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As instituições financeiras refizeram as projeções de crescimento da economia para 2023. E indicam uma leve queda de 0,04 ponto percentual. Com a oscilação, conforme projeta o mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 2,85%. Antes, a projeção era de alta de 2,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Os dados constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada a cada semana pelo Banco Central. A publicação prevê inflação menor neste ano: 4,55% ante os 4,59% da semana passada. Já em 2024, projeta inflação anual a 3,91% e 3,5% para os dois anos seguintes. Redação com Agência Brasil.

STF deve retomar julgamento sobre uso da TF para correção do FGTS || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

ENTENDA

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

André é campeão da Libertadores da América || Foto Mailson Santana/Fluminense
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Considerado um dos melhores volantes do futebol brasileiro, André Trindade da Costa Neto, de 22 anos, deixou uma pequena cidade do sul da Bahia em festa neste final de semana. André, nascido em Algodão, distrito de Ibirataia, acaba de conquistar um título inédito da Taça Libertadores com o Fluminense, que bateu o Boca Juniors, por 2 a 1, no Maracanã, neste sábado (4).

Fluminense conquista título inédito || Foto Ascom do Flu

André está no Fluminense desde as categorias de base e tem mais de 160 partidas pelos profissionais das Laranjeiras. Não é muito de fazer gols, tem apenas 4 assinalados na carreira, mas é considerado um jogador muito técnico e valorizado do futebol brasileiro. Em agosto, o Tricolor Carioca rejeitou uma proposta de 30 milhões de euros, equivalente a R$ 162 milhões, do Liverpool. A prioridade era contar com força máxima para conquistar a Libertadores.

A expectativa agora é saber se o Fluminense irá aceitar investida antes do Mundial de Clubes, que será disputado na Arábia Saudita, de 12 a 22 de dezembro. O time brasileiro entra direto na semifinal.

O bom futebol também tem garantido a André seguidas convocações para a Seleção Brasileira. O jogador do sul da Bahia tem chance, inclusive, de se tornar titular nas partidas contras as seleções da Colômbia e Argentina, nos próximos dias 16 e 21, pelas Eliminatórias. Casemiro, do Manchester United, titular absoluto da posição, está machucado.

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Temas ligados ao meio ambiente, saúde, tecnologia e inteligência artificial são algumas das apostas de professores para a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicada no próximo domingo (5). Além de conhecer as exigências sobre a estrutura do texto, os alunos devem estar bem informados sobre os principais acontecimentos no Brasil.

O eixo do meio ambiente é uma das principais apostas da professora de redação Roberta Panza, da plataforma de estudos Descomplica. “É um tema muito atual e, de uns anos para cá, a discussão sobre o clima tem sido cada vez mais presente”, diz. Nesse eixo, podem ser abordados temas como aquecimento global e mudanças climáticas, educação ambiental e crise climática, hídrica e energética.

Os impactos das mudanças climáticas também estão entre as apostas da professora de língua portuguesa e redação do colégio Mopi Tatiana Nunes Camara. “A consciência dos cidadãos, no que diz respeito a como manter equilibrado o meio ambiente, é o ponto de partida para que os impactos negativos sejam minimizados”, afirma Tatiana. Questões sobre insegurança hídrica, desmatamento e mudanças climáticas também são citadas pela professora Mariana Bravo, do Ateliê da Redação.

A inteligência artificial é outro tema que pode ser abordado no tema da redação, na avaliação da professora Tatiana, por ser um assunto em voga na contemporaneidade. “Há segmentos da sociedade que rechaçam os recursos criados a partir da inteligência artificial, enquanto há muitas pessoas que [a] veem como uma grande oportunidade de evolução em vários setores da sociedade, inclusive provocando impactos profundos na educação brasileira”, diz a professora, lembrando também a abordagem da exclusão digital. Para a professora Roberta, o Enem pode trazer o tema da inteligência artificial e as mudanças que o recurso pode gerar no mercado de trabalho, especialmente para a juventude.

Na saúde, é possível que apareçam temas como obesidade, sedentarismo e os hábitos de vida que levam a doenças, acrescenta Roberta. Para a professora Mariana, o tema pode vir abordando o uso de “drogas da inteligência” para melhorar a performance cerebral de estudantes e trabalhadores sem que haja diagnóstico, fenômeno chamado de “doping cognitivo” ou “psiquiatria cosmética”. A eficiência da vacinação, a importância do SUS (Sistema Único de Saúde), o combate às infecções sexualmente transmissíveis e os transplantes no Brasil são temas citados pela professora de redação do Cursinho CPV Isabela Arraes.

Entre os temas ligados à educação, as mudanças no ensino médio, a alfabetização e a evasão escolar no contexto da pós-pandemia de covid-19 são possibilidades de abordagem, segundo a professora Roberta. Outra abordagem possível é a importância da educação de jovens e adultos. “A formação escolar é importante, principalmente, em um país como o Brasil, no qual as desigualdades sociais são tão latentes”, diz Tatiana.

Outras possibilidades de assuntos para a redação do Enem deste ano são: fake newsbullying e violência nas escolas, segurança pública, violência policial, combate à fome no país e insegurança alimentar, questão habitacional no Brasil, pessoas em situação de rua, trabalho análogo à escravidão, etarismo, idosos e mães “solo”.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).FOCO NA ESTRUTURA

Se, por um lado, muitos professores gostam de trabalhar vários temas possíveis para a redação com os alunos, outros defendem que saber o tema com antecedência não é tão importante para o desempenho do aluno. “Meu conselho para a redação é não se preocupar com o tema. O tema que vier, vamos fazer o básico para garantir uma nota alta, e se vier um tema que ele domina melhor, ainda consegue firular para garantir a nota mil”, diz a professora Carol Mendonça, do canal Português para Desesperados.

Segundo Carol, é importante credibilizar os argumentos apresentados com alguma associação artística, estatística, resultado de pesquisa, retomada histórica ou com a fala de um especialista, por exemplo. “Sempre tentar sair do campo da opinião para o campo do fato. Independentemente do que você pensa, vai colocar o que pode ser provado”, aconselha a professora.

Para o professor Luis Junqueira, cofundador da plataforma de letramento Letrus, o mais importante é seguir a estrutura da redação, fazendo uma contextualização geral, definindo a tese, e apresentando uma proposta de intervenção social. Segundo ele, os textos de apoio e as informações que estão na prova já são suficientes para dar uma base para o aluno sobre o assunto.

“Se você tem insegurança com o tema que caiu na prova, você pode traduzir as informações do infográfico. O texto vai ter que ter uma tese, um contexto e uma orientação para a proposta de intervenção social. Independente do tema, a estrutura da redação é a mesma, concentre-se nessa estrutura”, diz o professor.

Na redação do Enem, os candidatos deverão fazer um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política, defendendo um ponto de vista (uma opinião a respeito do tema proposto), apoiado em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão. Também deve ser elaborada uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. D´Agência Brasil.

Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
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A população negra brasileira tem os piores indicadores relativos a emprego, renda, educação e participação política quando comparada ao grupo de pessoas brancas. Apresenta também índices desfavoráveis relacionados à vitimização pela violência. Quando são avaliadas as condições de saúde, mais uma vez os negros fica em posição desvantajosa, com piores incidências de determinados males e doenças. 

Dados do boletim Saúde da População Negra, apresentados na segunda-feira (23) pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, confirmam que questões como mortalidade materna, acesso a exames pré-natais e doenças infectocontagiosas se mostram mais severas na população negra.

No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, a Agência Brasiltraz a avalição de especialistas que dedicam esforços profissionais e acadêmicos para a promoção da saúde deste grupo, que representa mais da metade da população do país. De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se reconhecem como negros – somatório de pessoas pretas e pardas.

DO NASCIMENTO À MORTE

Uma explicação para os dados considerados preocupantes é o racismo. Segundo Andrêa Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Iyaleta, há várias evidências que colocam o racismo como “determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra”. Para ela, o preconceito acompanha essa população desde antes do nascimento até a forma pela qual morre.

“Quando a gente olha os dados de mortalidade materna, a gente sabe que as taxas são maiores entre as mulheres negras. Quando a gente olha a mortalidade por causas externas, por exemplo, que inclui acidentes e por arma de fogo, ela se concentra na população negra. Então, o racismo faz todo esse percurso de interferir na possibilidade de nascer, crescer e viver”, afirma a pesquisadora que também faz parte do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia.

“O racismo condiciona a vida das pessoas negras em todas as suas fases, desde a possibilidade de terem um parto adequado, de nascerem vivas até a forma como morrem”.

Na avaliação da Andrêa, uma vez que a pessoa negra consegue romper barreiras que a afastam do serviço de saúde, começa outro problema. “Você tem um tratamento desigual quando a gente compara as pessoas brancas e as negras. Você tem o viés racial implícito, o preconceito e as discriminações pautando a forma como as pessoas negras são tratadas”. A pesquisadora considera que essa forma de racismo prejudica a forma de acolhimento, tratamento, oferta de exames e, consequentemente, o diagnóstico de doenças.

“Temos estudos que mostram como o racismo em suas manifestações retarda, por exemplo, o diagnóstico da sífilis gestacional no Brasil”, cita.

O estudo do Ministério da Saúde revela que 70% das crianças com sífilis congênita – transmitida para a criança durante a gestação – são filhas de mães negras.

Para Andrêa, a pandemia de covid-19 foi uma prova de como o racismo atua como determinante social. “A pandemia foi clara em mostrar como o racismo estava ali, determinando quem seriam as pessoas que precisaram sair do isolamento social para trabalhar, que moravam em casas densamente povoadas, sem acesso à água e saneamento. Eram as pessoas negras”, avalia.

RACISMO EM TODAS AS PARTES

Lúcia Xavier é fundadora da organização não governamental (ONG) Criola, defensora dos direitos humanos de mulheres negras. Ela concorda que um dos fatores que fazem com que negros tenham piores índices de questões relativas à saúde se dá por uma forma de racismo no atendimento de saúde. Para ela, há “um conjunto de procedimentos feitos de forma inadequada”.

“[A pessoa negra] recebe menos informação do que precisa. É atendida com rapidez quando precisa de um pouco mais de tempo para explicar, para reconhecer os problemas. As queixas não são admitidas como legítimas. Se ela acaba perdendo sua consulta, volta para o fim da fila de espera”.

Uma outra face do acolhimento e tratamento inadequados é, na avaliação de Lúcia, que a pessoa acaba sendo responsabilizada pelos problemas.

“Qualquer agravo que ocorra, o primeiro responsável é ela. Se ela se infectou com dengue, é porque ela não cuidou da água parada. Se ela pegou covid-19, é porque não utilizou os mecanismos de proteção necessários para cuidar da sua saúde”, exemplifica.

“DOENÇA DE NEGRO”

No país em que mais de 60% das mortes por aids são de negros – índice que era de 52% em 2011, Lúcia aponta que as doenças infectocontagiosas são também consequência dessa discriminação que acontece durante o que deveria ser um acolhimento.

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Mega-Sena acumulada mais uma vez || Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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As seis dezenas do concurso 2.649 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.  

O prêmio da faixa principal – acumulado há sete sorteios seguidos – está estimado em R$ 60 milhões. Caso um apostador ganhe sozinho e aplique o valor total na poupança receberá R$ 368,1 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pelas Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

TIMEMANIA

Também nesta quinta-feira a Timemania sorteia prêmio de R$ 21 milhões pelo concurso 2.007. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Sessão especial na Assembleia Legislativa debateu economia do mar || Foto Divulgação/Alba
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD), definiu como histórica a sessão especial que debateu a economia do mar. “Foi uma sessão especial histórica nesta Casa, pela relevância que o tema tem para a vida no planeta e para a economia do Brasil e do mundo, notadamente para a economia da Bahia, estado que possui o maior litoral do Brasil”, observou o parlamentar.

“Muitos setores ainda possuem uma defasagem tecnológica grande e precisam de investimentos e linhas de financiamento para, com os estímulos adequados, crescerem de forma sustentável”, comentou o proponente da sessão, o deputado Eduardo Salles.

MAIS DE 3 TRILHÕES DE DÓLARES

A chamada economia do mar, ou economia azul, que movimenta no mundo vultosos 3 a 6 trilhões de dólares no mesmo período, abriga um leque de atividades econômicas que vai da extração de petróleo e gás ao turismo, passando pelo desporto, geração de energias eólica e solar, mineração, construção e reparação navais, defesa, biotecnologia e outras.

A chegada do tema à Alba, segundo o presidente da Alba, já resultou em ações concretas. Eduardo Salles apresentou à Casa o Projeto de Lei da Economia do Mar, e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de entes das três esferas de poder e mais a iniciativa privada, com vista à otimização da gama de atividades desse segmento.

SENAI CIMATEC MAR

Adolfo Menezes destacou ainda o trabalho do Senai Cimatec Mar – um centro destinado à pesquisa e ao desenvolvimento das atividades marítimas industriais e comerciais -, uma iniciativa de governos e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), buscando a sustentabilidade das referidas atividades.

A sessão especial contou com a participação de representantes de um número expressivo de setores da economia do Estado, de governos, de órgãos públicos, da iniciativa privada e da Marinha do Brasil.

Voo com frequência semanal será operado pela Gol, aos sábados, com Boeing 737 || Foto Divulgação
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A Gol Linhas Aéreas confirmou, nesta sexta-feira (20), a retomada do voo sazonal ligando Porto Seguro e a capital argentina Buenos Aires, a partir de 16 de dezembro e até 31 de março. Serão voos com frequência semanal, somente aos sábados, conforme anúncio conjunto da companhia e do Governo da Bahia.

A decolagem de Porto Seguro será às 6h30min e chegada prevista para as 10h40min. No sentido contrário, o voo parte da capital argentina para a Costa do Descobrimento às 18h10min, com chegada às 22h. Segundo a Gol, a rota será operada com Boeing 737, com capacidade para 176 passageiros em trajetos internacionais.

“A Gol mais uma vez reafirma a sua liderança na Bahia com essa rota prática e rápida, seja para os brasileiros que se destinam à capital argentina, seja aos argentinos que vêm ao Nordeste do Brasil em busca de sol, mar, cultura e gastronomia”, afirma Rafael Araújo, diretor de Planejamento Estratégico de Malha Aérea da Gol.

Jerônimo com Marcos Tognato, consultor institucional da Gol, e Karlene Dias, gerente de aeroportos da Gol

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a rota é reflexo de trabalho forte do estado para ampliar a malha aérea interna e para fora do estado e do país. “Isso comprova também o grande potencial da Bahia, não só como um importante destino turístico, procurado por pessoas de todo o mundo, como um polo de desenvolvimento que se destaca cada vez mais”, completa Jerônimo.

Os voos integram o programa Conheça o Brasil Voando, do Ministério do Turismo, que busca estimular viagens no Brasil, por meio do aumento da conectividade da malha aérea nacional e internacional. Os bilhetes podem ser adquiridos no site e no aplicativo da Companhia, nas lojas Gol nos aeroportos, pelo telefone da Central de Relacionamento (0300 115 2121) e nas agências de viagem.

Foto Lucas Pricken/STJ
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

PROCESSOS

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

DEFESA

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

Embaixador Paulo Pacheco (ao centro) recebe comitiva baiana no Chile
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Começa a ganhar forma o projeto piloto do Consórcio Cabruca, resultado de parceria do Centro Público de Economia Solidária do Litoral Sul (Cesol-LS) com a Agência de Internacionalização e Exportação (Aiex). O objetivo da iniciativa é abrir mercados internacionais para os chocolates finos produzidos no sul da Bahia.

“A gente criou o Consórcio, inicialmente, com quatro marcas: Modaka, Natucôa, Benevides Chocolates Finos e Chocolates da Ju”, explica ao PIMENTA o professor Henrique Campos Oliveira, coordenador da Agência, projeto de extensão da Unifacs. O grupo fez sua primeira missão internacional em Santiago, no Chile, onde participou do Espacio Food & Service, no final de setembro. “É uma feira muito grande da área de alimentos, principalmente, restaurantes e franquias”, acrescenta Henrique.

Para o coordenador do Cesol-LS, Thiago Fernandes, a viagem internacional foi um momento importante de visibilidade para as marcas do sul da Bahia acompanhadas pelo Centro Público, que é ligado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre). “Isso mostra a força e a pujança da economia solidária de nossa região, ganhando o mundo e mostrando, no exterior, o quão importante é esse trabalho de produção coletiva”, disse.

RODADAS DE NEGÓCIO

Viagem teve rodadas de negócio, exposição em feira e visita a centro de distribuição

O Brasil foi o país homenageado no evento. Para garantir presença, o Consórcio Cabruca teve o apoio da gerente do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a ilheense Patrícia Orrico, que liderou o estande baiano na Feira.

Para Henrique, o Consórcio Cabruca já deu provas de que será capaz de impulsionar a exportação dos chocolates finos do sul da Bahia. “Tivemos excelentes rodadas de negócio no Chile. Iniciamos as tratativas com três distribuidoras; uma maior, de uma rede de supermercados; e duas específicas da área de produtos orgânicos”. Segundo ele, consorciados, os produtores diluem custos de promoção e de operação, além de coordenar melhor suas relações com órgãos governamentais.

A comitiva brasileira também contou com a presença da empresária Marcela Tavares, da marca de chocolates finos Cacau do Céu, uma das precursoras desse mercado no sul da Bahia.

LITERATURA E CHOCOLATE

Paloma Amado, Vinícius de Moraes, Neruda e Jorge Amado, em 1956 || Foto Arquivo Nacional

A comitiva baiana apresentou o Consórcio Cabruca ao embaixador brasileiro no Chile, Paulo Soares Pacheco. “Ele gostou muito, elogiou o projeto e se mostrou disponível, com a possibilidade da Bahia e o chocolate da região serem homenageados no 7 de setembro de 2024”, relata Henrique ao PIMENTA.

No Chile, um dos motes que o Consórcio pretende aproveitar é a amizade do poeta chileno Pablo Neruda (1904-1973) com o escritor grapiúna Jorge Amado (1912-2001). A ideia é criar uma linha de produtos relacionando literatura e chocolate. Ao grupo, a Embaixada brasileira assegurou apoio no diálogo institucional com a Casa Neruda.

Carros do Programa Nacional de Segurança com Cidadania são doados aos municípios e estados || Foto Lula Marques/ABr
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Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.  

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.

A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900,00 durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.

O QUE É O PRONASCI 2

O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

JUROS BÁSICOS

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB E CÂMBIO

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, a mesma das últimas três semanas.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Santuário de Aparecida deve receber 250 mil pessoas || Foto Ken Chu/Secretaria Turismo SP
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A celebração da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no feriado prolongado que começa nesta quinta-feira (12), deve atrair 250 mil pessoas ao município de Aparecida, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A estimativa é do governo do estado de São Paulo, que calcula que cerca de 2,3 milhões de pessoas devem viajar ao estado e movimentar mais de R$ 4 bilhões.

A projeção foi feita pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo. Em nota, o governo destaca que a ocupação média dos meios de hospedagem já está em 72%, e que a busca pelas 11 cidades que integram a Região da Fé deve atingir os 78%. O itinerário liga os visitantes aos municípios de Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lorena, Piquete, Potim, Tremembé e Roseira.

A cidade de Aparecida é um dos principais destinos de turismo religioso de São Paulo e um dos que mais concentram fiéis católicos na América Latina. No município, fica o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior templo católico do Brasil e a maior igreja do mundo em celebração a Maria.

Além da Região da Fé, há a opção, para os católicos, do Caminho da Fé, que conecta mais de 50 cidades paulistas. Uma delas é o município de Águas da Prata, localizado na divisa com o sul de Minas Gerais, e que ganhou fama pelo ecoturismo e belezas naturais que oferece aos habitantes e visitantes. Para a região, a expectativa é de que a taxa de ocupação nos hotéis chegue a 95% durante o feriado. Informações d’Agência Brasil.

Centro de Estudos da Santa Casa de Itabuna participa de pesquisa para tratamento do câncer de bexiga || Foto Divulgação
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Ajudar na descoberta de um novo tratamento para o câncer de bexiga. Esse é um dos desafios do Centro de Pesquisas Clínicas da Santa Casa de Itabuna, que participa de um estudo internacional desenvolvido visando oferecer melhor qualidade de vida aos pacientes com a doença. O estudo foi iniciado em 2019 e aprovado em abril deste ano.

Realizada em 199 centros investigativos de 14 países, a pesquisa está testando fármacos como alternativos ao tratamento tradicional, que é a aplicação de injeções ou cirurgias. Segundo os profissionais dos centros de pesquisas, o estudo tem apresentado resultados muito positivo para os pacientes em tratamento nas unidades oncológicas.

No sul da Bahia, a pesquisa é conduzida pelo médico oncologista Eduardo Kowalski Neto, com colaboração do farmacêutico Bruno Setenta. O “Estudo de Biomarcadores para Identificar Participantes com Câncer Urotelial e Aberrações no Gene do Receptor do Fator de Crescimento de Fibroblastos” conta com a participação de 11 pacientes em tratamento na Unidade de Quimioterapia da Santa Casa de Itabuna.

O médico Eduardo Kowalski coordena estudo internacional em Itabuna || Divulgação

TRATAMENTO MENOS DOLOROSO

Realizada no período de 1º de agosto de 2019 a 19 de setembro de 2022, a primeira etapa do estudo clínico internacional foi aprovada no 13 de abril deste ano. A segunda etapa da pesquisa consiste no acompanhamento do estado clínico do paciente e manutenção do tratamento ofertado no período.

O oncologista destaca que atualmente o tratamento de paciente com câncer na bexiga é feito com aplicação de injeção ou procedimento cirúrgico, a depender de cada situação. “O nosso estudo trouxe mais uma opção de tratamento, que é o uso de comprimidos. Isso facilita muito a vida do paciente que passa a contar com a possibilidade ingerir o medicamento de onde estiver”, observa.

Para Eduardo Kowalski, a utilização do medicamento via oral significa praticidade e é menos dolorido para a pessoa em tratamento do câncer de bexiga. O médico acrescenta que a tendência da medicina é a substituição de procedimento invasivo pelo tratamento via oral. “Os envolvidos nos estudos estão participando da vanguarda do tratamento”, assegura o médico.

RESULTADOS ANIMADORES

De acordo com o médico, o estudo tem resultados positivos, com pacientes apresentando boa evolução. Agora, a expectativa é para a análise da medicação pela vigilância sanitária dos Estados Unidos. Sendo liberado para produção e comercialização, passará, no Brasil, pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de Brasil, o estudo inclui participantes da Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Israel, Itália, Japão, Reino Unido, Rússia, Turquia e Ucrânia.

Fundação se posicona contra PEC do Plasma, que pode transformar sangue em mercadoria || Foto Davidyson Damasceno/ABr
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O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.

Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.

RISCOS

A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.

PREJUÍZOS

Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.

“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.