de uma taxa de homicídios de cerca de 30 por cada 100 mil habitantes para mais de 60 homicídios por cada 100 mil habitantes. A violência teve um crescimento acumulado de 80% em 2008. E o governo não investe. Este ano estão previstos R$ 140 milhões para a segurança, e até agora ele gastou R$ 13 milhões.
Sobre os investimentos, quais as áreas que o senhor identifica como problemáticas?
É incrível, mas se você chegar nessa região [Sul da Bahia], não vai encontrar uma escola que tenha sido iniciada e concluída nesse governo. Hoje mesmo, acabei de mostrar, o governo usou dados que não são verdadeiros, em um artigo que escreveu, sobre a queda do analfabetismo na Bahia. Então, o que vemos é que ele ficou esse tempo tentando desculpar o fracasso de sua administração com essa história da herança maldita. O povo espera que ele comece a trabalhar.
Recentemente o deputado federal Félix Mendonça (DEM), declarou voto em Wagner, e ainda acusou vários seguidores do carlismo de não serem carlistas, o senhor incluído. Como o senhor vê essa disputa pelo espólio político do ex-senador ACM?
Quem nos faz oposição adota uma tática interessante. Diz o tempo todo que o carlismo acabou e fala a toda hora em anticarlismo, como uma tentativa de iludir o povo. A verdade é que o momento é diferente, são três forças políticas que vão disputar as eleições no próximo ano. O que está parecendo até agora? Um sentimento de desaprovação do povo da Bahia ao governo.
E isso favorece a oposição.
Favorece a oposição. E, no campo da oposição, acho que nós temos mais legitimidade, porque desde o primeiro momento, com coerência, com identidade, nos mantivemos na oposição. Não uma oposição sistemática, mas responsável, que em nenhum momento tenta prejudicar o estado.
Essa semana apareceu uma pesquisa, divulgada pelo deputado ACM Neto, em que o senhor aparece muito bem posicionado. O senhor tem conhecimento dela?
Eu não tive acesso a essa pesquisa. Mas o dado importante é que todas as pesquisas mostram um baixo índice de aprovação do governo e um baixo índice de intenção de voto no governo. Essa será uma eleição com tendência para a oposição.
O senhor acha que seria então uma disputa, ao final, entre PMDB e DEM?
Não, não. Eu não quero deixar ninguém molestado com o que vou dizer, mas se existe uma polarização, ela se dá entre a coligação DEM/PSDB e o PT.
As contas são do repórter policial Oziel Aragão, do Xilindro Web: Itabuna está há 168 horas sem registrar um homicídio sequer. A proeza é atribuída à forte repressão das políciais civil e militar ao tráfico de drogas no município e ao aumento do número de abordagens.
As duas polícias se juntaram para deflagrar a operação Independência em toda a região do 15º Batalhão da Polícia Militar. O delegado regional Moisés Damasceno espera que a Secretaria de Segurança Pública autorize a continuidade desta operação.
Por autorizar, subentende-se liberar dindin para combustível, por exemplo. A Operação Independência está acontecendo em todas as cidades com os maiores índices de violência da Bahia.
O ex-governador Paulo Souto disse ontem à noite ao Pimenta que não tem conhecimento da pesquisa que o deputado federal ACM Neto divulgou esta semana. Segundo ele, nem mesmo a informação do instituto ao qual foi atribuída a autoria da consulta está correta (leia aqui).
“Aquilo foi um levantamento feito por um grupo independente, de São Paulo, que sai pelos estados fazendo esse tipo de consulta. [ACM] Neto teve acesso aos números, em São Paulo, e divulgou em seu twitter. Como o PMDB sabe que o Instituto Dataquali trabalha com o DEM, logo o presidente Lúcio Vieira fez a associação. Mas não é nossa”.
Perguntado, Souto também disse não ter conhecimento dos detalhes da tal pesquisa, e nem mostrou muita confiança nos números divulgados. Mas nem por isso deixou de dar uma pancadinha no governador e pré-candidato à reeleição, Jaques Wagner. “O dado é que todas as pesquisas mostram uma baixa intenção de votos no governo”.
O prefeito reeleito de Eunápolis, Robério Oliveira, é alvo de uma nova ação civil movida pelo Ministério Público estadual. Desta vez, o gestor de uma das cidades que mais crescem na Bahia é acusado de causar prejuízo estimado em R$ 500 mil.
De fevereiro a abril de 2008, Robério Oliveira contratou 129 profissionais da educação sem concurso, descumprindo orientação do MP em 2007.
O promotor de Justiça Dinalmari Mendonça sustenta que as contratações ocorreram porque beneficiavam, politicamente, o prefeito – que meses depois disputaria a reeleição.
A ação é movida ainda contra o ex-secretário de Administração, Valdiran Marques Oliveira, hoje vereador do município, e as servidoras Maria D’Ajuda Silva e Teresinha Farias. O prefeito e o vereador podem ter os seus mandatos cassados devido ao crime. Os dois políticos e as servidoras também vão responder pelo alegado prejuízo de R$ 500 mil.
O ex-governador Paulo Souto atacou de palestrante, há pouco, na Faculdade de Ilhéus. Apareceu por lá para discorrer sobre desenvolvimento econômico e as perspectivas para o sul da Bahia.
Ao final da palestra, o ex-governador abriu espaço para perguntas do público. Um jovem preferiu lamentar-se e revelar a sua tristeza com os políticos, a sua desilusão.
Souto atacou de terapeuta:
– Você é jovem. Não desiluda, não. Vou usar uma frase que nem é de meu partido, é de um outro: “Não desiluda. Rebele-se”.
Moradores do Jardim Primavera reclamam que estão há uma semana sem o serviço de coleta de lixo. A senhora Marquise não dá as caras e o lixo se acumula pelas calçadas e quintais das residências, segundo as vítimas.
Quando entram em contato com a empresa, pelo 0800, os moradores ouvem a promessa de que o problema era desconhecido e será solucionado “imediatamente”. A Marquise detém contrato de R$ 1,5 milhão pelo serviço de limpeza pública.
O Parque Tecnológico da Bahia (TecnoBahia) tem assegurados R$ 19 milhões para a continuidade de suas obras. Serão R$ 17 milhões repassados pelo governo federal e outros R$ 2 milhões de contrapartida do governo do estado.
De acordo com a assessoria do governador Jaques Wagner, os recursos serão necessários para a implantação do Museu da Ciência, Escola de Educação Científica, parque ambiental e elaboração dos projetos das incubadoras e laboratórios.
As obras do Tecnocentro devem estar concluídas até o final de 2010. Os recursos federais foram assegurados através de emenda da bancada baiana na Câmara. O TecnoBahia tem previsão de investimento de R$ 45 milhões em uma primeira etapa.
A visita às obras foi acompanhada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do prefeito de Salvador, João Henrique. O centro tecnológico terá verba para a implantação de incubadoras e atração de empresas e talentos científicos.
Pinga, fubuia, marvada, branquinha. Os apelidos são variados para a aguardente de cana Brasil afora. E também são múltiplos os caminhos que alguns espertinhos utilizam para aplicar contra os degustadores da branquinha. A polícia civil e o Ministério Público estadual encontraram aguardente de cana batizadíssima no município de Pau Brasil.
O promotor de Justiça Maurício Fontes participou de uma operação com o delegado Jackson Silva e disse que apresentará notícia-crime contra o comércio clandestino da marvada em Pau Brasil. Numa garagem, foram apreendidas centenas de litros de cachaça.
Segundo o promotor, não havia informação sobre a origem do produto. “Não apresentavam licença [para comercializar], não havia selo de inspeção nem documentação alguma”, disse Maurício Fontes. A ‘marvada’ era armazenada em bombonas, garrafas pets e outros vasilhames impróprios. “Trata-se de um crime contra a saúde pública”.
A venda do produto era feita em local aberto, uma garagem de ônibus. “Era comercializada a granel. Quem passava, eles vendiam”. Por lá, também foram apreendidos vários litros de combustível. Não houve flagrante, mas um homem encontrado no local disse que o combustível (óleo diesel) era utilizado para abastecimento de ônibus escolar.
A denúncia era de que o local servia como ponto de venda clandestina de combustível, onde seriam descarregados mais de mil litros de óleo diesel ontem, no momento da operação. O promotor afirmou ao Pimenta que a quantidade apreendida no local era menor. “Mas apreendemos notas fiscais que indicam, no mínimo, sonegação fiscal”, revelou Maurício Fontes.
Nem na sua própria base o prefeito Capitão Azevedo (DEM) encontra vereador disposto a avaliar os dois vetos à lei autorizativa de repactuação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O motivo primordial é que Azevedo perdeu o prazo legal para apresentar qualquer veto e, segundo, porque reavaliá-lo seria um duro golpe no servidor.
Os vetos foram em cima das emendas legislativas que obrigam o Executivo a informar, mensalmente, o quanto foi pago de FGTS e determinam a individualização das contas do Fundo, servidor por servidor.
Taxistas e donos de locadoras fecharam o acesso ao porto internacional de Ilhéus, hoje, em protesto contra a proibição de receptivos a turistas dentro do terminal portuário. Eles acreditam que a medida da Organização Marítima Internacional vai prejudicar os negócios na temporada.
As negociações começaram em julho, mas a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Secretaria Especial dos Portos se mantêm irredutíveis e não aceitam abrir mão da exigência da Organização Marítima. A temporada de verão 2009/2010 prevê 42 paradas de transatlânticos em Ilhéus. Uma alternativa está sendo a construção de área para receptivo na concha acústica.
O cumprimento da determinação da Organização Marítima Internacional poderá representar um grande baque financeiro para os taxistas e donos de vans que fazem receptivo a turistas que aportam em Ilhéus em transatlânticos.
A pressão do grupo cresce quando se aproxima o período de paradas de cruzeiros marítimos. A primeira escala de um cruzeiro em Ilhéus, na temporada, está prevista para o dia 22 de novembro, quando atraca no porto do Malhado o transatlântico MSC Opera.
A polícia militar vem conseguindo, nas últimas semanas, implementar várias ações de combate ao tráfico em Itabuna, o que resultou nas maiores apreensões de drogas no ano. Nessa entrevista ao repórter Fábio Luciano, o tenente-coronel Jorge Ubirajara Pedreira fala do atual momento da segurança em Itabuna.
Ele observa que o trabalho que vem desenvolvendo já apresenta resultados positivos, e assegura que será ampliado, em duas frentes: as operações especiais, como a que está em curso – Visão Noturna – e o projeto Comando nos Bairros.
Sobre o crescimento do consumo de drogas, especialmente o crack, na região, ele diz ter consciência de que esse é um problema, primeiro, de ordem social. “Acaba desembocando na segurança pública. Mas deve ser tratado como um problema social”.
Que a avaliação já é possível fazer da operação Visão Noturna, que a PM iniciou na semana passada?
A avaliação é positiva. Estamos contando com apoio de outras forças policiais. Mas o que observamos é que operações como essa garantem um suporte para a atuação da própria polícia. A cada operação desse tipo, nosso trabalho tende a melhorar. Em breve os resultados serão cada vez mais aparentes.
Como o senhor vê esse crescimento do consumo de drogas na região, especialmente o crack?
Na verdade essa é uma questão que tem que ser acompanhada por todos os segmentos da sociedade, pelas autoridades e poderes constituídos. Tenho dito que está na hora de se repensar essas questões. Primeiro, não é uma questão de segurança pública. Obviamente que desemboca na segurança pública, porque gera conflitos, crimes, infrações de toda sorte. Mas deve ser encarado, primeiro, como um problema social.
Mas, no campo da segurança pública, o que Itabuna pode esperar, em termos de combate a esses crimes?
Estamos realizando operações integradas com a Polícia Civil, inclusive essa operação que está em andamento [Visão Noturna]. Aliás, todas as outras operações que realizamos contamos, cada vez mais, com essa parceria. Cada órgão dentro de sua missão institucional, mas ambos trabalhando de uma forma integrada. E os resultados são positivos.
Qual o contingente do 15º BPM e qual seria o numero ideal de policiais para Itabuna?
Trabalhamos geralmente com a perspectiva de um policial para cada 250 habitantes, seguindo orientações da própria Organização das Nações Unidas (ONU). O efetivo do batalhão é de 626 policiais militares [o que estaria abaixo do ideal]. Mas o Estado já está convocando, a partir de 1º de dezembro, após a formatura, 3.200 novos policiais militares. Certamente vamos poder contar com uma parte desse contingente.
O que a população pode esperar desse projeto Comando nos Bairros, que já foi levado a alguns bairros de Itabuna?
O objetivo é aproximar a polícia militar da comunidade, e discutir com a população questões de Segurança Pública. Já podemos ver resultados positivos, porque, a partir do momento em que a gente abre um fórum de discussão com a comunidade, as soluções aparecem, e é isso o que está começando a acontecer.
Esse projeto fica restrito a Itabuna ou será ampliado aos municípios jurisdicionados ao 15º Batalhão?
Em Itabuna, já fizemos nos bairros de Fátima, Maria Pinheiro e Ferradas. Já expandimos para o município de Coaraci e vamos levar o próximo para Itapé, provavelmente na semana que vem.
O presidente da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Fábio Bulhões, reclama que as autoridades estão acabando com os módulos da polícia comunitária nos bairros. Em sua comunidade, lembra, a situação é piorada porque há uma ilusão de que, pelo fato de estar localizado tão próximo ao 15º Batalhão da Polícia Militar – assim como do Complexo Policial –, o Jardim Primavera seja uma ilha de segurança.
“Há um pensamento na PM de que esse modelo de policiamento comunitário não é eficaz. Por isso o comando desativou um módulo que nos dava uma certa tranqüilidade. Estamos próximos a essas duas áreas de segurança, mas o bairro é tão inseguro quanto qualquer outro. Assaltos a moradores acontecem com frequência bem próximo ao muro do 15º Batalhão”.
Bulhões aproveita para também reclamar da prefeitura uma maior atenção para problemas como falta de espaços para lazer, iluminação pública e urbanização. “Isso também facilita a vida dos bandidos. Outro problema é que o bairro tem 17 áreas verdes, que deveriam ser limpas pelo menos a cada dois meses. Como isso não acontece, esses locais que deveriam ser agradáveis, acabam por afugentar as pessoas”.
Ninguém entendeu a manobra do governo municipal. Primeiro, pediu agilidade na votação de lei autorizativa para renegociar uma dívida milionária do FGTS. A pendura estava em R$ 21 milhões. A Câmara apresentou emendas ao anteprojeto de Lei encaminhado pelo Executivo, culminando com a aprovação por unanimidade. Era o que o executivo queria!
Ontem à tarde, surpresa: o prefeito vetou duas das mais imprescindíveis e importantes emendas à lei. Uma criava a comissão mista de servidores para levantar os débitos e individualizar as contas de FGTS; e a outra, obrigava o município a informar, mês a mês, o quanto havia sido depositado de Fundo de Garantia.
As duas emendas garantem transparência ao processo, evitam que os governos dêem zignal no funcionalismo (deixando de depositar o FGTS) e asseguram um direito do servidor municipal. Mas o prefeito Capitão Azevedo vetou os dois pontos.
PERDA DE PRAZO
Pior do que isso é o que se expõe a seguir: o governo apresentou os vetos à Lei 032/2009 cinco dias após o prazo legal. No mínimo, Azevedo foi mal orientado pela procuradora-geral Juliana Burgos. Por conta da perda de prazo, os ofícios foram recebidos, mas não como vetos.
O vereador Wenceslau Júnior, da Comissão de Justiça do Legislativo, mostrou-se indignado:
– Não estou entendendo a postura do executivo. A lei foi aprovada por unanimidade. E, diga-se de passagem, com o apoio do próprio executivo. Até o líder do governo assinou as emendas, subscritas pelos 13 vereadores. Estranho esta situação.
Wenceslau disse que as emendas ao projeto de lei facilitam a vida do governo e dos servidores. Elas dizem, por exemplo, como instalar a comissão mista de servidores efetivos dos poderes Legislativo e Executivo.
As próprias cópias de folha de pagamento, observou, podem ajudar no levantamento individualizado das dívidas e a respectiva quitação. Para as dívidas de cinco anos atrás, este levantamento poderá ser feito com o auxílio da Caixa Econômica, via Rais, e o INSS.
TERCEIRIZAÇÃO
O que o Pimenta apurou foi que o veto de Azevedo apenas dificulta o processo e esconde uma real intenção. Uma proposta gestada na prefeitura prevê que o levantamento da dívida e individualização das contas de FGTS sejam feitos por uma empresa privada, e não pela comissão mista eleita pelos servidores.
A empresa não faria o trabalho de graça, claro. Ela ficaria com, pelo menos, 30% do total a que o trabalhador tem direito a título de Fundo de Garantia. A saída mágica teria saído da cabeça de assessores jurídicos do Capitão.
