Moradores de dois municípios do sul da Bahia tiveram bem perto dos prêmios milionários das loterias Caixa, sorteados na noite desta quarta-feira (16). Um dos apostadores é de Itabuna e acertou quatro dos cinco números do concurso 6442 da Quina. Ele faturou R$ 10.359,17. A aposta foi feita na lotérica Quina de Ouro, no bairro São Caetano.
Além de Itabuna, na Bahia, moradores de Eunápolis e Salvador faturaram prêmios no sorteio da noite desta Quina. O morador do município do extremo-sul do estado ganhou R$ 10.359,17. A aposta feita na capital foi um bolão com 10 participantes. Eles dividirão o prêmio de R$ 20 mil.
O prêmio principal da Quina acumulou em R$ 18, 6 milhões. As dezenas sorteadas foram: 26, 31, 33, 50 e 78. O próximo sorteio da Quina será nesta sexta-feira (17). A aposta simples custa R$ 2,50.
Mega-Sena
Um morador de Ubaitaba “bateu na trave” para o prêmio principal da Mega-Sena. Com um jogo simples, ele acertou cinco das seis dezenas e embolsará R$ 54.241,82. O prêmio principal acumulou em R$ 30 milhões. As dezenas sorteadas na noite de hoje foram: 02, 10, 32, 33, 38 e 47. O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18) e, a aposta simples custa R$ 5,00.
Dois suspeitos de assassinato em Gandu foram presos nesta quinta-feira (16). Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos por policiais da Delegacia Territorial (DT) do município do sul da Bahia. Os dois detidos, um de 51 e outro de 57 anos, são acusados de envolvimento no assassinato de Carlos Alberto Monteiro da Costa e tentativa de homicídio.
Os suspeitos pelos crimes foram presos por determinação da Vara Crime de Gandu. Os acusado e as vítimas tinham uma briga de mais uma década. De acordo com investigações, o crime, ocorrido em dezembro de 2023, foi motivado por uma disputa entre herdeiros pelos direitos de posse da Fazenda Boa Sorte, em Gandu.
Carlos Alberto, que era companheiro de uma das herdeiras, foi morto com golpes de faca, na fazenda em disputa. Um dos detidos é um militar. Em depoimento, um dos investigados alegou legitima defesa. Disse que a vítima tentou lhe agredir com um facão durante um desentendimento.
O delegado Thiago Campos da Silva informou que a disputa entre os herdeiros ocorre há mais de uma década e vinha sendo objeto de apuração de crimes de ameaça, calúnia e lesão corporal. “Uma pessoa que testemunhou o homicídio de Carlos Alberto morreu e outra foi vítima de tentativa de homicídio. O crime está sendo investigado”, ressaltou.
“O cumprimento dos mandados de busca e apreensão colaborou para a coleta de elementos para a conclusão das investigações”, acrescentou Thiago Campos. A dupla passou por exames de lesões corporais e está à disposição da Justiça. Os policiais apreenderam um arma de fogo, munições, notebook e celulares.
Moradores do São Judas, em Itabuna, reivindicam a pavimentação de vias do bairro, a exemplo do acesso ao condomínio Real Ville. As chuvas recentes deixaram as ruas esburacadas. Na terça-feira (14), uma ciclista se feriu após cair em um buraco no local. Ela precisou de atendimento médico e foi levada para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.
O PIMENTA ouviu a secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Sônia Fontes. Segundo a gestora, recentemente, a Prefeitura enviou máquinas para recuperar ruas do bairro, antes da pavimentação definitiva. “A Secretaria confirma que vai fazer o serviço, que está na programação da região 1 do Programa Acelera Itabuna, com recursos garantidos”, assegurou a titular da Pasta.
Para a secretária, há pressão excessiva, que tenta influenciar a Administração. “As pessoas estão pressionando para que o asfalto, em certos lugares, saia antes do cronograma. Não tem dez dias que passamos a máquina lá [no São Judas]”, declarou. Não é exclusividade do bairro, acrescentou. “Não é só no São Judas. Tivemos três ou quatro manifestações”.
Sônia Fontes lembrou que a região do condomínio, no São Judas, será beneficiada, também, pelas obras do Governo do Estado para a integração do município à BA-649, rodovia em construção à direita do curso do Rio Cachoeira. “Vai virar uma grande avenida de borda, com parque linear”.
Questionada sobre a possibilidade de uma manutenção emergencial nas ruas do bairro, a gestora afirmou que esse trabalho é feito rotineiramente, em todo o município, quando as condições climáticas permitem.
O deputado federal João Carlos Bacelar anunciou apoio à pré-candidatura de Bento Lima (PSD) a prefeito de Ilhéus. O parlamentar é filiado ao PV, que integra a Federação Brasil da Esperança junto com PT e PCdoB. No município, a Federação tem a pré-candidata Adélia Pinheiro (PT).
Ainda no cargo de secretário de Gestão e Inovação de Ilhéus, Bento agradeceu a declaração do deputado. “É com grande honra e alegria que recebemos o apoio do deputado Bacelar ao nosso projeto. A sua presença é fundamental para continuarmos trabalhando e lutando por Ilhéus”.
Na campanha vitoriosa de 2022, a deputada estadual Soane Galvão, primeira-dama de Ilhéus, fez dobradinha com Bacelar em Salvador. A parlamentar foi voz importante, no grupo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para a escolha de Bento Lima como pré-candidato.
A exemplo de Bacelar, que divergiu da escolha da Federação Brasil da Esperança, Soane deixou de lado a pré-candidatura do vice-prefeito Bebeto Galvão, correlegionário da deputada no PSB.
A regulação é uma forma de otimizar e democratizar o acesso a serviços do Sistema Único de Saúde. A ideia é levar o paciente à unidade capaz de responder às especificidades de cada demanda. Por isso é comum ouvir que fulano está na “fila da regulação”, que estabelece a classificação de risco dos casos e determina o nível de prioridade de atendimento. Moradora de Itabuna, no sul da Bahia, Edimária Nascimento Silva, de 45 anos, está na fila da regulação desde julho passado (relembre).
Com um tumor de células gigantes no pé direito, ela ainda não conhece os efeitos da otimização do acesso ao SUS. Até aqui, sua experiência com a regulação da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) tem sido marcada por frustração, despesas e dor, segundo relato da paciente ao PIMENTA, nesta quinta-feira (16). A Secretaria nega a ocorrência de falha (leia ao final do texto).
No dia 5 de abril deste ano, ela foi a Salvador com a expectativa de ser atendida no Hospital do Subúrbio. A Sesab pagou as passagens de ônibus, mas, como não conhece a capital baiana e está com os movimentos limitados, Edmária custeou a viagem de acompanhante. Ao chegar no Hospital, recebeu a informação de que a unidade não faz os procedimentos necessários ao seu caso.
“Eles disseram para eu ir no Hospital Aristides Maltez. Eu fui e a equipe do Maltez disse que não me atenderia porque não houve encaminhamento [formal]. Só atenderiam se estive com câncer comprovado ou se tivesse sido encaminhada ou já internada no hospital”, disse Edmária.
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Ao PIMENTA, a paciente esclareceu que um exame de ressonância magnética, no ano passado, indicou que o tumor é benigno, porém não se trata de diagnóstico definitivo, o que dependeria de biopsia, acrescentou. O nódulo cresce lentamente, mas de modo constante. Por trabalhar em pé, ela tem sofrido com inchaço e dores.
OUTRO LADO
O PIMENTA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Estado, que nega a ocorrência de falha. Segundo a Pasta, a solicitação inserida no sistema em nome da paciente era para consulta com especialista em pés. “Não havia nenhuma indicação ou sugestão de questões oncológicas”.
Conforme a Sesab, a paciente foi encaminhada para a consulta com o médico especialista segundo havia sido solicitado. “Edimária passou pela consulta e foi orientada a buscar atendimento na área de oncologia, serviço que não é ofertado no Hospital do Subúrbio.
Foi feita uma nova solicitação no sistema Lista Única e a paciente deve ser atendida em breve”, concluiu a Secretaria Estadual, em nota. Atualizado às 16h50min para acrescentar a informação da Sesab.
A Operação Sub Lege, deflagrada nesta quinta-feira (16), cumpriu mandados de prisão temporária contra três policiais militares investigados pelos homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no último dia 7 de abril, em Pindobaçu. As prisões foram feitas na mesma cidade e em Jacobina.
As forças de segurança também fizeram buscas e apreensões nas residências dos policiais e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu. Foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha.
As investigações envolvem o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), Polícia Civil e forças correcionais da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e da Polícia Militar.
EXECUÇÃO
Segundo as investigações, Robson foi assassinado a tiros de armas de fogo em Pindobaçu, após ser retirado debaixo de uma cama, sem oferecer resistência. O crime teria características de execução sumária, inclusive com emprego de tortura. Com base na análise do local do crime, do relatório médico e do laudo de necropsia, os investigadores concluíram que a vítima já estava sem sinais vitais ao ser levada ao hospital e apresentava múltiplas lesões compatíveis com ação violenta e disparos a curta distância.
As apurações contrariam a versão dos policiais, um capitão e dois soldados, de que a vítima teria resistido à ação policial, o que justificou o uso de força. Os PMs também são investigados por fraude processual.
Os mandados de prisão e busca foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Pindobaçu. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Já os investigados serão encaminhados para a Coordenação de Custódia Provisória, sediada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, e para o 12° Batalhão, em Camaçari.
O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) lançam, na próxima segunda-feira (20), às 16h30min, no Teatro Municipal de Ilhéus, o projeto do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que visa diminuir os impactos das mudanças climáticas e a vulnerabilidade dos cidadãos a eventos extremos. A iniciativa tem apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
De acordo com a Defesa Civil local, Ilhéus tem mais de 5 mil famílias vivendo em 48 áreas de risco, como encostas e lugares afetados por alagamentos (veja mais aqui). Isso ajuda a entender por que a cidade é uma das 20 escolhidas para a primeira fase da ação nacional.
No município, o projeto é coordenado pelo professor, arquiteto e urbanista Joel Pereira Felipe, da UFSB, que vai presidir a mesa de abertura do evento da próxima segunda. O pesquisador também é responsável pelo Projeto de Reabilitação Urbana e Ambiental do Gogó da Ema, uma das localidades de Itabuna mais atingidas pelas inundações de 2021/2022.
Também confirmaram presença Marcos Lessa, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Reinilson Soares, presidente do Conselho Nacional de Cidades; e Leonardo Varallo, técnico do Ministério das Cidades; além de representantes dos governos estadual e municipal. A atividade será aberta ao público.
A Naturaves, de Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, doou 28 toneladas de alimentos para as vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Os gêneros alimentícios foram enviados para Garibaldi, município da Serra Gaúcha considerado referência no recebimento e redistribuição de donativos. A carreta com a doação chegou ao território gaúcho na terça-feira (14).
Produtora de aves e ovos, a Naturavez enviou os donativos para a Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi, entidade sem fins lucrativos e outras 17 entidades instaladas na União de Moços Católicos fazem a montagem de kits distribuídos para todo o estado.
– Neste triste momento vivido pelo nosso povo, ficamos imensamente gratos pelo olhar de cuidado e preocupação dos baianos, representados pela iniciativa da Naturaves – afirma Ivone Piletti, presidente da Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi.
ESPERANÇA E APOIO
De acordo com a diretoria da empresa, estender a ajuda para além das fronteiras da Bahia reforçam os laços humanitários e o compromisso com a solidariedade. A iniciativa, ressalta a Naturaves, “tem o propósito de mitigar os impactos das chuvas, representa muito mais do que uma simples doação de alimentos, mas também uma mensagem de esperança e apoio às famílias gaúchas”.
Quinta-feira (16) de mais de uma centena de oportunidades para profissionais e jovens aprendizes em municípios do sul, baixo-sul e sudoeste do Estado, segundo o SineBahia. A unidade de Jequié oferece 121 vagas, 70 pelo Jovem Aprendiz, Itabuna traz outras 38 oportunidades e Valença tem 7.
Para disputar vaga, o candidato precisa comparecer ao SineBahia na cidade em que a vaga é ofertada. Os documentos exigidos para cadastramento são as carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de escolaridade e de residência.
Dentre as oportunidades, ajudante de carga e descarga, vendedor porta a porta, vendedor interno, gerente, analista financeiro, confeccionador de calçados, cozinheira e pedreiro.
ONDE FICA O SINEBAHIA
A unidade do SineBahia de Itabuna está situada no piso superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A de Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Já em Valença, o atendimento é na Avenida ACM, no Novo Horizonte. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.
O titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus, Gustavo Almeida Lyra, decidiu levar a júri popular Hugo David Cirino dos Santos. Ele é acusado de assassinar Brenno Fontes Silveira Carvalho, de 18 anos, e tentar matar a mãe do jovem, Michelle Fontes Silveira. A mulher foi atingida porque tentou impedir que o filho fosse morto. O crime ocorreu no bairro Pontal.
O juiz Gustavo Almeida Lyra decidiu também pela manutenção da prisão de Hugo David Cirino dos Santos. O magistrado destaca que o “réu foi capturado em endereço não informado ao juízo e novamente equipado com arma de fogo, situações indicativas de prontidão para emprego de violência
como forma de solução de desavenças e de uso da liberdade para distanciamento da persecução penal”.
O prazo para o recurso da defesa de Hugo David Cirino contra a decisão judicial começa a contar a partir de terça-feira (14), quando foi publicada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário. Depois dessa fase, o juiz marcará a data para o julgamento do réu.
COMO FOI O CRIME
Brenno Fontes Silveira e Michelle Fontes Silveira foram baleados na madrugada do dia 6 de dezembro de 2022, na Rua Padre Luís Palmeira, no Pontal. A confusão começou depois de o acusado ter saído de uma casa de shows e urinar na parede da casa das vítimas, segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Brenno Fontes Silveira entendeu que era um desrespeito o que o suspeito estava fazendo. Eles começaram a discutir e trocaram ofensas. O acusado teria indo até um carro, pegado uma arma e disparado contra o rapaz. Foi quando Michelle se pôs à frente do filho e também foi alvejada.
O jovem e a mãe ficaram internados no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Ele acabou morrendo meses depois, em fevereiro do ano passado. Michelle Fontes Silveira sobreviveu, mas até hoje guarda sequelas da tentativa de homicídio e sofre com a perda prematura do filho.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou uma empresa de Ilhéus por racismo contra um funcionário. A punição foi aplicada à DMA Distribuidora porque, ao chegar ao trabalho usando brinco, um operador de caixa ouviu da sua superiora hierárquica que aquilo “só podia ser coisa de preto”, segundo a sentença.
O empregado também alega que era exposto de maneira constrangedora a clientes e colegas de trabalho. Por causa da ofensa, a empresa foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 40 mil. A decisão reformou a sentença de 1ª grau e dela ainda cabe recurso.
De acordo com o operador de caixa, após ajudar na arrumação do depósito, retornava para o caixa todo suado, com a farda suja e até rasgada, solicitava uniformes novos, porém não recebia. Por sua vez, a empresa nega os fatos e afirma que compreende a seriedade das questões relacionadas a discriminação racial e diz condenar veementemente qualquer forma de preconceito.
Na sua decisão, o relator do acórdão, desembargador Edilton Meireles, destaca que a testemunha apresentada pelo trabalhador se expressou de maneira segura e convincente, afirmando ter estado presente durante o incidente. A testemunha corroborou que a supervisora proferiu as palavras “não pode usar brinco” e que isso seria “coisa de preto”. “Resta flagrante o tratamento desrespeitoso e preconceituoso por parte da chefia”, afirma o relator.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
O desembargador explica que, no caso de ofensa moral, não é necessário provar o dano em si, pois ele é presumido a partir da própria ofensa. Ele define danos morais como prejuízos à qualidade de vida e bem-estar da pessoa, resultantes de várias situações que violam direitos, incluindo lesões à dignidade e à qualidade de vida, inclusive no ambiente de trabalho.
Na visão do magistrado, portanto, o bem-estar da pessoa é o marco definidor da lesão imaterial. “Logo, se o bem jurídico (bem-estar) é atingido, se está diante da lesão imaterial e o bem-estar do trabalhador é atingido justamente quando alguém viola o seu direito, pois este tem emoções negativas e sentimento de insatisfação com relação à organização, às condições de trabalho e às práticas de gestão da empresa, comprometendo o envolvimento afetivo para o desenvolvimento de suas tarefas e às possibilidades de reconhecimento simbólico”, pontua.
O magistrado entende que, ao fixar a indenização por danos morais, diversos fatores devem ser considerados. “Para o ofendido, aspectos como sexo, idade, educação, ocupação, efeitos emocionais e sociais da ofensa são relevantes; Já para o ofensor, a culpa, condenações anteriores e abuso de autoridade importam”, afirma.
O desembargador também pondera a gravidade da ofensa, sua repercussão na vida da vítima e os valores sociais envolvidos. Além disso, o artigo 223-G da CLT lista critérios como a intensidade do sofrimento, a possibilidade de recuperação e a situação das partes. “Com base nesses parâmetros, fixo a indenização em R$ 40 mil, com correção monetária e juros a partir data do ajuizamento da demanda com a incidência da taxa Selic desde então, de acordo com jurisprudência consolidada”, conclui o relator.
A desembargadora Arali Maciel Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou liminar em mandado de segurança contra a decisão de primeira instância que impediu a divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda.
A divulgação da pesquisa foi suspensa por ordem do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, que acolheu representação do PSB. Segundo o magistrado, os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE: a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e a regularidade do plano amostral segundo a fonte pública de dados citada, que é do próprio TSE.
Ao negar o mandado de segurança contra a decisão, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirmou que o instrumento não pode ser usado como um recurso comum, mas apenas nos casos em que se busca sustar ilegalidade ou abuso por parte da autoridade questionada. No caso em análise, conforme a magistrada, nenhuma das duas hipóteses foi demonstrada.
“O que se observa é apenas a irresignação da parte impetrante contra uma decisão que lhes foi desfavorável e que conflita com seus interesses, circunstância que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de liminar”, escreveu a relatora do mandado de segurança no TRE-BA, na decisão proferida nesta terça-feira (14).
Uma adolescente de 12 anos morreu e um casal ficou ferido em um acidente na BR-101, no trecho de Ibirapitanga, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore nesta quarta-feira (15).
Segundo a PRF, acredita-se que os dois feridos sejam o pai e a mãe da adolescente, mas a informação ainda não foi confirmada.
O casal foi levado para o Hospital São Vicente de Paulo, em Ubaitaba, e não há informações sobre o estado de saúde do homem e da mulher. Já a adolescente, identificado como Vitória Mile Lisbôa Sampaio, morreu no local.
O veículo viajava sentido Gandu-Itabuna, cidades também do sul da Bahia. Ainda segundo a PRF, a batida aconteceu depois que o veículo saiu da pista e desceu uma ribanceira com bastante vegetação.
Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, mas uma foto mostra o estado do carro após a batida.Com o impacto, o porta-malas foi praticamente arrancado. Do G1
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) marcou para essa sexta-feira (17), às 18h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, o lançamento da pré-candidatura do vice-prefeito Bebeto Galvão a prefeito de Ilhéus.
Ex-deputado federal, Bebeto foi vereador de Ilhéus e é suplente do Senado. Já disputou a Prefeitura em 2016, vencida pelo atual prefeito, Mário Alexandre (PSD). No pleito municipal seguinte, em 2020, juntou-se a Marão na chapa vencedora.
Para o pré-candidato do PSB, esse é um momento de unir forças por Ilhéus. “Nos colocamos à disposição dos ilheenses, porque compreendemos a importância de construir uma gestão que, de fato, beneficie a nossa gente e que seja capaz de propor um plano de desenvolvimento econômico e social, a partir das potencialidades e das imensas riquezas naturais, humanas e culturais da nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o PSB, o ato desta sexta-feira contará com a presença de lideranças e aliados políticos de peso.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria Nº 996/2024, que institui a Comissão de Pagamento para a continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.
O ato determina a adoção das medidas necessárias à concretização das indenizações, com diligências na Terra Indígena e nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras. A Comissão tem prazo de 26 dias para concluir os trabalhos e mais 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar do próximo dia 27.
RETOMADA
De acordo com a Funai, o processo de regularização fundiária da TI Caramuru/Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, pelo Governo Bahia, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de 9 de agosto de 1926. A lei autorizou a destinação de uma área de 50 léguas em quadra de “florestas gerais e acatingadas” ao “gozo dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”, sendo posteriormente, em 1938, os limites demarcados em conjunto com o Ministério da Guerra para usufruto dos indígenas.
O território indígena demarcado sofreu ocupação irregular por terceiros, o que levou o órgão indigenista a interpor ação de nulidade dos títulos, em ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio de Ação Civil Originária ( ACO n. 312).
Após julgamento que declarou nulos e extintos todos os títulos emitidos pelo estado da Bahia, houve a retomada das ocupações pelos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe. Com a saída dos ocupantes não indígenas, a Funai confirmou os limites da demarcação de 1938, promoveu o levantamento e a análise das benfeitorias e iniciou, em seguida, a constituição de Comissões de Pagamento das indenizações por benfeitorias derivadas de ocupações de boa-fé.
Segundo a Funai, a ação promoverá a posse plena do território demarcado, assegurando a redução dos conflitos fundiários históricos e da violência contra os indígenas. Os pagamentos terão continuidade, conforme os recursos disponíveis, até a indenização de todos os ocupantes cadastrados.