A desembargadora Regina Helena Santos e Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu ordem de bloqueio de R$ 8,8 milhões da Prefeitura de Itabuna relativos a precatórios (relembre aqui). O mandado de segurança foi impetrado pelo Município pelos procuradores Álvaro Luiz Ferreira e Vladimir Soares, que sustentaram a ilegalidade da restrição.
A desembargadora suspendeu o bloqueio das contas públicas até a decisão final e deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar dívidas vencidas.
Por meio da Procuradoria-Geral, o Município alegou que tinha firmado plano alternativo para pagamento de precatórios, nos meses de junho e julho, com parcelas de R$ 1.474.323,71, além de parcelas de R$ 1.747.242,88, no segundo semestre. Os valores seriam para quitação do débito de parcelas de 2021 e 2022.
DIREITO LÍQUIDO E VIOLADO
Além disso, pediu à Justiça o levantamento junto às instituições bancárias respectivas, dos depósitos judiciais para que seja utilizado nas amortizações. “Em suma, alegando direito líquido e certo violado pela ‘desarrazoada’ decisão que ordenou o sequestro de verbas em valor expressivo, criando percalços administrativos desnecessários, já que os recursos correspondentes aos depósitos judiciais são mais que suficientes para a regularização dos planos definitivos”.
Os procuradores também alegaram que a restrição criou grave e irremediável lesão à gestão do município, que não poderia dispor de suas verbas, comprometendo o pagamento da folha do funcionalismo e a prestação de serviços essenciais. Pontuaram que a gestão vem pagando em dia ao funcionalismo, apesar de dívidas de R$ 80 milhões deixadas por antecessores.
O Governo da Bahia anunciou investimento de US$ 300 milhões, equivalente a R$ 1,5 bilhão, em dois projetos para a agricultura familiar, o Parceiros da Mata e o Bahia que Produz e Alimenta. A gestão divulgou o aporte durante a celebração dos 40 anos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), nesta terça-feira (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, afirmou que o projeto Parceiros da Mata vai atuar na promoção dos sistemas produtivos sustentáveis e na proteção e recuperação ambiental. O investimento, assegurou, dará mais qualidade de vida a cerca de 100 mil famílias de comunidades rurais dos Territórios de Identidade do Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá, do Bioma da Mata Atlântica da Bahia. “Serão investidos R$ 750 milhões pelos próximos seis anos, beneficiando 61 municípios desses territórios”, acrescentou.
Para o projeto Bahia que Produz e Alimenta, os investimentos serão para melhorias na produção, gestão e integração das organizações produtivas aos mercados; e ampliação do acesso à água e ao saneamento básico. A meta é atender e incrementar a receita bruta de 600 organizações produtivas da agricultura familiar e 30 mil beneficiários diretos.
O presidente da Cooperativa de Produtores Rurais (Coopatan), Juscelino Macedo, que reúne 366 associados, disse que os investimentos devem aumentar a produtividade da mandioca e a renda média do produtor. “Nossa expectativa com esses projetos é aumentar a produtividade e a renda do produtor, aumentar o número de assistidos, bem como a renda média do cooperado, dando mais dignidade ao homem do campo”, explicou.
As bandas Caxangá e Originais do Forró e o DJ Neto Nogueira são as atrações de abertura da temporada de forró do Casarão Cola na Manu, neste sábado (6), em Itabuna. O Casarão do Forró já tem, pelo menos, duas datas confirmadas no melhor ritmo junino, ambas em maio: o próximo sábado (6) e, na sequência, a sexta (12).
Manu Berbert, do Casarão Cola na Manu, diz que está montando a programação e acatando as sugestões do público pelo perfil do Casarão no Instagram. “Estamos atentos a cada pedido de banda regional, melhorias no estabelecimento etc”, disse.
As duas primeiras datas já definidas foram divulgadas pelo Casarão do Forró, segundo Manu, dando tempo para quem adora o arrasta-pé reservar os dias no calendário. “Vamos divulgar sempre duas datas seguidas para o pessoal se programar!”, afirma.
Segundo ela, ornamentação típica e surpresas estão sendo preparadas. O Casarão do Forró fica na Avenida JS Pinheiro, 2.120, ao lado do Sest Senat, em Itabuna. O público pode acompanhar as novidades pelo perfil no Instagram.
Pesquisadores(as) que concluíram doutorado após 2017 e atuam na Bahia têm até o dia 10 de maio para concorrer a uma bolsa de estudos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). As bolsas são fruto de parceria entre a Cetrel e o Senai Cimatec.
Os selecionados irão atuar com as tecnologias IoT e IA e terão como atribuições desenvolver e implantar rede de monitoramento de barragens; fazer levantamento de tecnologias aplicáveis a esse fim; testar tecnologias em ambiente industrial; realizar teste de sensores e telemetria; e auxiliar no processo de apoio ao trabalho de campo.
As bolsas serão de 24 meses, com valor mensal de R$ 5.200,00. O formulário online e o edital do programa estão disponíveis neste link.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a reiniciar a produção de mais 6 instalações localizadas nos campos de Taquipe, Buracica, Fazenda Alvorada, Rio do Bu e Cidade de Entre Rios, dando continuidade aos trabalhos de desinterdição do Polo Bahia Terra.
A nova autorização foi publicada na última semana, segundo comunicado feito hoje (3) pela estatal. A companhia iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno do processo produtivo dessas instalações que, somado à produção das instalações previamente autorizadas ao retorno operacional, possibilitará o reestabelecimento de aproximadamente 43% da produção total do Polo.
O Bahia Terra teve a operação paralisada por determinação da ANP. Conforme a Petrobras, são feitos todos os esforços para o atendimento às condicionantes estabelecidas pelo órgão regulador e para garantir o reestabelecimento da operação das instalações do Polo Bahia Terra no menor tempo possível.
A Defesa Civil Nacional, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu, nesta terça-feira (2), a situação de emergência nos municípios de Porto Seguro e Belmonte, no extremo-sul da Bahia. Os municípios estão entre os mais afetados pelas chuvas ocorridas nos últimos dias de abril passado.
Após a publicação da portaria de reconhecimento da situação de emergência, nesta terça, os dois municípios estão aptos a solicitar recursos federais para assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e, em um segundo momento, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre.
Integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Defesa Civil Nacional, estiveram em municípios do sul e extremo-sul do Estado em reuniões com as defesas civis municipais e prefeituras. Nos encontros avaliaram as necessidades de cada município e ajudando os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal da situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.
ILHÉUS E CABRÁLIA
Já na última semana, a Defesa Civil Nacional havia reconhecido a situação de emergência em Ilhéus, no sul, e Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado, devido às chuvas que caíram fortemente nas duas regiões no Feriadão de Tiradentes, principalmente na madrugada de sexta-feira (21) e no sábado (22). Na Bahia, as chuvas desalojaram ou desabrigaram mais de 9 mil pessoas, conforme dados da Defesa Civil Estadual.
A interrupção de captação de água bruta em duas estações elevatórias de Itabuna comprometerá o abastecimento no município, segundo a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O problema foi registrado ao final da tarde de ontem (2) e durou cerca de 5 horas, nas estações de captação de Rio do Braço e de Mutuns, quando faltou energia elétrica na região.
A Coelba, empresa privada de energia elétrica que atende quase toda a Bahia, justificou-se informando que a suspensão no fornecimento ocorreu devido a uma derrubada de árvores sobre a rede elétrica.
De acordo com o gerente técnico da Emasa, João Bitencourt, o atraso de quase cinco horas acarreta uma demora de três vezes na captação e produção da água tratada. “Esse tipo de incidente representa um complicador na produção de água tratada. Por horas, deixamos de fabricar o nosso único produto, o que retarda a distribuição da água”, explica Bitencourt.
A equipe que trabalha na produção de água tratada redobrou esforços durante toda a madrugada para amenizar ao máximo o impacto no abastecimento de água para as comunidades de Itabuna.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Dentre os mandados, um, de busca e apreensão, é cumprido na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.
PAUTAS IDEOLÓGICAS
Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. Redação com informações d´Agência Brasil.
Quarta-feira (3) com oferta de, pelo menos, 130 vagas de emprego nas áreas ambiental, construção civil, vendas, indústria, engenharia e produção nos municípios de Ilhéus, na região sul, e Jequié, no sudoeste do Estado. O cadastramento é feito nas unidades do SineBahia nos dois municípios.
De acordo com o serviço estadual de intermediação e qualificação para o mercado de trabalho, são 85 vagas em Jequié e 45 em Ilhéus hoje. Os interessados devem buscar o SineBahia, no máximo, até as 15h30min, já com as carteiras de Identidade e de Trabalho (impressa ou digital), CPF e comprovantes de escolaridade e de residência.
A unidade do SineBahia de Ilhéus está situada na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro, onde também funciona o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A unidade de Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Bairro Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas nos dois municípios.
O vereador Nino Valverde (Podemos) e sua esposa, Márcia Valverde, se envolveram em uma briga com uma mulher, nesta terça-feira (2), no Centro de Ilhéus, durante o protesto contra o aumento da tarifa de ônibus. O prenome da outra pessoa implicada na confusão é Meire, filha da servidora Maria da Conceição Amorim da Silva, que faleceu após ter sido atropelada por um ônibus (relembre).
Segundo informações, a briga começou quando Nino e Márcia passavam pelos manifestantes, que estavam concentrados ao lado do Palácio Paranaguá. Algumas pessoas xingaram o vereador, lembrando que ele foi um dos parlamentares que votaram para enterrar a Comissão Especial de Inquérito do Transporte, no ano passado.
O parlamentar e a esposa reagiram exigindo que não fossem filmados. Meire era uma das manifestantes que filmavam o ato e diz que foi atacada pelo casal. Na troca de agressões físicas, Márcia foi atingida no rosto e sofreu sangramento. Muito nervoso, Nino precisou ser contido pelos manifestantes. As duas mulheres registraram ocorrência na Polícia Civil.
A Prefeitura de Floresta Azul conseguiu reverter a decisão que havia determinado o bloqueio e o sequestro de R$ 885.470,08 das contas do município, proferida pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que apontou inadimplência do plano de pagamento de precatórios do exercício financeiro de 2022. O recurso do Governo Municipal foi acatado pela desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, também do TJ-BA.
De acordo com a Prefeitura, a determinação do bloqueio foi ilegal, porque o município havia cumprido integralmente o plano citado. Além disso, ainda segundo a gestão, a ordem do Núcleo de Precatórios violou artigos da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
“Pelo poder geral de cautela, defiro o pleito liminar vindicado; que poderá ser reconsiderado após a apresentação de informações pela autoridade indigitada coatora; para suspender a ordem de sequestro e consequente bloqueio nas contas do impetrante do valor atualizado do montante de R$ 885.470,08 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos) ou o desbloqueio de tal montante caso a ordem já tenha sido cumprida”, escreveu a desembargadora, no último sábado (29), no julgamento provisório a favor do mandado de segurança da Prefeitura.
Na ação, a Prefeitura foi representada pelo Escritório Matos e Wildberger Advogados Associados, além do procurador-geral do município, Marcos Alpoim.
O presidente do Colo-Colo de Futebol e Regatas, Hermano Fahning, convocou reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do clube ilheense, marcada para este sábado (6), a partir das 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), localizada na Rua Prado Valadares, 01, Centro.
Na oportunidade, os novos conselheiros tomarão posse e vão eleger a Mesa Diretora do Conselho Deliberativo. Também serão apreciadas a proposta orçamentária do clube em 2023 e a minuta do contrato com a RLopes Sports Manager, que pretende ser parceira do Tigre na gestão do Departamento de Futebol.
Neste ano, sob o comando do técnico Paulo Henrique, o Colo-Colo volta a disputar a Série B do Campeonato Baiano de Futebol. A estreia da equipe será no dia 14 de maio, um domingo, contra o Juazeiro, no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro.
O corpo localizado hoje (2) no Rio Almada, na zona norte de Ilhéus, é de Hyllo Matheus da Rocha Dias, de 23 anos. Ele estava desaparecido desde domingo (30), quando se afogou no Joia do Atlântico. Morador de Itabuna, Hyllo deixa a esposa, Victória Freire, e uma filha pequena.
Atleta de muay thai, Hyllo também praticava outros esportes, como ciclismo. Ele se afogou na mesma região onde seu corpo foi encontrado, numa localidade conhecida como Praia do Mineirinho. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para fazer o levantamento cadavérico.
Estão abertas e seguem até 12 de junho as inscrições de artistas e bandas interessados em se apresentar no São João da Bahia 2023, por meio do edital da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). A seleção vai definir a grade de shows dos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo da Bahia no período de 22 de junho a 2 de julho.
A inscrição deve ser feita no protocolo geral da Sufotur (3ª Avenida, nº 390, Térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB), em Salvador, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. É necessário preencher formulário disponível em www.sufotur.ba.gov.br e entregá-lo acompanhado da documentação de regularidade jurídico-fiscal e do material artístico.
O material para inscrição deve conter release, fotos de apresentações anteriores e, quando possível, registro audiovisual e recortes de jornais, revistas, clipagem de sites da internet e outros meios que possam comprovar a atuação do artista ou da banda. Já o material fonográfico deverá ser entregue em pen drive, CD, DVD ou link de plataforma digital.
Ao todo, neste edital, serão investidos R$ 400 mil em 34 atrações, divididas em quatro categorias. Os cachês serão de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), decidiu aumentar o preço da passagem do transporte público de Ilhéus. A nova tarifa terá dois valores, será de R$ 4,80 para pagamento em dinheiro e de R$ 4,50 no cartão do sistema de bilhete eletrônico. O aumento entrará em vigor no próximo domingo (7).
Ao decretar o reajuste, o prefeito estabeleceu que, em um prazo de cinco meses, as concessionárias Viametro e São Miguel deverão integrar quatorze ônibus novos à frota do serviço municipal, sete de cada empresa. Esse é o primeiro aumento de passagem concedido pela Prefeitura desde janeiro de 2019.
