O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está de olho no reajuste de R$ 1,00 da passagem de ônibus em Ilhéus, que entrou em vigor no domingo (7). Desde então, a tarifa custa R$ 4,80 paga em dinheiro ou R$ 4,50 para o usuário com o cartão eletrônico do sistema municipal. O órgão de controle externo suspeita que o aumento, concedido pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), pode ter violado princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Além do procedimento do Ministério Público, a decisão do prefeito – de aumentar a passagem em mais de 26% – desencadeou protestos de rua, realizados ontem (9) e na terça-feira da semana passada (2). Não é só o novo preço da tarifa que gera revolta em parte da população. A qualidade do serviço também é alvo de reclamações, especialmente de moradores da zona rural, que reivindicam mais linhas e horários de ônibus.
Outra reclamação constante é a precariedade dos veículos disponibilizados aos passageiros. São comuns e tornaram-se ainda mais frequentes os incidentes com ônibus defeituosos, como nos episódios em que ônibus das concessionárias Viametro e São Miguel perderam o freio ao descer ladeiras da cidade (relembre).
Já a Prefeitura de Ilhéus e as empresas argumentam que o preço da tarifa estava congelado desde janeiro de 2019, sob a pressão inflacionária acumulada nos últimos quatro anos. Como contrapartida pelo aumento, Viametro e São Miguel terão que integrar quatorze ônibus novos à frota municipal, em até cinco meses.
A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
