GOVERNO DA BAHIA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 52 CIDADES ATINGIDAS POR ENCHENTES

Jequié é um dos 52 municípios baianos em situação de emergência || Foto GOVBA
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O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 21.806/2022, que declara situação de emergência em 52 municípios afetados pelas fortes chuvas que atingem regiões baianas.

O documento abrange os municípios de Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã e Vitória da Conquista.

COMITÊ DE CRISE

Também publicado nesta terça-feira (27), o Decreto Estadual nº 21.807/2022 formaliza a criação do Comitê de Crise – Operação Chuva, que define a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos municípios atingidos pelas chuvas.

Família é socorrida de área isolada no interior da Bahia || Foto GOVBA

As atribuições do Comitê incluem elaboração de sistema de logística para atender às demandas regionais; identificação, em atuação com os municípios, dos insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecimento de recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas; coordenação do processo de mobilização e participação social; e outras competências correlatas.

Fazem parte do Comitê de Crise a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).

MP-BA E SSP DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA 6 PMs SUSPEITOS DE EXECUÇÃO SUMÁRIA

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O Ministério Público estadual (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) deflagraram, nesta sexta-feira (12), cumprem nove mandados de busca e apreensão contra policiais militares suspeitos de execução sumária no estado. Os mandados da Operação Verdugo são cumpridos em companhias independentes e batalhões em Salvador, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Contendas do Sincorá, além de residência de seis PMs investigados.

Há pouco, o MP-BA divulgou que já foram apreendidas quatro armas de fogo, três na capital e uma em Contendas, além de cofres e munições, em Vitória da Conquista.

Os alvos são as sedes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), da Rondas Especiais (Rondesp) do Sudoeste, localizadas em Vitória da Conquista, do Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, e as residências de seis policiais militares investigados, entre eles dois oficiais, por cometerem crimes de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019. A pedido do MP, a Justiça determinou o afastamento cautelar dos PMs da função pública por um período de um ano.

A operação, que decorre de dois inquéritos policiais, foi deflagrada por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da SSP. O afastamento e os mandados de busca foram decretados pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, atendendo pedido do Ministério Público.

EXECUTADOS

Segundo as investigações, os policiais militares, à época dos delitos lotados em Vitória da Conquista, estavam em serviço quando teriam executado sumariamente Valdomiro de Jesus Meira Filho e Thiago Menezes de Oliveira, no interior de residências, em razão de suposto envolvimento das vítimas com o tráfico ilícito de drogas. Eles também são investigados por fraude processual.

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS É PRORROGADA EM 21 CIDADES BAIANAS

Confira a lista de cidades alcançadas pela decisão do Governo do Estado
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O Governo do Estado decidiu prorrogar até 5 de abril a venda de bebidas alcóolicas em 21 municípios da região sudoeste da Bahia.

Está vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A ação visa conter aglomerações e o avanço da pandemia do coronavírus. Os estabelecimentos comerciais deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.

A decisão alcança os municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.

DECRETO SUSPENDE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EM 373 CIDADES BAIANAS

Transporte intermunicipal é suspenso em mais de 350 cidades no estado
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Arataca e Contendas do Sincorá terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (15). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Abaíra, Baianópolis, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boninal, Coribe, Feira da Mata, Ibiassucê, Ibipitanga, Jacaraci, Nova Redenção, Rodelas e Tabocas do Brejo Velho, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19. Confira a lista no “leia mais”, abaixo.Leia Mais

COARACI E IBICARAÍ SORTEADOS PELA CGU

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Os municípios de Coaraci e Ibicaraí, no sul da Bahia, foram dois dos cinco sorteados no estado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para terem suas contas fiscalizadas. O sorteio ocorreu nesta segunda, 26.
Os outros três baianos são Anagé, Contendas do Sincorá e Nazaré. A CGU fiscalizará recursos repassados aos municípios nos últimos quatro anos. Serão fiscalizados repasses e aplicações de verbas nas áreas de assistência social, educação e saúde.

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