JUSTIÇA MANDA ITABUNA FORNECER EPIs A AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS; PREFEITURA RESPONDE

Decisão judicial acolhe pedido de sindicato || Foto PMI
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A Justiça do Trabalho obrigou a Prefeitura de Itabuna a garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Provisória, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna acolheu pedido do sindicato que representa os trabalhadores (Sindiacs/ace).

De acordo com a juíza Jeana Silva Sobral, o município não pode alegar limitações orçamentárias para se esquivar da obrigação de fornecer os materiais. A lista inclui protetor solar com reposição mensal; uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.

Para os agentes de combate às endemias, o município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para trabalho em altura.

Presidente do sindicato, Roberto Lima considera a decisão liminar uma vitória da luta coletiva. “É uma conquista importante da categoria e mostra que nossa luta é justa”, afirmou.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o município ainda não foi citado pela Justiça do Trabalho. “Quando for, adotará as medidas processuais cabíveis”, concluiu, em nota.

FUNCIONÁRIOS DE CONSTRUTORA E AGENTES DE SAÚDE PROTESTAM EM ITABUNA

Trabalhadores usaram equipamentos de obra para interditar a Beira-Rio || Montagem PIMENTA
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Trabalhadores da ORDF/Vida Med Construtora interditaram, nesta terça-feira (22), a Avenida Félix Mendonça (Beira-Rio), em Itabuna. Empregados nas obras de reforma e ampliação da Praça Pastor Hélio Lourenço, antiga Praça da Cotef, que também é uma arena esportiva, os funcionários cobram dois salários atrasados.

O atraso salarial, segundo os manifestantes, teria sido provocado pelo suposto atraso de pagamentos da Prefeitura à empresa. A gestão municipal nega. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não há qualquer atraso no pagamento de Notas Fiscais da empresa ORDF”, diz a nota divulgada pelo governo. “Ao contrário, a Administração Municipal fez a liquidação de Notas que totalizam R$ 230 mil, após medição”, acrescenta.

Ainda conforme a Prefeitura, a empresa teria “promovido a dispensa de operários, sem as necessárias condições de honrar rescisões e o pagamento da última folha salarial, o que motivou o protesto”.

Os trabalhadores também afirmam que a construtora teria retido carteiras de trabalho ilegalmente. Até o momento, a Vida Med não se pronunciou sobre a manifestação, que prejudicou o trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Itabuna. O sócio-proprietário da empresa, Orleans Dantas, foi encontrado morto, na residência dele, há pouco mais de dois meses (relembre aqui).

MANIFESTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE

Agentes de saúde contestam legalidade de desconto no incentivo anual da categoria || Imagem Redes Sociais

Hoje (22) também foi dia de protesto na Secretaria de Saúde de Itabuna. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se reuniram em frente à sede da Pasta para se manifestar contra o desconto no incentivo anual da categoria, que é repassado pelo Governo Federal. Os servidores alegam que a Prefeitura de Itabuna descontou o dinheiro de forma ilegal.

O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura em busca de posicionamento sobre a reivindicação dos servidores. Conforme a gestão municipal, representantes da categoria e da Sesau estão reunidos para discutir a divergência, e uma nota será divulgada após a reunião.

Atualizado às 13h19min para acréscimo de informação.

AGENTES DE SAÚDE DE ILHÉUS CONCLUEM FORMAÇÃO TÉCNICA PELA UFRGS

Marão prestigia formatura de servidores municipais || Foto PMI
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O último ano foi de esforço dobrado para 120 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Ilhéus. Durante dez meses, eles conciliaram a rotina de trabalho com os estudos do Programa Saúde com Agente, mantido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde. Agora, a cidade do sul da Bahia tem mais de uma centena de profissionais qualificados como técnicos em Vigilância em Saúde e em Agente Comunitário de Saúde.

Os cursos tiveram atividades a distância e presenciais, totalizando 1.275h. Os participantes aprimoraram seus conhecimentos sobre diagnóstico das condições de vida da população; ações de promoção e prevenção da saúde; coleta de dados; controle de doenças e de quadros graves, dentre outras competências.

A tão aguardada Cerimônia de Formatura Social de Conclusão do Curso reuniu formandos, familiares e autoridades, na última sexta (12), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus. Participaram da solenidade o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD); o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB); o secretário municipal de Saúde, Eduardo Nora; e o vereador Ivo Evangelista (Republicanos). Também marcaram presença o presidente do SindACS/ACE, Roberto Lima, e os coordenadores municipais Roberto Reis e Fernanda Franco.

Segundo o prefeito, a formatura foi um momento histórico de celebração e reconhecimento do esforço dos servidores. “Que essa formação traga ainda mais qualidade e resolutividade aos serviços de saúde. Obrigado por tudo, meus amigos e colegas”, concluiu.

SOANE PROPÕE GRATIFICAÇÃO ESTADUAL PARA AGENTES DE SAÚDE

Proposta da deputada também inclui agentes de combate às endemias
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A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia. A proposta, segundo a parlamentar, é atribuir ao governo estadual o pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fortalecendo e incentivando a atuação das duas categorias.

Os agentes comunitários de saúde fazem parte da equipe multiprofissional dos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas, em domicílios e espaços coletivos. Eles também colaboram com a produção de dados sobre a realidade da sua área de atuação, que ajudam a traçar os perfis das populações atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os agentes de combate de endemias também trabalham em contato direto com a população, mas seu foco é voltado para a prevenção e identificação de doenças, a exemplo de dengue, chagas, leishmaniose e malária. São eles que vistoriam residências, depósitos, estabelecimentos comerciais e terrenos baldios para localizar e exterminar focos de vetores dessas e de outras infecções.

ROBERTO LIMA OBTÉM MAIS DE 99% DOS VOTOS NA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO SINDIACS/ACE

Roberto e Cristiane são eleitos para comandar Sindiacs/ACE
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Com 99,04% dos votos válidos, Roberto Lima foi conduzido à presidência do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE) na última semana. A entidade abrange 31 municípios da região. Roberto terá como vice-presidente a colega Cristiane Costa.

A nova gestão define como principais desafios a ampliação das lutas nacionais da categoria. “Entre as pautas prioritárias estão a busca pelo estabelecimento do Piso Nacional de 3 salários mínimos, a defesa da Aposentadoria Especial e Insalubridade Grau Máximo”. Pressionar os governos para o pagamento do piso salarial integral e do incentivo financeiro também são compromissos.

– Estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para garantir os direitos dos ACS/ACE. A expressiva votação reflete a confiança depositada em nossa chapa, e vamos honrar essa confiança com dedicação e comprometimento – afirmou o novo presidente eleito.

A data de posse da nova diretoria ainda não foi definida.

ITACARÉ DISCUTE MELHORIAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBATE A ENDEMIAS

Prefeito Antônio de Anízio em reunião com agentes comunitários
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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu com os representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE) para discutir pautas para a categoria no município.

O diretor do Sindiacs/ACE, Roberto Lima, destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais durante a pandemia e solicitou o apoio da Prefeitura. Durante a reunião foi proposta a criação de uma lei sobre o incentivo financeiro anual, uma iniciativa que a Prefeitura de Itacaré vem cumprindo e já pagou integralmente esse mês de janeiro.

O prefeito Antônio de Anízio também entregou tablets para facilitar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e anunciou que já solicitou a compra desses equipamentos para os agentes de combate a endemias. O objetivo, segundo explicou o prefeito, é buscar cada vez mais criar condições de trabalho para que os profissionais prestem um serviço melhor para a comunidade.

Além dos representantes do Sindiacs/ACE, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, da diretora de Atenção Básica, Maria Prado, da diretora de Vigilância Sanitária, Elane Matos, do representante do Conselho Municipal de Saúde, Adroaldo Alves Costa, e de diversos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município.

ITABUNA: COMISSÕES LIBERAM REVISÃO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

Vereadora Wilmaci Oliveira, relatora do projeto de lei nas duas comissões
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Durante reunião conjunta nesta segunda-feira (13), as comissões de Legislação e de Finanças da Câmara de Itabuna votaram a favor da revisão remuneratória para os cargos de agentes comunitários e de combate a endemias. Com o parecer favorável, o projeto de lei do Executivo foi liberado para o Plenário da Casa.

O índice de 4,52%, proposto pelo Governo municipal, incidirá sobre o vencimento básico das duas categorias. O pagamento da revisão será parcelado, sendo 3% retroativo a janeiro de 2021 e 1,52%, a ser pago a partir de janeiro de 2022.

Relatora pelas duas comissões, Wilmaci Oliveira (PCdoB) esclareceu que a revisão salarial constante no projeto de lei “não representa aumento remuneratório, pois apenas recompõe o poder de compra do servidor corroído pela inflação do ano anterior”.

Wilmaci ainda ressaltou, com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), “a inexistência de impedimento da concessão da revisão frente às limitações da Lei Complementar 173/20”. A Lei 173/20 estabeleceu restrições econômicas e financeiras para todos os entes da federação devido às condições sanitárias da pandemia de Covid-19.

ITABUNA: CÂMARA APROVA TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PARA 600 SERVIDORES DA SAÚDE

Vereadora Wilmaci foi a relatora da matéria || Foto Divulgação
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Mais de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber tíquete-alimentação de R$ 300. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, em duas votações, na Câmara de Vereadores. O projeto do Governo altera o artigo da Lei 2.458/19, que vedava o benefício aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles vinham recebendo o tíquete com base em acordo coletivo de trabalho até dezembro passado. Desde janeiro deste ano, porém estão sem o benefício.

O projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças, após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN), respectivamente. Relatora única da matéria, Wilmaci Oliveira (PCdoB) ressaltou que os agentes estavam sendo punidos com o impacto negativo no orçamento familiar. Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do prefeito, o pagamento do tíquete vai retroagir a janeiro.

A votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela, e outros servidores. Por causa da pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara.

PUBLICADO EDITAL DO CONCURSO COM 2,8 MIL VAGAS EM PORTO SEGURO; SALÁRIO CHEGA A R$ 8,3 MIL

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Prefeitura de Porto publica edital de concurso|| Foto Márcio Filho/MTur

A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, publicou no Diário Oficial do Município o edital do concurso com 761 vagas para o preenchimento imediato e outras 2.033 para cadastro de reserva. De acordo com levantamento do PIMENTA, as oportunidades são para os níveis médio, técnico e superior em todas as áreas da administração pública municipal.

Conforme apurou o PIMENTA, o concurso oferece 320 vagas para as funções de Agente de Combate às Endemias (56), Agente Comunitário de Saúde (52), Agente de Trânsito (20) e Auxiliar de Classe (189). Além disso, há 640 vagas em cadastro de reserva para esses cargos.

O salário base para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é de R$ 1.250 mensais por 40 horas semanais de trabalho. O vencimento básico para as funções de Agente de Trânsito e Auxiliar de Classes é de R$ 1.338,59 mensais.

VAGAS PARA TÉCNICO E SUPERIOR

Para os cargos que exigem o certificado de ensino técnico, são 14 vagas para preenchimento imediato e outras 102 para o cadastro de reserva. As oportunidades são para técnico agrícola, técnico agrimensor, técnico em edificações, técnico em enfermagem. O vencimento básico é de R$ 1.867,49.

Para os cargos que exigem curso superior são 244 vagas para posse imediata, em diversas áreas da administração municipal. A maioria das vagas é para profissionais das áreas de educação e saúde. Existem também 735 vagas para cadastro de reserva, conforme edital.

O menor salário é na área de educação, com vencimento básico de R$ 1.278,87 para 20 horas semanais de trabalho para professor de nível um. Para profissionais como arquivista, engenheiro, enfermeiro e nutricionista o salário básico é de R$ 3.215,02. O vencimento básico é de R$ 8.333,060 para médicos. Há vagas para diferentes especialidades.

A taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 150. A inscrição começa no dia 30 deste mês e prosseguirá até o dia 27 de outubro. Os candidatos que comprovarem não possuir condições de pagar a taxa serão isentos da inscrição. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de dezembro em Porto Seguro. Acesse o edital do concurso a partir da página 7 do Diário Oficial do Município de Porto Seguro.