A União e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) firmaram acordo para a regularização do Curso de Direto, no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. Foi decidido que o Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso em caráter provisório, contemplando estudantes matriculados até 9 de dezembro de 2020, que poderão agora realizar atividades formais, como estágio remunerado e provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de receber diploma.

O termo foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Pelo acordo, é vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva. Segundo o defensor, a UFSB já pediu o reconhecimento do curso e, no termo, ficou estabelecido ainda um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.

“Foi uma grande vitória. Saímos de uma situação na qual muitos alunos que estavam cursando Direito na UFSB seriam gravemente prejudicados. Os estudantes estavam fazendo um curso irregular, corriam o risco de não conseguirem, inclusive, receber seus diplomas”, afirmou o representante da Defensoria Pública da União (DPU).

GRANDES TRANSTORNOS

Natural de Itamaraju, o estudante E.S.M, 25 anos, foi um dos que comemoraram o acordo nas redes sociais. Cursando o 17º quadrimestre, ele é voluntário em uma vara criminal de Porto Seguro e conta que nunca conseguiu fazer estágio formal. Ele teria perdido uma oportunidade, no final do ano passado, devido à falta de regularização do curso.

“Eu, assim como os demais colegas do curso de Direito da UFSB sentimos que a justiça está sendo feita. Como destacou alguns colegas, nos sentimos com a dignidade recuperada. Toda essa situação vinha nos causando grandes transtornos, mas a partir da brilhante e aguerrida atuação da DPU/BA, na busca da melhor solução possível, pudemos nos sentir amparados pela Justiça”, concluiu.  Veja mais detalhes em leia mais.

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