O prefeito Augusto Castro (PSD) decidiu pela prorrogação do Programa de Regularização de Dívidas (Refis). O último prazo seria esta quinta-feira (22), mas o prefeito atendeu a pedido de dirigentes de entidades empresariais. Com isso, o programa, chamado de Regularize Itabuna, permitirá descontos dos juros e multas para negociações até 29 de março.
O Decreto 15.706 foi publicado na edição do início da noite de hoje do Diário Oficial do Município. A negociação para que o prazo fosse esticado contou com representantes da Associação Comercial de Itabuna, Sindicato do Comércio e Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna.
“A união das entidades empresariais e o diálogo com o Poder Público foram fundamentais na negociação [prorrogação]”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Valdino Cunha.
CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO
Pelo Refis, o contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter desconto de 100% nos juros e multas incidentes sobre as dívidas. De acordo com o programa de regularização, o desconto máximo é concedido a quem pagar a dívida à vista ou em até 3 parcelas.
O desconto fica em 80% se for para pagamento em cinco parcelas. Se o contribuinte optar por pagamento em até 10 parcelas, o desconto cai para 60%. Se em 24 vezes, o desconto será de 40%. Esticando para 36 parcelas, 20%. O desconto incide apenas sobre multas e juros. Os valores de origem da dívida são atualizados monetariamente.
Cada parcela tem valor mínimo de R$ 50,00, caso seja para pessoa física ou microempreendedor individual; de R$ 100,00 para micro ou pequena empresa optante pelo Simples Nacional; e de R$ 500,00 para os demais contribuintes.
A Caixa Econômica Federal publicou, nesta quinta-feira (22), edital do concurso para contratar 4 mil trabalhadores em todo o país. A remuneração inicial varia de R$ 3.762 a R$ 14 mil, a depender do cargo. Além disso, os aprovados e empossados no cargo terão direito a benefícios. As inscrições poderão ser feitas no período de 29 de fevereiro a 25 de março.
De acordo com o edital, serão 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio. Além dessas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.
Na Bahia, as vagas para o cargo de Técnico Bancário Novo serão para os polos de Itabuna, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Salvador e Região Metropolitana, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. No sul da Bahia, as provas serão aplicadas em Itabuna ou Ilhéus.
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÕES E LOCAIS DE PROVAS
As inscrições poderão ser feitas no site da Fundação Cesgranrio a partir das 10h do dia 29 de fevereiro e seguem abertas até as 16h do dia 25 de março. O valor da taxa varia de R$ 50 a R$ 65, a depender do cargo. Haverá isenção para os candidatos inscritos em programas sociais.
As provas para todos os cargos estão previstas para o dia 26 de maio. O local da aplicação varia de acordo com o cargo. Para TBN, por exemplo, as provas serão realizadas em 129 cidades de todo o país.
Para o cargo de TBN, serão 60 questões de múltipla escolha: 25 de conhecimentos básicos e 35 de específicos. Já para médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, a prova terá 70 questões: 30 de básico e 40 de específico. Acesse aqui a página do concurso público.
O ator Fábio Lago visitou, nesta quinta-feira (22), as escolas municipais Perpétua Marques, Heitor Dias e Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), no Centro de Ilhéus. Ilheense, o ator deu vida ao personagem Venâncio, pai de Maria Santa, no remake da novela Renascer, da TV Globo, e fez uma surpresa aos estudantes no primeiro dia do ano letivo de 2024.
Amigo de Fábio, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), primeiro índio Tupinambá na história da Câmara de Ilhéus, acompanhou o artista na visita às escolas. Segundo o parlamentar, a presença de um grande artista, com reconhecimento nacional, é uma forma de apresentar um mundo de possibilidades às crianças da escola pública.
“Esse momento é muito importante, Fábio deu uma demonstração de cidadania, um lutador que foi atrás de seu sonho e vence, um grande exemplo para juventude ilheense”, disse o vereador em entrevista ao Blog do Chicó. Na infância, Fábio estudou no IME, escola com mais de 84 anos de história.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) divulgou nota de repúdio ao crime de racismo atribuído ao médico Luís Leite, preso em flagrante nesta quarta-feira (21), em Itabuna (veja aqui). Ele é acusado por uma enfermeira que estava na Maternidade Otaciana Pinto a serviço da Secretaria da Saúde do Estado.
Segundo o depoimento da enfermeira, o médico teria dito que a pele da profissional de saúde é bonita porque ela tem sangue de branca. Ao ser confrontado sobre a fala, o acusado teria reforçado a afirmação.
“O Coren-BA enfatiza que a enfermagem é composta por profissionais dedicados e qualificados, que merecem respeito e igualdade em seus ambientes de trabalho. Nenhum profissional deve ser submetido a discriminação, seja ela racial ou de qualquer outra natureza”, diz a nota divulgada pelo Conselho.
A entidade informa que acompanha os desdobramentos do caso e que presta apoio à enfermeira. De acordo com a direção da Otaciana Pinto, antiga Maternidade da Mãe Pobre, Luís Leite foi afastado definitivamente da instituição.
O Itacaré Surf Festival abre, neste final de semana, o Circuito Baiano de Surf 2024. A primeira etapa do estadual será disputada na Praia da Tiririca, de amanhã (23) a domingo (25). A prova também marcará a inauguração do Centro de Treinamento de Surf da Praia da Tiririca.
Além dos profissionais masculinos e femininos, competirão atletas das categorias sub 8 e sub 18. A etapa vale para o Ranking Baiano de 2024 e é exclusiva para filiados à Federação Baiana de Surf (FBSurf). O ranqueamento é dos critérios para a obtenção de auxílio financeiro público, como Bolsa Atleta e Faz Atleta.
A etapa já tem cerca de 80 atletas confirmados, segundo a Prefeitura de Itacaré, mas as inscrições continuam abertas. Interessados(as) devem acessar a plataforma online Ticket Sports e fazer a inscrição.
CT DA TIRIRICA
Cercada por morros que avançam sobre o mar e com boas ondas durante todo o ano, a Praia da Tiririca é a casa do surf no sul da Bahia. Além do Baiano, recebe competições internacionais.
Ela foi escolhida para abrigar o primeiro centro de treinamento público de surf do estado, que será gerido pela Associação de Surf de Itacaré (ASI). De acordo com a Prefeitura, os recursos para a construção do CT vieram de emenda parlamentar da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Moto e ônibus colidiram, nesta quinta-feira (22), na Rua Visconde de Mauá (Rua da Linha), no Centro de Ilhéus. O veículo menor ficou preso à lataria do outro. Segundo relato de testemunha ao PIMENTA, aparentemente, o motociclista não se feriu. No entanto, por prudência, ficou deitado na via, aguardando a chegada do socorro.
Agentes da Superintendência de Trânsito e Mobilidade estão no local e dão suporte ao atendimento ao motociclista. O ônibus envolvido no acidente pertence ao sistema municipal de transporte coletivo, mas circula sem identificação da Viação São Miguel ou da Viametro, as duas concessionárias do serviço público.
O acidente ocorreu na altura do Cine Santa Clara. Até as 12h40min, os veículos e o motociclista ainda estavam no local.
O acidente com ônibus de turismo da Viação Novo Horizonte, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (22), deixou cinco mortos e 19 feridos, informa a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em nota. Morreram três mulheres, um homem e uma criança. A tragédia foi comunicada à PRE por volta das 3h40min.
O ônibus, que fazia a linha Vitória da Conquista/Porto Seguro, tombou no KM 71 da BA-670, na Ponte do Rio Pardo, próximo a Potiraguá. A pista estava molhada por causa da chuva, e o motorista teria perdido o controle do veículo na curva antes da ponte. O ônibus despencou em uma ribanceira às margens do rio e ficou emborcado.
Dos 46 passageiros, 16 foram socorridos em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu-192) e três pela Polícia Rodoviária Estadual. Todos recebem atendimento no Hospital de Potiraguá. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. O Samu e o Corpo de Bombeiros encaminharam os outros passageiros para hospitais de Itapetinga e Vitória da Conquista.
A qualidade do atendimento prestado pelo Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) é destacada por pacientes e acompanhantes. Gerido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Administração Hospitalar (Ibdah), o Costa do cacau integra a rede estadual e tem atendimento 100% SUS.
A paciente Haysa Brito emocionou a equipe do HRCC. “Quero agradecer pelo trabalho incrível desempenhado pela equipe médica e de enfermagem, que salvaram minha vida, e agradecer em especial à equipe de enfermagem do primeiro andar, Ala A, que não dormiram enquanto eu não apresentava melhoras e que comemoraram a cada evolução do meu quadro. Vou ser eternamente grata aos profissionais que me acompanharam”.
Sônia Santos acompanhou a mãe na Emergência Hospital. O elogio foi por escrito, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Unidade. “Gostaria de parabenizar o trabalho dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros que atenderam a minha mãe. Muito atenciosos e bons profissionais”, reconheceu.
Outros registros importantes foram endereçados às equipes do HRCC. Um deles foi o de Pablo de Oliveira, paciente atendido no ambulatório do Hospital. Agradeceu à equipe que o atendeu. “Em especial aos profissionais pelo excelente atendimento e humanidade com o paciente. Gratidão a todos os envolvidos”. Alexandre Ferreira, paciente da enfermaria do Térreo A, expressou: “Para todas as pessoas que me ajudaram no Costa do Cacau, afirmo aqui minha gratidão”.
Márcia Regina Gomes, irmã de uma paciente, ressaltou o bom atendimento prestado na unidade. “Desde os profissionais da portaria, enfermagem, higienização, alimentação e aos médicos, gratidão a todos”, registrou. Rozineide Santos também reconheceu o trabalho do HRCC. “O hospital tem uma excelente equipe e um ótimo atendimento. Médicos, enfermeiros e os demais funcionários em geral”, declarou.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.
Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.
Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.
Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.
PERFIL
Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.
Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.
Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula. Com informações d´Agência Brasil.
Um ônibus da Viação Novo Horizonte tombou próximo a uma ponte sobre o Rio Pardo, na madrugada desta quinta-feira (22), no trecho da BA-270, em Potiraguá, no sudoeste baiano. A polícia confirma a morte de cinco pessoas que estavam no ônibus. O motorista teria perdido o controle da direção do veículo.
O ônibus seguia em excursão do sudoeste baiano para Porto Seguro, no extremo-sul. Nele estavam 46 pessoas, a maioria do município de Barra do Choça, quando ocorreu o acidente, por volta das 3h15min de hoje, segundo informações da empresa. O número de mortos pode aumentar, porque ainda há pessoas presas às ferragens.
Sobreviventes foram socorridos por populares e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Estadual. Hospitais de Potiraguá e de Itapetinga atendem as vítimas. Atualizada às 10h38min para acréscimo de informações.
Luís Leite, médico obstetra acusado de racismo contra uma auditora que presta serviço para a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), foi levado para o Conjunto Penal de Itabuna. Preso em flagrante nesta quarta-feira (21), ele deve passar por audiência de custodia nesta quinta-feira (22), no fórum local.
A auditora afirmou, em depoimento, ter ouvido comentário racista no momento em que fazia um trabalho na Maternidade Otaciana Pinto, antiga Maternidade da Mãe Pobre, onde o médico estava de plantão hoje. A mulher disse ter ouvido o médico comentar que ela era bonita porque tinha sangue de branco. Ele teria sido confrontado e confirmado o racismo.
A defesa do médico nega ter havido racismo. A advogada Linda Andrade informou que Luís Leite apenas “avistou a moça” e “fez um elogio para o colega de trabalho dele”. “Ele comentou que a moça era bonita, tinha a pele bonita. Ele, em momento algum, dirigiu a palavra para moça ou dirigiu esse elogio para suposta vítima”, afirmou a advogada em entrevista à TV Santa Cruz.
Linda Andrade adiantou que entrará com pedido de habeas corpus para que o médico Luís Leite possa responder ao processo em liberdade. Caso seja condenado, ele poderá pegar até 5 anos de prisão.
O Barcelona de Ilhéus está muito perto de garantir vaga na próxima fase do Campeonato Baiano. Jogando no Estádio Mário Pessoa, na noite desta quarta-feira (21), a equipe venceu o Bahia de Feira de Santana por 1 a 0. O gol da partida foi marcado por Reginaldo, aos 11 minutos do segundo tempo, depois de um bate-rebate na área da equipe de Feira.
Com a vitória na noite de hoje, o Barcelona saltou da quarta para a primeira colocação do Estadual, à frente de Juazeirense, Vitória e Bahia. O time de Ilhéus ficará no topo da tabela até o próximo domingo (25), quando seus adversários entram em campo. Com 14 pontos na competição, o Juazeirense recebe o Bahia, no Estádio Adauto Moraes. O Tricolor de Aço tem 13 pontos. A partida está prevista para começar às 16h.
Ainda no domingo, o Vitória joga contra o Atlético de Alagoinhas, no Estádio Barradão. A partida está prevista para começar às 18h30min. Com 13 pontos, o Rubro-Negro baiano está na terceira colocação e, depois que venceu o Bahia, por 3 a 2, de virada, no último domingo, ficou ainda mais confiante na classificação para segunda fase.
O Barcelona pode garantir a classificação sem entrar em campo. Basta que o Jequié não vença o Itabuna nesta quinta-feira (22). O time do sudoeste tem 10 pontos e pode chegar a 13 na partida de amanhã. Já o Itabuna soma apenas 6 pontos e ocupa a penúltima colocação, à frente apenas do Bahia de Feira de Santana. A partida no Estádio Waldomiro Borges está prevista para começar às 19h15min.
SÉRIE D DO BRASILEIRO
Com o resultado de hoje, o Barcelona garantiu uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2025. “No futebol tem que ser corajoso. Precisamos mudar nosso pensamento para coisas maiores que podem acontecer”, disse o treinador Betinho. Ele disputa pela primeira vez a Série A do Baiano. Assista aos melhores momentos da partida de hoje.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que investigue denúncia de fraude na autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representação enviada ao MP-BA noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.
A promotora de Justiça recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade ou veracidade de suas autodeclarações.
Lívia Sant’Anna Vaz pede também que as decisões finais dos procedimentos administrativos sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.
No documento enviado à Uneb, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas.
O Ministério Público da Bahia lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Itabuna está entre 175 municípios brasileiros selecionados para ações contra 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Os municípios são considerados prioritários por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.
Os 175 municípios foram incluídos no Programa Brasil Saudável, do Ministério da Saúde. Na Bahia, além de Itabuna, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Camaçari, Feira de Santana e Salvador terão prioridade no programa, que desenvolverá ações para eliminar ou reduzir doenças como tuberculose, hanseníase, HIV/aids e malária.
Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública: malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose, geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV).
Por meio do Programa Brasil Saudável, o Ministério da Saúde e outros 13 ministérios vão atuar em diversas frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.
O Ministério da Saúde informou que a partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde.
O médico Luís Leite, da Maternidade Otaciana Pinto, antiga Maternidade da Mãe Pobre, em Itabuna, foi acusado de racismo por uma enfermeira, nesta quarta-feira (21). A autora da denúncia fazia uma vistoria a serviço da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e teria ouvido ofensa ligada à cor da sua pele.
Conduzido para a Delegacia, o profissional de saúde foi autuado em flagrante pela Polícia Civil e será submetido a uma audiência de custódia. Até o momento, a direção da Maternidade não se manifestou sobre a ocorrência. A defesa do médico nega a denúncia e afirma que o acusado fez apenas um elogio, mas acabou sendo mal interpretado.
CASOS ANTERIORES
Ginecologista e obstetra, o médico já havia sido alvo de denúncias, em ocasiões distintas, de gestantes atendidas na Maternidade da Mãe Pobre. Num dos casos, em 2018, ele foi acusado de dar dois tapas no rosto de uma adolescente de 16 anos (relembre).
Noutro, teria cobrado R$ 1.200,00 para fazer um parto via SUS. A acusação rendeu denúncia formal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Luís Leite, em 2013.
