BAHIA REGULAMENTA ACESSO A IMÓVEIS PARA COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE

Portaria autoriza entrada de agentes de saúde em casas abandonadas || Foto Matheus Pereira/GovBA
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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, que estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública. A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde, especialmente em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos.

A norma tem como foco o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em imóveis abandonados, sem responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias diante de ameaça à saúde coletiva.

O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária. Nos imóveis ocupados, o acesso em casos de ausência ou recusa fica restrito às áreas externas. Já em imóveis abandonados, a atuação pode alcançar o interior da edificação.

Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a regulamentação traz mais clareza e segurança para o trabalho das equipes. As ações serão executadas por agentes de combate às endemias e equipes de vigilância municipais e estaduais, com possibilidade de apoio policial ou da guarda municipal. Após a intervenção, deverá haver registro formal e, quando necessário, emissão de auto de infração sanitária.

ILHÉUS ENTRA EM ESTADO DE RISCO COM ÍNDICE DE 9,1% PARA INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI

Infestação do mosquito na cidade acende sinal de alerta || Foto Sesau
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Com índice de 9,1% no primeiro Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa) de 2026, Ilhéus entrou em estado de risco para infestação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O percentual ultrapassa mais que o dobro do limite de 4%, que já caracteriza situação preocupante.

Os dados foram coletados no período de 23 a 27 de fevereiro, por amostragem, conforme protocolo do Ministério da Saúde. O órgão estabelece que índices abaixo de 1% são considerados satisfatórios. Entre 1% e 3,9% configura alerta. Acima disso, o cenário é de risco. “Estamos muito acima do recomendado. Precisamos do apoio da população para reduzir esse número”, afirmou o coordenador de Campo de Combate às Endemias, Roberto Almeida.

Diante do resultado, as equipes reforçaram as visitas e ações de controle, principalmente nos bairros Cidade Nova, Sapetinga, São Miguel, Alto do Coqueiro, São Domingos e Esperança. Segundo a coordenação, o período de verão, aliado às chuvas, favorece o surgimento de criadouros. Embora o município já tenha enfrentado índices mais elevados em anos anteriores, chegando a 25%, o momento exige vigilância constante.

TELEFONE PARA DENÚNCIAS

A Secretaria de Saúde de Ilhéus mantém canal direto para denúncias de imóveis fechados, terrenos baldios ou locais com possível foco do mosquito. O telefone é (73) 3234-2040, com garantia de anonimato. A pasta informa que a equipe faz a vistoria em até 24h após o chamado.

Além das medidas de campo, a orientação é que moradores procurem atendimento médico ao apresentar sintomas como febre, dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, falta de apetite e mal-estar. A secretária de Saúde, Sonilda Mello, reforça que mesmo sem febre é necessário buscar avaliação. “A notificação dos casos suspeitos permite à Vigilância Epidemiológica acompanhar a situação e adotar ações de bloqueio, inclusive com uso do carro fumacê, quando indicado”, explicou.

A Secretaria informou ainda que, seguindo as novas diretrizes do Ministério da Saúde, o município fará dois LIRAas em 2026. O próximo levantamento está previsto para o meio do ano. Enquanto isso, a principal medida continua sendo eliminar qualquer recipiente que possa acumular água e permitir a entrada dos agentes nas residências.