Três grupos empresariais da área de shows e eventos em Ilhéus se posicionaram contra o Projeto de Lei 053/2017, em tramitação na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), o projeto já ganhou a alcunha de “Lei da Carteirada”. Se aprovado, ele permitirá que agentes de segurança pública e seus dependentes tenham acesso a cinema, casas de shows e espetáculos culturais de forma gratuita.
“Caso seja aprovada, [a lei] acarretará em profundos impactos negativos à economia dese município, já que inviabilizaria toda manutenção de uma sensível cadeia produtiva de eventos”, reforçam os grupos empresariais ligados ao Cine Santa Clara, Batuba Beach e Mar Aberto. O grupo assina nota de repúdio contra o projeto de lei.
A proposta de Jerbson seria votada na última terça (25), mas a discussão acabou adiada. o Instituto Nossa Ilhéus já emitiu nota em que aponta ser inconstitucional a iniciativa do vereador. Abaixo, confira a nota contra a “Lei da Carteirada”.
NOTA DE REPÚDIO
Diante o Projeto de Lei 053/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que propõe a entrada gratuita para agentes de segurança e meia-entrada para seus familiares em diversas atividades culturais realizadas no município de Ilhéus, produtores, gestores e empreendedores culturais vêm a público repudiar o que chamam de “Lei da Carteirada”, que, caso seja aprovada, acarretará em profundos impactos negativos a economia deste município, já que inviabilizará toda manutenção de uma sensível cadeia produtiva de eventos.
Salientamos que, na realidade atual, os empreendedores culturais já encontram dificuldades para a realização de suas atividades e pouco dispõe de apoiadores ou patrocinadores para a realização destes, sendo o ingresso a única fonte de receita para garantir a viabilidade financeira das suas ações.
Tendo em vista isso, anunciamos as consequências que a aprovação da “Lei da carteirada” trará a Ilhéus e à sua população, além de visitantes, já que se trata de um município com grande apelo turístico:
– O Cine Santa Clara, localizado na Avenida Soares Lopes, e único cinema existente, terá as suas atividades encerradas no dia seguinte à aprovação da projeto de lei proposto pelo edil;
– O Batuba Beach Sound, maior evento privado de réveillon da Bahia, realizado há 10 anos em Olivença, terá a sua realização alterada para outro município da região, com condições favoráveis a isso;
– A contratação de atrações regionais em casas de shows, como o Mar Aberto, na zona sul, não será mais viável.
Todas as consequências são declaradas pelos gestores responsáveis aos empreendimentos citados e produtores locais.
Este grupo conta com o bom senso do vereador responsável pela criação do projeto, bem como dos demais legisladores de Ilhéus, eleitos para atenderem, de forma responsável, aos anseios da população.
Ilhéus, 26 de julho de 2017.
