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Correio

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram por unanimidade e em regime de urgência nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o próximo mandato (2013-2016).

De acordo com o projeto de lei nº 255/2012, salário bruto dos vereadores passará de R$ 10.400,76 para R$ 15.031,75, tomando como base o subsídio do deputado estadual na Bahia, que é de R$ 20.042,34. A legislação brasileira determina que o salário do vereador seja definido de acordo com o do deputado estadual – para municípios com mais de 500 mil habitantes, o valor deve ser de 75% do salário dos deputados.

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Entrou em vigor neste domingo, 1º de janeiro, o novo salário mínimo nacional, que passa de R$ 545,00 para R$ 622,00. O reajuste é de 14,13%, mas, descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real é de 9,2%.
De acordo com o Dieese, 48 milhões de trabalhadores têm sua renda vinculada ao mínimo e serão diretamente beneficiadas com o novo valor. O impacto que o aumento produzirá nas contas públicas é de R$ 23,9 bilhões, principalmente devido aos benefícios da Previdência Social.

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Vereador promove coleta de assinaturas na Praça Adami
Vereador promove coleta de assinaturas na Praça Adami

O vereador Roberto de Souza (PR) não está disposto a desistir facilmente da ideia de revogar aumento nas contas de água em Itabuna. Na Câmara, o decreto revogatório ainda está nas comissões, mas é praticamente certo que a briga na esfera legislativa seja vencida pelo governo.

Souza afirma que, se for derrotado na Câmara, vai entrar com representação no Ministério Público. E, enquanto isso, promove coleta de assinaturas de itabunenses que não engoliram bem a água mais salgada (no preço).

Para lembrar: o questionamento sobre o reajuste se deve ao descumprimento da lei muncipal 2.013/06, que exige publicação da nova tarifa, 30 dias antes da mesma entrar em vigor.

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Um verdadeiro bafafá aconteceu hoje à tarde na Câmara de Vereadores de Itabuna, quando foi levado ao plenário o decreto de Roberto de Souza para derrubar o reajuste das contas de água da Emasa.

Como se sabe, o decreto municipal foi publicado em 5 de junho, determinando a incidência do aumento de 9% a partir dia 1º de julho. Acontece que a lei 2.013/06 exige comunicação prévia de 30 dias, requisito que não foi cumprido pelo governo.

Roberto de Souza exigiu a anulação do aumento, enquanto a Prefeitura se propôs a reconhecer o erro em nota pública, mas somente ressarcir os usuários por cinco dias de contas mais salgadas. 

O conserto meia-boca não satisfez o vereador, que optou por levar sua proposta de revogação ao plenário. Mas na hora da votação, o líder do governo apresentou uma emenda que validava parcialmente o aumento, dando aquele desconto de cinco dias.

A emenda trazia nove assinaturas (só não assinaram Roberto de Souza, Ricardo Bacelar, Wenceslau Júnior e Claudevane Leite). Acontece que, logo após a sessão, a vereadora Rose Castro foi pra cima de Gramacho, afirmando que não havia assinado a emenda e que seu autógrafo foi aposto por um falsário.

Os ânimos se exaltaram, houve bate-boca e, em função da emenda apresentada, o decreto foi reencaminhado às comissões técnicas. Roberto de Souza disse que, mesmo que o rolo-compressor do governo funcione, ele vai ao Ministério Público na tentativa de derrubar o aumento.

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Uma sessão plenária na Câmara de Vereadores de Itabuna vai discutir hoje, a partir das 14 horas, o decreto que revoga o reajuste nas contas de água da Empresa Municipal de Água e Saneamento. A proposta de cancelar o aumento foi apresentada pelo vereador Roberto de Souza (PR).

Ao longo desta semana, Câmara e Prefeitura ensaiaram um acordo, pelo qual o executivo reconheceria o equívoco na forma como o reajuste foi autorizado (a lei municipal 2.013/06 exige divulgação nos meios de comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da entrada da nova tarifa em vigor).

Além do reconhecimento do equívoco, o vereador Roberto de Souza pediu que os consumidores fossem ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente. E foi aí que a negociação emperrou…

A Emasa só aceitava compensar os usuários considerando a cobrança extra em um período de cinco dias. Nas contas do vereador, o prazo em que incidiu o aumento ilegal foi de 25 dias.

“Como o governo está buscando forma de validar, ainda que parcialmente, um reajuste ilegal, nós vamos colocar o decreto de revogação no plenário. E acredito que os colegas vereadores não darão às costas para o povo”, afirma Roberto de Souza.

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Para acabar com impasse,
Prefeitura fará mea culpa

Está se delineando uma solução para o confuso reajuste escalonado de 14,52% na tarifa do serviço de abastecimento de água de Itabuna.

O ato administrativo que determinou o aumento descumpriu o critério de que sua publicação deveria ocorrer 30 dias antes da nova tarifa entrar em vigor. O vereador Roberto de Souza foi pra cima e a Câmara está prestes a revogar o aumento.

Como saída, o governo deve propor o seguinte: vai reconhecer o equívoco na forma como se deu o reajuste e se compromete a ressarcir os consumidores pelo que foi cobrado indevidamente.

Dessa forma, a briga estará encerrada…

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A Emasa vai encaminhar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores documentos que comprovariam a legalidade do aumento de 14,29% na tarifa da água este mês. O objetivo é desfazer o possível engano de interpretação das leis municipal – nº 2.013, de 3 de novembro de 2006 -, e federal – nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Essas leis obrigariam a Empresa Municipal de Águas e Saneamento a ter publicado, com antecedência de 30 dias, o aumento da tarifa da água dos itabunenses, o que não foi identificado pelo vereador Roberto de Souza. Baseado nisso, ele chegou a anunciar em plenário que iria pedir a revogação do Decreto nº 8.634 do Poder Executivo, datado de 5 de junho de 2009, que autorizou a majoração do valor da tarifa.

O presidente Alfredo Melo e o procurador jurídico da Emasa, Pedro Vivas, dizem possuir ofícios encaminhados a emissoras de rádio no dia 5 de julho, solicitando a veiculação de Comunicado de Utilidade Pública, além de cópia da publicação do Comunicado da Emasa no Diário do Sul Bahia, do último dia 6 de junho.

“A emissão da fatura com a nova tarifa só aconteceu no dia 6 de julho. Portanto, a aplicação, ou seja a cobrança dos novos valores, só aconteceu de fato 30 dias após a veiculação nos meios de comunicação social”, registra Vivas.  O reajuste ocorrerá em duas etapas: a primeira já foi, e elevou a tarifa em 9,72%, a partir de julho; a segunda, de 4,52%, entra em vigor a partir de outubro deste ano.