Desoneração beneficia mais de 400 municípios baianos, segundo presidente da UPB || Foto UPB/Divulgação
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A decisão do governo federal de judicializar a desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia abalou a relação do Planalto com prefeitos e Congresso Nacional, na opinião do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, Quinho. Na tarde de ontem (29), o dirigente municipalista foi recebido na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do tema. Segundo Quinho, Pacheco teria demonstrado insatisfação com a manobra do governo para derrubar a medida aprovada com amplo apoio dos parlamentares das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após o Planalto ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), avalia o presidente da UPB, “foi um duro golpe no Congresso Nacional e ainda maior a quem tomou sol e chuva para eleger o governo. Faltou sensibilidade com os municípios”.

A medida, na Bahia, beneficiaria 404 municípios com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, caindo de 20% para 8% desde janeiro. A estimativa é de uma economia anual de R$ 1,1 bilhão para as prefeituras baianas, que retomariam a capacidade de investimento próprio em saúde, educação e infraestrutura, como defende a UPB.

JUDICIALIZAÇÃO

Ao comentar a judicialização da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, Pacheco afirmou que o governo demonstrou “desorganização e desorientação” com relação a “princípios básicos” da relação federativa, sobretudo com um tema tão caro aos municípios e ao Congresso Nacional, segundo relato de Quinho. “Ajudar prefeito e município é o básico, se política não servir para isso não serve pra mais nada. Não é ajudar o mercado financeiro que vai resolver o problema do Brasil”, apontou Pacheco.

O senador acrescentou que foi surpreendido pela liminar e que não houve comunicação ao Congresso Nacional sobre recorrer ao STF. Para o senador faltou exaurir as discussões sobre o tema, que foi negado pelo governo desde as primeiras mobilizações dos prefeitos para aprovação da matéria.

QUEDA DE BRAÇO

Após receber a pauta dos municípios, Rodrigo Pacheco agendou uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associação municipalistas dos estados, para defender a desoneração da folha e pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e resíduos sólidos. A sessão foi agendada para 13 de maio, às 15h.

A queda de braço entre o Congresso e o Planalto envolveu a prorrogação da desoneração para 17 setores. Uma emenda apresentada pelo senador baiano, Ângelo Coronel, a pedido da UPB, inclui os municípios no projeto de lei. Após aprovação, o presidente Lula vetou a medida e o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, com a contribuição reduzida entrando em vigor. Uma medida provisória foi enviada ao Congresso pelo governo retirando novamente o benefício, mas o texto caducou. Por fim veio a judicialização que está em análise do plenário do STF.

Entidade apoia manifesto que pressiona por sanção presidencial à projeto de lei || Foto Divulgação
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Por meio de manifesto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) cobrou, da presidência da República, celeridade na sanção do Projeto de Lei 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios e empresas.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Angelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes.

Com a sanção da matéria a contribuição social sobre a folha das prefeituras cairá de 22,5% para 8%. No manifesto, a entidade explica que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.

URGÊNCIA

O documento também alerta para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.

O governo federal decidirá pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a UPB, somente na Bahia, 404 municípios serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado um grande passivo aos cofres municipais.

Prefeitos baianos pressionam por desoneração da folha || Foto Divulgação
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Prefeito baianos estão em Brasília em pressão para que os deputados aprovem o Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. O grupo é liderado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, de Belo Campo.

Os gestores municipais se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente Quinho aos deputados.

No encontro, Quinho ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou apoio financeiro. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”.

DESONERAR FOLHA E REDUZIR ALÍQUOTA

O deputado Zeca Dirceu falou do peso da mobilização. Segundo ele, quase todos os líderes têm a compreensão da necessidade de desonerar a folha dos municípios, reduzindo a alíquota. “Essa questão da Previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou.

Elmar Nascimento explicou que na semana passada foi discutida a questão da desoneração e procurou alternativas mais equilibradas apresentando uma emenda, com base no texto do senador Jaques Wagner, e acredita que no plenário será votada e aprovada. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

Os prefeitos também se reuniram com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações, e com o deputado Gabriel Nunes, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.